SECRETARIAS - VERDE E MEIO AMBIENTE
| Data de publicação | 28 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (185) – 43
6020.2022/0040149-6 - Homologação de veículos
para transportes públicos
Despacho deferido
Interessado:
Odirlei Pires Reis.
Assunto:
Pedido de homologação do veículo Marca NISSAN, Modelo
VERSA, Versão 16SL CVT, Código DENATRAN 155827 - para
que possa ser utilizado na prestação de Serviço de Transporte
Individual de Passageiros - Modalidade Táxi, em todas as cate-
gorias, no Município de São Paulo.
DESPACHO
I - Ante os elementos de convicção carreados ao processo,
de acordo com as Portarias SMT.DTP nº 027/2020 e SMT nº
095/2015, em especial o parecer técnico da Divisão de Inspeção
e Fiscalização - DIF, DEFIRO o pedido de homologação do veí-
culo Marca NISSAN, Modelo VERSA, Versão 16SL CVT, Código
DENATRAN 155827 - para que possa ser utilizado na prestação
de Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade
Táxi, nas Categorias COMUM, COMUM RÁDIO, ESPECIAL e
PRETO, no Município de São Paulo, estando bloqueado para as
demais categorias;
II - Conveniente atentar para o tipo de pintura e a cor do
veículo, de acordo com a categoria e a necessidade de vistoria
prévia quando possuir teto solar e similares, nas categorias em
que há obrigatoriedade do uso de caixa luminosa;
III - Publique-se, encaminhe-se ao DTP.Protocolo e, em se-
guida, DTP.DIF para conhecimento e anotações cabíveis;
IV - Por fim, ao arquivo.
6020.2022/0037155-4 - Transportes públicos: inclusão
de serviços
Despacho deferido
Interessado
Sra. Neuza Soares da Silva.
Assunto
Transferência de titularidade do Ponto Privativo n.º 1499.
DESPACHO
I - Ante os elementos de convicção carreados ao presente
processo, DEFIRO a transferência de titularidade do Ponto
Privativo n.º 1499, situado na Rua Líbero Badaró, da Sra. Neuza
Soares da Silva - Condutax n.º 203.952-30 para o Sr. Kleiton
Lopes da Silva - Condutax n.º 204.907-39.
II - O condutor terá prazo máximo de 90 (noventa) dias,
por meio do endereço eletrônico dtp.depe@prefeitura.sp.gov.br
ou, ainda, através do agendamentodtp.prodam.sp.gov.br, para
cumprimento de todas as formalidades exigidas para efetivar
a inclusão no ponto, sendo que, em não fazendo implicará no
arquivamento do presente.
6020.2022/0037343-3 - Transportes públicos: inclusão
de serviços
Despacho deferido
Interessado
Sr. Eduardo Hideyuki Miyamoto.
Assunto
Transferência de titularidade do Ponto Privativo n.º 938.
DESPACHO
I - Ante os elementos de convicção carreados ao presente
processo, DEFIRO a transferência de titularidade do Ponto Pri-
vativo n.º 938, situado na Rua Juquis, do Sr. Eduardo Hideyuki
Miyamoto - Condutax n.º 227.793-37 para o Sr. Evandro Luis
Ferreira Santos - Condutax 265.584-32.
II - O condutor terá prazo máximo de 90 (noventa) dias,
por meio do endereço eletrônico dtp.depe@prefeitura.sp.gov.br
ou, ainda, através do agendamentodtp.prodam.sp.gov.br, para
cumprimento de todas as formalidades exigidas para efetivar
a inclusão no ponto, sendo que, em não fazendo implicará no
arquivamento do presente.
6020.2022/0036966-5 - Transportes públicos: inclusão
de serviços
Despacho indeferido
Interessado
Sr. Alan Nascimento Reis.
Assunto
Transferência de titularidade do Ponto Privativo n.º 1820.
DESPACHO
I - Ante os elementos de convicção carreados ao presente
processo, INDEFIRO a transferência de titularidade do Ponto
Privativo n.º 1820, situado Rua Maria Marcolina, para o Sr.
Antonio Gomes Bastos - Condutax n.º 137.787-30.
II - Publique-se, após, arquive-se.
6020.2022/0037768-4 - Transportes públicos: inclusão
de serviços
Despacho deferido
Interessado
Sr. Diogo Di Cesare Abellan.
Assunto
Transferência de titularidade do Ponto Privativo n.º 2895.
DESPACHO
I - Ante os elementos de convicção carreados ao presente
expediente, DEFIRO a transferência de titularidade do Ponto
Privativo n.º 2895, situado na Rua Visconde de Pirajá, do Sr.
Diogo Di Cesare Abellan - Condutax n.º 126.582-35 para o Sr.
Marcelo Marzzulli - Condutax n.º 285.669-39.
II - O condutor terá prazo máximo de 90 (noventa) dias,
por meio do endereço eletrônico dtp.depe@prefeitura.sp.gov.br
ou, ainda, através do agendamentodtp.prodam.sp.gov.br, para
cumprimento de todas as formalidades exigidas para efetivar
a inclusão no ponto, sendo que, em não fazendo implicará no
arquivamento do presente.
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1236
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
Processos da unidade SVMA/CLA/TCA
SEI nº 6027.2021/0000773-5
Interessado: Marinella Gambogi Bertozzi Bruna /Luiza
Gambogi Bertozzi / Ricardo Xavier Bertozzi / Marcelo Xavier
Bertozzi
Assunto: Solicitação de autorização para manejo arbóreo
em virtude de Reforma de Edifício Comercial / nR1 / ZCOR-2 /
PA 5, em imóvel localizado Al. Gabriel Monteiro da Silva nº 937
- Jardim América, CEP 01441-000.
Contribuinte: 015.054.0032-5
DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014
(Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com
fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº
10.365/1987 considerando os termos do emitido LAUDO
DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL N° 061/CLA-DCRA/2022, doc
060981398 , e seu respectivo Projeto de Compensação Am-
biental - PCA, constantes no processo administrativo SEI nº
6027.2021/0000773-5, AUTORIZO o manejo arbóreo, como
razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e
administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:
··Densidade arbórea inicial: 09 (nove);
·Densidade arbórea final: 09 (nove);
·Corte de: 03(três) árvores nativas;
·Remoção de árvores Mortas ou tocos : 01 (um);
·Cadastradas na calçada: 02 (duas)
·Preservadas: 01(um) exemplar arbóreo;
·Transplante interno: 02(dois exemplares arbóreos;
categorias em que há legislação com obrigatoriedade do uso
de caixa luminosa.
Art. 3.º - O veículo especificado no artigo 1.º desta Portaria
deverá atender aos demais requisitos previstos na legislação
vigente aplicável à espécie.
Art. 4.º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação.
ROBERTO CIMATTI
Departamento de Transportes Públicos
Diretor
6020.2022/0038626-8 - Homologação de veículos
para transportes públicos
Despacho deferido
Interessado:
Orlando Avelino.
Assunto:
Pedido de homologação do veículo Marca FIAT, Modelo
CRONOS, Versão 1.0, Código DENATRAN 100391 - para que
possa ser utilizado na prestação de Serviço de Transporte Indivi-
dual de Passageiros - Modalidade Táxi, em todas as categorias,
no Município de São Paulo.
DESPACHO
I - Ante os elementos de convicção carreados ao processo,
de acordo com as Portarias SMT.DTP nº 027/2020 e SMT nº
095/2015, em especial o parecer técnico da Divisão de Inspe-
ção e Fiscalização - DIF, DEFIRO o pedido de homologação
do veículo Marca FIAT, Modelo CRONOS, Versão 1.0, Código
DENATRAN 100391 - para que possa ser utilizado na prestação
de Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade
Táxi, nas Categorias COMUM e COMUM RÁDIO, no Município
de São Paulo, estando bloqueado para as demais categorias;
II - Conveniente atentar para o tipo de pintura e a cor do
veículo, de acordo com a categoria e a necessidade de vistoria
prévia quando possuir teto solar e similares, nas categorias em
que há obrigatoriedade do uso de caixa luminosa;
III - Publique-se, encaminhe-se ao DTP.Protocolo e, em se-
guida, DTP.DIF para conhecimento e anotações cabíveis;
IV - Por fim, ao arquivo.
PORTARIA SMT/SETRAM/DTP n.º 159/2022, DE 22 DE
SETEMBRO DE 2022.
Aprova a utilização do veículo da Marca I/VW, Modelo
TAOS , Versão HL TSI, Código DENATRAN 200279 - para que
possa ser utilizado na prestação de Serviço de Transporte
Individual de Passageiros - Modalidade Táxi, no Município de
São Paulo.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
lei, em especial a Portaria n.º 004/20-SMT.GAB e,
CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais n.º
11.518/74, 16.896/80, 22.015/86 e nas Portarias SMT.DTP nº
027/2020, SMT nº 095/2015 e posteriores alterações;
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica aprovado o veículo da Marca I/VW, Modelo
TAOS , Versão HL TSI, Código DENATRAN 200279, para a
prestação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros
- Modalidade Táxi, nas Categorias COMUM, COMUM RÁ-
DIO, ESPECIAL e PRETO estando bloqueado para as demais
categorias.
Art. 2.º - Conveniente atentar para o tipo de pintura e
a cor do veículo, de acordo com a categoria e a necessidade
de vistoria prévia quando possuir teto solar e similares, nas
categorias em que há legislação com obrigatoriedade do uso
de caixa luminosa.
Observação: Devido a existência de teto-solar panorâmico
neste modelo, será necessária a apresentação de Anotação de
Responsabilidade Técnica - ART, emitida por um engenheiro, se
responsabilizando pela fixação do luminoso; conforme processo
SEI n° 6020.2020/0006165-9.
Art. 3.º - O veículo especificado no artigo 1.º desta Portaria
deverá atender aos demais requisitos previstos na legislação
vigente aplicável à espécie.
Art. 4.º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação.
ROBERTO CIMATTI
Departamento de Transportes Públicos
Diretor
6020.2022/0034579-0 - Homologação de veículos
para transportes públicos
Despacho deferido
Interessado:
Diva da Silva.
Assunto: Pedido de homologação do veículo Marca I/
VW, Modelo TAOS, Versão HL TSI, Código DENATRAN 200279
- para que possa ser utilizado na prestação de Serviço de Trans-
porte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi, em todas as
categorias, no Município de São Paulo.
DESPACHO
I - Ante os elementos de convicção carreados ao
processo,de acordo com as Portarias SMT.DTP nº 027/2020 e
SMT nº 095/2015, em especial o parecer técnico da Divisão de
Inspeção e Fiscalização - DIF, DEFIRO o pedido de homologação
do veículo veículo Marca I/VW, Modelo TAOS, Versão HL TSI,
Código DENATRAN 200279 - para que possa ser utilizado na
prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros -
Modalidade Táxi, nas Categorias COMUM, COMUM RÁDIO,
ESPECIAL e PRETO no Município de São Paulo, estando blo-
queado para as demais categorias;
II - Conveniente atentar para o tipo de pintura e a cor do
veículo, de acordo com a categoria e a necessidade de vistoria
prévia quando possuir teto solar e similares, nas categorias em
que há obrigatoriedade do uso de caixa luminosa;
III - Publique-se, encaminhe-se ao DTP.Protocolo e, em se-
guida, DTP.DIF para conhecimento e anotações cabíveis;
IV - Por fim, ao arquivo.
PORTARIA SMT/SETRAM/DTP n.º 160/2022, DE 22 DE
SETEMBRO DE 2022.
Aprova a utilização do veículo da Marca NISSAN, Modelo
VERSA, Versão 16SL CVT, Código DENATRAN 155827 - para
que possa ser utilizado na prestação de Serviço de Transporte
Individual de Passageiros - Modalidade Táxi no Município de
São Paulo.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
lei, em especial a Portaria n.º 004/20-SMT.GAB e,
CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais n.º
11.518/74, 16.896/80, 22.015/86 e nas Portarias SMT.DTP nº
027/2020, SMT nº 095/2015 e posteriores alterações;
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica aprovado o veículo da Marca NISSAN,
Modelo VERSA, Versão 16SL CVT, Código DENATRAN 155827,
para a prestação do Serviço de Transporte Individual de Passa-
geiros - Modalidade Táxi, nas Categorias COMUM, COMUM
RÁDIO, ESPECIAL e PRETO, estando bloqueado para as de-
mais categorias.
Art. 2.º - Conveniente atentar para o tipo de pintura e
a cor do veículo, de acordo com a categoria e a necessidade
de vistoria prévia quando possuir teto solar e similares, nas
categorias em que há legislação com obrigatoriedade do uso
de caixa luminosa.
Art. 3.º - O veículo especificado no artigo 1.º desta Portaria
deverá atender aos demais requisitos previstos na legislação
vigente aplicável à espécie.
Art. 4.º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação.
ROBERTO CIMATTI
Departamento de Transportes Públicos
Diretor
Exumações para Pronto Sepultamento – Defiro “em tem-
po”– Cemitérios Particulares
6410.2022/0012708-4 Edson Francisco de Lima
6410.2022/0012693-2 Lucas Baldovino
6410.2022/0012704-1 Nelson Rogerio Honorato
6410.2022/0012703-3 Rogerio Dantas de Macedo
6410.2022/0012727-0 Luciana de Cassia P. M. Chelli e
Outros
6410.2022/0012710-6 Andreia Andrade de Oliveira
MOBILIDADE E TRÂNSITO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1236
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO
ENDERECO: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 7123
Processos da unidade SMT/SETRAM/DTP/PROT
6020.2020/0002528-8 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessados: EDGLEIDE MARIA ANDRADE PONTE
Assunto:
Recurso de Auto de Infração Y5- 145.206-62
DESPACHO
I - Conforme parecer da Comissão Especial de Julgamento
de Recursos de Penalidades Aplicadas aos Operadores do Servi-
ço de Transporte Escolar - CEJUTE 1, que acolho, e após análise
das alegações trazidas pelo recorrente, deliberando por NEGAR
PROVIMENTO ao recurso interposto, por haver infringido o
Decreto 23.123/86, que regulamenta a Lei 10.154/86, conforme
auto de infração AIIP-Y5- 145.206-62.
II- Publique-se
III- Encaminhe-se, após, ao DTD, para providências necessá-
rias para a efetivação da presente medida.
KARINA CELESTE SUMIREGI BEDOYAN
Coordenador da CEJUTE-1
assinado eletronicamente
6020.2022/0012289-9 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessado:
FAUSTÃO LOCADORA DE VEÍCULOS E TURÍSMO LTDA.
Assunto:
Recurso de Auto de Infração Y5-269.847-62 - Placas
LPZ6A24
DESPACHO
I - Conforme relatório e decisão da Comissão de Julga-
mento das Penalidades Aplicadas ao Transporte de Fretamento
- COJUF, que acolho, constante na Ata de análise e julgamento,
deliberando por NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto,
por haver infringido a Lei 16.311/15 e o Decreto Municipal nº
56.963/16 em seus artigos 9 e 11, incisos I e II;
II- Publique-se. Após, ao DTD, para providências necessá-
rias à efetivação da presente medida.
PORTARIA SMT/SETRAM/DTP n.º 157/2022, DE 22 DE
SETEMBRO DE 2022.
Aprova a utilização do veículo da Marca RENAULT, Modelo
DUSTER, Versão INT 16, Código DENATRAN 200516 - para
que possa ser utilizado na prestação de Serviço de Transporte
Individual de Passageiros - Modalidade Táxi no Município de
São Paulo.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
lei, em especial a Portaria n.º 004/20-SMT.GAB e,
CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais n.º
11.518/74, 16.896/80, 22.015/86 e nas Portarias SMT.DTP nº
027/2020, SMT nº 095/2015 e posteriores alterações;
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica aprovado o veículo da Marca RENAULT, Mo-
delo DUSTER, Versão INT 16, Código DENATRAN 200516, para
a prestação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros -
Modalidade Táxi, nas Categorias COMUM, COMUM RÁDIO, ES-
PECIAL e PRETO, estando bloqueado para as demais categorias.
Art.2.º - Conveniente atentar para o tipo de pintura e
a cor do veículo, de acordo com a categoria e a necessidade
de vistoria prévia quando possuir teto solar e similares, nas
categorias em que há legislação com obrigatoriedade do uso
de caixa luminosa.
Art 3.º - O veículo especificado no artigo 1.º desta Portaria
deverá atender aos demais requisitos previstos na legislação
vigente aplicável à espécie.
Art. 4.º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação.
ROBERTO CIMATTI
Departamento de Transportes Públicos
Diretor
6020.2022/0039503-8 - Homologação de veículos
para transportes públicos
Despacho deferido
Interessado:
Marcelo Rodrigues Ortega.
Assunto:
Pedido de homologação do veículo Marca RENAULT, Mo-
delo DUSTER, Versão INT 16, Código DENATRAN 200516
- para que possa ser utilizado na prestação de Serviço de Trans-
porte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi,em todas as
categorias, no Município de São Paulo.
DESPACHO
I - Ante os elementos de convicção carreados ao processo,
de acordo com as Portarias SMT.DTP nº 027/2020 e SMT nº
095/2015, em especial o parecer técnico da Divisão de Inspeção
e Fiscalização - DIF, DEFIRO o pedido de homologação do veí-
culo Marca RENAULT, Modelo DUSTER, Versão INT 16, Código
DENATRAN 200516 - para que possa ser utilizado na prestação
de Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade
Táxi, nas Categorias COMUM, COMUM RÁDIO, ESPECIAL e
PRETO no Município de São Paulo, estando bloqueado para as
demais categorias;
II - Conveniente atentar para o tipo de pintura e a cor do
veículo, de acordo com a categoria e a necessidade de vistoria
prévia quando possuir teto solar e similares, nas categorias em
que há obrigatoriedade do uso de caixa luminosa;
III - Publique-se, encaminhe-se ao DTP.Protocolo e, em se-
guida, DTP.DIF para conhecimento e anotações cabíveis;
IV - Por fim, ao arquivo.
PORTARIA SMT/SETRAM/DTP n.º 158/2022, DE 22 DE
SETEMBRO 2022.
Aprova a utilização do veículo da Marca FIAT, Modelo
CRONOS, Versão 1.0, Código DENATRAN 100391 - para que
possa ser utilizado na prestação de Serviço de Transporte
Individual de Passageiros - Modalidade Táxi no Município de
São Paulo.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
lei, em especial a Portaria n.º 004/20-SMT.GAB e,
CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais n.º
11.518/74, 16.896/80, 22.015/86 e nas Portarias SMT.DTP nº
027/2020, SMT nº 095/2015 e posteriores alterações;
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica aprovado o veículo da Marca FIAT, Modelo
CRONOS, Versão 1.0, Código DENATRAN 100391, para a
prestação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros -
Modalidade Táxi, nas Categorias COMUM e COMUM RÁDIO,
estando bloqueado para as demais categorias.
Art. 2.º - Conveniente atentar para o tipo de pintura e
a cor do veículo, de acordo com a categoria e a necessidade
de vistoria prévia quando possuir teto solar e similares, nas
na Lei Municipal nº 8.383, de 19 de abril de 1.976, AUTORIZO
a abertura de procedimento licitatório, na modalidade Pregão
Eletrônico nº 033/SFMSP/2022, objetivando a contratação
de empresa de construção civil com serviço de mão de obra
especializada para construção de um abrigo central de gás e co-
nexão de tubulação conforme projeto básico, memorial descri-
tivo e relatório fotográfico, no Crematório Municipal Dr. Jayme
Augusto Lopes, do Serviço Funerário do Município de São Paulo
– SFMSP, conforme especificações e condições contidas no
Anexo I do edital (doc. 071158733), a requisição da Divisão de
Aprovação e Fiscalização (067512849), bem como o Parecer da
Assessoria Jurídica (doc. 071253318) que adoto como razão de
decidir, com fundamento na Lei federal nº 8.666/1993, Lei Com-
plementar nº 123/2006, Lei Municipal nº 13.278/2002 e nos De-
cretos Municipais nºs 44.279/2003, 46.662/2005, 52.091/2011,
54.102/2013, 55.427/2014, 56.475/2015 e 57.580/2017 e de-
mais normas complementares aplicáveis, onerando a Dotação
Orçamentária nº 04.10.15.452.3011.2.300.3.3.90.39.00?.00;I
I - Para o processamento do certame DESIGNO como pregoeira
a Sra. Danisse Abad – RF. 8504806, da CPL, nomeado por meio
da Portaria nº 74/SFMSP/2021;III - Em seguida, encaminhem-se,
por via eletrônica (SEI), os autos do processo administrativo à
Comissão Permanente de Licitação - CPL para prosseguimento;
PROCESSO nº 6410.2022/0012281-3 EDITAL DO PRE-
GÃO ELETRÔNICO nº 32/SFMSP/2022 OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE
(01) CAMINHÃO TIPO GUINCHO, EM CARÁTER NÃO EVENTUAL,
SEM MOTORISTA, SEM COMBUSTÍVEL E QUILOMETRAGEM
LIVRE, PARA APOIO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DO SER-
VIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SFMSP.
Assunto: Abertura de Procedimento Licitatório. DESPACHO: I – A
vista dos elementos que compõem o presente processo, e no
uso de minhas atribuições legais com fundamento no na Lei
Municipal nº 8.383 de 19 de abril de 1976, AUTORIZO a abertu-
ra de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico
nº 32/SFMSP/2022, objetivando a contratação de empresa para
prestação de serviços de locação de (01) caminhão tipo guin-
cho, em caráter não eventual, sem motorista, sem combustível
e quilometragem livre, para apoio das atividades operacionais
do Serviço Funerário do Município de São Paulo, por um pe-
ríodo de 06 meses, conforme quantitativos, especificações e
condições de fornecimento, contidas no anexo I do edital (doc.
071156508), e na requisição da Comissão Permanente de
Licitação (doc. 070743807), bem como avaliado pelo Parecer
Jurídico (doc. 071211900), com fundamento na Lei federal
nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Municipal
nº 13.278/2002 e nos Decretos Municipais nºs 44.279/2003,
46.662/2005, 52.091/2011, 54.102/2013, 55.427/2014,
56.475/2015 e 57.580/2017 e demais normas complementares
aplicáveis, onerando a Dotação Orçamentária nº 04.10.15.452.
3011.2.304.3.3.90.39.00?.06, no importe de R$ 64.244,44 (ses-
senta e quatro mil duzentos e quarenta e quatro reais e quaren-
ta e quatro centavos), devendo a importância de R$ 53.755,56
(cinquenta e três mil setecentos e cinquenta e cinco reais e
cinquenta e seis centavos) onerar a respectiva dotação no exer-
cício vindouro, observando o princípio da anualidade; II - Para
o processamento do certame, DESIGNO como pregoeira a Sra.
Carolina Molinari Carvalho – RF. 8906149, nomeada por meio
da Portaria nº 74/SFMSP/2022;III - Em seguida, encaminhem-se,
por via eletrônica (SEI), os autos do processo administrativo à
Comissão Permanente de Licitação – CPL para prosseguimento;
PROCESSO nº 6410.2022/0008150-5 EDITAL DO PRE-
GÃO ELETRÔNICO nº 30/SFMSP/2022 OBJETO: CONSTITUIÇÃO
DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMEN-
TO DE FLORES E FOLHAGENS PARA USO DO SERVIÇO FUNERÁ-
RIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SFMSP. Assunto: Abertura
de Procedimento Licitatório. DESPACHO: I – A vista dos ele-
mentos que compõem o presente processo, e no uso de minhas
atribuições legais, com fundamento no na Lei Municipal nº
8.383/1976, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório,
na modalidade Pregão Eletrônico nº 30/SFMSP/2022, objetivan-
do a constituição de sistema de registro de preços para o forne-
cimento de flores e folhagens para uso do Serviço Funerário do
Município de São Paulo, conforme quantitativos, especificações
e condições de fornecimento, contidas no anexo I do edital
(doc. 071262622), na requisição do Departamento Técnico de
Produção (doc. 065635353), e no Parecer da Assessoria Jurí-
dica (doc. 071277855) que adoto como razão de decidir, com
fundamento na Lei federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº
123/2006, Lei Municipal nº 13.278/2002 e nos Decretos Munici-
pais nºs 44.279/2003, 46.662/2005, 52.091/2011, 54.102/2013,
55.427/2014, 56.144/2015, 56.475/2015 e 57.580/2017 e
demais normas complementares aplicáveis, onerando a Do-
tação Orçamentária nº 04.10.15.452.3011.2302.3.3.90.62.0
0.06; II - Para o processamento do certame DESIGNO como
pregoeira a Sra. Carolina Molinari Carvalho – RF. 8906149, no-
meada por meio da Portaria nº 74/SFMSP/2022;III - Em seguida,
encaminhem-se, por via eletrônica (SEI), os autos do processo
administrativo à Comissão Permanente de Licitação – CPL para
prosseguimento;
DEPARTAMENTO DE CEMITÉRIOS
DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE
CONCESSÕES
Certidão de Concessão - Deferidos
6410.2018/0006916-8 Marcelo Pereira
6410.2021/0005777-7 Paulo Germano Menze
6410.2021/0005222-8 Maria Redondo
Refazimento de Registro da Concessão do terreno 70 da
quadra 02, Cemitério Saudade I - Tendo em vista a regulari-
dade e legitimidade da Concessão do terreno 70 da qua-
dra 02,Cemitério Saudade, em nome da Concessionária
Maria Ferreira Dias, tendo sido reconstituído o registro
da Con-
cessão por “ Ex-Offício “, Determino o arquivamento
6410.2022/0008942-5 Carlos Roberto Dias
Exumações – Autorizadas
6410.2022/0012669-0 Zelia de Jesus Lourenço
6410.2022/0011823-9 Sumiko Yamamoto Cardoso da
Silva
6410.2022/0008684-1 Vera Lucia Murari da Silva e Ou-
tros
6410.2022/0012619-3 Maria Madalena M. dos Santos
e Outros
6410.2021/0014524-2 Elisabeth F. S. Carlos e Outros
6410.2022/0012701-7 Neide Pitta Machado
6410.2022/0012702-5 Marilda Stocchi de Magalhães
6410.2022/0012689-4 Claudete Antenore Gonçalves
6410.2022/0012688-6 Yoshihissa Kato
6410.2022/0012687-8 Sara Yuriko Fujita
6410.2022/0012690-8 Luiz Antonio de Lima
6410.2022/0012691-6 Elza Claudia dos Santos Torres
6410.2022/0012692-4 Laisa Mendes
6410.2022/0012695-9 Svetlana Kashina
6410.2022/0012697-5 Nilza Maria Ralheonco e Outros
6410.2022/0012696-7 Mirian Therezinha da Silva Magro
6410.2022/0008297-8 Fernando Roberto Furtado Baldin
6410.2022/0012010-1 Generosa Gladis de Assis Sa-
muelsson
6410.2022/0008272-2 Fernando Roberto Furtado Baldin
6410.2022/0012698-3 Kame Fugita
6410.2022/0011997-9 Benedita Roza Martins
6410.2022/0012707-6 Ana Paula Carraco Fernandes
6410.2022/0012699-1 Yoshiyuki Hamai
6410.2022/0012700-9 Ivone Aparecida Alves de Lima
6410.2022/0012713-0 Giuseppe Poli e Outros
6410.2022/0012729-7 Dilza Pereira e Outros
6410.2022/0012711-4 Solange de Freitas e Outros
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 28 de setembro de 2022 às 05:00:31
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO