SECRETARIAS - VERDE E MEIO AMBIENTE
| Data de publicação | 07 Outubro 2022 |
| Section | Caderno Cidade |
sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (192) – 31
ordenação de Licenciamento Ambiental, que adoto, como razão
de decidir, observadas as demais formalidades legais e adminis-
trativas pertinentes, conforme os seguintes termos:
· Corte de: 10 (dez) árvores exóticas;
· Corte de: 01 (uma) árvore nativa;
· Remoção de Árvores Mortas: 01 (um) exemplar;
· Preservadas: 04 (quatro) exemplares;
· Transplante Interno: 03 (três) exemplares;
· Plantio interno de: 12 (doze) mudas com DAP 3,0 cm,
de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;
· Entrega de mudas: 73 (setenta e três) mudas converti-
das em 464 (quatrocentos e sessenta e quatro) mudas (equiva-
lentes a 73 mudas x 5,35 + 73 mudas) DAP 3,0 cm de espécies
nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem
entregues ao Viveiro Municipal, conforme 7ª reunião ordinária
de 2022 da CCA e itens 11.4 e 15.2 da Portaria nº 130/SVMA de
26 de agosto de 2013;
· Intervenção em Patrimônio Ambiental;
Observações:
· Não haverá implantação de calçada verde em atendimen-
to ao Decreto n° 58611/19, como especificado na PCA.
· O atendimento à instalação de aquecimento solar deve
ser seguido pelo disposto no Anexo I da Lei n° 16.642/2017.
· Planta Compensação Ambiental - PCA (PDF ASSINADO)
(070091180)) / Planta Situação pretendida - PSP (PDF ASSINA-
DO) (070091162).
· Caso haja manejo arbóreo no passeio público, o serviço
de execução deverá ser solicitado à SubPrefeitura.
· Por impossibilidade de alternativa locacional, sugere-se
aprovação técnica do manejo arbóreo em caráter excepcional.
II - A eficácia do presente despacho está condicionada à
formalização do Termo de Compromisso Ambiental.
III - A execução dos plantios deverá ser realizada até o fi-
nal das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.
IV - PUBLIQUE-SE.
V - À Assessoria da CLA para as providências necessárias.
EDUARDO DE CASTRO
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambien-
teSVMA
SEI nº 6027.2022/0007216-4
Interessado: ONE TEODORO EMPREENDIMENTOS IMO-
BILIÁRIOS SPE LTDA.
Assunto: Solicitação de autorização para manejo de vege-
tação em decorrência de construção de Empreendimento EHIS/
HIS-2/R2v-1/NR1-6/NR1-3/NR1-15/ZC/PA 5, em imóvel localiza-
do à Rua Teodoro Sampaio, nºs 1316, 1322, 1324, 1330, 1336,
1342, 1348, 1350, 1358, 1364, 1374, 1376, 1378, 1382 e Rua
Cônego Eugenio Leite, nºs 1002, 1008, 1012, s/n, 1016, 1020,
1028, 1034, 1036, 1040, 1044 - Pinheiros - São Paulo - S.P.
Contribuintes: 013.059.0022-7 e outros
DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014
(Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com
fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº
10.365/1987 considerando os termos LAUDO DE AVALIAÇÃO
AMBIENTAL Retificado N° 184/CLA/DCRA/GTMAPP/2022, doc.
070181394, e seu respectivo Projeto de Compensação Am-
biental - PCA, constantes no processo administrativo SEI nº
6027.2022/0007216-4, AUTORIZO o manejo arbóreo, a com-
pensação ambiental e a lavratura do Termo de Compromisso
Ambiental (TCA) correspondente, nos termos do relatório da
Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, que
adoto, como razão de decidir, observadas as demais formalida-
des legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes
termos:
Densidade arbórea inicial: 19 (dezenove);
Densidade arbórea final: 47 (quarenta e sete);
Corte de: 05 (cinco) árvores exóticas;
Corte de: 08 (oito) árvores nativas;
Cadastradas na calçada: 06 (seis);
Plantio Interno de: 34 (trinta e quatro) mudas com DAP
3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão
DEPAVE;
Plantio na calçada: 07 (sete) mudas com DAP 3,0 cm., de
espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;
Entrega de mudas ao Viveiro Municipal: 54 (cinquenta
e quatro) mudas convertidas em 343 (trezentas e quarenta e
três) mudas (equivalentes a 54 mudas x 5,35 + 54) DAP 3,0
cm de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE,
conforme deliberação da 7ª Reunião Ordinária da Câmara de
Compensação Ambiental de 2.022. de espécies nativas do Esta-
do de São Paulo, padrão DEPAVE;
Implantação de calçada verde.
Observações:
Corte dos exemplares de calçada n 9, 10, 16, 17 e 18, deve-
rá ser amparado pelo art. 12, itens 1 e 15, 2 da Lei 10.365/87.
O projeto indica atendimento ao Decreto n° 59671/20,
pela implantação de calçada verde, conforme especificado na
PCA aprovada.
Deverá ser observado quanto a necessidade de atendimen-
to à instalação de aquecimento solar deve ser seguido pelo
disposto no Anexo I da Lei n° 16.642/2017.
O projeto atende a pontuação de Quota ambiental prevista
na Lei 16.402/16, com redução de 50,00% de área permeável,
conforme de Planilha de Quota Ambiental analisada documento
SEI 069953417.
As plantas aqui aprovadas deverão ser compatibilizadas
com as analisadas por SMUL no PA 1020.2022/0009859-5.
As plantas aprovadas se encontram nos documen-
tos SEI: PSP 069802063 e PCA 0669953389 do processo SEI
6027.2022/0007216-4.
Por impossibilidade de alternativa locacional aprovamos
tecnicamente o manejo arbóreo.
II - A eficácia do presente despacho está condicionada à
formalização do Termo de Compromisso Ambiental.
III - A execução dos plantios deverá ser realizada até o fi-
nal das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.
IV - PUBLIQUE-SE.
V - À Assessoria da CLA para as providências necessárias.
EDUARDO DE CASTRO
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
SVMA
Processos da unidade SVMA/CGPABI
6027.2022/0012246-3
Despacho N° 373
DGPU
Interessado: Parque Nair Belo
Assunto: Supressão de 01 (um) exemplar arbóreo de
Solanum sp.
I. No uso das atribuições que me foram conferidas por lei
e na manifestação técnica do DGPU, AUTORIZO, em caráter ex-
cepcional a supressão de 01 (um) exemplar arbóreo de Solanum
sp. na área interna do Parque Nair Belo, sito à Rua Japaraná,
próx. Nº 200 , nesta capital.
II. DETERMINO que seja providenciado, pela administração
do parque, o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo , pa-
drão DEPAVE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o corte,
conforme determina o artigo 15 da Lei Municipal nº 10.365/87.
III. O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.
IV. Publique-se.
V. Após, ao Parque Nair Belo para ciência e providências.
São Paulo, 06 de Outubro de 2022.
ARQ. URB. TAMIRES CARLA DE OLIVEIRA
COORDENADORA - CGPABI
Processos da unidade SVMA/CLA/DCRA/GTMAPP
6027.2021/0006780-0 - Solicitação de Parecer Técnico
Ambiental de Compensação por Manejo Arbóreo
Despacho indeferido
razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e
administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:
· Densidade arbórea inicial: 47 (quarenta e sete);
· Densidade arbórea final: 61 (sessenta e um);
· Corte de: 18 (dezoito) árvores exóticas;
· Corte de: 16 (dezesseis) árvores nativas;
· Remoção de árvores mortas: 07 (sete);
· Cadastradas na calçada: 06 (seis) exemplares arbóreos;
· Plantio interno de: 47 (quarenta e sete) mudas DAP
3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão
DEPAVE;
· Plantio na calçada de: 08 (oito) mudas DAP 3,0 cm, de
espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;
· Mudas para Deliberação CCA: 578 (quinhentos e seten-
ta e oito) mudas DAP 3,0 cm, (equivalentes a 108 x 5,35) de es-
pécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem
entregues ao viveiro municipal, conforme 7ª reunião ordinária
de 2022 da CCA, em doc. SEI 070591316 e itens 11.4 e 15.2 da
Portaria nº 130/SVMA de 26 de agosto de 2013;
· Implantação de calçada verde;
· Intervenção em APP;
Observações:
· O projeto indica atendimento ao Decreto n° 59671/20,
pela implantação de calçada verde, conforme especificado
na PCA aprovada. / Para a muda a ser plantada na calçada
verde deverá ser atendido no disposto no art. 6º do decreto
54.423/2013.
· Deverá ser observado quanto a necessidade de atendi-
mento à instalação de aquecimento solar deve ser seguido pelo
disposto no Anexo I da Lei n° 16.642/2017.
· A intervenção em 18m², de APP será compensada com a
recuperação de 36m² de APP no próprio lote, com o plantio de
6mudas DAP 3cm (cf. Res. SMA 07/17).
· O projeto atende a pontuação de Quota ambiental pre-
vista na Lei 16.402/16, com redução de 24,25% de área per-
meável, conforme de Planilha de Quota Ambiental analisada
documento SEI 062967133.
· As plantas aqui aprovadas deverão ser compatibilizadas
com as analisadas por SMUL no PA 6068.2022/0000753-6.
· As plantas aprovadas se encontram nos documen-
tos SEI: PSP 062967023 e PCA 062966547 do processo SEI
6027.2022/0001703-1
· Por impossibilidade de alternativa locacional apro-
vamos tecnicamente o manejo arbóreo.
II - A eficácia do presente despacho está condicionada à
formalização do Termo de Compromisso Ambiental.
III - A execução dos plantios deverá ser realizada até o fi-
nal das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.
IV - PUBLIQUE-SE.
V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências
necessárias.
São Paulo, 05 de outubro de 2022.
EDUARDO DE CASTRO
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
SVMA
SEI nº 6068.2021/0012879-0
Interessado: MANDALOR EMPREENDIMENTO IMOBI-
LIÁRIO LTDA.
Assunto: Solicitação de autorização para manejo de vege-
tação em decorrência de construção de Edifício de Uso Misto
- R2v-2/nR1-12/nR1-3 - ZEU - PA05, em imóvel localizado à Rua
Fradique Coutinho, nºs 240, 258, 262, 264 e 266 - Pinheiros -
São Paulo - S.P.
Contribuintes: 015.005.0607-9/0079-8/0078-1/0455-
6/0456-4/0076-3
DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014
(Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com
fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº
10.365/1987 considerando os termos LAUDO DE AVALIA-
ÇÃO AMBIENTAL N° 224/CLA/DCRA/GTMAPP/2022, doc.
061054525, e seu respectivo Projeto de Compensação Am-
biental - PCA, constantes no processo administrativo SEI nº
6068.2021/0012879-0, AUTORIZO o manejo arbóreo, a com-
pensação ambiental e a lavratura do Termo de Compromisso
Ambiental (TCA) correspondente, nos termos do relatório da
Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, que
adoto, como razão de decidir, observadas as demais formalida-
des legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes
termos:
Densidade arbórea inicial: 07 (sete);
Densidade arbórea final: 08 (oito);
Corte de: 04 (quatro) árvores exóticas;
Cadastradas na calçada: 03 (três);
Plantio Interno de: 05 (cinco) mudas com DAP 3,0 cm.,
de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE,
acompanhadas de tutores;
Entrega de mudas ao Viveiro Municipal: 13 (treze) mu-
das convertidas em 83 (oitenta e três) mudas (equivalentes
a 13 mudas x 5,35 + 13) DAP 3,0 cm de espécies nativas do
Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, conforme deliberação da
7ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental
de 2.022. de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão
DEPAVE;
Implantação de calçada verde.
Observações:
O projeto indica atendimento ao Decreto n° 59.671/20,
pela implantação de calçada verde conforme especificado na
PCA aprovada.
O atendimento à instalação de aquecimento solar deve ser
seguido pelo disposto no Anexo I da Lei n° 16.642/2017.
O projeto atende a pontuação da Quota Ambiental prevista
na Lei nº 16.402/16, com redução de 49,2% da área permeável,
conforme planilha de Quota Ambiental analisada em DOC
061024357.
As plantas aprovadas se encontram nos documen-
tos SEI: PSP 061023552 e PCA 061023521 do processo SEI
6068.2021/0012879-0.
Por impossibilidade de alternativa locacional, aprovamos
tecnicamente o manejo arbóreo.
II - A eficácia do presente despacho está condicionada à
formalização do Termo de Compromisso Ambiental.
III - A execução dos plantios deverá ser realizada até o fi-
nal das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.
IV - PUBLIQUE-SE.
V - À Assessoria da CLA para as providências necessárias.
EDUARDO DE CASTRO
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
SVMA
SEI nº 6027.2022/0002998-6
Interessado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TRIOMPHE.
Assunto: Solicitação de manejo de vegetação em de-
corrência de impermeabilização de laje / R1 / ZM, em imóvel
localizado na Rua Barão de Campos Gerais, 173, Real Parque,
São Paulo - SP.
Contribuintes: 300.046.0173-1;
DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014
(Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com
fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº
10.365/1987 considerando os termos do PARECER TÉCNICO
AMBIENTAL 260 /DCRA-GTMAPP/2022, doc. 070307360, e
seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, cons-
tantes no processo administrativo SEI nº 6027.2022/0002998-
6, AUTORIZO o manejo arbóreo, a compensação ambiental
e a lavratura do Termo de Compromisso Ambiental (TCA)
correspondente, nos termos do relatório da Assessoria da Co-
II- Publique-se. Após, a Divisão de Transporte Escolar Gra-
tuito (DTEG), para arquivamento do presente processo;
6020.2022/0041169-6 - Transportes públicos: inclusão
de serviços
Despacho deferido
Interessado
CREMASCO TRANSPORTES E TERCEIRIZAÇÃO LTDA.
REPRESENTADA POR SENHOR JEFFERSON CREMASCO
Assunto
Emissão de CRM
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção que instruem o pre-
sente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica do
Departamento de Transportes Públicos, bem como, a Divisão de
Transporte Escolar Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formali-
dades legais e regulamentares exigidas para este procedimento,
DEFIRO o pedido, da forma requerida, ficando condicionada a
efetivação do Cadastramento de emissão do CRM/PF/PJ, desde
que cumpridas às demais exigências e formalidades legais;
II- Publique-se. Após, a Divisão de Transporte Escolar Gra-
tuito (DTEG), para efetivação do Cadastramento de emissão
do CRMPF/PJ;
III- O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a
partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SEI 6027.2022/0011008-2
Interessado: SVMA
Assunto: Concessão de diária. Participação no Evento
"Conferencia Internacional CONEXUS".
I – No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei,
à vista dos elementos constantes do presente; com fundamento
nos dispositivos da Lei Municipal n. 8.989/1979, regulamentada
pelo Decreto Municipal n. 48.744/07, AUTORIZO a concessão
de diária à servidora Alexandra Aguiar Pedro - RF 754.716-1,
a título de indenização por despesas relacionadas à sua parti-
cipação no evento "Conferencia Internacional CONEXUS" , a
se realizar no período de 31/10 a 04/11/2022, no valor de R$
4.047,56 (quatro mil quarenta e sete reais e cinquenta e seis
centavos);
II – Fica autorizada a emissão da nota de empenho cor-
respondente, onerando a dotação orçamentária nº 27.10.18.
122.3024.2.100.33901400.00.0, consoante Nota de Reserva
nº 59.920 (03/10/2022), acostada sob SEI 071513164, respei-
tado o princípio da anualidade, atentando-se para os termos
contratuais;
SEI 6027.2022/0011482-7
Interessado: SVMA
Assunto: Concessão de diária. Participação no Evento "Cur-
so Combatente Florestal -(Curso Combatiente Florestal )".
I – No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei,
à vista dos elementos constantes do presente; com fundamento
nos dispositivos da Lei Municipal n. 8.989/1979, regulamentada
pelo Decreto Municipal n. 48.744/07, AUTORIZO a concessão
de diária ao servidor Tiago Andrade- RF 778.704-9, a título
de indenização por despesas relacionadas à sua participação
no evento "Curso Combatente Florestal -(Curso Combatiente
Florestal), a se realizar no período de 28 a 01 de novembro de
2022, no valor de R$ 4.712,40 (quatro mil setecentos e doze
reais e quarenta centavos);
II – Fica autorizada a emissão da nota de empenho cor-
respondente, onerando a dotação orçamentária nº 27.10.18.
122.3024.2.100.33901400.00.0, consoante Nota de Reserva
nº 59.284 (03/10/2022), acostada sob SEI 071511061, respei-
tado o princípio da anualidade, atentando-se para os termos
contratuais;
SEI 6027.2022/0007026-9
Interessado: SVMA/CGPABI/NDTIC
Assunto: Aquisição de 300 (trezentos) Computadores
Desktops com monitores de 21.5 polegadas LED IPS com
ajuste de altura, Intel Core I5 10500, Memória de 8GB DDR4
3200Mhz, SSD de 256GB PCIe NVMe M.2, Placa de rede Intel®
Wireless AX200 (Wi-Fi 6 802.11ax, 2x2) + bluetooth 5, rede
10/100/1000, auto falante interno, teclado e mouse com fio.
I – No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei,
à vista dos elementos de convicção presentes nos autos, espe-
cialmente das manifestações sob SEIs 070773317, 071183464 e
071027996, e com fundamento nos dispositivos da Lei Federal
nº 10.520/02, da Lei Federal nº 8.666/03, bem como da Lei Mu-
nicipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03,
art. 3º, I e II, do Decreto nº 46.662/05, e Decreto nº 54.102/13,
AUTORIZO a abertura de certame licitatório, na modalidade
PREGÃO, na forma eletrônica, bem como APROVO o edital
e seus anexos sob SEI 071129540, cujo objeto é aquisição de
300 (trezentos) Computadores Desktops com monitores de 21.5
polegadas LED IPS com ajuste de altura, Intel Core I5 10500,
Memória de 8GB DDR4 3200Mhz, SSD de 256GB PCIe NVMe
M.2, Placa de rede Intel® Wireless AX200 (Wi-Fi 6 802.11ax,
2x2) + bluetooth 5, rede 10/100/1000, auto falante interno,
teclado e mouse com fio.
II – Os recursos pertinentes onerarão, no pre-
sente exercício, a dotação orçamentária nº
27.10.18.126.3011.2.818.4.4.90.52.00-00, consoante Nota de
Reserva nº 49.968 (18/08/2022) – SEI 069039821, respeitado o
princípio da anualidade;
SEI 6027.2022/0001960-3
I - À vista dos elementos constantes do presente, e no
exercício das atribuições conferidas pelo Decreto Municipal n°
61.728, de 25 de Agosto de 2022, que a mim delegou compe-
tência para celebração de Acordo internacional oneroso com a
ONU- Habitat, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em
favor do ONU-Habitat, onerando a dotação orçamentária nº 94
.10.18.541.3005.7.127.44903900.08.0 - Estudos, Planos e Pro-
jetos Ambientais, de acordo com a Nota de Reserva nº 52.392,
acostada sob SEI 069738390, atentando-se à competente
avaliação do Conselho do Fundo Especial de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (CONFEMA) e observado o limite
orçamentário para o exercício;
II – Fica designado como gestor do Acordo o servidor Ro-
drigo Pimentel Pinto Ravena - RF º 763.405-6, à luz do item 15
do referido Acordo;
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1243
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
Processos da unidade SVMA/CLA/TCA
SEI nº 6027.2022/0001703-1
Interessado: MTR-24 ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.
Assunto: Solicitação de manejo de vegetação arbórea, em
decorrência de Construção de EHMP/R2v/nR1-12/nR1-3/ZEU/PA
6, localizado na Rua Curagiru, n°s 22-95,85, Rua Abadiânia, n°s
172, 178, 192, 200, Rua Agua quente, s/n°, n°s 39, 107 - Vila
Guilhermina, São Paulo - SP.
DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014
(Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com
fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº
10.365/1987 considerando os termos do LAUDO DE AVA-
LIAÇÃO AMBIENTAL N°89/CLA/DCRA/GTMAPP/2022, doc.
063247633, e seu respectivo Projeto de Compensação Am-
biental - PCA, constantes no processo administrativo SEI n°
6027.2022/0001703-1, AUTORIZO o manejo arbóreo, como
rimento inicial, tendo em vista o amparo legal nos termos do
que determina o Decreto n.º 43.834, de 22 de setembro 2003,
alterado pelo Decreto n.º 44.205/03.
II - Publique-se, após, à DTD, para a ciência e providências
eventualmente cabíveis;
III - Por fim, ao arquivo.
6020.2022/0029106-2 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessado:
Condor Tur Transporte e Turismo - EIRELLI
Assunto
Solicita reembolso da Guia DAMSP nº 2022/069213.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção carreados no presente,
em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle
do Transporte Diferenciado - DTD, INDEFIRO o requerimento
inicial;
II- Publique-se, após, ao DTD para ciência e providências
eventualmente cabíveis;
III- Por fim, ao arquivo.
6020.2022/0020164-0 - Pagamentos: ressarcimentos
Despacho indeferido
Interessado
MARISNALDO CRUZ DA SILVA
Assunto
Reembolso de Guia DAMSP nº 2021/65906
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção carreados no presente,
em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle
do Transporte Diferenciado - DTD, INDEFIRO o requerimento
inicial;
II- Publique-se, após, ao DTD para ciência e providências
eventualmente cabíveis;
III- Por fim, ao arquivo.
6020.2022/0043190-5 - Transportes públicos: inclusão
de serviços
Despacho deferido
Interessado
GILBERTO MIRANDA JUNIOR
Assunto
Transferência de CRMPF n.º 007.565-00.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente,
em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar
Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e
regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o
pedido, da forma requerida, ficando condicionada a efetivação
da transferência desde que cumpridas às demais exigências e
formalidades;
II- Publique-se. Após, a Divisão de Transporte Escolar Gra-
tuito (DTEG), para efetivação da transferência;
III- O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a
partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
6020.2022/0015845-1 - Transportes públicos: inclusão
de serviços
Despacho deferido
Interessada
ELIZANGELA APARECIDA DE SOUZA HIGUTI
Assunto
Transferência de CRMPF n.º 020.328-00
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente,
em especial a manifestação da Divisão de Transporte Escolar
Gratuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e
regulamentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o
pedido, da forma requerida, ficando condicionada a efetivação
da transferência desde que cumpridas às demais exigências e
formalidades;
II- Publique-se. Após, a Divisão de Transporte Escolar Gra-
tuito (DTEG), para efetivação da transferência;
III- O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a
partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
6020.2022/0032701-6 - Transportes públicos: inclusão
de serviços
Despacho deferido
Interessado
ANDIAMO AUTO TAXI EIRELI
Assunto
Pedido de reativação do Alvará de Estacionamento nº
036.224-28.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção carreados no presente,
em especial a informação da Divisão de Cadastro e Controle de
Transporte Diferenciado - DTD e a manifestação da Assessoria
Jurídica do Departamento de Transportes Públicos, DEFIRO
o pedido do Interessado, devendo providenciar a inclusão do
veículo até a data limite de 05/01/2023;
II- Publique-se, após, ao DTD para ciência e providências
eventualmente cabíveis;
III- Por fim, ao arquivo.
6020.2022/0035767-5 - Transportes públicos: inclusão
de serviços
Despacho deferido
Interessado
FERNANDO SIDNEI FAIOLO DA SILVA
Assunto
Reativação do Alvará de Estacionamento nº 045.137-20.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção carreados no presente,
em especial a informação da Divisão de Cadastro e Controle do
Transporte Diferenciado - DTD e a manifestação da Assessoria
Jurídica do Departamento de Transportes Públicos, DEFIRO
o pedido do Interessado, devendo providenciar a inclusão do
veículo até a data limite de 05/12/2023;
II- Publique-se, após, ao DTD para ciência e providências
eventualmente cabíveis;
III- Por fim, ao arquivo.
6020.2022/0036028-5 - Transportes públicos: inclusão
de serviços
Despacho deferido
Interessada
CRISTIANE GOMES CAMARA
Assunto
Pedido de reativação do Alvará de Estacionamento nº
044.958-29.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção carreados no presente,
em especial a informação da Divisão de Cadastro e Controle do
Transporte Diferenciado - DTD e a manifestação da Assessoria
Jurídica do Departamento de Transportes Públicos, DEFIRO
o pedido do Interessado, devendo providenciar a inclusão do
veículo até a data limite de 26/06/2023;
II- Publique-se, após, ao DTD para ciência e providências
eventualmente cabíveis;
III- Por fim, ao arquivo.
6020.2022/0043192-1 - Transportes públicos: inclusão
de serviços
Despacho indeferido
Interessado
ANTONIA IVANI BISPO DOS SANTOS
Assunto
Transferência de CRMPF n.º 038.620-00.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente,
em especial manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gra-
tuito (DTEG), não foram cumpridas todas as formalidades legais
e regulamentares exigidas para este procedimento, INDEFIRO
o pedido, pois não foi cumprida às exigências e formalidades;
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sexta-feira, 7 de outubro de 2022 às 05:01:42
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