SECRETARIAS - VILA MARIA/VILA GUILHERME
| Data de publicação | 19 Janeiro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (12) – 23
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 794
SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO
ENDERECO: RUA CASSIANO DOS SANTOS, 499
6057.2020/0002228-0 - Uso e ocupação do solo: Cer-
tidão de Uso e Ocupação do Solo
Despacho deferido
Interessados: Declaração de Uso do Solo 46/2020
DESPACHO: Proponho o deferimento desta declaração nos
termos da Lei 16402/16.
6057.2020/0002599-9 - Uso e ocupação do solo: Cer-
tidão de Uso e Ocupação do Solo
Despacho deferido
Interessados: Declaração de uso do solo 45/2020
DESPACHO: Proponho o deferimento deste processo nos
termos da Lei 16402/16.
VILA MARIA/VILA GUILHERME
GABINETE DO SUBPREFEITO
PROCESSO SEI Nº 6058.2021/0000083-7 -
AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO
GASTRONOMICO
Despacho indeferido
Interessados: Nicolas Dias da Costa
I - ?DESPACHO
No uso das atribuições que me foram conferidas pela
legislação em vigor, e a vista do contido no presente, INDEFIRO
o pedido de Autorização para o evento temporário denominado
"Festival Gastronomico de Food Truck", formulado por Nicolas
Dias da Costa.
Aejeadm 004-21- Poda de Arvore – Data 13/01/2021
SIGRC 24.029.930 – SUB-MG - DEFERIDO o pedido de
poda de poda de limpeza de 01 (uma) árvore da espécie Ipê (1)
e poda de levantamento e poda de limpeza de 01 (uma) árvore
da espécie Alfeneiro (2) e de 01 (uma) árvore da espécie Aroeira
Salsa (3), localizadas no passeio público da Rua Alcântara, 890
(1) – 826 (2) – 816 (3) – Vila Maria, c onforme Artigo 11, inciso
II, da Lei 10.365/87.
SIGRC 23.763.731 – SUB-MG - DEFERIDO o pedido de
poda de levantamento e poda de limpeza de 01 (uma) árvore
da espécie Chapéu de Sol, localizada no passeio público da Rua
Dr. Vidal Reis, 249 - 294 – Parque Novo Mundo, conforme Artigo
11, inciso II, da Lei 10.365/87.
SIGRC 24.594.063 – SUB-MG - DEFERIDO o pedido de
poda de levantamento, poda de limpeza e afastar dos fios de
01 (uma) árvore da espécie Ipê, localizada no passeio público
da Av Dr. Benedito Estevam dos Santos, 1088 – Vila Maria Alta,
conforme Artigo II, inciso II, da Lei 10.365/87.
SIGRC 24.632.848 – SUB-MG – DEFERIDO o pedido de
poda de levantamento, poda de limpeza e liberar fios de 01
(uma) árvore da espécie Ipê Branco, localizada no passeio públi-
co da Rua Padre Sabóia de Medeiros, 145 ao lado – Vila Maria
Alta, conforme Artigo 11, inciso II, da Lei 10.365/87.
SIGRC 24.643.115 – SUB-MG - DEFERIDO o pedido de
poda de limpeza, arredondamento de copa e afastar da ilumi-
nação de 01 (uma) árvore da espécie Chapéu de Sol, localizada
no passeio público da Rua José Correa Borges, 18 – Jardim
Brasil, conforme Artigo 11, inciso II da Lei 10.365/87.
SIGRC 24.746.210 – SUB-MG - DEFERIDO o pedido de
poda de levantamento, poda de limpeza, liberar fios e eliminar
ramal esquerdo que empurra fios de 01 (uma) árvore da espécie
Chapéu de Sol, localizada no passeio público da Rua Hiroshima,
106 – Vila Maria Alta, conforme Artigo 11, inciso II, da Lei
10.365/87.
SIGRC 24.029.586 – SUELI APARECIDA PESSOA - DEFE-
RIDO o pedido de poda de levantamento e poda de limpeza de
todas as árvores do bico de praça esquina com Rua Esmeraldi-
no Cavalcanti Torres, localizadas no bico de praça da Rua Vitório
Mazzei, 144 – Vila Isolina Mazzei, conforme Artigo II, inciso II,
da Lei 10.365/87.
SIGRC 24.881.897 – APARECIDA ALVES ROCHA - DE-
FERIDO o pedido de poda de levantamento e poda de limpeza
de 01 (uma) árvore da espécie Pata de Vaca (1) e remoção/corte
de 01 (uma) árvore seca (2) e poda de levantamento e poda de
limpeza das Demais árvores da Praça Imigrandes Boliviano (3),
localizadas na praça da Rua Sobral Júnior, 519 (1) – 545 (2) –
Vila Maria Alta, conforme Artigo 11, inciso II, da Lei 10.365/87.
SIGRC 24.816.997 – SUB-MG - DEFERIDO o pedido de
remoção/corte de 01 (uma) árvore da espécie Alfeneiro (1) e
de 01 (uma) árvore seca (2) e poda de levantamento, poda de
equilíbrio, poda de limpeza e liberar placa e fios das demais
árvores do quarteirão (3), localizadas no passeio público da Rua
Diamantina, 831 (1) – 743 oposto (2) – Vila Maria, conforme
Artigo 11, inciso II, da Lei 10.365/87.
SIGRC 24.801.691 – ALEXANDRE OLIVEIRA - DEFE-
RIDO o pedido de poda de levantamento, poda de equilíbrio,
poda de limpeza e liberar janela de 01 (uma) árvore da espécie
Mirindiba, localizada no passeio público da Rua Amambaí, 686
– Vila Maria, conforme Artigo 11, inciso II, da Lei 10.365/87.
SIGRC 24.724.048 – VIVIANY BUVIER - DEFERIDO o
pedido de poda de levantamento e poda de limpeza de todas
as árvores da praça Guenitivo Nagazawa, localizadas na praça
da Rua Soldado José Antônio Moreira, 167 em frente – Jardim
Japão, conforme Artigo 11, inciso II, da Lei 10.365/87.
SIGRC 24.721.853 – OLINDA CASTILHO ESCOBAL - DE-
FERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de limpeza e
afastar dos fios de 01 (uma) árvore da espécie Aroeira Salsa (1),
poda de levantamento e poda de limpeza de 01 (uma) árvore
da espécie Ipê (2) e poda de equilíbrio e poda de limpeza de
01 (uma) árvore da espécie Cássia (3), localizadas no passeio
público da Rua Canhoneira Mearim, 274 (1)- 282 (2) – 262 (3) –
Vila Maria Alta, conforme Artigo 11, inciso II, da Lei 10.365/87.
SIGRC 24.669.641 – ADAMACENO BRITO - DEFERIDO
o pedido de poda de levantamento e poda de limpeza de 01
(uma) árvore da espécie Aroeira Salsa (1), poda de levantamen-
to, poda de limpeza e poda de formação de 01 (uma) árvore
da espécie Falsa Murta (2) e poda de levantamento e poda de
limpeza de 01 (uma) árvore da espécie Calistemon (3), localiza-
das no passeio público da Rua Guilherme Baer, 159 (1) – 156
(2) – 134 (3) – Vila Medeiros, conforme Artigo 11, inciso II, da
Lei 10.365/87.
SIGRC 24.052.718 – DELIANE DE LUNA MOURA MA-
RIANO - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda
de limpeza e eliminar Figueira Mata – Pau (1) de 01 (uma)
árvore da espécie Sibipiruna (1) e poda de levantamento e
poda de limpeza de 01 (uma) árvore da espécie Resedá (2),
localizadas no passeio público da Rua Luciano Broinizzi, 41
(1) - 31 (2) – Vila Isolina Mazzei, conforme Artigo 11, inciso II,
da Lei 10.365/87.
SIGRC 24.662.166 – CHARLES FERNANDES DA SILVA
- DEFERIDO o pedido de poda de limpeza e liberar fios de 01
(uma) árvore da espécie Resedá, localizada no passeio público
da Rua Dorândia, 276 – Jardim Brasil, conforme Artigo 11, inci-
so II, da Lei 10.365/87.
SIGRC 24.733.703 – ROGER LACERDA - DEFERIDO o
pedido de poda de levantamento, poda de limpeza e liberar
espaço aéreo da entrada de 02 (duas) árvores da espécie Ficus
Benjamina, localizadas no passeio público da Rua José Antonio
da Silva, 1 – 23 B – Vila Sabrina, conforme Artigo 11, inciso II,
da Lei 10.365/87.
SIGRC 24.160.172 – RITA DE CASSIA GREGÓRIA CA-
TAPANO - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento e
poda de limpeza de 01 (uma) árvore da espécie Chapéu de Sol
(1), tentar tutelar – endireitar de 01 (uma) árvore da espécie
Goiabeira (2) e poda de levantamento e poda de limpeza de
DESPACHO INDEFERIDO
Interessado: MARCO ANTONIO DE SALVO BRAZ, AN-
DREA MOREIRA DE MORAES
DESPACHO:
I - Em face das manifestações do Agente Vistor e anuência
do Supervisor Técnico de Limpeza Pública desta Subprefeitura,
INDEFIRO a solicitação inicial, MANTENDO o Auto de Multa n°
11-372.184-6, nos termos da Lei n° 10.328/87;
II - Publique-se, encaminhando a seguir a CPDU/UNAI para
as providências pertinentes.
6056.2020/0001593-9 - Fiscalização: vistoria
Despacho documental
Interessados: PALOMA SALES DA SILVA
DESPACHO:Solicitação concluída.
O requerente poderá ter acesso integral ao con-
teudo do processo através da consulta ao SEI
6056.2020/0001593-9.
6056.2021/0000458-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa 27 TABELIAO DE NOTAS DA COMARCA DA
CAPITAL - SP CNPJ 36612040000131 teve sua licença deferida.
6056.2021/0000459-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa 27 TABELIAO DE NOTAS DA COMARCA DA
CAPITAL - SP CNPJ 36612040000131 teve sua licença deferida.
6056.2021/0000460-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NA MORADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ 41886177000203 teve sua licença deferida.
6056.2021/0000461-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NA MORADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ 41886177000203 teve sua licença deferida.
6056.2021/0000462-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NA MORADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ 41886177000203 teve sua licença deferida.
6056.2021/0000463-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NA MORADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ 41886177000203 teve sua licença deferida.
6056.2021/0000428-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa VIDIGAL E ANDRADE SERVICOS MEDICOS LTDA
CNPJ 39885500000193 teve sua licença deferida.
6056.2021/0000429-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa VIDIGAL E ANDRADE SERVICOS MEDICOS LTDA
CNPJ 39885500000193 teve sua licença deferida.
6056.2021/0000430-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CURSOS PREPARATORIOS E PROFISSIONA-
LIZANTES EDUCASP LTDA CNPJ 39854472000147 teve sua
licença deferida.
6056.2021/0000431-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CURSOS PREPARATORIOS E PROFISSIONA-
LIZANTES EDUCASP LTDA CNPJ 39854472000147 teve sua
licença deferida.
6056.2021/0000432-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CURSOS PREPARATORIOS E PROFISSIONA-
LIZANTES EDUCASP LTDA CNPJ 39854472000147 teve sua
licença deferida.
6056.2021/0000433-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CURSOS PREPARATORIOS E PROFISSIONA-
LIZANTES EDUCASP LTDA CNPJ 39854472000147 teve sua
licença deferida.
6056.2021/0000434-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MEDICAL CORP ASSESSORIA A SAUDE E BEM
ESTAR LTDA CNPJ 11620725000280 teve sua licença deferida.
6056.2021/0000435-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MEDICAL CORP ASSESSORIA A SAUDE E BEM
ESTAR LTDA CNPJ 11620725000280 teve sua licença deferida.
6056.2021/0000436-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NOGUEIRAS MEDICOS ASSOCIADOS LTDA. CNPJ
27521436000182 teve sua licença deferida.
CAPELA DO SOCORRO
GABINETE DO SUBPREFEITO
PORTARIA N.º 01/SUB-CS/2021
O Subprefeito da Capela do Socorro, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei e, em especial, para atender ao
disposto no Decreto Municipal n.° 60.041/20, que dispõe sobre
ações e medidas objetivando a redução das despesas no âmbito
da administração direta e indireta do Município de São Paulo,
RESOLVE:
1.º - Compor a Comissão de Renegociação de Contratos no
âmbito da Subprefeitura Capela do Socorro, com os seguintes
servidores:
I – Presidente:
Carlos Alberto de Oliveira Santos RF 881.031.1/1
II - Equipe de Apoio:
Fabrício Tadeu de Almeida RF 757.977.2/3
Maria Aparecida Moreira RF 636.044.1/2
Marlene Silva Bezerra RF 314.723.1/5
Nelson Gomes da Silva RF 787.513.4/1
Kelly Cristina Porto RF 626.330.5/1
III- O presidente presidirá as reuniões e indicará substituto
na hipótese de impedimento.
IV– O presidente da Comissão e a Equipe de Apoio deverão
providenciar a convocação dos representantes legais das em-
presas prestadoras de serviços contratadas por esta Subprefei-
tura, para a renegociação dos contratos vigentes nos termos do
artigo 3.º do Decreto Municipal nº 60.041, de 31 de dezembro
de 2020, publicado no DOC de 01/01/2021.
V- As informações prestadas serão analisadas e consoli-
dadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, que submeterá
relatório final à Junta Orçamentário-Financeira – JOF.
Artigo 2.º - O Presidente da Comissão nomeará em ATA de
reunião secretário para auxiliar os trabalhos.
Artigo 3.º - Os membros nomeados desempenharão as
funções na Comissão sem prejuízos das atividades rotineiras.
Artigo 4.º - Encaminhe-se o presente à Comissão, que
deverá concluir os trabalhos no prazo de 70 (setenta) dias, a
contar da publicação dessa portaria, apresentando Relatório
conclusivo.
Artigo 5.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
DESPACHO: Considerando os elementos constantes no
processo 6056.2020/0006288-0 que acolho como razão de de-
cidir, INDEFIRO o presente pedido, ficando mantido o A.M. 11-
369.313-3, nos termos da Lei 16.402/16 e Decreto 59.298/20. .
6052.2020/0002608-4 - Multas: cancelamento
Despacho indeferido
Interessados:
DESPACHO: Considerando os elementos constantes no
processo 6052.2020/0002608-4 que acolho como razão de de-
cidir, INDEFIRO o presente pedido, ficando mantido o A.M. 11-
370.411-9, nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17. .
6056.2020/0007505-2 - Multas: cancelamento
Despacho deferido
Interessados:
DESPACHO: Considerando os elementos constantes no pro-
cesso 6056.2020/0007505-2 que acolho como razão de decidir,
DEFIRO o presente pedido, CANCELANDO o A.M. 11-366.647-1,
nos termos da Lei 15.442/11. .
6056.2020/0007058-1 - Multas: cancelamento
Despacho indeferido
Interessados: BELAJAU316 BAR E LANCHES LTDA
DESPACHO: Considerando os elementos constantes no
processo 6056.2020/0007058-1 que acolho como razão de de-
cidir, INDEFIRO o presente pedido, ficando mantido o A.M. 11-
367.772-3, nos termos da Lei 12.002/96 e Decreto 58.832/19. .
6056.2020/0007598-2 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessados: RICARDO DE FREITAS BERNARDO
DESPACHO: Considerando os elementos constantes no
processo 6056.2020/0007598-2 que acolho como razão de
decidir, INDEFIRO o presente pedido, ficando mantido o A.M.11-
369.136-0, nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17. .
6056.2020/0007901-5 - Multas: cancelamento
Despacho indeferido
Interessados: FRUTOS DO MAR PRAINHA EIRELI
DESPACHO:Considerando os elementos constantes no
processo 6056.2020/0007901-5 que acolho como razão de de-
cidir, INDEFIRO o presente pedido, ficando mantido o A.M. 11-
372.826-3, nos termos da Lei 16.402/16 e Decreto 59.298/20. .
6056.2020/0003092-0 - Multas: cancelamento
Despacho deferido
Interessados: ARNALDO EPSTEJN
DESPACHO: DEFIRO a solicitação efetuada através do
processo nº 6056.2020/0003092-0 com fundamento nos termos
da da Lei 14.141/06 alterada pela Lei 14.614/07, capítulo X
(artigo 48 A), referente ao cancelamento do Auto de multa
nº11-366.830-9, por erro insanável. Lavrado em substituição o
Auto de Multa 11.368.444-4.
6056.2020/0006247-3 - Multas: defesa
Despacho deferido
Interessados: TCA TUBOS E CONEXÕES DE AÇO LTDA
DESPACHO: Considerando os elementos constantes no
processo 6056.2020/0006247-3 , em especial a manifestação
do Agente Vistor em fl 032558093, que acolho como razão de
decidir, DEFIRO o presente pedido, CANCELANDO o A.M. 11-
368.918-7, nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17. .
6056.2020/0006290-2 - Comunicação de Regulariza-
ção MPL - Muro, Passeio e Limpeza
Despacho deferido
Interessados: ANA MARIA SHINOWARA
DESPACHO: Considerando os elementos constantes no pro-
cesso 6056.2020/0006290-2 que acolho como razão de decidir,
DEFIRO o presente pedido, CANCELANDO o A.M. 11-367.413-9,
nos termos da Lei 15.442/11. .
6052.2020/0002914-8 - Multas: cancelamento
Despacho indeferido
Interessados: EDNILTON PEREIRA BARRETO
DESPACHO: Considerando os elementos constantes no
processo 6052.2020/0002974-8 que acolho como razão de de-
cidir, INDEFIRO o presente pedido, ficando mantido o A.M. 11-
370.412-7, nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17. .
6056.2019/0015848-7 - Multas: recurso
Despacho deferido
Interessados: SERASA S.A., SEI 605620190015848-7
DESPACHO:Considerando os elementos constantes no pro-
cesso 6056.2019/0015848-7 que acolho como razão de decidir,
DEFIRO o presente pedido, CANCELANDO o A.M. 11-367.074-5,
nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17. Lavrado em
substituição Auto de Infração 11-01.018.537-8 .
6039.2020/0001571-5 - Multas: cancelamento
Despacho deferido
Interessados: Cosmeticos Liberdade Eireli
DESPACHO: Considerando os elementos constantes no
processo6039.2020/0001571-5 , notadamente a manifestação
do Sr Agente Vistor em fl 031246408, que acolho como razão
de decidir, DEFIRO o presente pedido, CANCELANDO o A.M. 11-
367.343-4, nos termos da Lei 16.402/16 e Decreto 59.298/20.
6056.2020/0000452-0 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Despacho indeferido
SUB-SÉ-SUSL
Expediente
1- Indeferido, nos termos do artigo 18, item I do Decreto
49.969/08 (processo inexistente no SISACOE e abandono por
parte do interessado).
2- Publique-se;
3- Enviar correspondência ao munícipe;
4- Arquive-se.
em 15/01/21
Giselle Flores Arrojo Pires
Supervisora de Uso do Solo e Licenciamento
SUB-SÉ / CPDU / SUSL
6060.2019/0001543-2 - SISACOE: Auto de Licença de
Funcionamento Integrado
Despacho indeferido
SUB-SÉ-SUSL
Expediente
1- Indeferido, nos termos do artigo 18, item I do Decreto
49.969/08 (processo inexistente no SISACOE e abandonopor
patrte do interessado).
2- Publique-se;
3- Enviar correspondência ao munícipe;
4- Arquive-se.
em
Giselle Flores Arrojo Pires
Supervisora de Uso do Solo e Licenciamento
SUB-SÉ / CPDU / SUSL
6056.2021/0000449-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RSM AAD SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ
24794611000206 teve sua licença deferida.
6056.2021/0000450-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa INSTITUTO MEDICO SALUS S/S CNPJ
8495850000110 teve sua licença deferida.
6056.2021/0000451-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa INSTITUTO MEDICO SALUS S/S CNPJ
8495850000110 teve sua licença deferida.
6056.2021/0000452-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa INSTITUTO MEDICO SALUS S/S CNPJ
8495850000110 teve sua licença deferida.
6017.2020/0056913-3 - PAF: Impugnação de Lança-
mento Tributário
DESPACHO DEFERIDO
Interessado: ABUDO MANE
DESPACHO:
I - DEFERIDO o pedido de liberação das mercadorias
apreendidas através dos lacres números: PMSP00H2505, PMS-
P00H2506, PMSP00H2507, PMSP00H2508, PMSP00H2513,
PMSP00H2514, PMSP00H2519, PMSP00H2521, PMSP00H2522,
PMSP00H2523, PMSP00H2535, PMSP00H2536, PMSP00H2542,
PMSP00H2543, PMSP00H2544, PMSP00H2553, PMSP00H2554,
PMSP00H2555, PMSP00H2556, PMSP00H2557, PMSP00H2558,
PMSP00H2559, PMSP00H2560, PMSP00H2561, PMSP00H2562,
PMSP00H2563, PMSP00H2564, PMSP00H2565, PMSP00H2566,
PMSP0H02567, PMSP00H2568, PMSP00H2585, PMSP00H2586,
PMSP00H2587, PMSP00H2588, PMSP00H2589, PMSP00H2597,
PMSP00H2598, PMSP000H801, PMSP000H802, PMSP000H803,
PMSP000H804, PMSP000H805, PMSP000H806, PMSP000H807,
PMSP000H825, PMSP000H826, PMSP000H827, PMSP000H828,
PMSP000H829 e PMSP000H830, nos termos da Lei n°
10.328/87;
II - Conforme Ordem Interna 008/SAVLP/2001, item 4.3,
a não retirada no prazo de 30 dias contados da data da pu-
blicação, implicará no arquivamento do presente por decurso
de prazo;
III - Publique-se, encaminhando a seguir a CPDU/SPU para
as providências pertinentes.
6056.2021/0000134-4 - Devolução de mercadoria
com auto de apreensão
DESPACHO DEFERIDO
Interessado: JOSÉ GOMES
DESPACHO:
I - DEFERIDO o pedido de liberação das mercadorias apre-
endidas através dos lacres números: FR2005117, FR2009627,
FR2012010, FR2012012, FR2012017, FR2012024, FR2012039,
FR2012089, FR2012050, FR2014601, FR2014615, FR2014623,
FR2014631 e FR2010183, nos termos da Lei n° 10.328/87;
II - Conforme Ordem Interna 008/SAVLP/2001, item 4.3,
a não retirada no prazo de 30 dias contados da data da pu-
blicação, implicará no arquivamento do presente por decurso
de prazo;
III - Publique-se, encaminhando a seguir a CPDU/SPU para
as providências pertinentes.
6056.2021/0000107-7 - Devolução de mercadoria
com auto de apreensão
DESPACHO DEFERIDO
Interessado: AMADOU KANE
DESPACHO:
I - DEFERIDO o pedido de liberação das mercadorias
apreendidas através dos lacres números:PMSP00H2136, PMS-
P00H2145, PMSP00H2191, PMSP00H2301, PMSP00H2302,
PMSP00H2303, PMSP00H2111, PMSP00H23113, PMS-
P00H2314, PMSP00H2316, PMSP00H2317, PMSP00H2318,
PMSP00H2321, PMSP00H2323, PMSP00H2329, PMSP00H2330,
PMSP00H2332, PMSP00H2334, PMSP00H2350, PMSP00H2354,
PMSP00H2358, PMSP00H2359, PMSP00H2362, PMSP00H2376,
PMSP00H2382, PMSP00H3505, PMSP00H3509, PMSP00H3542,
PMSP00H3545, PMSP00H3548, PMSP00H3550, PMSP00H3584,
PMSP00H2108, PMSP00H2117, PMSP00H2133, PMSP00H2304,
PMSP00H2309, PMSP00H2310, PMSP00H2312, PMSP00H2315,
PMSP00H2320, PMSP00H2322, PMSP00H2328, PMSP00H2331,
PMSP00H2335, PMSP00H2336, PMSP00H2339, PMSP00H2341,
PMSP00H2348, PMSP00H2417, PMSP00H3547, PMSP00H3552,
PMSP00H3599, PMSP00H4795, PMSP00H4797, PMSP00H4798,
PMSP00H2308, PMSP00H2319, PMSP00H2333, PMSP00H2337,
PMSP00H2338, PMSP00H2342, PMSP00H2343, PMSP00H2344,
PMSP00H2345, PMSP00H2349, PMSP00H2351, PMSP00H2355,
PMSP00H2384, PMSP00H2363, PMSP00H2394, PMSP00H2400,
PMSP00H3527, PMSP00H3517, PMSP00H3518, PMSP00H3546
e PMSP00H4800, nos termos da Lei n° 10.328/87;
II - Conforme Ordem Interna 008/SAVLP/2001, item 4.3,
a não retirada no prazo de 30 dias contados da data da pu-
blicação, implicará no arquivamento do presente por decurso
de prazo;
III - Publique-se, encaminhando a seguir a CPDU/SPU para
as providências pertinentes.
6056.2020/0010223-8 - Devolução de mercadoria
com auto de apreensão
DESPACHO DEFERIDO
Interessado: LUIZ CLÁUDIO TAVARES DA CRUZ
DESPACHO:
I - DEFERIDO o pedido de liberação das mercadorias
apreendidas através dos lacres números: H003819, H005258,
H005901, H005905, H005907, H005908, H005916 e H005917,
nos termos da Lei n° 10.328/87;
II - Conforme Ordem Interna 008/SAVLP/2001, item 4.3,
a não retirada no prazo de 30 dias contados da data da pu-
blicação, implicará no arquivamento do presente por decurso
de prazo;
III - Publique-se, encaminhando a seguir a CPDU/SPU para
as providências pertinentes.
6052.2020/0003573-3 - Devolução de mercadoria
com auto de apreensão
DESPACHO DEFERIDO
Interessado: MIKE PARENTE DE BRITO
DESPACHO:
I - DEFERIDO o pedido de liberação das mercadorias apre-
endidas através dos lacres números: FR2012904, FR2012943,
FR2005807, FR2012930, FR2005819, FR2012968, FR2000655,
FR2000689, FR2005846, FR2005812, FR2005817, FR2000626,
FR2000636, FR2012954, FR2012901, FR2012960, FR2000635,
FR2000660, FR2005806, FR2005803, FR2000612, FR2000615,
FR2005801, FR2000620, FR2000627, FR2012893, FR2005863,
FR2000631, FR2012992, FR2000642, FR2005845, FR2005844,
FR2012929, FR2012961, FR2012974 e FR2000648, nos termos
da Lei n° 10.328/87;
II - Conforme Ordem Interna 008/SAVLP/2001, item 4.3,
a não retirada no prazo de 30 dias contados da data da pu-
blicação, implicará no arquivamento do presente por decurso
de prazo;
III - Publique-se, encaminhando a seguir a CPDU/SPU para
as providências pertinentes.
6056.2020/0010115-0 - Devolução de mercadoria
com auto de apreensão
DESPACHO DEFERIDO
Interessados: MODOU DEME
DESPACHO:
I - DEFERIDO o pedido de liberação das mercadorias apre-
endidas através dos lacres números: SP0015302 SP0015304,
SP0015321, SP0015325, SP0015326, SP0015329, SP0015330,
SP0015340, SP0015342, SP0015347, SP0015353, SP0015358,
SP0015361 a,SP0015366, SP0015385, BC0004743, BC0006930;
II - Conforme Ordem Interna 008/SAVLP/2001, item 4.3,
a não retirada no prazo de 30 dias contados da data da pu-
blicação, implicará no arquivamento do presente por decurso
de prazo;
III - Publique-se, encaminhando a seguir a CPDU/SPU para
as providências pertinentes.
6056.2019/0003191-6 - Cadastro de Anúncios
DESPACHO DEFERIDO
Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUI-
CAO
DESPACHO:
I - DEFERIDO nos termos da Lei nº 14.223/06, alterada
pelo Artigo 8º da Lei nº 16.899/18 e Decreto nº 47.950/06;
II - Publique-se, encaminhando a seguir a CPDU/SUSL, para
as providências subsequentes.
6056.2020/0006288-0 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessados: AMARANTHUS COSMETICOS LTDA,
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terça-feira, 19 de janeiro de 2021 às 00:48:54.
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