SECRETARIAS - VERDE E MEIO AMBIENTE
| Data de publicação | 05 Outubro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (193) – 25
Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-à
após a Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de
São Paulo e a implantação da respectiva sinalização horizontal
e vertical.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a
Portaria 074/2021 - SMT.DTP de 12 de Junho de 2021.
PORTARIA SMT.DTP n.º 142/2021, DE 1º DE OUTUBRO
DE 2021.
Aprova a utilização do veículo da Marca CITROEN, Modelo
C4 CACTUS, Versão LIVE A, Código DENATRAN 100213 - para
que possa ser utilizado na prestação de Serviço de Transporte
Individual de Passageiros - Modalidade Táxi no Município de
São Paulo.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLI-
COS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em
especial a Portaria n.º 004/20-SMT.GAB e,
CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais n.º
11.518/74, 16.896/80, 22.015/86 e nas Portarias SMT.DTP n.º
027/2020, SMT n.º 095/2015 e posteriores alterações;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovado o veículo da Marca CITROEN, Mode-
lo C4 CACTUS, Versão LIVE A, Código DENATRAN 100213, para
a prestação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros
– Modalidade Táxi, nas Categorias COMUM, COMUM RÁDIO,
estando bloqueado para as demais categorias.
Art. 2º - Conveniente atentar para o tipo de pintura e a
cor do veículo, de acordo com a categoria e a necessidade
de vistoria prévia quando possuir teto solar e similares, nas
categorias em que há legislação com obrigatoriedade do uso
de caixa luminosa;
Art. 3º - O veículo especificado no artigo 1.º desta Portaria
deverá atender aos demais requisitos previstos na legislação
vigente aplicável à espécie.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em
especial a Portaria SMT.DTP n.º 130/2021, de 17 de setembro
de 2021.
PORTARIA SMT.DTP n.º 143/2021, DE 1º DE OUTUBRO
DE 2021.
Aprova a utilização do veículo da Marca CITROEN, Modelo
C4 CACTUS, Versão FEEL AT, Código DENATRAN 100215 - para
que possa ser utilizado na prestação de Serviço de Transporte
Individual de Passageiros - Modalidade Táxi no Município de
São Paulo.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLI-
COS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em
especial a Portaria n.º 004/20 - SMT.GAB e,
CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais n.º
11.518/74, 16.896/80, 22.015/86 e nas Portarias SMT.DTP n.º
027/2020, SMT n.º 095/2015 e posteriores alterações;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovado o veículo da Marca CITROEN, Mode-
lo C4 CACTUS, Versão FEEL AT, Código DENATRAN 100215, para
a prestação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros
- Modalidade Táxi, nas Categorias COMUM, COMUM RÁDIO,
estando bloqueado para as demais categorias.
Art. 2º - Conveniente atentar para o tipo de pintura e a
cor do veículo, de acordo com a categoria e a necessidade
de vistoria prévia quando possuir teto solar e similares, nas
categorias em que há legislação com obrigatoriedade do uso
de caixa luminosa;
Art. 3º - O veículo especificado no artigo 1.º desta Portaria
deverá atender aos demais requisitos previstos na legislação
vigente aplicável à espécie.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em
especial a Portaria SMT.DTP n.º 133/2021, de 22 de setembro
2021.
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 977
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº
6027.2021/0007957-4
INTERESSADA: CONSTRUTORA E INCORPORADORA
CASTANHEIRA LTDA.
ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA -
TAC Nº 59/SVMA/CFA/DFA/2021
DESPACHO
I. O Coordenador da Coordenação de Fiscalização Ambien-
tal - CFA, de acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, Decreto
Federal nº 6.514/08, Decreto Municipal nº 54.421/13 e, através
da competência a ele delegada pela Portaria nº 105/SVMA-
-G/04, tendo em vista a lavratura do Termo de Ajustamento de
Conduta nº 59/SVMA/CFA/DFA/2021 e a manifestação da dire-
toria da Coordenação de Fiscalização Ambiental - CFA, RECEBE
DEFINITIVAMENTE o acordo firmado no TAC retro mencionado
com a interessada Construtora e Incorporadora Castanheira
Ltda. - CNPJ/MF nº 09.557.365/0001-96;
II. Em conformidade com o disposto no artigo 24 do De-
creto Municipal nº 54.421/13, bem como na Cláusula Nona
prevista no TAC nº 59/SVMA/CFA/DFA/2021, a interessada
deverá recolher aos cofres públicos o valor correspondente a
60% (sessenta por cento) do Auto de Multa nº 67-014.286-7
devidamente corrigido, e o valor do preço público referente à
lavratura do Termo de Recebimento Definitivo, conforme Cláu-
sula Oitava, Item B.
6027.2021/0002900-3 - Solicitação de Parecer Técnico
Ambiental de Compensação por Manejo Arbóreo
Despacho deferido
SEI nº 6027.2021/0002900-3
Interessado: VANCORP ASSESSORIA E INVESTIMENTOS
LTDA .
Assunto: Solicitação de autorização para manejo de vege-
tação em decorrência de construção de Residência Unifamiliar
/ ZER-1 / R1 PA 05, em imóvel localizado à Rua Antilhas, 89 -
Jardim América, Vila Madalena - São Paulo - SP
Contribuinte: 014.022.0010-2
DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014
(Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com
fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº
10.365/1987 considerando os termos PARECER TÉCNICO AM-
BIENTAL N°177/CLA/DCRA/GTMAPP/2021, doc. 050719377, e
seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, cons-
tantes no processo administrativo SEI nº 6027.2021/0002900-
3, AUTORIZO o manejo arbóreo, a compensação ambiental
e a lavratura do Termo de Compromisso Ambiental (TCA)
correspondente, nos termos do relatório da Assessoria da Co-
ordenação de Licenciamento Ambiental, que adoto, como razão
de decidir, observadas as demais formalidades legais e adminis-
trativas pertinentes, conforme os seguintes termos:
Densidade arbórea inicial: 31 (trinta e uma);
Densidade arbórea final: 31 (trinta e uma);
Corte de: 17 (dezessete) árvores exóticas;
Corte de: 09 (nove) árvores nativas;
Remoção de árvores mortas: 01 (uma);
Preservadas: 01 (uma);
Transplante Interno: 03 (três);
DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO
AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DE LICEN-
ÇA ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS
PERIGOSOS-PROCESSOS SEI
Autorizo a expedição da Licença Especial de Transporte
de Produtos Perigosos para o(s) veículo(s) de placas a seguir
elencada(s):
INTERESSADO: C L VAZ FIEL TRANSPORTES LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0030083-3
FXO9538
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: COMÉRCIO DE SUCATAS RECIRCULO
EIRELI
PROCESSO N.° 6020.2021/0029527-9
DTE5997
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: DRS ADMINISTRACAO DE ESTOQUES
LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0030371-9
FUM0770
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: EVOLUC LUBRIFICANTES LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0031663-2
CPK6289 EJX0164
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADO: EXPRESSO DALVA EIRELI
PROCESSO N.° 6020.2021/0032124-5
OWM5I58
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: FLEXPETRO DISTRIBUIDORA DE SER-
VIÇOS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0032427-9
BYX6E10 GCW0J30
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADO: IRMÃOS PAULA TRANSPORTE & LOGÍS-
TICA EIRELI
PROCESSO N.° 6020.2021/0015035-1
FUJ7J90
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: JOMED TRANSPORTES E LOGÍSTICA
EIRELI
PROCESSO N.° 6020.2021/0032803-7
DPC3161 DPC3163 DPC3591 DPC3592 DPC3593
DPF0988 DVT1125 DVT1136 EHH1A35 EHH7460
EHH7462 EHH7463 EJV2302 EJV2306 FIE4967
FLZ6H98 GDL1A61 GID1E75 MQL5684
Total de Placas Autorizadas: 19
INTERESSADO: MOGITRANS LOGÍSTICA E TRANSPOR-
TES LTDA EPP
PROCESSO N.° 6020.2021/0025664-8
CPG7E63
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: SPEED BRASIL TRANSPORTES LTDA -
EPP
PROCESSO N.° 6020.2021/0017058-1
PVN9864 FRF3696 FGX5677 DUN3029 DQP9132
Total de Placas Autorizadas: 5
INTERESSADO: SPEED BRASIL TRANSPORTES LTDA -
EPP
PROCESSO N.° 6020.2021/0016068-3
FSH9115
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: SPEED BRASIL TRANSPORTES LTDA -
EPP
PROCESSO N.° 6020.2021/0016066-7
MLK2306 KXL7280 KPZ8827 GCL4050 GAP4525
GAB3976 FXT5333 ESU4583 EPQ3129 EOF3832
CVN1961
Total de Placas Autorizadas: 11
INTERESSADO: TRANSPORTES TONIATO LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0016617-7
CBV5H24
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: VASITEX VASILHAMES LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0027985-0
CPJ9670
Total de Placas Autorizadas: 1
AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DE LICENÇA ESPE-
CIAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS(LETPP)-
-DEMANDAS JUDICIAIS
INTERESSADO: SPEED BRASIL TRANSPORTES LTDA -
EPP - CNPJ N° 05.592.303/0001-64
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0016066-7
PROCESSO JUDICIAL:1050437-34.2021.8.26.0053 -
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
PROCESSO SEI JUD:6020202100266695
MOTIVO: Autorizo a expedição da Licença Especial de
Transporte de Produtos Perigosos para o(s) veículo(s) de placas
a seguir elencada(s) em cumprimento da liminar proferida em
Mandado de Segurança constante do processo judicial em
referência.
CVN1961 EOF3832 EPQ3129 ESU4583 FXT5333
GAB3976 GAP4525 GCL4050 KPZ8827 KXL7280
MLK2306
Total de Placas Autorizadas: 11
DEPTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS
PORTARIA SMT.DTP n.º 141/2021, DE 1º DE OUTUBRO
DE 2021.
Amplia o Ponto n.º 0001 (C.L.P.01.12.509) para estaciona-
mento de Táxi, Categoria Comum, Movidos a Energia Parcial e
Totalmente Limpa, e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLI-
COS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e a
vista da proposta formulada pela Divisão de Estudos, Projetos e
Eventos - DEPE através do Processo n.º 6020.2021/0031085-5.
RESOLVE:
Art. 1º - Ampliar o Ponto n.º 0001 (C.L.P. 01.12.509), para
estacionamento de táxi, categoria comum, Movidos a Energia
Parcial e Totalmente Limpa, no aeroporto de Congonhas (Sub-
prefeitura de Santo Amaro), da seguinte forma:
1° Segmento: No piso superior do Aeroporto, iniciando
avançado em 113,0 (cento e treze) metros da projeção do
alinhamento do meio fio do Portão n° 01 da Infraero, com
20,0 (vinte) metros de extensão e capacidade para 04 (quatro)
vagas;
2° Segmento: No piso superior do Aeroporto, iniciando
junto da Portaria n° 02 da Gol, com 29,70 (vinte e nove vírgula
setenta) metros de extensão, ressalvados 9,70 (nove vírgula
setenta) metros de G.R.U. (Guias Rebaixadas e Utilizadas), per-
fazendo uma extensão útil de 20,0 (vinte) metros, capacidade
para 04 (quatro) vagas e, a ser de uso do Ponto n° 0001;
3° Segmento: No piso inferior do Aeroporto, iniciando
recuado em 3,50 (três vírgula cinquenta) metros da Faixa de
Pedestre, com 5,0 (cinco) metros de extensão e capacidade para
01 (uma) vagas;
4° Segmento: Na Rua Tamoios, lado ímpar, entre a Rua
Visconde de Ourem e a Rua Padre Leonardo, iniciando junto
ao SPU ilegível, oposto ao imóvel n° 84, com 55,0 (cinquenta e
cinco) metros de extensão e capacidade para 11 (onze) vagas;
Extensão Total: Passando a contar com 100,0 (cem) metros
de extensão, capacidade para 20 (vinte) vagas e, a ser sinaliza-
do conforme Projeto NUMENC n° 911-0038/21-3.
Parágrafo Único: Entende-se como veículos movido a
“Energia Parcialmente Limpa” e “Totalmente Limpa” aqueles
cuja propulsão são originárias de tecnologias Híbrida e Elétrica
respectivamente.
Interessada
SARA REGINA PIERRI ALVES
Assunto
Transferência de CRM/PF n.º 027.042-00.
DESPACHO
I - Ante os elementos de convicção que instruem o pre-
sente, em especial a manifestação da Divisão de Transporte
Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais
e regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o
pedido, da forma requerida, ficando condicionada a efetivação
da transferência desde que cumpridas às demais exigências e
formalidades;
II - Publique-se. Após, encaminhar à Divisão de Transporte
Escolar Gratuito (DTEG) para efetivação da transferência, desde
que cumpridas às demais exigências e formalidades legais;
III - O cumprimento das demais formalidades legais exigi-
das, deverá ser efetivada alternativamente, de forma premente
por meio do endereço eletrônico dtp.escolar@prefeitura.sp.gov.
br ou, mediante agendamento e comparecimento no prazo de
60 (sessenta) dias contados a partir da cessação dos efeitos da
Portaria SMT.DTP n.º 077/2020, sendo que, o descumprimento
da determinação no prazo estabelecido deverá ensejar o arqui-
vamento definitivo do presente feito.
6020.2021/0031132-0 - Táxi: ponto de táxi - transfe-
rência de condutores
Despacho indeferido
Interessado: Sr. Adilson Santana Estrela.
Assunto: Permuta de ponto entre taxistas dos Pontos Pri-
vativos n.º 1218 e 1945.
DESPACHO
I - Considerando que o condutor Sr. Adilson Santana Estre-
la, Condutax n.º 228.357-33, não atende o disposto no Artigo
1º do Decreto 43.810/2003 que regulamentou o Art. 30 da Lei
Municipal 7329/1969, INDEFIRO a presente solicitação, tendo
em vista que não há vínculo ao ponto pelo período mínimo de
2 (dois) anos.
II - Publique-se. Após, arquive-se.
6020.2020/0009219-8 - Táxi: ponto de táxi - remane-
jamento físico
Despacho indeferido
Interessado: Flavio Antunes de Oliveira.
Assunto: Remanejamento e unificação de Ponto de Táxi.
DESPACHO
I - Ante os elementos de convicção carreados ao presente
Processo Administrativo, INDEFIRO a solicitação de remaneja-
mento e unificação do Ponto Privativo n.º 1352, estabelecido na
Rua Cayowaá, ao Ponto Privativo n.º 2563, localizado na Rua
José Augusto Penteado.
II - Publique-se, após arquive-se.
6020.2021/0031085-5 - Táxi: ponto de táxi - prolon-
gamento físico
Despacho deferido
Interessado: Departamento de Transportes Públicos - DTP.
Assunto: Criação de prolongamento do Ponto de Táxi
n.º 0001, elétrico e híbrido, no piso inferior do Aeroporto de
Congonhas.
DESPACHO
I - À vista da análise técnica deste DTP, DEFIRO a criação
de prolongamento do Ponto de Táxi n.º 0001 Elétrico/Híbrido
(C.L.P. 01.12.509), no piso inferior do Aeroporto de Congonhas.
II - Publique-se e, após, arquive-se.
6020.2021/0017215-0 - Transportes públicos: creden-
ciamento de escolas de condutores
Despacho indeferido
Interessado: Azevedo Sistemas e Serviços Ltda.
Assunto: Credenciamento da empresa para ministrar Cur-
sos Online (EAD) de Condutax e Conduapp.
DESPACHO:
I - Ante os elementos que instruem o processo, conside-
rando a intempestividade e a falta de documentação para
atendimento da notificação ( Docs. 048287340 e 049840534),
bem como pelas irregularidades apontadas pela análise da pla-
taforma e respectivo conteúdo programático (Doc. 052438683),
denotando factual inobservância aos requisitos indispensáveis
estabelecidos pela Portaria SMT/GAB nº 124/20 de 16/10/2020,
INDEFIRO o requerimento inicial atinente a aspiração do inte-
ressado no tocante ao credenciamento para realização de Curso
à Distância - EAD.
II - Publique-se, após, à Divisão de Cadastro e Controle
do Transporte Diferenciado - DTD para ciência e providências
eventualmente cabíveis;
III- Por fim, ao arquivo.
6020.2021/0034111-4 - Homologação de veículos
para transportes públicos
Despacho deferido
Interessado: Marcelo Campos Vieira.
Assunto: Pedido de homologação do veículo Marca CI-
TROEN, Modelo C4 CACTUS, Versão LIVE A, Código DENA-
TRAN 100213 - para que possa ser utilizado na prestação de
Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade
Táxi, em todas as categorias, no Município de São Paulo.
DESPACHO
I - Ante os elementos de convicção carreados ao processo,
de acordo com as Portarias SMT.DTP nº 027/2020 e SMT nº
095/2015, em especial o parecer técnico da Divisão de Inspeção
e Fiscalização - DIF, DEFIRO o pedido de homologação do
veículo Marca CITROEN, Modelo C4 CACTUS, Versão LIVE A,
Código DENATRAN 100213 - para que possa ser utilizado na
prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros -
Modalidade Táxi, nas Categorias COMUM, COMUM RÁDIO,
no Município de São Paulo, estando bloqueado para as demais
categorias;
II - Conveniente atentar para o tipo de pintura e a cor do
veículo, de acordo com a categoria e a necessidade de vistoria
prévia quando possuir teto solar e similares, nas categorias em
que há obrigatoriedade do uso de caixa luminosa;
III - Publique-se, encaminhe-se ao DTP.GAB-Protocolo e,
em seguida, DTP-DIF para conhecimento e anotações cabíveis;
IV - Por fim, ao arquivo.
6020.2021/0034105-0 - Homologação de veículos
para transportes públicos
Despacho deferido
Interessado: Marcelo Campos Vieira.
Assunto: Pedido de homologação do veículo Marca CI-
TROEN, Modelo C4 CACTUS, Versão FEEL AT, Código DENA-
TRAN 100215 - para que possa ser utilizado na prestação de
Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade
Táxi, em todas as categorias, no Município de São Paulo.
DESPACHO
I - Ante os elementos de convicção carreados ao processo,
de acordo com as Portarias SMT.DTP n.º 027/2020 e SMT n.º
095/2015, em especial o parecer técnico da Divisão de Inspeção
e Fiscalização - DIF, DEFIRO o pedido de homologação do
veículo Marca CITROEN, Modelo C4 CACTUS, Versão FEEL AT,
Código DENATRAN 100215 - para que possa ser utilizado na
prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros -
Modalidade Táxi, nas Categorias COMUM, COMUM RÁDIO,
no Município de São Paulo, estando bloqueado para as demais
categorias;
II - Conveniente atentar para o tipo de pintura e a cor do
veículo, de acordo com a categoria e a necessidade de vistoria
prévia quando possuir teto solar e similares, nas categorias em
que há obrigatoriedade do uso de caixa luminosa;
III - Publique-se, encaminhe-se ao DTP.GAB-Protocolo e,
em seguida, DTP-DIF para conhecimento e anotações cabíveis;
IV - Por fim, ao arquivo.
DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE
CONCESSÕES
Exumações – Autorizadas
6410.2021/0009883-0 Uiston Lacerda Vilar
6410.2021/0011739-7 José Alves Neto e outros
6410.2021/0008245-3 José Roberto Thomazette
6410.2021/0011743-5 Erika Cássia Korekas
6410.2021/0011745-1 Agamenil P. da Costa e outros
6410.2021/0011747-8 Anderson G. Leite e outros
6410.2021/0011752-4 Helga Maria G. Fogo
6410.2021/0012177-7 Maria Sernaglia Strina e outras
6410.2021/0011755-9 Marta Fernanda P. Fogo e outra
6410.2021/0011753-2 Jesus M. Hatae
6410.2021/0011723-0 Izilda Aparecida U. dos Santos
6410.2021/0011928-4 Sueli Marisa T. Catto
6410.2021/0011724-9 Izilda Aparecida U. dos Santos
6410.2021/0011725-7 João Pereira Magalhães
6410.2021/0011726-5 Waldemir de Morais
6410.2021/0011727-3 Zilda A. Amancio
6410.2021/0011827-0 Hércules de O. Menezes
6410.2021/0011737-0 Valcilene C. de Azevedo
6410.2021/0011511-4 Doralice Duarte
6410.2021/0011742-7 Edinilton M. dos Passos e outros
6410.2021/0011749-4 Mirian de A. G. Melo
6410.2021/0008536-3 Maria Aparecida C. Bueno
6410.2021/0011508-4 Margarida Leite de Souza
6410.2021/0011771-0 Helga M. de Lima e outros
6410.2021/0011797-4 Aldo G. de F. Machado
6410.2021/0011619-6 José Batista da S. Filho
6410.2021/0010718-9 Fabiana F. Nogueira de Souza
6410.2021/0011635-8 Jurandir dos Santos
6410.2021/0011675-7 José Orlando L. da Silva
6410.2021/0011789-3 Arminda de J. Rocha
6410.2021/0011793-1 Edenise Siqueira
6410.2021/0011800-8 Luis Alberto N. C. da Costa
6410.2021/0011805-9 Antonio Fernandeo Marques e
outras
6410.2021/0011843-1 Walquíria Bento
6410.2021/0011872-5 José de Melo Sabino e outra
6410.2021/0011873-3 Celestino L. da Silva
6410.2021/0011869-5 Enedina A. dos S. Araújo
6410.2021/0011875-0 Celestino L. da Silva
6410.2021/0011912-8 Jayme J. Adissi
6410.2021/0011903-9 Antonio Rorato e outro
6410.2021/0011026-0 Silvana da E. Burato e outro
6410.2021/0011854-7 Roberto B. da Silva
6410.2021/0011586-6 Nelsio Verni
6410.2021/0011915-2 Ercília X. de Santana
6410.2021/0011913-6 Antonio Celso Roque e outros
6410.2021/0011937-3 Sigueu Taira
6410.2021/0011984-5 Miguel Roberto do N. Pugliesi
6410.2021/0011972-1 Kazuo Yida
6410.2021/0011982-9 Paulo Rodrigues
6410.2021/0011985-3 Luzia Z. Mulatto
6410.2021/0011990-0 Gilson B. Soares
6410.2021/0011992-6 Juliana Ambonati Toledo
6410.2021/0011950-0 Wallace B. Menezes
6410.2021/0011993-4 José Emílio D. Ferraro
6410.2021/0011999-3 Maria DA Silva Ferreira
6410.2021/0012001-0 Orlando Miniguini e outros
6410.2021/0012003-7 Milton R. dos Reis
6410.2021/0012243-9 Maria Conceição Alegria
6410.2021/0011947-0 Maria Manoela C. Alberto
6410.2021/0011949-7 Marco Antonio J. Brescancini
6410.2021/0011929-2 Amir Choaib e outra
6410.2021/0011932-2 Luciano Garcia
6410.2021/0011936-5 Fábio R. Maluli
6410.2021/0011938-1 Nelson F. Cristófaro
6410.2021/0011939-0 Maria Fernanda P. Munhoz e outra
Exumações para Pronto Sepultamento – Defiro “em tem-
po”– Cemitérios Particulares
6410.2021/0011709-5 Severina C. Monteiro e outra
6410.2021/0011707-9 Maria Thereza P. Roni
6410.2021/0011744-3 Gerson Bernardo de P. Silva
6410.2021/0011715-0 Edson F. de Almeida e outra
6410.2021/0011717-6 Michel Eduardo P. Dias
6410.2021/0011741-9 Ana Lucia P. dos Anjos.
6410.2021/0011750-8 José Antonio C. M. Duarte e outro
6410.2021/0011751-6 Duarte Alexandre B. Gomes
6410.2021/0011798-2 Katia P. Maia
6410.2021/0011239-5 Marilvia D. Vicente e outra
6410.2021/0011930-6 José Aparecido Corsari
6410.2021/0011995-0 Elza de A. Valdoski
6410.2021/0011954-3 Mercia M. da C. Constantino
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
6023.2021/0001403-9 - 1. Diante dos elementos que
instruem o presente processo, sobretudo das manifestações de
SMIT/CAP, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC e SMIT/AJ, que adoto como
razões de decidir, nos termos da competência delegada pela
Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, com fundamento
8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal 13.278, de 07
de janeiro de 2002, no Decreto 46.662, de 24 de novembro de
2005, e no Decreto 56.144, de 01 de junho de 2015, AUTORIZO
a abertura de procedimento licitatório, na modalidade pregão
eletrônico, do tipo menor preço total global, objetivando a
aquisição de 21 equipamentos de torre de carregamento de
celular, destinados a atender o Programa Descomplica SP, da
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, unidades de Vila
Maria/Vila Guilherme, Cidade Tiradentes, Ipiranga, Freguesia
do Ó e Lapa, conforme Termo de Referência (doc. 051417830)
e Formulário de Requisição (doc. 051412966), tudo nos
termos do Edital anexado ao processo, que também APROVO,
devendo as despesas onerar a dotação nº 23.10.04.126.3011.1
.358.44905200.00. 2. Nos termos da Portaria nº 09/SMIT/2020,
DESIGNO a Comissão Permanente de Licitação nº 01 para
processamento e julgamento da licitação. 3. A homologação
do resultado alcançado pela licitação estará condicionada a
existência de recurso suficiente para a cobertura da despesa no
exercício correspondente. 4. Prossiga-se com o início da fase
externa do certame.
MOBILIDADE E TRÂNSITO
GABINETE DO SECRETÁRIO
Processo nº 6020.2020/0004882-2. Secretaria
Municipal de Mobilidade e Transportes. Termo de
Permissão de Uso – Despacho tornando sem efeito.
I. À vista dos elementos de convicção que instruem o
presente, notadamente a manifestação de SMT/DAF/DF/
INFO, 052257017, e da Assessoria Jurídica deste Gabinete,
052872512, TORNO SEM EFEITO o despacho de documento
SEI 033965952.
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 977
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO
ENDERECO: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 7123
6020.2021/0034151-3 - Transportes públicos: inclusão
de serviços
Despacho deferido
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 5 de outubro de 2021 às 05:00:22
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