SECRETARIAS - VERDE E MEIO AMBIENTE
| Data de publicação | 24 Fevereiro 2023 |
| Seção | Caderno Cidade |
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 68 (37) – 35
II - Publique-se, após, à DTD para ciência e providências
eventualmente cabíveis;
III - Por fim, ao arquivo.
6020.2022/0053027-0 - Táxi: alvará de estacionamen-
to - caducidade/renovação
Despacho deferido
Interessado
EVEREST LOCADORA DE TÁXI LTDA.
Assunto
Reativação do Alvará de Estacionamento n.º 038.971-25.
DESPACHO
I - Ante os elementos de convicção carreados no presente,
em especial informação da Divisão de Cadastro e Controle de
Transporte Diferenciado - DTD e a manifestação da Assessoria
Jurídica do Departamento de Transportes Públicos, DEFIRO o
pedido do Interessado, devendo providenciar a integral conclu-
são da inclusão de veículo no supra referido Alvará de Estacio-
namento até a data limite de 16/03/2024, sob pena de incidir
sobre o Alvará de Estacionamento os efeitos da caducidade,
conforme preleciona o caput do artigo 23 da Lei nº 7.329/1969;
II - Publique-se, após, à DTD para ciência e providências
eventualmente cabíveis;
III - Por fim, ao arquivo.
6020.2023/0002131-8 - Táxi: alvará de estacionamen-
to - caducidade/renovação
Despacho deferido
Interessado
DIEGO RIVERA
Assunto
Pedido de reativação do Alvará de Estacionamento n.º
045.911-27.
DESPACHO
I - Ante os elementos de convicção carreados no presente,
em especial a informação da Divisão de Cadastro e Controle de
Transporte Diferenciado - DTD e a manifestação da Assessoria
Jurídica do Departamento de Transportes Públicos, DEFIRO o
pedido do Interessado, devendo providenciar a integral conclu-
são da inclusão de veículo no supra referido Alvará de Estacio-
namento até a data limite de 16/03/2024, sob pena de incidir
sobre o Alvará de Estacionamento os efeitos da caducidade,
conforme preleciona o caput do artigo 23 da Lei nº 7.329/1969;
II - Publique-se, após, à DTD para ciência e providências
eventualmente cabíveis;
III - Por fim, ao arquivo.
6020.2023/0000731-5 - Transportes públicos: inclusão
de serviços
Despacho deferido
Interessado
Lais Cristina Silva de Carvalho
Assunto
Pedido de reativação do Alvará de Estacionamento n.º
045.895-21.
DESPACHO
I - Ante os elementos de convicção carreados no presente,
em especial a informação da Divisão de Cadastro e Controle de
Transporte Diferenciado - DTD e a manifestação da Assessoria
Jurídica do Departamento de Transportes Públicos, DEFIRO o
pedido do Interessado, devendo providenciar a integral conclu-
são da inclusão de veículo no supra referido Alvará de Estacio-
namento até a data limite de 26/02/2024, sob pena de incidir
sobre o Alvará de Estacionamento os efeitos da caducidade,
conforme preleciona o caput do artigo 23 da Lei nº 7.329/1969;
II - Publique-se, após, à DTD para ciência e providências
eventualmente cabíveis;
III - Por fim, ao arquivo.
6020.2023/0003052-0 - Táxi: alvará de estacionamen-
to - baixa de condutor
Despacho deferido
Interessado
GENIVALDO GOMES DA SILVA.
Assunto
Baixa do coproprietário e respectivo veículo do Alvará de
Estacionamento n.º 044.705-24.
DESPACHO
I - Ante os elementos que instruem o processo, em especial
a informação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte
Diferenciado - DTD, DEFIRO o requerimento inicial;
II - Publique-se, após, à DTD para ciência e providências
eventualmente cabíveis;
III - Por fim, ao arquivo.
6020.2023/0001167-3 - Táxi: alvará de estacionamen-
to - baixa de condutor
Despacho deferido
Interessado
JULIO CESAR SILVA.
Assunto
Baixa do coproprietário e respectivo veículo do Alvará de
Estacionamento n.º 022.633-27 (Óbito - coproprietário)
DESPACHO
I - Ante os elementos que instruem o processo, em especial
a informação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte
Diferenciado - DTD, DEFIRO o requerimento inicial;
II - Publique-se, após, à DTD para ciência e providências
eventualmente cabíveis;
III - Por fim, ao arquivo.
6020.2023/0002301-9 - Táxi: alvará de estacionamen-
to - baixa de condutor
Despacho deferido
Interessado
JOSÉ CORDEIRO DA SILVA.
Assunto
Baixa de segundo motorista do Alvará de Estacionamento
n.º 007.123-29.
DESPACHO
I - Ante os elementos que instruem o processo, em especial
a informação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte
Diferenciado - DTD , DEFIRO o requerimento inicial;
II- Publique-se, após, à DTD para ciência e providências
eventualmente cabíveis;
III - Por fim, ao arquivo.
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA SVMA Nº _12_, DE _23_DE _FEVE-
REIRO_DE 2023
Eduardo de Castro, Secretário Municipal do Verde e
Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe são conferidas
pelo Art. 26 do Decreto nº 62.147, de 16 de janeiro de 2023, e
visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Pasta,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 68.578,25
(sessenta e oito mil quinhentos e setenta e oito reais e vinte e
cinco centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento
vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
27.10.18.122.3024.2.100 Administração da Unidade
33903000.00.1.500.9001.0 Material de Consumo 68.578,25
TOTAL 68.578,25
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º
far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial,
em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
27.10.18.122.3024.2.100 Administração da Unidade
33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.578,25
TOTAL 68.578,25
I - Ante os elementos de convicção carreados no presente,
em especial informação da Divisão de Cadastro e Controle de
Transporte Diferenciado - DTD e a manifestação da Assessoria
Jurídica do Departamento de Transportes Públicos, DEFIRO o
pedido do Interessado, devendo providenciar a integral conclu-
são da inclusão de veículo no supra referido Alvará de Estacio-
namento até a data limite de 16/12/2023, sob pena de incidir
sobre o Alvará de Estacionamento os efeitos da caducidade,
conforme preleciona o caput do artigo 23 da Lei nº 7.329/1969;
II - Publique-se, após, à DTD para ciência e providências
eventualmente cabíveis;
III - Por fim, ao arquivo.
6020.2022/0057214-2 - Transportes públicos: inclusão
de serviços
Despacho deferido
Interessado
MARCIA RACCIATTI LEITE.
Assunto
Pedido de reativação do Alvará de Estacionamento n.º
044.216-20.
DESPACHO
I - Ante os elementos de convicção carreados no presente,
em especial informação da Divisão de Cadastro e Controle de
Transporte Diferenciado - DTD e a manifestação da Assessoria
Jurídica do Departamento de Transportes Públicos, DEFIRO o
pedido do Interessado, devendo providenciar a integral conclu-
são da inclusão de veículo no supra referido Alvará de Estacio-
namento até a data limite de 05/07/2023, sob pena de incidir
sobre o Alvará de Estacionamento os efeitos da caducidade,
conforme preleciona o caput do artigo 23 da Lei nº 7.329/1969;
II - Publique-se, após, à DTD para ciência e providências
eventualmente cabíveis;
III - Por fim, ao arquivo.
6020.2022/0054346-0 - Transportes públicos: inclusão
de serviços
Despacho deferido
Interessado
AUTO TRANSPOR-TAXI EIRELI.
Assunto
Pedido de reativação do Alvará de Estacionamento n.º
032.040-22.
DESPACHO
I - Ante os elementos de convicção carreados no presente,
em especial a informação da Divisão de Cadastro e Controle de
Transporte Diferenciado - DTD e a manifestação da Assessoria
Jurídica do Departamento de Transportes Públicos, tendo em
vista o tempo decorrido para análise e conclusão do presente
processo, DEFIRO o pedido do Interessado, devendo providen-
ciar o bloqueio preventivo do Alvará de Estacionamento para
integral conclusão da inclusão de veículo até o prazo limite
de 30 (trinta) dias a partir da publicação, sob pena de, em não
fazendo, incidir sobre o Alvará de Estacionamento os efeitos da
caducidade, conforme preleciona o caput do artigo 23 da Lei
nº 7.329/1969;
II - Publique-se, após, à DTD para ciência e providências
eventualmente cabíveis;
III - Por fim, ao arquivo.
6020.2022/0055887-5 - Táxi: alvará de estacionamen-
to - caducidade/renovação
Despacho deferido
Interessado
ELISABETE DE PONTES ATTENE GREGOR.
Assunto
Pedido de reativação do Alvará de Estacionamento n.º
045.148-23.
DESPACHO
I - Ante os elementos de convicção carreados no presente,
em especial informação da Divisão de Cadastro e Controle de
Transporte Diferenciado - DTD e a manifestação da Assessoria
Jurídica do Departamento de Transportes Públicos, DEFIRO o
pedido do Interessado, devendo providenciar a integral conclu-
são da inclusão de veículo no supra referido Alvará de Estacio-
namento até a data limite de 26/11/2023, sob pena de incidir
sobre o Alvará de Estacionamento os efeitos da caducidade,
conforme preleciona o caput do artigo 23 da Lei nº 7.329/1969;
II - Publique-se, após, à DTD para ciência e providências
eventualmente cabíveis;
III - Por fim, ao arquivo.
6020.2022/0055740-2 - Transportes públicos: inclusão
de serviços
Despacho deferido
Interessado
ROCHA TÁXI LTDA - EPP
Assunto
Pedido de reativação do Alvará de Estacionamento n.º
003.453-26.
DESPACHO
I - Ante os elementos de convicção carreados no presente,
em especial informação da Divisão de Cadastro e Controle de
Transporte Diferenciado - DTD e a manifestação da Assessoria
Jurídica do Departamento de Transportes Públicos, DEFIRO o
pedido do Interessado, devendo providenciar a integral conclu-
são da inclusão de veículo no supra referido Alvará de Estacio-
namento até a data limite de 16/02/2024, sob pena de incidir
sobre o Alvará de Estacionamento os efeitos da caducidade,
conforme preleciona o caput do artigo 23 da Lei nº 7.329/1969;
II - Publique-se, após, à DTD para ciência e providências
eventualmente cabíveis;
III - Por fim, ao arquivo.
6020.2022/0056524-3 - Táxi: alvará de estacionamen-
to - caducidade/renovação
Despacho deferido
Interessado
MARCIO COSTA.
Assunto
Pedido de reativação do Alvará de Estacionamento n.º
042.207-22.
DESPACHO
I - Ante os elementos de convicção carreados no presente,
em especial informação da Divisão de Cadastro e Controle de
Transporte Diferenciado - DTD e a manifestação da Assessoria
Jurídica do Departamento de Transportes Públicos, DEFIRO o
pedido do Interessado, devendo providenciar a integral conclu-
são da inclusão de veículo no supra referido Alvará de Estacio-
namento até a data limite de 06/05/2023, sob pena de incidir
sobre o Alvará de Estacionamento os efeitos da caducidade,
conforme preleciona o caput do artigo 23 da Lei nº 7.329/1969;
II - Publique-se, após, à DTD para ciência e providências
eventualmente cabíveis;
III - Por fim, ao arquivo.
6020.2022/0056941-9 - Táxi: alvará de estacionamen-
to - caducidade/renovação
Despacho deferido
Interessado
CARLOS ALBERTO ROSA GARCIA.
Assunto
Pedido de reativação do Alvará de Estacionamento n.º
045.160-28.
DESPACHO
I - Ante os elementos de convicção carreados no presente,
em especial a informação da Divisão de Cadastro e Controle de
Transporte Diferenciado - DTD e a manifestação da Assessoria
Jurídica do Departamento de Transportes Públicos, DEFIRO o
pedido do Interessado, devendo providenciar a integral conclu-
são da inclusão de veículo no supra referido Alvará de Estacio-
namento até a data limite de 26/06/2023, sob pena de incidir
sobre o Alvará de Estacionamento os efeitos da caducidade,
conforme preleciona o caput do artigo 23 da Lei nº 7.329/1969;
6410.2022/0015161-9 Suelen S. de Albuquerque
Exumações para Pronto Sepultamento – Defiro “em tem-
po”– Cemitérios Particulares
6410.2023/0002220-9 Filomena E. Luiz
6410.2023/0002267-5 José Antonio dos Santos
6410.2023/0002263-2 Miriam Eliana P. Bueno
6410.2023/0002249-7 Francisco Eduardo N. G. Lume
6410.2023/0002262-4 Deonilde C. Rodrigues
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO: TERMO DE CON-
TRATO/INSTALAÇÃO Nº 204222638
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6023.2023/0000174-7 CON-
TRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNO-
LOGIA CONTRATADA: ELETROPAULO METROPOLITANA ELE-
TRICIDADE DE SÃO PAULO S.A CNPJ/MF: 61.695.227/0001-93
OBJETO CONTRATUAL: REGULAR AS CONDIÇÕES, PROCEDI-
MENTOS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES EM RELAÇÃO
AO USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO, OBSERVADO O MUSD
CONTRATADO E O PAGAMENTO DOS ENCARGOS DE USO DOS
SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO, BEM COMO REGULAR AS CON-
DIÇÕES GERAIS PARA POSSIBILITAR A CONEXÃO DA UNIDADE
CONSUMIDORA DO MUNICÍPIO AO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO,
OBSERVADO O DISPOSTO NAS NORMAS E PADRÕES TÉCNICOS
DA ENEL DISTRIBUIÇÃO SP NO PROGRAMA DESCOMPLICA
SP – UNIDADE IPIRANGA (RUA BRENO FERRAZ DO AMARAL,
425 - IPIRANGA – CEP: 04124-020 – SÃO PAULO/SP) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA Nº 23.10.04.126.3011.2.403.33903900.0
0 VIGÊNCIA 12 MESES CONTADOS A PARTIR DE 24/01/2023
MOBILIDADE E TRÂNSITO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1342
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO
ENDERECO: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 7123
Processos da unidade SMT/SETRAM/DTP/PROT
6020.2023/0002536-4 - Transportes públicos: inclusão
de serviços
Despacho deferido
Interessado
EDSON SOUZA SANTOS.
Assunto
Pedido de reativação do Alvará de Estacionamento n.º
045.507-22.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção carreados no presente,
em especial informação da Divisão de Cadastro e Controle de
Transporte Diferenciado - DTD e a manifestação da Assessoria
Jurídica do Departamento de Transportes Públicos, DEFIRO o
pedido do Interessado, devendo providenciar a integral conclu-
são da inclusão de veículo no supra referido Alvará de Estacio-
namento até a data limite de 25/02/2024, sob pena de incidir
sobre o Alvará de Estacionamento os efeitos da caducidade,
conforme preleciona o caput do artigo 23 da Lei nº 7.329/1969;
II- Publique-se, após, à DTD para ciência e providências
eventualmente cabíveis;
III- Por fim, ao arquivo.
6020.2023/0003803-2 - Táxi: alvará de estacionamen-
to - caducidade/renovação
Despacho deferido
Interessado
FRANCIMAURO MARTIM DE SOUSA.
Assunto
Pedido de reativação do Alvará de Estacionamento n.º
046.148-28.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção carreados no presente,
em especial informação da Divisão de Cadastro e Controle de
Transporte Diferenciado - DTD e a manifestação da Assessoria
Jurídica do Departamento de Transportes Públicos, DEFIRO o
pedido do Interessado, devendo providenciar a integral conclu-
são da inclusão de veículo no supra referido Alvará de Estacio-
namento até a data limite de 26/12/2023, sob pena de incidir
sobre o Alvará de Estacionamento os efeitos da caducidade,
conforme preleciona o caput do artigo 23 da Lei nº 7.329/1969;
II- Publique-se, após, à DTD para ciência e providências
eventualmente cabíveis;
III- Por fim, ao arquivo.
6020.2023/0001923-2 - Transportes públicos: inclusão
de serviços
Despacho deferido
Interessado
ROBERTO AZEVEDO DA FONSECA.
Assunto
Pedido de reativação do Alvará de Estacionamento n.º
013.575-22.
DESPACHO
I - Ante os elementos de convicção carreados no presente,
em especial informação da Divisão de Cadastro e Controle de
Transporte Diferenciado - DTD e a manifestação da Assessoria
Jurídica do Departamento de Transportes Públicos, DEFIRO o
pedido do Interessado, devendo providenciar a integral conclu-
são da inclusão de veículo no supra referido Alvará de Estacio-
namento até a data limite de 16/01/2024, sob pena de incidir
sobre o Alvará de Estacionamento os efeitos da caducidade,
conforme preleciona o caput do artigo 23 da Lei nº 7.329/1969;
II - Publique-se, após, à DTD para ciência e providências
eventualmente cabíveis;
III - Por fim, ao arquivo.
6020.2023/0000595-9 - Transportes públicos: inclusão
de serviços
Despacho deferido
Interessado
LUIZ CLAUDIO DA SILVA PINHO.
Assunto
Pedido de reativação do Alvará de Estacionamento n.º
043.632-21.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção carreados no presente,
em especial informação da Divisão de Cadastro e Controle de
Transporte Diferenciado - DTD e a manifestação da Assessoria
Jurídica do Departamento de Transportes Públicos, DEFIRO o
pedido do Interessado, devendo providenciar a integral conclu-
são da inclusão de veículo no supra referido Alvará de Estacio-
namento até a data limite de 05/09/2023, sob pena de incidir
sobre o Alvará de Estacionamento os efeitos da caducidade,
conforme preleciona o caput do artigo 23 da Lei nº 7.329/1969;
II- Publique-se, após, à DTD para ciência e providências
eventualmente cabíveis;
III- Por fim, ao arquivo.
6020.2023/0001292-0 - Transportes públicos: inclusão
de serviços
Despacho deferido
Interessado
JOAQUIM MATIAS FILHO.
Assunto
Pedido de reativação do Alvará de Estacionamento n.º
045.854-29.
DESPACHO
Processo nº 6410.2022/0015691-2.-Assunto: Desmo-
ronamento do Terreno 192 da Quadra 28, Cemitério Saudade
- isenção de preços públicos.-DESPACHO-I- À vista do contido
no presente processo, em especial a manifestação da Assessoria
Jurídica desta Autarquia (doc. SEI n. 078767512) que acolho
como razão para decidir, com fundamento no art. 37, § 6º, da
AUTORIZO a isenção das taxas públicas para realização do
translado dos corpos sepultados no Terreno 192, Quadra 28, do
Cemitério Saudade.-II- Encaminhe-se ao Departamento Técnico
de Cemitérios para prosseguimento.
PROCESSO N.º 6410.2022/0016434-6.-ASSUNTO: Apli-
cação de penalidade contratual–Termo de Contrato n.001/
SFMSP/2022– vandalismo ocorrido durante madrugada no
Cemitério do São Pedro.-INTERESSADO: MRS SEGURAÇA E
VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ N.19.210.884/0001-3.-
-DESPACHO-I– À vista do noticiado no presente processo e
observadas as solicitações do Departamento Técnico de Cemi-
térios (SEI n.076032782 e 078311130), bem como o parecer da
Assessoria Jurídica que adoto como fundamento para decidir
(SEI n.078812095???????), DETERMINO a aplicação de pena-
lidade de MULTA CONTRATUAL à empresa MRS SEGURAÇA E
VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI.– CNPJ N. 19.210.884/0001-
37, o fazendo nos termos do do § 2º e inciso II do art. 87, da
Lei nº8.666/1993 e das cláusulas 13.1.2 e 13.1.4, dos Termos
do Contrato, bem como que seja descontado do próximo paga-
mento da contratada o valor relativo aos prejuízos informados
pela Divisão de Aprovação e Fiscalização, com fundamento
no art. 37, § 6º, da CF/88 c/c art. 368, do CC/2002.-II– Fica
a contratada intimada para que, querendo, apresente defesa
prévia em face das penalidades de multas a serem aplicadas
no prazo de 05 dias úteis, com fundamento no art. 87, § 2º, da
PROCESSO Nº6410.2022/0016612-8.-INTERESSADO:
Serviço Funerário do Município de São Paulo.-ASUNTO: Apura-
ção de Eventual responsabilidade funcional.-DESPACHO-I– À
vista dos elementos constantes no presente processo, especial-
mente a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete
(doc. SEI nº078840035), que adoto como razão de decidir,
DETERMINO A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA, nos termos dos
artigos 203 e seguintes da Lei Municipal nº8.989/79, visando
a apuração dos fatos ocorridos e eventual responsabilidade
funcional;-II– PUBLIQUE-SE;-III– Em seguida encaminhe-se à
Comissão Permanente de Sindicância, para as providências
cabíveis.
Processo Eletrônico n.º6021.2023/0007955-9.-Credor:
Elias Roberto, inscrito no cpf sob o n° 116.081.468-63.-Assunto:
Requisição de Pequeno Valor. RPV. Processo n.° 1033752-
83.2020.8.26.0053/01. 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital/SP.-Referência: Ofícios/no/TJESP/2023.-Número de
ordem: RPV 839/2023.-DESPACHO-I-À vista do contido no
presente processo, em especial a manifestação da Procuradoria
Geral do Município (SEI n.º078819804) e da Assessoria Jurídica
desta Autarquia (SEI n.º078827868), que adoto como razão
de decidir, fundamentada nos artigos 8º e 9º da Portaria da
PGM n.º 50/2019, AUTORIZO o pagamento da Requisição de
Pequeno Valor n.º 839/2023, Ofícios s/no/TJESP/2023, referente
ao processo n° 1033752-83.2020.8.26.0053/01, que tramita
pela 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP,
estando o presente revisado e em termos para pagamento;-
-II– DETERMINO o pagamento a Elias Roberto, inscrito no cpf
sob o n°116.081.468-63, da quantia de R$ 23.784,67 (vinte e
três mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e sete
centavos), a ser atualizada a partir da data-base de 09/02/2023
até o efetivo pagamento;-III– Encaminhe-se à Seção Técnica de
Contabilidade para que todos os procedimentos necessários ao
pagamento sejam efetuados, procedendo com o cadastramento
no SCCP e encaminhamento dos autos à unidade responsável
pelo acompanhamento da ação.
Processo Eletrônico n.º6021.2021/0001474-7.-Interes-
sados: EDWARD PATUSSI e MARIA ANGELA DA COSTA.-Assun-
to: Autos n°1062930-77.2020.8.26.0053-3ªVara do Juizado Es-
pecial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Alteração
da base de cálculo das horas suplementares, com pagamento
de valores pretéritos. Sentença de procedência. Trânsito em
julgado. Impugnação parcialmente acolhida, para inclusão
também da Gratificação Permanente. Providências do SFMSP.-
-DESPACHO-I-À vista dos elementos constantes no presente
processo, em cumprimento à obrigação de fazer, julgado defi-
nitivo, da 3ªVara do Juizado Especial da Fazenda Pública –SP,
processo judicial n.º1062930-77.2020.8.26.0053?, DETERMINO
o fiel cumprimento da obrigação de fazer, consoante os itens 1
ao 7, constantes na manifestação da d. Procuradoria Geral do
Município (SEI n.º078852400);-II- Ato contínuo à Departamento
de Administração e Finanças/Departamento Pessoal, para o
integral cumprimento da obrigação de fazer, observado o prazo
judicial. Posteriormente, o processo deverá retornar à Assessoria
Jurídica, até o dia 20.03.2023, IMPRETERIVELMENTE, instruídos
com os documentos necessários, para comunicação ao MM.
Juiz;.
Processo n. 6410.2023/0001134-7.-Interessado: Luis Fe-
lipe Pereira Barlotti-CPF n.387.080.478-55.-Assunto: Devolução
dos valores relativos à exumação.-DESPACHO-I- Diante da pre-
visão do inciso I, do artigo 1ºda Resolução n.º02/2017, à vista
dos elementos que instruem o presente processo, em especial o
Parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia que acolho como
razão de decidir (doc. 078893326), DEFIRO o pedido formula-
do por Luis Felipe Pereira Barlotti-CPF nº.387.080.478-55-RF
nº8142092, quanto à devolução do valor total de R$ 537,14
(quinhentos e trinta e sete reais e quatorze centavos) relativos
à Guia de Arrecadação sob o n.º 00/041341.-II–PUBLIQUE-SE,
em seguida ao DAF para demais providências;-III–ARQUIVE-SE.
DEPARTAMENTO DE CEMITÉRIOS
CONCESSÃO DE TERRENO DEFERIDOS
6410.2023/0001157-6 Pelegrino Mignoni
6410.2023/0000716-1 Marilda Aparecida de Paula
6410.2023/0001274-2 Marlene Menezes de Freitas
6410.2023/0016775-2 Eurico Pereira da Silva
DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE
CONCESSÕES
Certidão de Concessão Deferido
6410.2022/0016328-5 Roberto Claudio Rodrigues
Exumações – Autorizadas
6410.2023/0002336-1 Cesar Victor Donato
6410.2023/0002333-7 Joana Olívia Borges e outro
6410.2023/0002343-4 Regina Maria Medina
6410.2023/0002172-5 Claudete Nardinelli e outra
6410.2023/0002176-8 Glades Aparecida P. Veronese
6410.2022/0002184-9 Thaís Helena A. de Oliveira
6410.2023/0002191-1 Genoveva G. Comenale
6410.2023/0001771-0 Arlene de S. F. Garcia
6410.2023/0001633-0 Rosana Della Nina dos Santos
6410.2022/0013853-1 Dilma F. Salema
6410.2023/0002225-0 Wanderley Aparecido M. Nogueira
6410.2023/0002232-2 Alvaro Prandato
6410.2023/0002228-4 Daniela S. N. Siqueira
6410.2023/0002234-9 Álvaro Lauro
6410.2023/0002247-0 Sandra V. Suhogusoff
6410.2023/0002235-7 Harold Jubileit Júnior
6410.2023/0002250-0 Francelina D. Zagari
6410.2023/0001891-0 Antonio Brandileone e outros
6410.2022/0014309-8 Jairo Breda e outros
6410.2023/0002252-7 Nadir dos S. Takahashi
6410.2023/0002371-0 Esther Artacho Grolla
6410.2023/0002370-1 Paulo T. Yissoto e outra
6410.2023/0001205-0 Waldete C. S. Nhoque
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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 às 05:00:41
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