SECRETARIAS - VERDE E MEIO AMBIENTE
| Data de publicação | 09 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
sábado, 9 de abril de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (68) – 43
e conservação de áreas verdes para os parques municipais do
Grupo Sudeste no período de 01/02/2022 a 28/02/2022.
I – À vista do constante no presente processo administrativo,
pela competência conferida pelo art. 1º do Decreto Municipal
nº 44.891/04, RECONHEÇO o direito ao pagamento a título de
indenização à pessoa jurídica de direito privado POTENZA ENGE-
NHARIA E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ N° 58.853.169/0001-74, no
valor de R$ 535.854,96 (quinhentos e trinta e cinco mil oitocentos
e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos), conforme
nota fiscal nº 9947 (SEI 059728194), referente à prestação de ser-
viços extracontratuais apurados fora do contrato 012/SVMA/2015
para a prestação de serviços de manejo e conservação de áreas
verdes para os parques municipais do Grupo Sudeste no período
de 01/02/2022 a 28/02/2022, ficando autorizada a emissão da nota
de empenho correspodente;
SEI 6027.2022/0000094-5
Interessado: POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Assunto: Depesas de exercícios anteriores. Prestação de servi-
ços extracontratuais apurados por prestação de serviços de manejo
e conservação de áreas verdes para os parques municipais do Gru-
po Sudeste no período de 01/12/2021 a 31/12/2021.
I - À vista dos elementos que instruem o presente processo,
nos termos do artigo 3º do Decreto nº 57.630/17, no uso das
atribuições a mim conferidas por lei, AUTORIZO a emissão da
Nota de Empenho em favor da pessoa jurídica de direito pri-
vado POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ N.
58.853.169/0001-74, em razão do reconhecimento da dívida no
valor de R$ 535.854,96 (quinhentos e trinta e cinco mil oitocentos
e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos);
II - A despesa em questão onerará, no presente exercício, a
dotação orçamentária nº 27.10.18.541.3005.2.703.3.3.90.92.00
.00, consoante informação da Coordenação de Administração e
Finanças - CAF sob SEI 060961681;
SEI 6027.2022/0000346-4
Interessado: SegLife Gestão em Segurança Privada
Assunto: Pagamento de indenização pela prestação de servi-
ços extracontratuais. Despesas de exercícios anteriores-DEA.
I - À vista dos elementos que instruem o presente processo,
nos termos do artigo 3º do Decreto nº 57.630/17, no uso das
atribuições a mim conferidas por lei, AUTORIZO a emissão da
Nota de Empenho em favor da pessoa jurídica de direito privado
SegLife Gestão em Segurança Privada - EIRELI - EPP?? - CNPJ nº
13.219.331/0001-69, em razão do reconhecimento da dívida no
valor de R$ 679.595,00 (seiscentos e setenta e nove mil quinhentos
e noventa e cinco reais)?;
II - A despesa em questão onerará, no presente exercício, a
dotação orçamentária nº 27.10.18.541.3005.2.703.3.3.90.92.00
.00, consoante informação da Coordenação de Administração e
Finanças - CAF sob SEI 060963741;
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1113
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
SEI nº 6027.2021/0006110-1
Interessado: MLR PARTICIPAÇÕES LTDA.
Assunto: Solicitação de manejo de vegetação em decorrência
de alvará construção nova / R1 / ZER-1 / PA 5, localizado na Rua
Bruno Lobo, nº 212, Instituto de Previdência, São Paulo - SP.
Contribuintes: 082.502.0005-5;
DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Pla-
no Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamen-
to no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº 10.365/1987 con-
siderando os termos do PARECER TÉCNICO AMBIENTAL n°259/
DCRA-GTMAPP/2021, doc. 053421624, e seu respectivo Projeto
de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo admi-
nistrativo SEI nº 6027.2021/0006110-1, AUTORIZO o manejo
arbóreo, a compensação ambiental e a lavratura do Termo de Com-
promisso Ambiental (TCA) correspondente, nos termos do relatório
da Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, que
adoto, como razão de decidir, observadas as demais formalidades
legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:
· Corte de: 04 (quatro) árvores exóticas;
· Corte de: 03 (três) árvores nativas;
· Cadastradas na calçada: 02 (dois) exemplares;
· Plantio interno de: 07 (sete) mudas com DAP 3,0 cm, de
espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;
· Conversão no FEMA de: 83 (oitenta e três) mudas DAP
3,0 de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE,
acompanhadas de seus respectivos tutores, conforme 3ª reunião
ordinária de 2022 da CCA;
· Intervenção em Patrimônio Ambiental;
· Implantação de calçada verde;
Observações:
· Haverá implantação de calçada verde em atendimento ao
Decreto n° 58611/19, como especificado na PCA.
· O atendimento à instalação de aquecimento solar deve ser
seguido pelo disposto no Anexo I da Lei n° 16.642/2017.
· Planta Compensação Ambiental - PCA (PDF ASSINADO
(049932685)) / Planta Situação pretendida - PSP (PDF ASSINADO)
(049932716).
· Caso haja previsão de manejo arbóreo no passeio público, o
serviço de execução deverá ser solicitado à SubPrefeitura.
· Por impossibilidade de alternativa locacional, sugere-se apro-
vação técnica do manejo arbóreo. Em caráter excepcional.
II - A eficácia do presente despacho está condicionada à
formalização do Termo de Compromisso Ambiental.
III - A execução dos plantios deverá ser realizada até o final
das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.
IV - PUBLIQUE-SE.
V - À Assessoria da CLA para as providências necessárias.
EDUARDO DE CASTRO
Secretário Municipal do Verde e do Meio AmbienteS-
VMA
SEI nº 6027.2021/0016042-8
Interessado: ROBERTO ELIAS CURY.
Assunto: Solicitação de autorização para manejo de vege-
tação arbórea, em decorrência de Projeto para construção de um
edifício comercial, destinado a serviços profissionais com fachada
ativa nR1-6 / ZCor-2/ PA5, localizada na Alameda Gabriel Monteiro
da Silva, n°2.407, CEP: 01.442-002, São Paulo - SP.
DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014
(Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com funda-
mento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº 10.365/1987
considerando os termos do LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL
N° 52/DCRA/GTMAPP/2022, doc. 060476794 e seu respectivo
Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo
administrativo SEI n° 6027.2021/0016042-8, AUTORIZO o
manejo arbóreo, como razão de decidir, observadas as demais
formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os
seguintes termos:
· Densidade arbórea inicial: 13 (treze);
· Densidade arbórea final: 17 (dezessete);
· Corte de: 05 (cinco) árvores exóticas;
· Corte de: 01 (um) árvore nativa;
· Remoção de árvores mortas: 02 (dois);
· Preservadas: 02 (dois) exemplares arbóreos;
· Plantio interno de: 12 (doze) mudas DAP 3,0 cm, acompa-
nhada de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São
Paulo, padrão DEPAVE;
· Mudas para Deliberação CCA: 26 (vinte e seis) mudas DAP
3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DE-
PAVE, as quais deverão ser recolhidas ao Fundo especial do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme
Reunião da CCA.
· Implantação de calçada verde;
o artigo 1º , da Lei 15.676/12, cc. Lei 10.308/87, alterada pela Lei
16.344/2016, conforme auto de infração nº Y5-269.298-72;
II - Publique-se. Após, ao DTP-DIF para ciência e providências
necessárias a efetivação da presente medida;
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SEI 6027.2022/0001919-0
Interessado: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Am-
biente
Assunto: Divulgação do resultado preliminar da etapa de
habilitação de representantes da Sociedade Civil para compor a
Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda
2030) biênio 2022-2024
I - No exercício das atribuições a mim conferidas, à vista dos
elementos que instruem o presente, com fundamento no artigo 1º
da Portaria SGM nº 348/2019, TORNO PÚBLICO o resultado preli-
minar da etapa de habilitação de representantes da Sociedade Civil
para compor a Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sus-
tentável (Agenda 2030) do biênio 2022-2024, regulamentado pelo
Edital de Seleção Pública publicado nas páginas 111 e 112 do Diá-
rio Oficial da Cidade de São Paulo no dia 24 de fevereiro de 2022;
II - Os integrantes da Comissão de Seleção Pública designados
pela Portaria n. 59/SVMA/2021 se reuniram no dia 1º de abril
de 2022, conforme ata constante no documento SEI 060883670
e, após conferência da conformidade das organizações com os
requisitos estabelecidos nos itens 1.5, 2.1, 2.2. e 2.3 do Edital de
Seleção Pública de Representantes da Sociedade Civil para Compor
a Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agen-
da 2030) e checagem da documentação enviada por elas, a fim de
garantir que atendiam ao disposto nos itens 4.2 e 5.1.1 do referido
edital, homologaram a candidatura das organizações listadas abai-
xo, nas respectivas categorias:
Categoria - Sociedade civil – 4 vagas
(Pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cons-
tituídas sob a forma de organização, associação ou fundação, que
desenvolvam ações diretamente relacionadas a pelo menos um
dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável)
1) Artigo 19
2) Árvores Vivas
3) Banco de Alimentos
4) Ciclocidade
5) EcoBairro
6) Formigas do Embaúba
7) Fundação Comunidade da Graça
8) Instituto Envolverde
9) Instituto Akatu
10) Instituto Cidades Sustentáveis
11) Instituto SIADES
12) Liga Solidária
13) OIA Ambiental
14) Sociedade Vegetariana Brasileira
Categoria - Iniciativa privada – 2 vagas
(Pessoas jurídicas de direito privado, tais como: empresas,
institutos, fundações, centrais sindicais, órgãos de classe, setor
comercial, setor industrial ou setor de serviços, que desenvolvam
ações diretamente relacionadas a pelo menos um dos 17 Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável)
1) Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA)
2) Associação Coletivo de Comerciantes de Pinheiros
3) Brasil Sustentável Editora
4) Conselho Regional dos Nutricionistas
5) Editora Respeitar para Proteger
6) IBI Terra Viva
7) Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB)
8) Instituto Ethos
9) Projeto de Consultoria Socioambiental
10) Santa Food
11) Sindicato dos Comerciários de São Paulo
12) Sindicato dos Nutricionistas de São Paulo
13) Tatu Cultural
14) União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Categoria - Comunidade científica - 2 vagas
(Pessoas jurídicas de direito público ou privado que desen-
volvam atividades nos campos do ensino, pesquisa e extensão
diretamente relacionadas a pelo menos um dos 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável)
1) Centro Estudos Pesquisa Documentação em Cidades Sau-
dáveis (CEPEDOC)
2) Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvi-
mento Sustentável CIEDS)
3) Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo
4) Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
5) Universidade São Judas Tadeu
III - A inscrição da Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo (PUC-SP) não foi homologada porque estava incompleta e
foi recebida já no final do prazo (23h48 do dia 31/03/2022), sem
tempo hábil para que a organização fosse notificada e pudesse
apresentar os documentos faltantes, a saber: CNPJ digitalizado, ata
digitalizada da última eleição da direção da entidade e carta de
apresentação da candidatura.
SEI 6027.2022/0000341-3
Interessado: SegLife Gestão em Segurança Privada
Assunto: Pagamento de indenização pela prestação de servi-
ços extracontratuais. Despesas de exercícios anteriores-DEA
I - À vista dos elementos que instruem o presente processo,
nos termos do artigo 3º do Decreto nº 57.630/17, no uso das
atribuições a mim conferidas por lei, AUTORIZO a emissão da
Nota de Empenho em favor da pessoa jurídica de direito privado
SegLife Gestão em Segurança Privada - EIRELI - EPP?? - CNPJ nº
13.219.331/0001-69, em razão do reconhecimento da dívida no
valor de R$ 708.782,48 (setecentos e oito mil setecentos e oitenta
e dois reais e quarenta e oito centavos);
II - A despesa em questão onerará, no presente exercício, a
dotação orçamentária nº 27.10.18.541.3005.2.703.3.3.90.92.00
.00, consoante informação da Coordenação de Administração e
Finanças - CAF sob SEI 060964260;
SEI 6027.2019/0007516-8
Interessado: SVMA/CGPABI/DGPU
Assunto: Contratação de empresa especializada para a presta-
ção de serviços de vigilância/segurança patrimonial desarmada nos
Parques Municipais Urbanos e Lineares do Grupo Norte (parques:
São Domingos, Vila dos Remédios, Rodrigo de Gásperi, Pinheirinho
D’água, Cidade de Toronto, Senhor do Vale, Linear do Fogo e Linear
Canivete).
I – No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, à vis-
ta dos elementos de convicção presentes nos autos, especialmente
das manifestações sob SEIs 051896895, 052106138, 060733586 e
060885281, e com fundamento nos dispositivos da Lei Federal nº
10.520/02, da Lei Federal nº 8.666/03, bem como da Lei Municipal
nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03, art. 3º, I e
II, do Decreto nº 46.662/05, e Decreto nº 54.102/13, AUTORIZO a
abertura de certame licitatório, na modalidade PREGÃO, na for-
ma eletrônica, bem como APROVO o edital e seus anexos sob SEI
060732961, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial
desarmada nos Parques Municipais Urbanos e Lineares do Grupo
Norte (parques: São Domingos, Vila dos Remédios, Rodrigo de Gás-
peri, Pinheirinho D’água, Cidade de Toronto, Senhor do Vale, Linear
do Fogo e Linear Canivete);
II – Os recursos pertinentes onerarão, no presente exercício,
a dotação orçamentária nº 27.10.18.541.3005.2.703.3.3.90.39.
00.00, consoante Nota de Reserva nº 20.679 (11/03/2022) – SEI
060497124, respeitado o princípio da anualidade;
SEI 6027.2022/0002430-5
Interessado: POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Assunto: Pagamento de indenização pela prestação de servi-
ços extracontratuais apurados por prestação de serviços de manejo
6410.2022/0001230-9 Serviço Funerário do Município
de São Paulo
Duplicidade de Registro da Concessão do terreno 75 da
quadra " P ", do Cemitério Penha I - À vista dos elemen-
tos constantes dos autos e a manifestação de doc.SEI
061232459, que acolho, haja vista que por “ Ex-Offício
“, o registro efetuado as folhas 31 do LRCT nº. 09, foi
cancelado
e mantido o registro efetuado as folhas 179 do LRCT
09, DETERMINO o arquivamento
6410.2022/0003002-1 Serviço Funerário do Município
de São Paulo
Duplicidade de Registro da Concessão do terreno 67 da
quadra " M ", do Cemitério Penha I - À vista dos elemen-
tos constantes dos autos e a manifestação de doc.SEI
060065898, que acolho, haja vista que por “ Ex-Offício
“, o registro efetuado as folhas 151 do LRCT nº. 05,foi
cancelado
e mantido o registro efetuado as folhas 44 do LRCT
10, DETERMINO o arquivamento
6410.2022/0001238-4 Serviço Funerário do Município
de São Paulo
Duplicidade de Registro da Concessão do terreno 20 da
quadra " G ", do Cemitério Penha I - À vista dos elemen-
tos constantes dos autos e a manifestação de doc.SEI
061144826, que acolho, haja vista que por “ Ex-Offício
“, o registro efetuado as folhas 01 do LRCT nº. 10, foi
cancelado
e mantido o registro efetuado as folhas 12 do LRCT
10, DETERMINO o arquivamento
6410.2021/0012254-4 Serviço Funerário do Município
de São Paulo
Retificação do nome na Concessão do terreno 76 da quadra
20, Cemitério Tremembé I - Tendo em vista, a legitimidade e
regularidade da con-
cessão do terreno 76 da quadra 20, do Cemitério Tre-
membé, em nome da Concessionária Helena de Moraes,e
tendo sido retificado por “ Ex-Offício “,
outro nome que a Concessionária era conhecida,
quando casada : Helena de Moraes da Silva, Determino
o arquivamento
6410.2021/0012810-0 Vania Maria Garcia
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO TERMO
DE CONTRATO Nº 01/SMIT/2022 NOTA DE EMPENHO N°
32.863/2022, 32.870/2022 E 32.876/2022 publicado no D.O.C.
número 67, Seção de Licitações, página 102 em 08/04/2022.
Onde se lê: “OBJETO CONTRATUAL: CONTRATO PARA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECARGA DE EXTINTORES DE
INCÊNDIO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, DOS PROGRAMAS
TELECENTROS, FABLAB LIVRE SP E DESCOMPLICA SP, CONFORME
NORMATIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DO INMETRO, PORTARIA Nº
206/2011 DE 16 DE MAIO DE 2011 E NORMA NBR 15.808/10, DE
ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO - I DO EDITAL”,
LEIA-SE “OBJETO CONTRATUAL: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO,
OPERAÇÃO, GERENCIAMENTO DE CENTRAL DE ATENDIMENTO
E GESTÃO DE ATENDIMENTO RECEPTIVO E ATIVO NAS FORMAS
ELETRÔNICA E HUMANA, BEM COMO PLATAFORMA TECNOLÓ-
GICA E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA O FORNECI-
MENTO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO
DE SOLUÇÃO MULTICANAL INTEGRADA, DE ATENDIMENTO E
GERENCIAMENTO DO RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO E
DIGITALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PMSP), CONTEMPLANDO SUPORTE
TÉCNICO, TREINAMENTO E TODOS OS RECURSOS LOGÍSTICOS,
MATERIAIS, HUMANOS E TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS À PRES-
TAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E RELACIONAMENTO
DA PMSP CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS
NO EDITAL E SEUS ANEXOS”.
MOBILIDADE E TRÂNSITO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1113
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO
ENDERECO: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 7123
6020.2022/0009410-0 - Transportes públicos: inclusão
de serviços
Despacho indeferido
Interessado
Sr. Danilo Inácio.
Assunto
Permuta de ponto entre taxistas dos Pontos Privativos n.º
2644 e 764.
DESPACHO
I - Considerando que o Sr. Edivaldo Moreira Couto - Con-
dutax n.º 192.847-30 não atende o disposto no Artigo 1º do
Decreto 43.810/2003 que regulamentou o Art. 30 da Lei Municipal
7329/1969, por não estar vinculado há mais de 2 (dois) anos ao
ponto, INDEFIRO a presente solicitação.
II - Publique-se, após, arquive-se.
6020.2022/0003422-1 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessados: 30.980.329/0001-27 KOVI TECNOLOGIA LTDA.
Assunto
Recurso de Auto de Infração Y5-269.731-02
PARECER
I - A Comissão de Análise de Recursos em Primeiro Grau
das Penalidades Aplicadas com Base nas Leis Municipais, após
análise das alegações trazidas pelo Recorrente, houve por bem
NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, por haver infringido
o artigo 1º , da Lei 15.676/12, cc. Lei 10.308/87, alterada pela Lei
16.344/2016, conforme auto de infração nº Y5-269.731-02;
II - Publique-se. Após, ao DTP-DIF para ciência e providências
necessárias a efetivação da presente medida;
6020.2022/0003428-0 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessados: 30.980.329/0001-27 KOVI TECNOLOGIA LTDA.
Assunto
Recurso de Auto de Infração Y5-150.946-42
PARECER
I - A Comissão de Análise de Recursos em Primeiro Grau
das Penalidades Aplicadas com Base nas Leis Municipais, após
análise das alegações trazidas pelo Recorrente, houve por bem
NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, por haver infringido
o artigo 1º , da Lei 15.676/12, cc. Lei 10.308/87, alterada pela Lei
16.344/2016, conforme auto de infração nº Y5-150.946-42;
II - Publique-se. Após, ao DTP-DIF para ciência e providências
necessárias a efetivação da presente medida;
6020.2022/0003419-1 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessados: 30.980.329/0001-27 KOVI TECNOLOGIA LTDA.
Assunto
Recurso de Auto de Infração Y5-269.298-72
PARECER
I - A Comissão de Análise de Recursos em Primeiro Grau
das Penalidades Aplicadas com Base nas Leis Municipais, após
análise das alegações trazidas pelo Recorrente, houve por bem
NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, por haver infringido
Quadra 27 Terreno 35
Quadra 27 Terreno 36
Quadra 27 Terreno 37
Quadra 27 Terreno 39
Quadra 27 Terreno 41
Quadra 27 Terreno 53
Quadra 27 Terreno 64
Quadra 27 Terreno 66
Quadra 27 Terreno 69
Quadra 27 Terreno 71
Quadra 27 Terreno 75
Quadra 27 Terreno 101
Quadra 27 Terreno 103
Quadra 27 Terreno 105
Quadra 27 Terreno 109
Quadra 27 Terreno 117
Quadra 27 Terreno 125
Quadra 27 Terreno 133
Quadra 27 Terreno 136
Quadra 27 Terreno 140
Quadra 27 Terreno 142
Quadra 27 Terreno 173
Quadra 28 Terreno 09
Quadra 28 Terreno 12
Quadra 28 Terreno 13
Quadra 28 Terreno 23
Quadra 28 Terreno 32
Quadra 29 Terreno 08
Quadra 29 Terreno 33
Quadra 29 Terreno 36
Quadra 29 Terreno 67
Quadra 29 Terreno 73
Quadra 29 Terreno 76
Quadra 29 Terreno 103
Quadra 30 Terreno 06
Quadra 30 Terreno 15
Quadra 30 Terreno 20
Quadra 30 Terreno 26
Quadra 30 Terreno 27
Quadra 30 Terreno 47
Quadra 32 Terreno 06
Quadra 32 Terreno 31
Quadra 32 Terreno 36
Quadra 32 Terreno 47
Quadra 32 Terreno 53
Quadra 32 Terreno 54
Quadra 32 Terreno 56
Quadra 32 Terreno 58
Quadra 32 Terreno 78
Quadra 32 Terreno 80
Quadra 32 Terreno 91
Quadra 32 Terreno 97
Quadra 32 Terreno 101
Quadra 32 Terreno 114
Quadra 32 Terreno 126
Quadra 35 Terreno 84
Cemitério Vila Mariana
Não há terrenos disponíveis no momento.
Quadra 69 Terreno 64 - Indisponível vinculado aos Proces-
sos n° 2016-0.211.704-3 e n° 2014-0.222.141-6 para posterior
concessão a título reparatório, processo em andamento.
Quadra 69 Terreno 87 - Indisponível vinculado ao Processo
n° 6410.2020/0013706-0 - permuta a título reparatório.
Quadra 66 Terreno 45 - Indisponível vinculado ao Processo
n° 6410.2020/0013706-0 - permuta a título reparatório.
Cemitério Vila Nova Cachoeirinha
Não há terrenos disponíveis no momento.
Quadra 10 T Terreno 36 D - Indisponível vinculado ao pro-
cesso nº 6410.2021/0015751-8.
Quadra 25 Terreno 217 – Indisponível vinculado ao Pro-
cesso n° 6410.2020/0003524-0 - envolvido em permuta até
"ulterior deliberação".
Terrenos concedidos no período de 02 de abril de
2022 a 08 de abril de 2022
Cemitério Vila Nova Cachoeirinha
Quadra 24 Terreno 189 - outorga concedida em 04/04/2022
pelo Processo nº 6410.2022/0004589-4 em nome de AROLDO
JOSÉ DE CAMARGO para transladar o corpo de ANTONIO JA-
COB DE CAMARGO.
Quadra 02 Terreno 180 - outorga concedida em 08/04/2022
pelo Processo nº 6410.2022/0004771-4 em nome de CLOVES
PEREIRA DANTAS para reinumar os despojos de LUIZ PEREIRA
DANTAS.
DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE
CONCESSÕES
Exumações – Autorizadas
6410.2022/0004801-0 Terezinha dos R. Araújo
6410.2022/0004785-4 Rubens da Costa Santos
6410.2022/0004790-0 José Roberto Fatte
6410.2022/0004796-0 Walter Augusto
6410.2022/0004693-9 Ivair Custódio
6410.2021/0013496-8 Paulo S. Suzuki
6410.2022/0004813-3 Rosália M. Mercadante
6410.2022/0004815-0 Marcelo S. P. Velasco
6410.2021/0004808-7 Vania Brito M. Dino
6410.2022/0004827-3 José Carlos de Oliveira
6410.2022/0004810-9 Francisca N. M. Paulino
6410.2022/0004527-4 Maria das Dores C. de França
DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE
CONCESSÕES
Duplicidade de Registro da Concessão do terreno 12 da
quadra " O ", do Cemitério Penha I - À vista dos elemen-
tos constantes dos autos e a manifestação de doc.SEI
061228769,que acolho, haja vista que por “ Ex-Offício “,
o registro efetuado as folhas nº.112 do LRCT nº.09,
foi cancelado e mantido o registro efetuado as folhas
71 do LRCT 05, DETERMINO o arquivamento
6410.2022/0002905-8 Serviço Funerário do Município
de São Paulo
Duplicidade de Registro da Concessão do terreno 39 da
quadra " O ", do Cemitério Penha I - À vista dos elemen-
tos constantes dos autos e a manifestação de doc.SEI
061254875, que acolho, haja vista que por “ Ex-Offício
“, o registro efetuado as folhas 130 do LRCT nº.09, foi
cancelado
e mantido o registro efetuado as folhas 121 do LRCT
05, DETERMINO o arquivamento
6410.2022/0002906-6 Serviço Funerário do Município
de São Paulo
Duplicidade de Registro da Concessão do terreno 99 da
quadra " O ", do Cemitério Penha I - À vista dos elemen-
tos constantes dos autos e a manifestação de doc.SEI
061230800, que acolho, haja vista que por “ Ex-Offício
“, o registro efetuado as folhas 26 do LRCT nº.09,foi
cancelado e
mantido o registro efetuado as folhas 123 do LRCT
09, DETERMINO o arquivamento
6410.2022/0002925-2 Serviço Funerário do Município
de São Paulo
Duplicidade de Registro da Concessão do terreno 104 da
quadra " J ", do Cemitério Penha I - À vista dos elementos
constantes dos autos e
a manifestação de doc.SEI 061234700, que acolho,
haja vista que por “ Ex-Offício “, o registro efetuado as
folhas 96 do LRCT nº. 09, foi cance-
lado e mantido o registro efetuado as folhas 26 do
LRCT 10, DETERMINO o arquivamento
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sábado, 9 de abril de 2022 às 05:01:23
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