SECRETARIAS - VERDE E MEIO AMBIENTE
| Data de publicação | 11 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
sábado, 11 de junho de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (110) – 37
Titular: Eduardo Bezerra da Silva Filho
Suplente: Jacqueline Santos Oliveira
Coordenadora: Adm. Fernanda de Jesus
PARQUE SETE CAMPOS
Segmento Trabalhadores
Titular
Viviane Francisca dos Santos
Suplente
Leidiane Costa da Silva
Segmento Movimentos, Instituições ou Entidades Sociais
Titular
Institutos Novas Estrelas
Representante: José dos Santos
Suplente
Instituto Alberto Oliveira
Representante: Alberto Oliveira
Segmento Frequentadores
Titulares
Léia Moreira Ferreira
Elaine Maria Gomes
Solange Claudina Santos
Suplentes
Patrícia Paula dos Santos
Maria de Fátima Lopes da Silva
José Aparecido dos Santos Alves
Coordenadora: Adm. Maria José da Silva
PARQUE DAS ÁGUAS
Segmento Trabalhadores
Titular
Luiz Carlos Felis da Cunha
Segmento Movimentos, Instituições ou Entidades Sociais
Titular
Associação Esportiva e Cultural Meio Ambiente Jardim
José Luiz
Representante: Jesus Pereira de Souza
Segmento Frequentadores
Titulares
Manoel da Cruz Oliveira
Antônio Vicente Martins Filho
André de Oliveira Barbosa
Suplentes
Marcos Ferreira Azevedo
James Santos
Wellington Cruz de Oliveira
Representante da Sub Itaim Paulista
Titular: Marcio Coutinho
Suplente: Claudio Roberto da Conceição
Coordenador: Adm. Julio Cesar de Paula
PARQUE DO CARMO – OLAVO EGYDIO SETÚBAL
Segmento Trabalhadores
Titular
Juliano Maciel Rodrigues
Suplente
Marinez Gomes Ferreira
Segmento Movimentos, Instituições ou Entidades Sociais
Titular
Sociedade Comunitária Ecológica Cultural e Escola de Sam-
ba Fala Negão/Fala Mulher
Representante: Carmo Aparecido da Silva
Segmento Frequentadores
Titulares
Anabel Morais Silva
Reinaldo Tadeu Boscolo Pacheco
Manoel Gois
Fernando Pereira da Silva
Aline Jandir da Silva Moreira
Mara Cardoso Machado
Suplentes
Koniti Wada
Jessé de Freitas Silva
Fernanda de Assis Alves da Silva
Amanda Correa Teixeira
Daniel Zenito de Almeida Junior
Eliene Silva Almeida
Representante da Subprefeitura Itaquera
Titular: Paulo Eduardo Raposo
Suplente: Luciano Pereira Serra
Coordenadora: Cristiane Lopes
PARQUE DA CIÊNCIA
Segmento Trabalhadores
Titular
Michele Aparecida Rodrigues
Segmento Movimentos, Instituições ou Entidades Sociais
Titular
Associação Comunitária Videira
Representante: Maria Rita de Jesus Silva
Segmento Frequentadores
Titulares
Cecilia Gonçalves da Silva Santos
Antônio Soares do Nascimento
Juliano Stevenson de Araújo Pinto
Suplente
Nilson Oliveira da Silva
Representante da Subprefeitura Cidade Tiradentes
Titular: Rosa Aparecida Apolinário
Suplente: Fábio Junior de Sena
Coordenadora: Adm. Viviane Lopes Miranda de Freitas
PARQUE JARDIM SAPOPEMBA – MARIA DE FÁTIMA
DINIZ CARRERA
Segmento Trabalhadores
Titular
Flaviana da Silva Santana
Suplente
Silmara Ferreira dos Santos
Segmento Movimentos, Instituições ou Entidades Sociais
Titular
ONG da Área Social do Parque das Flores
Representante: José Henrique Soares de Jesus
Segmento Frequentadores
Titulares
Graziela da Silva Morais Santos
João Carlos de Jesus
Nalian Alves de Souza Lima
Suplentes
Cleber Santos da Cunha
Mauricio Eduardo Alves da Costa
Coordenadora: Adm. Carla Augusto
PARQUE LINEAR DA CONSCIÊNCIA NEGRA
Segmento Trabalhadores
Titular
José Edson da Silva
Segmento Movimentos, Instituições ou Entidades Sociais
Titular
Associação Esporte Clube Soares Cidade Tiradentes
Representante: Antônio Soares do Nascimento
Segmento Frequentadores
Titulares
Geraldo Antonio da Silva
Maria Rita de Jesus Silva
Sandra Vanessa Lima de Paiva Santos
Suplentes
Juliano Stevenson de Araújo Pinto
Claison da Silva Santos
Lincoln Pinto Moreira
Representante da Sub Cidade Tiradentes
Titular: Rosa Aparecida Apolinário
Suplente: Fábio Junior de Sena
Coordenadora: Adm. Viviane Lopes Miranda de Freitas
PARQUE LINEAR DA INTEGRAÇÃO ZILDA ARNS
Titular
Tarcísio Vieira
Segmento Movimentos, Instituições ou Entidades Sociais
Titular
Associação São Marcos F. C.
Representante: Rodrigo Gallegari Lopes Cipó
Segmento Frequentadores
Titulares
Elisangela Borges Serafim
Silas Lauriano Neto
Aline Oliveira Biondi de Falco
Suplentes
Marcelo Gomes
Rogerio Mendes de Sousa
Silvio Antonio Domingues Marques
Coordenador: Adm.Tiago Alves Lezo
PARQUE SÃO DOMINGOS
Segmento Trabalhadores
Titular
Mirian Lopes de Souza
Suplente
Maria José Rodrigues Feliciano
Segmento Movimentos, Instituições ou Entidades Sociais
Titular
Associação dos Excepcionais São Domingos Savio
Representante: Hélio Roberto Monteiro Toledo
Segmento Frequentadores
Titulares
Patricia Alvarenga Ortiz
Janete Camargo Souto
Nelson Valejo
Suplentes
Raquel Lima Ramos Ferraz
Pedro Henrique do Vale
Coordenadoar: Adm. Danielle Regina Calvo
PARQUE BURLE MARX
Segmento Trabalhadores
Titular
Adriane de Campos Silva
Suplente
André Machado de Santana
Segmento Movimentos, Instituições ou Entidades Sociais
Titular
União Educacional e Esportiva Jardim Colombo
Representante: Ester Carro de Oliveira Bashalidis
Segmento Frequentadores
Titulares
Adriana Almeida Nascimento Batista
Liriam Cristina Oi
Nadine Cristovao Lins
Gustavo de Mattos Accacio
Representante da Subprefeitura Campo Limpo
Titular: Eduardo Bezerra da Silva Filho
Suplente: Jacqueline Santos Oliveira
Representante da Secretaria Municipal da Cultura
Titular: Lícia Mara Alves de Oliveira Ferreira
Suplente: Marcelo André Ferreira Leite
Coordenadora: Fabiana Leite
PARQUE CORDEIRO – MARTIN LUTHER KING
Segmento Trabalhadores
Titular
Ana Patrícia de Oliveira Macedo
Suplente
Adimilson Pereira dos Santos
Segmento Movimentos, Instituições ou Entidades Sociais
Titular
SAJAPE – Associação dos Moradores dos Jardins Petrópolis
e dos Estados
Representante: Sandra Regina de Almeida Carcamo
Segmento Frequentadores
Titulares
Maria do Carmo Ferreira Lotfi
Diego Forell Bevilacqua
Bianca Soares Loewens
Suplentes
Thaís Helena Brasil Nunes
Danilo Secchiero Sic
Representante da Sub Santo Amaro
Titular: Mara Solange Pasi
Suplente: Adriano Tomas de Almeida
Coordenadora: Adm. Sonia Barros da Silva
PARQUE LINEAR PARELHEIROS
Segmento Trabalhadores
Titular
Claudio Alves Moreira
Segmento Movimentos, Instituições ou Entidades Sociais
Titular
Associação Comunitária Habitacional Vargem Grande
Representante: Severino Carlos de Souza
Suplente
Grêmio Esportivo Phoenix Do Vargem Grande
Representante: João Raimundo Cedro de Souza
Segmento Frequentadores
Titulares
Adriano Ferreira Welsch
Francisca Antonia Costa
Thais Braga Pinto Santana
Suplentes
Ageu da Silva Chaves
Jefferson se Sousa Ramos
Representante da Sub Parelheiros
Titular: Antonio Luciano Mourato
Suplente: Lucas Souza Ribeiro
Coordenador: Adm. Paulo Fernando do Carmo
PARQUE NABUCO
Segmento Trabalhadores
Titular
João Lucas Ferreira Silva
Segmento Movimentos, Instituições ou Entidades Sociais
Titular
Associação Amigos do Jabaquara
Representante: Francis Kanô
Segmento Frequentadores
Titulares
Geraldo Rufino de Souza Filho
José Macedo Ricarte Filho
Fernanda Cristina Biserra de Lima
Representante da Sub Jabaquara
Titular: Carmen Silvia Miranda Ribeiro Dias
Suplente: Valdecir dos Santos
Coordenadora: Adm. Leticia Bomediano da Costa
PARQUE DE PARAISÓPOLIS – LOURIVAL CLEMENTE
DA SILVA
Segmento Trabalhadores
Titular
Delson Francisco Goes
Suplente
Tobias Ferreira Oliveira
Segmento Movimentos, Instituições ou Entidades Sociais
Titular
Grêmio Recreativo Cultural Esportivo Social Escola de Sam-
ba Imperatriz da Sul
Representante: Givanildo Sebastiao de Santana
Segmento Frequentadores
Titulares
Natalício Silva de Jesus Santos
Leonardo Beirão Souza
Gideão da Silva Idelfonso
Representante da Subprefeitura Campo Limpo
Tavares, Vila dos Remédios, Zilda Natel, por meio da plataforma
Microsoft Teams:
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A cerimônia foi presidida pelo Chefe de Gabinete da Secre-
taria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e Coordenador da
Comissão Eleitoral, Rodrigo Pimentel Pinto Ravena,
Compareceram para tomar posse os Conselheiros Titulares
e Suplentes eleitos pela Sociedade Civil, segmento Frequenta-
dores Movimentos, Organizações e Entidades; segmentos Tra-
balhadores, assim como Conselheiros Titulares e Suplentes do
Poder Público designados pelos titulares das Pastas, conforme
Lei 15.910 de 27 de novembro de 2013, sendo que seus nomes
se encontram relacionados no final do documento.
O mandato dos Conselheiros Gestores empossados se inicia
em 04 de junho de 2022, com 2 anos de duração.
As funções dos membros do Conselho são consideradas
serviço público relevante e suas atribuições são:
I - acompanhar, fiscalizar e propor medidas visando à
organização dos parques municipais, à melhoria do siste-
ma de atendimento aos frequentadores e à consolidação
de seu papel como centro de cultura, lazer e recreação
e como unidade de conservação e educação ambiental;
II - propor estratégias de ação visando à integração
do trabalho do parque a planos, programas e projetos
intersetoriais;
III - participar da elaboração ou da atualização do
Plano Diretor, do Plano de Gestão e do Regulamento de
Uso dos respectivos parques, assim como do planejamen-
to das atividades neles desenvolvidas, respeitando as
normas e restrições de uso estabelecidas pela Secretaria
Municipal do Verde e do Meio Ambiente;
IV - participar, analisar e opinar sobre pedidos de au-
torização de uso dos espaços dos parques municipais, in-
clusive para realização de shows e eventos, considerando
as diretrizes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio
Ambiente e o Plano de Gestão do Parque;
V - auxiliar a direção do parque, a fim de esclarecer
os frequentadores sobre suas questões, conservação e
importância para o bem comum, a qualidade de vida e a
sustentabilidade;
VI - articular as populações do entorno do parque,
para promover o debate e elaborar propostas sobre as
questões ambientais locais, em consonância com as dire-
trizes da política da Secretaria Municipal do Verde e do
Meio Ambiente;
VII - incentivar a participação das comunidades que
frequentam os parques na articulação com os Conselhos
Regionais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentá-
vel e Cultura de Paz, fazendo avançar a discussão de te-
mas de interesse ambiental e a elaboração participativa
de planos de desenvolvimento sustentável;
VIII - participar de cursos, treinamento, campanhas
e eventos que visem ampliar a participação em suas
atividades e melhorar o desempenho dos membros dos
Conselhos;
IX - promover política de comunicação e atividades
externas para divulgar a existência dos Conselhos e o
trabalho desenvolvido por seus membros;
X - examinar propostas, denúncias e queixas, encami-
nhadas por qualquer pessoa, movimento ou entidade so-
cial, podendo remetê-las, pela importância ou gravidade,
aos Conselhos Regionais de Meio Ambiente, Desenvolvi-
mento Sustentável e Cultura de Paz;
XI - solicitar e ter acesso às informações de caráter
técnico-administrativo, econômico-financeiro e operacio-
nal, incluindo as referentes a obras, acompanhar o Orça-
mento Participativo, a execução do Plano de Gestão e o
cumprimento das metas correspondentes a cada parque;
XII - promover reunião anual de prestação pública de
contas, avaliação de resultados e planejamento de traba-
lho do respectivo Conselho;
XIII - manter intercâmbio, trocar experiências e de-
senvolver atividades conjuntas, de cunho intersetorial,
com outros conselhos que atuam em políticas públicas no
âmbito de cada Subprefeitura;
XIV - incentivar a organização e a participação da so-
ciedade em fóruns, associações, outras entidades e movi-
mentos sociais, com vistas a fortalecer sua representação
nos Conselhos Gestores dos Parques Municipais;
XV - elaborar, aprovar e manter atualizados o Re-
gimento Interno de cada Conselho e suas normas de
funcionamento, deliberando as questões de competência
exclusiva dos Conselhos.
Durante a cerimônia o presidente da mesa mencionou
que os Conselhos Gestores dos Parques Urbanos foram
instituídos em 2003 e passaram a ter nova disciplina em
2013 pela Lei Municipal 15.910. Que os Conselhos Gesto-
res são compostos por representantes da sociedade civil,
dos trabalhadores do parque e do poder público de forma
paritária e sua natureza é consultiva e propositiva. Que
os Conselho Gestores são coordenados pelos Administra-
dores dos Parques, ligados à Divisão de Gestão dos Par-
ques Urbanos- DGPU e, ao longo da gestão, são apoiados
pela Coordenação de Gestão dos Colegiados vinculados à
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Ficou consignado que ainda em junho se iniciará
o processo de capacitação dos conselheiros, visando à
aquisição e troca de conhecimentos que potencializarão e
fortalecerão a ação dos Conselhos Gestores.
Na sequência o presidente da mesa nominou todos
eleito e indicados, formalizando assim a posse para o
Biênio 2022/2024.
Em seguida, a palavra foi franqueada aos participan-
tes que se manifestaram livremente com apoio, sugestões
e proposições de ações.
Durante as falas houve uma manifestação político
partidária que foi interpretada como ofensiva. Os envol-
vidos foram chamados para explicação. Houve pedido e
aceite de desculpas após esclarecimentos entre as partes
Rodrigo Pimentel Pinto Ravena
Chefe de Gabinete e
Coordenador da Comissão Eleitoral
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
PARQUE ANHANGUERA
Segmento Trabalhadores
Titular
José Sebastião Campos
Suplente
David Livingstone Silva Fontes
Segmento Movimentos, Instituições ou Entidades Sociais
Titular
Associação Mulheres Assim Assim
Representante: Gisele Silva Costa
Segmento Frequentadores
Titulares
Joaniro Amancio Pereira
Sidney Miranda
Valdeir Geraldo dos Santos
Robson Nunes Maziero
Representante da Subprefeitura Perus
Titular: Wladimir José dos Santos
Suplente: Rubson Silva Rios
Coordenador: Adm. Valter José de Lima
PARQUE RODRIGO DE GÁSPERI
Segmento Trabalhadores
até os respectivos estabelecimentos municipais de ensino e/
ou Instituições de Educação Especial Conveniadas à Secretaria
Municipal da Educação - SME e destes até as residências.
Artigo 2º - Os educandos/crianças beneficiários do progra-
ma serão definidos nos períodos de matrícula e/ou rematrícula,
nos termos da Lei instituidora do Programa de Transporte
Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta e demais portarias de
matrículas e regulamentadoras do mesmo.
Artigo 3º - Caberá à Secretaria Municipal de Educação -
SME:
§1º- Solicitar a contratação dos condutores à Secretaria
Municipal de Transportes/Departamento de Transportes Públicos
- SMT/DTP, apontando a quantidade de veículos necessários por
Diretoria Regional de Educação - DRE, em conformidade com a
respectiva demanda cadastrada no Sistema Informatizado EOL;
§2º - Solicitar, informar e intermediar à SMT/DTP toda e
qualquer necessidade das Diretorias Regionais de Educação,
inclusive as ocorrências que impeçam a prestação de serviços
por parte dos condutores do Programa.
§3º - Encaminhar mensalmente à Secretaria Municipal de
Transportes SMT- Departamento de Transportes Públicos – DTP
os dados necessários para o processamento do pagamento dos
condutores;
§4º - Estabelecer mecanismos de controle da prestação de
serviços, levando em consideração assiduidade, pontualidade e
as ocorrências desabonadoras que possam acarretar em mul-
tas contratuais e/ou desligamento do condutor do Programa,
informando-as ao DTP;
§5º – Elaborar Manual/Guia de Orientação aos Condutores
para esclarecimento de normas e procedimentos visando o
aperfeiçoamento da prestação de serviços do Programa de
Transporte Escolar Municipal Gratuito – Vai e Volta;
§6º - Realizar anualmente estudos que visem à acomo-
dação dos alunos usuários do Programa de Transporte Escolar
Municipal Gratuito – Vai e Volta em Unidades Escolares mais
próximas às suas residências, no inicio do ano letivo;
§7º - Estabelecer através de portaria específica a orga-
nização do atendimento, normas, procedimentos e prazos do
Programa para as Diretorias Regionais de Educação e Unidades
Escolares.
Artigo 4º - Caberá à Secretaria Municipal de Transportes -
SMT e Departamento de Transportes Públicos - DTP:
§1º - Celebrar os contratos ou termos com os condutores
que operarão o Transporte Escolar Municipal Gratuito Vai e
Volta; segundo as necessidades apontadas expressamente por
SME.
a) O condutor deverá ser portador do Certificado de Re-
gistro Municipal de Condutores - CRMC válido e mantê-lo dessa
forma durante todo o contrato, devendo ser renovado sempre
antes de seu vencimento, bem como os demais documentos
necessários à execução da atividade.
b) O veículo deverá estar regularizado no que diz respei-
to ao certificado de propriedade, IPVA, multas, licenciamento na
cidade de São Paulo, bem como, quanto ao cadastro e vistoria,
no DTP, até a data da assinatura do contrato ou termo, e tam-
bém durante todo o seu período de vigência.
c) O veículo deverá contar com um monitor maior de
18 anos de idade, que permanecerá no mesmo durante todo o
trajeto, auxiliando no embarque e desembarque e zelando pela
segurança dos educandos/crianças transportados;
d) O condutor do veículo e o monitor deverão portar
crachá, a ser entregue na assinatura do contrato ou termo, em
local visível, durante toda a execução do serviço.
e) O veículo deverá estar devidamente identificado no
Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito – Vai e
Volta com o adesivo aprovado pela SMT/DTP. §2º - Comunicar a
SME/ATP - Assessoria Técnica de Planejamento toda e qualquer
ocorrência relacionada à prestação de serviços dos condutores,
sobretudo irregularidades contratuais dos mesmos que os impe-
çam de continuar em exercício;
§3º - Efetuar o pagamento dos condutores nos prazos e
condições estabelecidos nos respectivos contratos ou termos,
a partir das informações de quilometragem, dias trabalhados e
alunos transportados informados mensalmente por SME.
§4º - Fiscalizar os condutores e veículos vinculados ao
Transporte Escolar Municipal Gratuito Vai e Volta, para garantir
o fiel cumprimento da legislação municipal aplicada à matéria,
em especial a Lei nº 10.154, de 07/10/86; Decreto nº 23.123, de
25/11/86 e demais normas regulamentadoras que disciplinam
a matéria.
§5º - Manter atualizado e fornecer à SME/ATP, através
do SGTP - Sistema de Gerenciamento de Transporte Público, o
cadastro de todos os condutores e monitores dos veículos do
Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta.
§6º - Disponibilizar através do sistema SGTP todas as
informações necessárias à SME/ATP, a fim de possibilitar o início
da prestação de serviços do condutor e monitor na Diretoria
Regional de Educação.
§7º - Vistoriar e sinalizar as vias públicas do entorno das
Unidades Escolares, através da Companhia de Engenharia de
Tráfego – CET, para a correta operação dos veículos do Pro-
grama de Transporte Escolar Municipal Gratuito – Vai e Volta,
criando condições para embarque e desembarque seguros dos
educandos/crianças.
Artigo 5º - Fica vedada a utilização do Transporte Escolar
Municipal Gratuito - Vai e Volta para acompanhantes, consi-
derando a existência de monitores nos veículos do Programa.
Artigo 6º - As Secretarias Municipais de Transportes e de
Educação indicarão um Coordenador, no âmbito de cada Pasta,
que dentro das respectivas competências serão os responsáveis
pelo acompanhamento do desenvolvimento dos serviços e
ações conjuntas, visando o cumprimento e aperfeiçoamento do
estabelecido nesta Portaria.
Artigo 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial
a Portaria Intersecretarial nº 01/02-SMT/SME.
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
Portaria 39 /SVMA.G/2022
Ata da Posse dos Conselheiros Gestores dos Parques Mu-
nicipais
ANHANGUERA, RODRIGO DE GÁSPERI, SÃO DOMIN-
GOS, BURLE MARX CORDEIRO - MARTIN LUTHER KING,
LINEAR PARELHEIROS, NABUCO, PARAISÓPOLIS-LOURIVAL
CLEMENTE DA SILVA, SETE CAMPOS, ÁGUAS, CARMO-
-OLAVO EGYDIO SETÚBAL, CIÊNCIA, JARDIM SAPOPEMBA-
MARIA DE FÁTIMA DINIZ CARRERA, LINEAR DA CONS-
CIÊNCIA NEGRA, LINEAR DA INTEGRAÇÃO ZILDA ARNS,
NAIR BELLO-SAVOY CITY, BENEMÉRITO JOSÉ BRÁS, CASA
MODERNISTA, CEMUCAM, CHÁCARA DO JOCKEY, POVO-
-MÁRIO PIMENTA CAMARGO, IBIRAPUERA, JARDIM DA
LUZ, LEOPOLDINA-ORLANDO VILLAS-BÔAS, PIQUERI, RA-
POSO TAVARES, VILA DOS REMÉDIOS, ZILDA NATEL
Aos 4 dias do mês de junho do ano de 2022 realizou-se
a Cerimônia virtual de Posse dos Conselheiros Gestores dos
Parques Municipais Anhanguera, Rodrigo de Gásperi, São
Domingos, Burle Marx Cordeiro - Martin Luther King, Linear Pa-
relheiros, Nabuco, Paraisópolis-Lourival Clemente da Silva, Sete
Campos, Águas, Carmo-Olavo Egydio Setúbal, Ciência, Jardim
Sapopemba- Maria de Fátima Diniz Carrera, Linear da Consci-
ência Negra, Linear da Integração Zilda Arns, Nair Bello-Savoy
City, Benemérito José Brás, Casa Modernista, CEMUCAM, Chá-
cara do Jockey, Povo-Mário Pimenta Camargo, Ibirapuera,
Jardim Da Luz, Leopoldina-Orlando Villas-Bôas, Piqueri, Raposo
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 11 de junho de 2022 às 05:02:34
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