SECRETARIAS - VERDE E MEIO AMBIENTE

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

Citado por

Data de publicação	06 Outubro 2021
Seção	Caderno Cidade

28 – São Paulo, 66 (194) Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 6 de outubro de 2021

Assunto: Solicitação de supressão de árvores em área

interna particular.

Avenida das Magnólias, 330

DESPACHO Nº 795/2021

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo Ar-

tigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89, alterado pelo Decreto

Estadual nº 39.743/94, e à vista dos elementos constantes do

presente, em especial o teor do Relatório Fotográfico e Laudo

Técnico da Engenheira Agrônoma contratado pelo interessado

em documento SEI 051512752, a anuência do(a) Subprefeito(a)

em documento SEI 052433896 e as informações técnicas da

Divisão de Arborização Urbana, que adoto como razão de

decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no

Artigo 11, incisos II, VII e IX da Lei Municipal n° 10.365/87, re-

gulamentada pelo Decreto Municipal nº 26.535/88, a remoção

por supressão de 03 (três) exemplares de Ligustrum lucidum

(alfeneiro) localizados à Avenida das Magnólias, 330.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo Requerente o

plantio de 03 (três) mudas arbóreas, padrão DEPAVE, de espécie

constante da “Lista de espécies arbóreas nativas do Mu-

nicípio de São Paulo” anexa da Portaria nº 61/2011, no

mesmo local, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 14

da Lei Municipal n° 10.365/87.

III - A execução do serviço pelo REQUERENTE depende de

autorização de remoção emitida pela Subprefeitura Butantã.

IV - Após o decurso do prazo definido no item II deste

despacho, o plantio será alvo de fiscalização pela Subprefeitura

que deverá atestá-lo, e este expediente retornará a esta Secre-

taria devidamente instruído, nos termos da legislação.

V - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a

contar da sua publicação.

VI - Publique-se.

VII - Após, encaminhe-se à Subprefeitura Butantã para

ciência e demais providências, nos termos do artigo 9° da Lei

Municipal n° 10.365/87.

EDUARDO DE CASTRO

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

6044.2021/0002109-9 - Solicitação de avaliação de

remoção em manejo arbóreo interno

Despacho deferido

Interessados: CECILIA RAMOS VIANNA PARANHOS

ADELMO VIANNA PARANHOS

Juliana F. F. Kleiman

Assunto: Solicitação de supressão de árvores em área

interna particular

Rua Traipu, 905

DESPACHO Nº 745/2021

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo

Artigo 18º do Decreto Estadual nº 30.443/89, alterado pelo De-

creto Estadual nº 39.743/94, e à vista dos elementos constantes

do presente, em especial o teor do Relatório fotográfico e Laudo

técnico do Engenheiro Agrônomo da Subprefeitura em docu-

mentos SEI 050772010, 050773749, 050774131 e 050774452,

a anuência da Subprefeita em documento SEI 051121293 e as

informações técnicas da Divisão de Arborização Urbana, que

adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excep-

cional, com fundamento no Artigo 11º, incisos IV e IX da Lei

Municipal n° 10.365/87, regulamentada pelo Decreto Municipal

nº 26.535/88, a remoção por supressão de 03 (três) exemplares

de Ficus benjamina (ficus), existentes em área interna particular,

localizados à Rua Traipu, 905.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo Requerente o

plantio de 03 (três) mudas arbóreas, padrão DEPAVE, de espécie

constante da “Lista de espécies arbóreas nativas do

Município de São Paulo”, anexa da Portaria nº 61/2011,

mesmo local, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 14º

da Lei Municipal n° 10.365/87.

III - A execução do serviço pelo REQUERENTE depende de

autorização de remoção emitida pela Subprefeitura Lapa.

IV - Após o decurso do prazo definido no item II deste

despacho, o plantio será alvo de fiscalização pela Subprefeitura

que deverá atestá-lo, e este expediente retornará a esta Secre-

taria devidamente instruído, nos termos da legislação.

V - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a

contar da sua publicação.

VI - Publique-se.

VII - Após, encaminhe-se à Subprefeitura Lapa para ciência

e demais providências, nos termos do artigo 9° da Lei Municipal

n° 10.365/87.

EDUARDO DE CASTRO

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SEI 6027.2021/0012572-0 INTERESSADO : SECRE-

TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA MILITAR DO

ESTADO DE SÃO PAULO - GAED - CAMPO BELO - ASSUNTO:

Solicitação de mudas diversas. 1 - No uso das atribuições

que me foram conferidas por Lei e, com base nas informações

prestadas pelos órgãos técnicos desta Pasta e, em especial, a

manifestação conclusiva do Coordenador de CGPABI, em SEI

052914113, que adoto como razão de decidir, autorizo, com

base no Decreto nº 46.886/06, observadas as demais cautelas

de estilo, a doação de: 05 (cinco) mudas de Plinia grandifolia,

nos termos requerido pelo interessado, que perfaz o valor total

de R$ 25,00 (vinte e cinco reais). 2 - A presente autorização

tem validade de 30 (trinta) dias, a partir da publicação no DOC.

SEI 6027.2021/0012573-8 INTERESSADO : Secretaria

de Segurança Pública / Polícia Militar do Estado de São

Paulo / GAED Campo Belo - ASSUNTO: Solicitação de

mudas diversas. 1 - No uso das atribuições que me foram

conferidas por Lei e, com base nas informações prestadas pelos

órgãos técnicos desta Pasta e, em especial, a manifestação

conclusiva do Coordenador de CGPABI, em SEI 052933129, que

adoto como razão de decidir, autorizo, com base no Decreto nº

46.886/06, observadas as demais cautelas de estilo, a doação

de: 30 (trinta) mudas de Plinia grandifolia, nos termos requerido

pelo interessado, que perfaz o valor total de R$ 150,00 (cento e

cinquenta reais). 2 - A presente autorização tem validade de 30

(trinta) dias, a partir da publicação no DOC.

DEPTO. DE GESTÃO DESCENTRALIZADA

Do PA nº 2012-0.043.141-0. Análise de Defesa

Administrativa. Despacho. I - Na qualidade de Coordenador

de Fiscalização Ambiental, no exercício da competência que

me foi atribuída pelo artigo 31 do Decreto 54.421, de 03 de

outubro de 2013 e Portaria 87/SVMA/2017, e em conformidade

com o estabelecido no artigo 70, e seguintes da Lei Federal

nº 9.605/98, regulamentada pelo Decreto Federal 6.514/08,

à vista dos elementos informativos constantes do Processo

Administrativo nº 2012-0.043.141-0, que acolho como razão

de decidir, TORNAR PREJUDICADA A DEFESA apresentada no

Processo Administrativo retro, tendo em vista ter perdido seu

objeto. II - PUBLIQUE-SE;

I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no

exercício de sua competência legal, à vista dos elementos

informativos do SEI 6027.2019/0010811-2, especialmente ma-

nifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC,

DEFERE a solicitação de análise de Investigação Ambiental

referente à área localizada na Rua General Dias, 263, Subpre-

feitura Penha, cadastrada sob o contribuinte 061.029.0061-8,

tendo sido emitido o Parecer Técnico nº 302/GTAC/2021.

SEI: 6027.2019/0002118-1

ASSUNTO: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

- REGULARIZAÇÃO.

INTERESSADO: ALUBLOCK FILMES INDUSTRIA E COMER-

CIO DE EMBALAGENS EIRELI-ME (CNPJ: 00.142.508/0001-24)

LOCAL: R ALVARENGA PEIXOTO,205, VILA ANASTACIO,

DISTRITO LAPA, SUBPREFEITURA LAPA, CEP 05.095-010

I - À vista dos elementos constantes do P.A.

6027.2019/0002118-1 e no exercício de minhas atribuições

legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e

inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com

o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município,

e em conformidade com o disposto no Decreto Municipal n.

58.626/2019, Resolução 207/CADES/2020 e Portaria n 05/

DECONT/2018, defiro a emissão de Licença Ambiental de

Operação - Regularização sob n° 069/2021, com vali-

dade até: 04/10/2025, para ALUBLOCK FILMES INDUS-

TRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI-ME., CNPJ

00.142.508/0001-24.

SEI: 6027.2019/0004333-9

Assunto: Atividade industrial: Solicitação de Licença Am-

biental

Interessado: T.C. BRASIL TOLDOS E COBERTURAS EIRELI

I. O Coordenador de Licenciamento Ambiental - CLA, à

vista dos elementos constantes do SEI 6027.2019/0004333-9 e

no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225

da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição

Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei

Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto

no Decreto n° 58.625/2019, Resolução 207/CADES/2020 e

Portaria n 05/DECONT/2018, INDEFERE a solicitação de Licença

Ambiental em nome da empresa T.C. BRASIL TOLDOS E COBER-

TURAS EIRELI, por não atendimento ao COMUNIQUE-SE: 430 /

DAIA/GTAIND/2021.

II. O interessado poderá oferecer reconsideração de despa-

cho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste

despacho.

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº

6027.2021/0012740-4

INTERESSADO: ÂNCORA ADMINISTRAÇÃO E COMÉR-

CIO LTDA

ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

- TAC

DESPACHO

O Coordenador da Coordenação de Fiscalização Ambien-

tal - CFA, nos termos da competência que lhe foi conferida,

considerando o disposto no Decreto Municipal nº 54.421/13,

RESOLVE em conformidade com o estabelecido na Lei Fe-

deral nº 9.605/98, regulamentada pelo Decreto Federal

nº 6.514/08, tendo em vista a lavratura do Auto de In-

fração nº 081971 e seu respectivo Auto de Multa nº 67-

014.301-4, ambos constantes do Processo Administrativo

SEI nº 6027.2021/0010613-0, à vista da manifestação da

Diretoria da Divisão de Fiscalização Ambiental - DFA, sobre

a viabilidade da proposta para reparar o dano ambiental de

forma alternativa constante no Processo Administrativo SEI nº

6027.2021/0012740-4, DEFERIR o pedido de celebração de

TAC ora oferecido e a consequente LAVRATURA do Termo de

Ajustamento de Conduta - TAC com a empresa ÂNCORA

ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, regularmente inscrito

no CNPJ/MF sob o nº 04.040.998/0001-09.

6044.2021/0002691-0 - Solicitação de autorização de

remoção em manejo arbóreo com laudo interno

Despacho deferido

Interessados: FOCCO COMERCIO E ASSISTENCIA LTDA

Manuela Pauletti Ortiz

Assunto: Solicitação de supressão de árvore em área

interna particular.

Rua Pombal, 493

DESPACHO Nº714/2021

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo

Artigo 18º do Decreto Estadual nº 30.443/89, alterado pelo De-

creto Estadual nº 39.743/94, e à vista dos elementos constantes

do presente, em especial o teor do Relatório fotográfico e Laudo

técnico do Engenheiro Agrônomo contratado pelo interessado

em documentos SEI 046895829, 046895838, 046895854, com-

plementado pelas informações ao documento SEI 052162421,

a manifestação do Engenheiro Agrônomo da Subprefeitura em

documentos SEI 045808176 e 049121087, a anuência da Sub-

prefeita em documento SEI 049298651 e as informações técni-

cas da Divisão de Arborização Urbana, que adoto como razão

de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento

no Artigo 11º, incisos III e IX da Lei Municipal n° 10.365/87, re-

gulamentada pelo Decreto Municipal nº 26.535/88, a remoção

por supressão de 02 (dois) exemplares de Cupressus lusitanica

(pinheiro cedrinho), existentes em área interna particular, locali-

zado à Rua Pombal, 493.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo Requerente o

plantio de 02 (duas) mudas arbóreas, padrão DEPAVE, de espé-

cie constante da “Lista de espécies arbóreas nativas do

Município de São Paulo”, anexa da Portaria nº 61/2011,

mesmo local, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 14º

da Lei Municipal n° 10.365/87.

III - A execução do serviço pelo REQUERENTE depende de

autorização de remoção emitida pela Subprefeitura Lapa.

IV - Após o decurso do prazo definido no item II deste

despacho, o plantio será alvo de fiscalização pela Subprefeitura

que deverá atestá-lo, e este expediente retornará a esta Secre-

taria devidamente instruído, nos termos da legislação.

V - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a

contar da sua publicação.

VI - Publique-se.

VII - Após, encaminhe-se à Subprefeitura Lapa para ciência

e demais providências, nos termos do artigo 9° da Lei Municipal

n° 10.365/87.

EDUARDO DE CASTRO

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

6031.2021/0003567-6 - Solicitação de autorização de

remoção em manejo arbóreo com laudo interno

Despacho deferido

Interessados: BIANCA DE AZEVEDO BRASIL

VINTE E SETE (27) PARTICIPAÇÕES LTDA

INTERESSADO: SÃO JOAQUIM TRANSPORTES LTDA

PROCESSO N.° 6020.2021/0030451-0

ASH4265 CUB0114 CXG6514 CYR2603 CZB3157

DVT1989 EDD6710 EJV2050 ENX7328 ENX7936

ENX7F93 EOF3531 ETT5872 FER1249 FEV6321

FKC7851 GIR0470

Total de Placas Autorizadas: 17

INTERESSADO: SÃO JOAQUIM TRANSPORTES LTDA

PROCESSO N.° 6020.2021/0030442-1

DIY0J05 ENX7F97 OVK1D39

Total de Placas Autorizadas: 3

INTERESSADO: STOCKTRANS LOGISTICA E TRANSPOR-

TES EIRELI

PROCESSO N.° 6020.2021/0033772-9

ARD3E28 BDG9C27

Total de Placas Autorizadas: 2

INTERESSADO: TRANSAL TRANSPORTADORA SALVAN

LTDA

PROCESSO N.° 6020.2021/0030967-9

RLO7A65 MHA2405 MHD9125 MHI3175 MHO8975

MHT2825 MIF8B36 QHY6067 QJD6055 QJD6115

QJD6285 QJL0H36 QTK8355 QTM3394 QTM3404

RDX8F54 RDX8G64 RLD2J14 RLD2J94 RLI8H13

Total de Placas Autorizadas: 20

INTERESSADO: TRANSPORTES HASSE LTDA

PROCESSO N.° 6020.2021/0030117-1

EJY6930 EWJ1379

Total de Placas Autorizadas: 2

INTERESSADO: TRIÂNGULO AUTO POSTO LTDA

PROCESSO N.° 6020.2021/0023142-4

ATE9330

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: TYRE ECO COMERCIO DE PNEUS LTDA

PROCESSO N.° 6020.2021/0031740-0

DEU8A98

Total de Placas Autorizadas: 1

CANCELAMENTO(S)/EXCLUSÃO(ÕES)

REFERENTE(S) AOS REQUERIMENTO(S) DE LICEN-

ÇAS ESPECIAIS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS

PERIGOSOS

CANCELAMENTO DE LICENÇAS ESPECIAIS DE TRANS-

PORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS-LETPP

INTERESSADA: BRASMEG TRANSPORTES LTDA

PROCESSO SEI N.°: 6020.2021/0032806-1

PLACA LETPP VALIDADE MOTIVO

CVN5B91 2021/25.361 17/09/2022 LETPP cancelada para acréscimo de produtos nú-