SECRETARIAS - VERDE E MEIO AMBIENTE
| Data de publicação | 22 Outubro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (204) – 25
Eduardo de Castro
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambien-
teSVMA
SEI nº 6027.2020/0000669-9
Interessado: MORUMBI DO BRASIL PROJETOS IMOBI-
LIÁRIOS LTDA., / p.p CYRELA RORAIMA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA.
Assunto: Solicitação de autorização para manejo de ve-
getação arbórea em decorrência de Projeto Para Reforma Para
Construção De Edifício De Uso Misto Setor Berrini em Acréscimo
a Edificação Existente (R2v-3/Nr1-3/nR1-6 ZC), localizado na Av.
Morumbi, n° 7395 x Av. das Nações Unidas x Avenida Chucri
Zaidan, n°296, Santo Amaro, CEP: 04583-110, São Paulo - SP.
DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014
(Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com
fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº
10.365/1987 considerando os termos do LAUDO DE AVA-
LIAÇÃO AMBIENTAL N°146/DCRA-GTMAPP/2021, doc.
051363658 e seu respectivo Projeto de Compensação Am-
biental - PCA, constantes no processo administrativo SEI n°
6027.2020/0000669-9, AUTORIZO o manejo arbóreo, como
razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e
administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:
Densidade arbórea inicial: 32 (trinta e dois);
Densidade arbórea final: 54 (cinquenta e quatro);
Corte de: 29 (vinte e nove) árvores exóticas;
Corte de: 03 (três) árvores nativas;
Plantio Interno de: 48 (quarenta e oito) mudas DAP 3,0
cm, acompanhada de respectivos tutores, de espécies nativas
do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;
Plantio na calçada de: 06 (seis) muda DAP 3,0 cm, acom-
panhada de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado
de São Paulo, padrão DEPAVE;
Mudas para Deliberação CCA: 44 (quarenta e quatro)
mudas aprovadas para o Parque Raposo Tavares, conforme
doc.053663327, e 765 (setecentos e sessenta e cinco)
mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo,
padrão DEPAVE, as quais deverão ser recolhidas ao Fundo espe-
cial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA,
conforme Reunião da CCA de 2021.
Intervenção em Patrimônio Ambiental;
Intervenção em VPP;
Intervenção em APP (129,38 m²);
Implantação de calçada verde;
Observações:
Processo analisado e aprovado pela comissão de VPP, cf.
ata técnica apresentada no doc. 051329746.
Será implantada calçada verde - Decreto nº 58.611/19.
Projeto em conformidade com a Lei nº 16.642/17 e Decreto
nº 57.776/17 (SAS).
Haverá o cumprimento do Decreto nº 57.565/16, com re-
dução em 34% na área permeável mínima exigida para o local.
doc. nº 050892149
A planta de PSP aprovada: DOC SEI nº 050892074 e PCA
aprovado: DOC SEI nº 050892111 (*) De acordo com o art.
6º, item IV da Res. SMA 07/17 a área de intervenção em APP
(129,38 x 2) - 1 muda/6m² = 44 mudas. E deverão ser delibera-
das pela CTCA para reforma/obras em parques.
Em caráter excepcional, e por impossibilidade de
alternativa locacional aprovamos tecnicamente o manejo
arbóreo.
II - A eficácia do presente despacho está condicionada à
formalização do Termo de Compromisso Ambiental.
III - A execução dos plantios deverá ser realizada até o fi-
nal das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.
IV - PUBLIQUE-SE.
V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências
necessárias.
São Paulo, 20 de outubro de 2021.
EDUARDO DE CASTRO
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
SVMA
6031.2021/0001880-1 - Solicitação de Poda e Remo-
ção de árvore externa
Despacho deferido
Interessados: Subprefeitura Butanta
DESPACHO:Nº 871/2021
I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo
artigo 18º do Decreto Estadual nº 30.443/89, alterado pelo De-
creto Estadual nº 39.743/94, e à vista dos elementos constantes
do presente, em especial o teor dos Relatórios fotográficos e
Laudo técnico do Engenheiro Agrônomo da Subprefeitura SEI
045226341 e 045226623, a anuência do Subprefeito em docu-
mento SEI 053160168, e as informações técnicas da Divisão de
Arborização Urbana, que adoto como razão de decidir, AUTO-
RIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 11º,
incisos II e III da Lei Municipal n° 10.365/87, regulamentada
pelo Decreto Municipal n.º 26.535/88, a remoção por supressão
de 01 (um) exemplar arbóreo de Cenostigma pluviosum (Sibipi-
runa), existente em passeio público, localizados à Rua Doutor
Clovis de Oliveira, 704.
II - DETERMINO que seja providenciado pela Subprefeitura
Butanta o plantio de 01 (uma) muda arbórea, padrão DEPAVE,
da Lista Indicativa de Espécies Nativas anexa da Portaria nº
61/2011, no mesmo local, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme
o artigo 15º da Lei Municipal n° 10.365/87.
III - Após o decurso do prazo definido no item II deste
despacho, e a execução do plantio pela Subprefeitura, este
expediente retornará a esta Secretaria devidamente instruído,
nos termos da legislação.
IV - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses
a contar da sua publicação.
V - Publique-se.
VI - Após, encaminhe-se à Subprefeitura Butanta para
ciência e demais providências, nos termos do artigo 9° da Lei
Municipal n° 10.365/87.
EDUARDO DE CASTRO
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
6031.2021/0001831-3 - Solicitação de Poda e Remo-
ção de árvore externa
Despacho deferido
INTERESSADO: Subprefeitura Butantã
ASSUNTO: Remoção por supressão de 01 (um) exemplar
arbóreo localizado à
Praça Vila de Sinta - Oposto a rua Waldir Azevedo, nº 36
DESPACHO Nº 872/2021
I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo
artigo 18º do Decreto Estadual nº 30.443/89, alterado pelo
Decreto Estadual nº 39.743/94, e à vista dos elementos cons-
tantes do presente, em especial o teor do Relatório fotográfico,
SEI 045029473, do Laudo técnico do Engenheiro Agrônomo da
Subprefeitura em documento SEI 045029581, a anuência do
Subprefeito em documento 053159830 e as informações técni-
cas da Divisão de Arborização Urbana, que adoto como razão
de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento
no artigo 11º, incisos II e III da Lei Municipal n° 10.365/87, re-
gulamentada pelo Decreto Municipal n.º 26.535/88, a remoção
por supressão de 01 (um) exemplar de Triplaris americana (pau-
-formiga), localizado à Praça Vila de Sinta - Oposto a rua Waldir
Azevedo, nº 36.
II - DETERMINO que seja providenciado pela Subprefeitura
Butantã o plantio de 01 (uma) muda, padrão DEPAVE, da
“Lista Indicativa de Espécies Nativas” anexa da
Portaria nº 61/2011, no mesmo local, no prazo de 30 (trinta)
dias, conforme o artigo 15º da Lei Municipal n° 10.365/87.
III - Após o decurso do prazo definido no item II deste
despacho, e a execução do plantio pela Subprefeitura, este
PEÇAS, ACESSÓRIOS E MÁQUINAS DE COSTURA LTDA - ME, por
não atendimento ao COMUNIQUE-SE: 425/DAIA/GTAIND/2021,
publicado no D.O.M. no dia 25/08/2021.
II. O interessado poderá oferecer reconsideração de despa-
cho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste
despacho.
SEI nº 6027.2021/0010052-2
Interessado: BENTO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
SPE S.A.
Assunto: Solicitação de autorização para manejo de vege-
tação arbórea em decorrência de Construção de Conjunto Resi-
dencial/R2v-2/ZEU/PA 4, localizado na Rua Bento de Andrade,
n°700 e 718, Jardim Paulista, CEP: 04503-001, São Paulo - SP.
DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014
(Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com
fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº
10.365/1987 considerando os termos do LAUDO DE AVALIA-
ÇÃO AMBIENTAL N°171/CLA/DCRA/GTMAPP/2021, doc.
053085427 e seu respectivo Projeto de Compensação Am-
biental - PCA, constantes no processo administrativo SEI n°
6027.2021/0010052-2, AUTORIZO o manejo arbóreo, como
razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e
administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:
Densidade arbórea inicial: 18 (dezoito);
Densidade arbórea final: 29 (vinte e nove);
Remoção de árvores mortas: 01 (um) muda;
Preservadas de: 09 (nove) exemplares arbóreos;
Transplante interno de: 08 (oito) exemplares arbóreos;
Plantio Interno de: 11 (onze) mudas DAP 3,0 cm, de espé-
cies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;
Plantio na calçada de: 01 (um) muda DAP 3,0 cm, de
espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;
Mudas para Deliberação CCA: 13 (treze) mudas DAP 3,0
cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPA-
VE, as quais deverão ser recolhidas ao Fundo especial do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme
Reunião da CCA de 2021.
Implantação de calçada verde;
Intervenção em Patrimônio Ambiental;
Observações:
Conforme Decreto Estadual 30.443/89, art.º 8 são imunes
de corte, em razão de sua localização e beleza, todas as árvores
existentes nas Ruas do Bairro Jd. Paulista.
O projeto indica atendimento ao Decreto n° 59671/20,
pela implantação de calçada verde, conforme especificado na
PCA aprovada.
Deverá ser observado quanto a necessidade de atendimen-
to à instalação de aquecimento solar deve ser seguido pelo
disposto no Anexo I da Lei n° 16.642/2017.
O projeto atende a pontuação de Quota ambiental prevista
na Lei 16.402/16, sem redução
de área permeável, conforme de Planilha de Quota Ambien-
tal analisada documento SEI 052954290. As aqui aprovadas
deverão ser compatibilizadas com as analisadas por SMUL no
PA 1020.2021/0010580-8.
A eficácia do TCA está condicionada à anuência do CON-
DEPHAAT. As plantas aprovadas se encontram nos documen-
tos SEI: PSP 052954289 e PCA 052954287 do processo SEI
6027.2021/0010052-2.
Por impossibilidade de alternativa locacional aprova-
mos tecnicamente o manejo arbóreo.
II - A eficácia do presente despacho está condicionada à
formalização do Termo de Compromisso Ambiental.
III - A execução dos plantios deverá ser realizada até o fi-
nal das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.
IV - PUBLIQUE-SE.
V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências
necessárias.
São Paulo, 20 de outubro de 2021.
EDUARDO DE CASTRO
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
SVMA
SEI nº 6027.2020/0013893-5
Interessado: INSTITUTO BUTANTAN
Assunto: Solicitação de autorização para manejo de ve-
getação em virtude do projeto de reforma para o arruamento
de acesso à Fazendinha - ZOE - nR1-10 - PA 04, em imóvel
localizado à Avenida Vital Brasil, 1.500, Butantã, São Paulo/SP,
CEP 05503-000.
DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014
(Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com
fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº
10.365/1987 considerando os termos PARECER TÉCNICO
AMBIENTAL N 243/CLA/DCRA/GTMAPP/2021 (cf. SEI
053062500), e seu respectivo Projeto de Compensação Am-
biental - PCA, constantes no processo administrativo SEI nº
6027.2020/0013893-5, AUTORIZO o manejo arbóreo, a com-
pensação ambiental e a lavratura do Termo de Compromisso
Ambiental (TCA) correspondente, nos termos do relatório da
Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, que
adoto, como razão de decidir, observadas as demais formalida-
des legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes
termos:
Densidade arbórea inicial: 253 (duzentos e cinquenta
e três);
Densidade arbórea final: 266 (duzentos e sessenta e
seis);
Corte de: 48 (quarenta e oito) árvores exóticas;
Corte de: 70 (setenta) árvores nativas;
Remoção de: 19 (dezenove) árvores mortas;
Preservação de: 116 (cento e dezesseis) exemplares
arbóreos;
Plantio Interno: 140 (cento e quarenta) mudas de re-
florestamento, mais e 10 (dez) mudas DAP 3,0 cm, todas de
espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;
Mudas para deliberação: 342 (trezentos e quarenta e
duas) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas dos seus respectivos
tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão
DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao
Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentá-
vel - FEMA, conforme o que fora deliberado pela 08ª Reunião
Ordinária de 2021 da Câmara de Compensação Ambiental;
Observações:
O projeto NÃO indica atendimento ao Decreto n°
59.671/20, pela implantação de calçada verde conforme espe-
cificado na PCA aprovada.
O projeto está isento quanto ao atendimento da Quota
Ambiental prevista no Decreto nº 57.565/16, conforme Art.2º II.
Haverá intervenção em Fragmento Florestal em estágio
médio de 842,62m² tendo como medida compensatória plantio
de 140 mudas de reflorestamento 1,3m altura a qual equivale a
uma área de plantio de 5.040m² considerando um espaçamento
de 6x6m por muda. Para tal será solicitada anuência da CETESB,
nos termos da deliberação CONSEMA Normativa 01/18, ficando
assim vinculada a eficácia do TCA a obtenção desta anuência.
As plantas aprovadas se encontram nos documen-
tos SEI: PSP 050663239e PCA 050663288 do processo SEI
6027.2020/0013893-5.
II - A eficácia do presente despacho está condicionada à
formalização do Termo de Compromisso Ambiental.
III - A execução dos plantios deverá ser realizada até o fi-
nal das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.
IV - PUBLIQUE-SE.
V - À Assessoria da CLA para as providências necessárias.
São Paulo, 20 de outubro de 2021
Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei
Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto De-
creto Municipal no 58.625/2019 e Resolução 207/CADES/2020,
defiro a emissão de LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
Nº 080/2021, com validade até 14/10/2025, para a empresa
JOSAR INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA , CNPJ 62.181.227/0001-38.
SEI: 6027.2019/0001953-5
ASSUNTO: Solicitação de Licença Ambiental de Operação
(REGULARIZAÇÃO)
INTERESSADO: SONATAL INDUSTRIA E COMERCIO DE
ENFEITES LTDA-ME. CNPJ 47.670.716/0001-60
LOCAL: R JOSÉ DOS REIS, 775 E 851 FUNDOS, JARDIM
SAPOPEMBA, SUBPREFEITURA MOOCA, 03.139-040
I - À vista dos elementos constantes do P.A.
6027.2019/0001953-5 e no exercício de minhas atribuições
legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e
inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com
o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município,
e em conformidade com o disposto no Decreto Municipal n.
58.626/2019, Resolução 207/CADES/2020 e Portaria n 05/
DECONT/2018, defiro a emissão de Licença Ambiental de Ope-
ração - Regularização sob n° 078/2021, com validade até:
14/10/2025, para SONATAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ENFEI-
TES LTDA-ME., CNPJ 47.670.716/0001-60.
SEI: 6027.2019/0006745-9
Assunto: Atividade industrial: Solicitação de Licença Am-
biental
Interessado: GASPARLUCHI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
ELEVADORES LTDA - ME
I. O Coordenador de Licenciamento Ambiental - CLA, à
vista dos elementos constantes do SEI 6027.2019/0006745-9 e
no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225
Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei
Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no
Decreto n° 58.625/2019, Resolução 207/CADES/2020 e Portaria
n 05/DECONT/2018, INDEFERE a solicitação de Licença Am-
biental em nome da empresa GASPARLUCHI INDUSTRIA E CO-
MÉRCIO DE ELEVADORES LTDA - ME, CNPJ 10.223.616/0002-
66, por não atendimento ao Comunique-se 233/CLA/DAIA/
GTAIND/2021, publicado no DOC no dia 15 de maio de 2021.
II. O interessado poderá oferecer reconsideração de despa-
cho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste
despacho.
SEI: 6027.2019/0001781-8
ASSUNTO: Solicitação de Licença Ambiental de Operação
(RENOVAÇÃO)
INTERESSADO: SALUTEM COMERCIO DE MOVEIS HOSPI-
TALARES EIRELI EPP. CNPJ 20.451.726/0002-39
LOCAL: AV DONA MARIANA CALIGIORI RONCHETTI, 515
JARDIM PERI,, Distrito Cachoeirinha, Subprefeitura CASA VER-
DE/CACHOEIRINHA, CEP 02650-000.
I - À vista dos elementos constantes do P.A.
6027.2019/0001781-8 e no exercício de minhas atribuições
legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e
inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com
o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município,
e em conformidade com o disposto no Decreto Municipal n.
58.626/2019, Resolução 207/CADES/2020 e Portaria n 05/
DECONT/2018, defiro a emissão de Licença Ambiental de
Operação - Regularização sob n° 077/2021, com validade
até: 14/10/2025, para SALUTEM COMERCIO DE MOVEIS
HOSPITALARES EIRELI EPP., CNPJ 20.451.726/0002-39.
SEI: 6027.2019/0001298-0
ASSUNTO: Solicitação de Licença Ambiental de Operação
- Regularização
INTERESSADO: Drakkar Indústria de Descartáveis e Epi
Eireli
LOCAL: Rua Dianopolis, 1508 - Parque da Mooca - São
Paulo - SP
I - À vista dos elementos constantes do P.A.
6027.2019/0001298-0 e no exercício de minhas atribuições
legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e
inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com
o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município,
e em conformidade com o disposto no Decreto Municipal no
58.625/2019, Resolução 207/CADES/2020 e Portaria n 05/
DECONT/2018, defiro a emissão de Licença Ambiental de Ope-
ração - Regularização sob n° 074/2021, com validade até:
08/10/2024, para DRAKKAR INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS E
EPI EIRELI, CNPJ 55.212.955/0001-02.
SEI: 6027.2019/0006417-4
Assunto: Atividade industrial: INDEFRIMENTO DA SOLICI-
TAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
Interessado: MARIA CONCEIÇÃO GAMA RODRIGUES
MARCONDES
I. O Coordenador de Licenciamento Ambiental - CLA, à
vista dos elementos constantes do SEI 6027.2019/0006417-4 e
no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225
Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei
Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto
no Decreto n° 58.625/2019, Resolução 207/CADES/2020 e
Portaria n 05/DECONT/2018, INDEFERE a solicitação de Licença
Ambiental em nome da empresa MARIA CONCEIÇÃO GAMA
RODRIGUES MARCONDES , CPF: 063.518.188-69, por não
atendimento ao Comunique-se COMUNIQUE-SE: 433 CLA/DAIA/
GTAIND 2021, publicado no D.O.C. do dia 01/09/2021.
II. O interessado poderá oferecer reconsideração de despa-
cho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste
despacho.
SEI: 6027.2019/0002547-0
Assunto: Atividade industrial: INDEFRIMENTO DA SOLICI-
TAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
Interessado: INDUSTRIA DE LUSTRES E CRISTAIS CRYSTAL
STAR LTDA
Local: RUA ALEXANDRE ALIPERTI N° 11 - VILA ÁGUA FUN-
DA - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.156-110
I. O Coordenador de Licenciamento Ambiental - CLA, à
vista dos elementos constantes do SEI 6027.2019/0002547-0 e
no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225
Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei
Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto
no Decreto n° 58.625/2019, Resolução 207/CADES/2020 e
Portaria n 05/DECONT/2018, INDEFERE a solicitação de Licença
Ambiental em nome da empresa INDUSTRIA DE LUSTRES
E CRISTAIS CRYSTAL STAR LTDA, por não atendimento ao
Comunique-se 423 /DAIA/GTAIND/2021, publicado no D.O.C. do
dia 25/08/2021.
II. O interessado poderá oferecer reconsideração de despa-
cho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste
despacho.
SEI: 6027.2019/0002605-1
Assunto: Atividade industrial: INDEFRIMENTO DA SOLICI-
TAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
Interessado: LUMAX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS,
ACESSÓRIOS E MÁQUINAS DE COSTURA LTDA - ME
Local: RUA MAMORÉ N° 558 - BOM RETIRO - SÃO PAULO/
SP - CEP: 01.128-020
I. O Coordenador de Licenciamento Ambiental - CLA, à
vista dos elementos constantes do SEI 6027.2019/0002605-1 e
no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225
Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Or-
gânica do Município, e em conformidade com o disposto no De-
creto n° 58.625/2019, Resolução 207/CADES/2020 e Portaria n
05/DECONT/2018, INDEFERE a solicitação de Licença Ambien-
tal em nome da empresa LUMAX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
Total de Placas Autorizadas: 9
INTERESSADO: ATJ TRANSPORTES LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0024261-2
AWJ8F75 BGY7881 BTT6014 CFE2037 DAH0876
ELH4I69 EPY2017 EVO0H00 EWH1080 GBO3E08
GDO8589 PVN0G26
Total de Placas Autorizadas: 12
INTERESSADO: BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0029988-6
MDB3214 MDQ4281 MIR9867 MJZ1152 MJZ1772
MKL5614 MKL5634 MKR6I23 MLN7688 MLP9737
MLP9807 MLX9C55 MLY4644 MLY4724 QHD1290
QHS1493 QHS1773 QHZ6821 QIG4082 QIH5669
QII5617 QIJ0219 QIL9789 QIQ4633 QIQ4743
QIQ4773 QIW9705 QJY7229 QTK3847 QTK8244
QTK8294 RAC7D23 MGE4086 MKH4047 MKH4087
MKZ6222 MLF3903 MMJ4J98 QHV1482 QHZ6I31
QJN8B79 QJN8599 QJQ5675 QJT5D16 QTL6860
RAG5328 RAI2A43 RAJ9D95 RDV5D61 REB6I14
REB8B21 REB8D71 RKW1E44 RKX7D15 RKY9C21
RKY9D11 RLG3C84 RLJ9J04
Total de Placas Autorizadas: 58
INTERESSADO: ECOLUC LUBRIFICANTES LTDA - EPP
PROCESSO N.° 6020.2021/0027665-7
GCV1860
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: EVOLUC LUBRIFICANTES LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0035628-6
FFM4F89
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: TAMBOR-LINE RECUPERADORA DE
TAMBORES LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0032862-2
AAP4123 ACD2256 AEB2331 AEG6356 AFX9067
BJH5416 BTA0487 BTA5972 BTR6570 BUD5817
BXJ4931 CBS3237 CDL8809 CXA6100 CXU3522
CYN9D91 CZB7504 DAJ2716 DCD3670 DHU7490
DHU7890 DIR1720 DPB2340 DQB2215 EDC4613
EDQ5A65 EIQ0563 EIQ1684 EKL1049 EYD5869
EYD6632 HRO4069 IDE7558 IHR1872 IHT9739
IIN5899 JMA1282 LBG0989 LXW6467 LZF7G41
LZM8C55 LZV6F05 MTZ6551 OVF8663
Total de Placas Autorizadas: 44
INTERESSADO: TRANSPORTES IMEDIATO LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0014003-8
FFL5412
Total de Placas Autorizadas: 1
CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO
DE LICENÇA ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS
PERIGOSOS-PROCESSOS SEI
PROCESSO SEI Nº 6020.2021/0012558-6
INTERESSADA: JB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
REFERÊNCIA: DOC de 31/08/2021, página 33
MOTIVO: dados publicados referem-se à empresa AGB LO-
GÍSTICA EIRELI, tratada no processo SEI n° 6020.2021/0006509-
6.
REPUBLICAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA
TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS POR
ERRO NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA CIDA-
DE DE SÃO PAULO(DOC)
NTERESSADA: padova transportes ltda
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0010713-8
REFERÊNCIA: DOC DE 16/03/2021; PÁGINA 21
Onde se lê EJV9J84 ( ERRO DE DIGITAÇÃO) leia-se PLACA
CORRETA: EFV9J84.
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SEI 6027.2021/0011460-4
Interessado: Albatroz Segurança e Vigilância Ltda
Assunto: Pagamento de indenização pela prestação de
serviços de segurança e vigilância patrimonial desarmada sem
lastro contratual
I – À vista do constante no presente processo adminis-
trativo, pela competência conferida pelo art. 1º do Decreto
Municipal nº 44.891/04, RECONHEÇO o direito ao pagamento
a título de indenização à pessoa jurídica de direito privado Al-
batroz Segurança e Vigilância Ltda - CNPJ nº 66.700.295/0001-
17, bem como AUTORIZO? a emissão da nota de empenho
correspondente,no valor de R$ 678.440,58 (seiscentos e seten-
ta e oito mil quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e oito
centavos), conforme nota fiscal sob SEI 051669471, referente
à prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial
desarmada para os parques municipais que integram o Grupo
Centro-Oeste, sem lastro contratual, para o período de 01 de
agosto de 2021 a 31 de agosto de 2021;
II – A presente despesa onerará a dotação orçamentária nº
27.10.18.541.3005.2.703.3.3.90.39.00.00, consoante Nota de
Reserva nº 58.285 (20/10/2021) sob SEI 053734725;
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 990
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
SEI: 6027.2021/0009198-1
ASSUNTO: Solicitação de Licença Ambiental de Operação.
INTERESSADO: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
LOCAL: Alameda Santos, 1827 - CEP: 04.419-909
I - À vista dos elementos constantes no presente e no
exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no ar-
tigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da
Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo
183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o
disposto Decreto Municipal no 58.625/2019 e Resolução 207/
CADES/2020, defiro a emissão de LICENÇA AMBIENTAL DE
OPERAÇÃO Nº 081/2021, com validade até 14/10/2025,
para a empresa H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ:
33.388.943/0017-50.
SEI: 6027.2018/0005548-3
ASSUNTO: Solicitação de Licença Ambiental de Operação
(RENOVAÇÃO)
INTERESSADO: PICHU COMPONENTES PAR ESQUADRIAS
LTDA -EPP
LOCAL: Rua Silvério Goncalves, 375, Compl. Anexo 391 - V.
Maria Luisa- São Paulo - SP.
I - À vista dos elementos constantes no presente e no
exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no ar-
tigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da
Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo
183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o
disposto Decreto Municipal no 58.625/2019 e Resolução 207/
CADES/2020, defiro a emissão de LICENÇA AMBIENTAL DE
OPERAÇÃO Nº 079/2021, com validade até 25/10/2025, para
a empresa PICHU COMPONENTES PAR ESQUADRIAS LTDA -EPP,
CNPJ 53.058.749/0001-56.
SEI: 6027.2019/0001055-4
ASSUNTO: Solicitação de Licença Ambiental de Operação
INTERESSADO: JOSAR INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA
LOCAL: Avenida Santa Emília, 110 - Jardim Santa Emília
- São Paulo.
I - À vista dos elementos constantes no presente e no exer-
cício de minhas atribuições legais, fundamentado no artigo 225
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sexta-feira, 22 de outubro de 2021 às 05:00:20
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