SECRETARIAS - VILA MARIANA
| Data de publicação | 16 Dezembro 2020 |
| Seção | Caderno Cidade |
12 – São Paulo, 65 (237) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 16 de dezembro de 2020
A empresa PAYCOMEX SERVICOS FINANCEIROS E ADMI-
NISTRATIVOS LTDA CNPJ 40049098000196 teve sua licença
deferida.
6059.2020/0007544-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PAYCOMEX SERVICOS FINANCEIROS E ADMI-
NISTRATIVOS LTDA CNPJ 40049098000196 teve sua licença
deferida.
6059.2020/0007545-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PAYCOMEX SERVICOS FINANCEIROS E ADMI-
NISTRATIVOS LTDA CNPJ 40049098000196 teve sua licença
deferida.
6059.2020/0007546-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PAYCOMEX SERVICOS FINANCEIROS E ADMI-
NISTRATIVOS LTDA CNPJ 40049098000196 teve sua licença
deferida.
6059.2020/0007547-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PAYCOMEX SERVICOS FINANCEIROS E ADMI-
NISTRATIVOS LTDA CNPJ 40049098000196 teve sua licença
deferida.
6059.2020/0007548-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PAYCOMEX SERVICOS FINANCEIROS E ADMI-
NISTRATIVOS LTDA CNPJ 40049098000196 teve sua licença
deferida.
6059.2020/0007549-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PAYCOMEX SERVICOS FINANCEIROS E ADMI-
NISTRATIVOS LTDA CNPJ 40049098000196 teve sua licença
deferida.
6059.2020/0007550-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FG ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS E
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. CNPJ 39910355000153 teve
sua licença deferida.
6059.2020/0007551-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PAYCOMEX SERVICOS FINANCEIROS E ADMI-
NISTRATIVOS LTDA CNPJ 40049098000196 teve sua licença
deferida.
6059.2020/0007552-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FG ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS E
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. CNPJ 39910355000153 teve
sua licença deferida.
6059.2020/0007553-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PAYCOMEX SERVICOS FINANCEIROS E ADMI-
NISTRATIVOS LTDA CNPJ 40049098000196 teve sua licença
deferida.
6059.2020/0007554-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FG ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS E
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. CNPJ 39910355000153 teve
sua licença deferida.
6059.2020/0007555-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PAYCOMEX SERVICOS FINANCEIROS E ADMI-
NISTRATIVOS LTDA CNPJ 40049098000196 teve sua licença
deferida.
6059.2020/0007556-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FG ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS E
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. CNPJ 39910355000153 teve
sua licença deferida.
6059.2020/0007557-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa L O TORLONI FILHO ODONTOLOGIA LTDA CNPJ
39732829000114 teve sua licença deferida.
6059.2020/0007558-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa L O TORLONI FILHO ODONTOLOGIA LTDA CNPJ
39732829000114 teve sua licença deferida.
6059.2020/0007563-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PRISTELA PIZZARIA LTDA CNPJ
25186718000145 teve sua licença deferida.
6059.2020/0007564-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PRISTELA PIZZARIA LTDA CNPJ
25186718000145 teve sua licença deferida.
TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 036 / SUB-VM
/ 2020
COOPERANTE: SEICALI ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA
ENDEREÇO: Rua Afonso Braz, nº 373 – Vila Nova Conceição
– São Paulo - SP
OBJETO DA COOPERAÇÃO: CANTEIRO CENTRAL
LOCALIZAÇÃO: AV REPÚBLICA DO LÍBANO PERCURSO
ENTRE À RUA MANOEL DA NOBREGA x AV. ANTÔNIO JOAQUIM
MOURA ANDRADE - JARDIM PAULISTA - SÃO PAULO - SP
DISTRITO: MOEMA
Área/Extensão: 700 ML. Objetivo da Cooperação: Manu-
tenção e conservação do paisagismo já existente no percurso,
Reposição de plantas das espécies: Agapanthus, Equisoria, Clu-
sia, Dianella e grama. Fazer a manutenção da poda da Grama,
Limpeza do lixo, regagens nas plantas, adubação e controle de
pragas, pinturas das Guias com Cal, observando sempre que
houverem necessidade. Fazer o monitoramento da poda das
árvores. Não poderá ser realizado nenhum tipo de manejo ou
remoção das espécies arbóreas (árvores), e quando necessário,
deverá ser solicitada à Subprefeitura VILA MARIANA, que anali-
sará e executará o serviço, em estrito cumprimento à legislação
vigente.
Número de placas ou adesivos indicativos da cooperação:
05 (cinco) placas
Tamanho das placas: 0,40 m (altura) X 0,60 m (largura),
instalada a 0,50 m do solo.
Prazo de vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados da
assinatura deste Termo.
Do Processo SEI nº: 6059.2020/0005413-2
A Municipalidade de São Paulo, por intermédio da SUBPRE-
FEITURA VILA MARIANA, representada neste ato pelo SUBPRE-
FEITO Sr. DIOGO BATISTA SOARES e a COOPERANTE SEICALI
ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA , CNPJ n.º 29.263.583/0001-
25, localizada na Rua Afonso Braz, nº 373 – Vila Nova Con-
ceição – São Paulo - SP , neste ato representada pelo Sr. LUIZ
FERNANDO SECALI , portador do RG nº 27.974.296-4 SSP/SP e
CPF nº 254.370.488-40, objetivando a execução e manutenção
2020-0.009.337-6 DI FRANCESCO INCORPORACOES
LTDA
DEFERIDO
LEI 16642/17 E DECRETO 57776/17
2020-0.009.592-1 MAC 74 EMPREENDIMENTOS IMO-
BILIARIOS LTDA.
DEFERIDO
LEI 16642/17 E DECRETO 57776/17
2020-0.009.605-7 MAC 74 EMPREENDIMENTOS IMO-
BILIARIOS LTDA.
DEFERIDO
LEI 16.642/17 E DECRETO 57776/17
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 773
SUBPREFEITURA VILA MARIANA
ENDERECO: RUA JOSÉ DE MAGALHÃES, 500
A vista do contido no 6059.2020/0007565-2 - MARLLON
EVANGELISTA SUASSUNA MAIA - DEFIRO A PORTARIA
DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços
nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no
6059.2020/0007566-0 - MACIEL FERNANDES DE SOUZA - DE-
FIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação
de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do
contido no 6059.2020/0007567-9 - CRISTINA PEDRO DOS SAN-
TOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e
Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A
vista do contido no 6059.2020/0007568-7 - MARIA DE FATIMA
DA SILVA LACERDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..6056.2019/0000473-0 - Cadastro de Anún-
cios
Despacho indeferido
Interessados:
DESPACHO:
INDEFERO o pedido inicial, nos termos da Lei 14.223/06,
Decreto 47.950/06 e do artigo 24 da Lei 14.141/06, tendo em
vista não apresentação dentro do prazo legal dos documentos
solicitados em “comunique-se”, conforme infor-
mação da unidade responsável.
6052.2019/0004052-2 - Cadastro de Anúncios
Despacho indeferido
Interessados:
DESPACHO:
INDEFERO o presente pedido nos termos do artigo 35 da
Lei 14.141/06, tendo em vista que o pedido formulado perdeu o
seu objeto, em face da emissão da Licença de Anuncio Indicati-
vo sob n° 2020-002.190-5, doc (034996416).
O presente poderá ser ENCERRADO em razão da emissão
da licença referenciada e após o despacho decisório .
6059.2019/0003052-5 - Solicitação de Certidão de
Demolição
Despacho deferido
Interessados: CBR 052 Empreendimentos Imobiliários
Ltda - CNPJ 19.552.534/0001-59
DESPACHO: Em face dos elementos que instruem o pre-
sente, em especial as manifestações da Unidade Técnica, Su-
pervisão e Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento
Urbano folhas sei 028677786, 030454146 e 030932759, res-
pectivamente, DEFIRO o pedido de Certidão de Demolição, nos
termos da Lei 14.141/2006.
2. Publique-se;
3. A seguir CPDU, para prosseguimento
6021.2019/0049362-5 - Dívida ativa: negação da
dívida ativa
Despacho deferido
Interessados:
DESPACHO:
I - À vista da manifestação de PGM/FISC-91-doc.024813291
e da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura determino o can-
celamento do Auto de Multa nº 10-252.412-2 em cumprimen-
to à decisão judicial que reconheceu a prescrição ;
II- À CPDU/VM para , publicação, demais providências e
subsequente encaminhament a PGM/FISC-91.
DIOGO BATISTA SOARES
Subprefeito Vila Mariana
6059.2020/0006104-0
Interessado: VANILDO VENTURA
Assunto: Cassação do Termo de Permissão de Uso para
Banca de Jornais e Revistas.
DESPACHO:
I- No uso das atribuições a mim conferidas por lei, e à vista
do contido no presente, INTIMO o(a) permissionário(a) Vanildo
Ventura, para, se assim desejar, apresentar suas alegações em
sede de defesa à proposta de CASSAÇÃO do Termo de Per-
missão de Uso , nº 029/2005, no prazo de 15 (quinze) dias,
com fundamento do Decreto 22.709/86.
II- À seguir CPDU/STF para prosseguimento.
Diogo Batista Soares
Subprefeito Vila Mariana
6021.2017/0015512-2 - Comunicação de decisão judi-
cial e pedido de informação
Despacho deferido
DESPACHO:
I - À vista da manifestação de PGM/FISC-23 e da Assessoria
Jurídica desta Subprefeitura determino o cancelamento dos
Autos de Multas nº 10.217.813-5, 10.168.331-6, 10.157.644-
7, 10.217.796-1, 10.217.797-0, 10.217.809-7, 10.229.939-
1, 10.157.439-8, 10.154.890-7, 10.154.893-1, 10.161.123-4,
10.224.398-1, em cumprimento à decisão judicial, que reconhe-
ceu de ofício a prescrição de fundo;
II- Torno sem efeito o doc. 031828916, pela competência;
III- À CPDU/VM para publicação, demais providências e
subsequente encaminhamento a PGM/FISC-23.
DIOGO BATISTA SOARES
Subprefeito Vila Mariana
6021.2020/0025429-0 - Comunicação de decisão judi-
cial e pedido de informação - Despacho deferido
Interessados: PMSP e Cia de Saneamento Básico do Esta-
do de São Paulo - Sabesp
DESPACHO:
I - À vista da manifestação de PGM/FISC-91 às fls.
031357942 e da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura deter-
mino o cancelamento dos Autos de Multa nº 10-284.209-4 em
cumprimento à decisão judicial;
II- À CPDU/VM para , publicação, demais providências e
subsequente encaminhamento a PGM/FISC-121 .
DIOGO BATISTA SOARES
Subprefeito Vila Mariana
6059.2020/0007540-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PAYCOMEX SERVICOS FINANCEIROS E ADMI-
NISTRATIVOS LTDA CNPJ 40049098000196 teve sua licença
deferida.
6059.2020/0007541-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PAYCOMEX SERVICOS FINANCEIROS E ADMI-
NISTRATIVOS LTDA CNPJ 40049098000196 teve sua licença
deferida.
6059.2020/0007542-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PAYCOMEX SERVICOS FINANCEIROS E ADMI-
NISTRATIVOS LTDA CNPJ 40049098000196 teve sua licença
deferida.
6059.2020/0007543-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
NÚMERO DE PLACAS OU ADESIVOS INDICATIVOS DA COO-
PERAÇÃO: até 01 (uma) placa.
TAMANHO DAS PLACAS OU ADESIVOS: dimensões má-
ximas de 0,60m (sessenta centímetros) de largura por 0,40m
(quarenta centímetros) de altura, afixadas à altura máxima de
0,50m (cinqüenta centímetros) do solo, não sendo autorizada
a sua colocação a menos de 15 m (quinze metros) de qualquer
conversão ou cruzamento viário.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 anos, contado a partir da data de
assinatura deste termo.
DO PROCESSO SEI nº 6057.2020/0002725-8
A Municipalidade de São Paulo, por intermédio da Subpre-
feitura Capela do Socorro, representada, neste ato, pelo Subpre-
feito Valderci Malagosini Machado e Sr. NILTON DA ROCHA, CPF
nº 058318068-04, residente à Praça Apeaçaba15, Interlagos –
São Paulo – SP - CEP 04787-050, objetivando a execução e ma-
nutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas e, a
conservação de áreas públicas, com base no Decreto n° 57.583
de 23 de janeiro de 2017, têm entre si assente o que segue:
1. A (O) COOPERANTE compromete-se a executar, pelo
prazo mencionado acima, os serviços de conservação, tal como
descritos na proposta apresentada, aprovada pela Subprefeitura
Capela do Socorro, em relação ao objeto desta Cooperação.
2. A participação da Municipalidade, através da Subprefei-
tura Capela do Socorro, consistirá em fiscalizar a execução dos
serviços propostos, promovendo os entendimentos necessários
junto aos demais órgãos públicos envolvidos.
3. A Subprefeitura Capela do Socorro fornecerá as instru-
ções necessárias à perfeita execução deste termo, dirimindo as
dúvidas eventualmente existentes.
4. A (O) COOPERANTE será a (o) única (o) responsável pela
realização dos serviços descritos na sua proposta de Coopera-
ção, arcando com todas as despesas decorrentes da execução
do presente termo, sem qualquer ônus para a Prefeitura do
Município de São Paulo, ficando responsável por qualquer dano
causado à Administração Pública e a terceiros.
5. A (O) COOPERANTE compromete-se a iniciar os serviços
propostos no prazo máximo de 05 (cinco) dias, após a assina-
tura deste Termo de Cooperação, executando-os durante todo o
seu prazo de vigência.
6. A (O) COOPERANTE poderá colocar no local a quanti-
dade de placas indicativas da Cooperação, tal como aprovado.
7. À critério da Subprefeitura Capela do Socorro, as men-
sagens indicativas da Cooperação poderão ter sua localização
alterada, devido a razões de interesse público, como a realiza-
ção de obras no local.
8. A (O) COOPERANTE se responsabilizará pela instalação
e segurança das mensagens indicativas, bem como pela repa-
ração de danos que porventura causar, direta ou indiretamente,
às pessoas ou à propriedade municipal, ou de terceiros, espe-
cialmente no que se refere a acidentes de qualquer natureza,
inclusive com seus prepostos.
9. A (O) COOPERANTE não poderá, em qualquer hipótese,
sob pena de imediata rescisão do Termo de Cooperação, promo-
ver o fechamento da área objeto da Cooperação ou, por qual-
quer modo, restringir seu uso público, bem como não poderá
utilizá-la para fins diversos daqueles estabelecidos neste termo.
10. A Subprefeitura Capela do Socorro exercerá perma-
nente fiscalização sobre os serviços propostos, bem como a
qualquer tempo e a seu exclusivo critério, poderá rescindir o
presente Termo de Cooperação, sem direito a qualquer indeni-
zação ou retenção por parte da (o) Cooperante.
11. No caso de descumprimento do presente termo, a (o)
COOPERANTE será notificada (o) para, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis, comprovar a regularização dos serviços, sob pena
de sua imediata rescisão, sem prejuízo da adoção das medidas
judiciais cabíveis.
12. Encerrada a Cooperação, as melhorias dela decorrentes
passarão a integrar o patrimônio público municipal, sem qual-
quer direito de retenção ou indenização, e as placas deverão ser
retiradas no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.
13. Encerrado o prazo previsto nos itens 11 e 12, não sendo
retiradas as placas, as mesmas serão consideradas anúncios
irregularmente instalados, ficando os responsáveis sujeitos às
penalidades previstas na Lei nº. 14.223/06.
14. A (O) COOPERANTE aceita todas as condições deste
Termo, o qual lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.
6046.2020/0004745-3 - MULTAS: RECURSO
DESPACHO INDEFERIDO
Interessado: REQUINTE PARK ESTACIONAMENTO LTDA
DESPACHO:
I - Em face das manifestações do Agente Vistor e anuência
do Supervisor Técnico de Fiscalização desta Subprefeitura,
INDEFIRO a solicitação inicial, MANTENDO o Auto de Multa n°
11-364.823-5, nos termos da Lei n° 14.223/06;
II - Publique-se, encaminhando a seguir a CPDU/UNAI para
as providências pertinentes.
6033.2020/0002327-8 - Multas: cancelamento
DESPACHO INDEFERIDO
Interessado: CLARO S/A
DESPACHO:
I - Em face das manifestações do Agente Vistor e anuência
do Supervisor Técnico de Fiscalização desta Subprefeitura,
INDEFIRO a solicitação inicial, MANTENDO o Auto de Multa n°
11-366.410-9, nos termos da Lei n° 13.756/04;
II - Publique-se, encaminhando a seguir a CPDU/UNAI para
as providências pertinentes.
6056.2020/0010541-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MORETTI SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ
36668880000116 teve sua licença deferida.
6056.2020/0010519-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa B.B.B. DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTA-
COES LTDA CNPJ 67191098000182 teve sua licença deferida.
6056.2020/0010520-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa B.B.B. DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTA-
COES LTDA CNPJ 67191098000182 teve sua licença deferida.
6056.2020/0010521-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa B.B.B. DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTA-
COES LTDA CNPJ 67191098000182 teve sua licença deferida.
CAPELA DO SOCORRO
GABINETE DO SUBPREFEITO
CONVITE
A Subprefeitura da Capela do socorro, através do Sub-
prefeito Sr. Valderci Malagosini Machado, convida todos os
munícipes a participarem da audiência pública Diálogo Aberto
com a apresentação do Relatório de Obras e Ações da Subpre-
feitura referente ao segundo semestres de 2020. A audiência
será realizada dia 17/12/2020 a partir da 19:00 horas na
plataforma YouTube através do link: https://www.youtube.com/
watch?v=fqV9NLxWIvM
6057.2020/0002984-6 - I - À vista das informações e dos
demais elementos de convicção constantes do presente, nos
termos do Decreto n° 57.583/17, DEFIRO o pedido de cele-
bração de Termo de Cooperação, formulado por CONDOMÍIO
RESIDENCIAL LA SERENA, que tem por objeto a execução dos
serviços de conservação e manutenção na Área localizada atrás
do Condomínio La Serena, situado à Rua América do Sul 34, Jd.
Belcito, trecho que abrange a extensão do condomínio, medin-
do aproximadamente 45m de comprimento X 150m de largura,
com área de aproximadamente 6.750m², com previsão para
instalação de 04(quatro) placas indicativas no local, durante o
prazo de 03 (três) anos, contados a partir da data de assinatura
deste termo.
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 014/SUB-CS/2020
COOPERANTE: NILTON DA ROCHA
ENDEREÇO DO COOPERANTE: Praça Apeaçaba15, Interla-
gos – São Paulo – SP
CEP 04787-050 -CPF: 058318068-04 - Tel: (11) 992338696
OBJETO DA COOPERAÇÃO: PRAÇA APEAÇABA – São Paulo
– SP - ÁREA: 359m²
SERVIÇOS PROPOSTOS: Manutenção das áreas ajardinadas,
limpeza e retirada de lixo.
SUPERVISÃO DE LIMPEZA PUBLICA
Conforme Leis 10.365/87 e 10.919/90 e Decretos 26.535/88 e 29.586/91 e laudo de UPJ, DEFIRO o pedido de poda e/ou remo-
ção de árvores existentes em Área Pública (Interna, Praças, Áreas verdes):
LOCAIS ONDE SERÃO AUTORIZADOS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA PMSP
DOCUMENTO LOCAL ÁRVORE/ESPÉCIE RECOMENDAÇÃO
SEI 6057.2020/0003443-2 Rua Lister, 128 Pq São José 01 (um) espécie arbóreo Fícus benjamina Remoção
SEI 6057.2020/0000597-1 Rua Antonio de Azevedo Magalhães, 113 e 115 Jd Eliana 01 (um) espécie arbóreo Tipuana Remoção
01 (um) espécie arbóreo Pau brasil Poda de levantamento, direção e limpeza
LOCAIS ONDE SERÃO AUTORIZADOS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA PMSP
DOCUMENTO LOCAL ÁRVORE/ESPÉCIE RECOMENDAÇÃO
SEI 6057.2020/0002203-5 Rua Antonio Francisco Franca, 57 Socorro 01 (um) espécie arbóreo Jambo Poda de limpeza e levantamento
SEI 6057.2020/0003539-0 Rua Carolina Michaellis, 138 (E.E. Mademoiselle Perillier) 04 (quatro) espécies arbóreos sendo 01 (um) Cipreste, 01 (um) Nativa,
01 (um) Sibipiruna e 01 (um) Pata de vaca
Remoção
Poda de levantamento, limpeza, direção e limpeza Diversas espécies arbóreos
SEI 6057.2020/0001717-1 Rua Francisco Mendes, 238 Socorro (EMEF Prof Almeida Junior) 06 (seis) espécies arbóreos sendo 03 (três) NI, 01 (um) quaresmeira,
01 (um) Abacateiro e 01 Pata de vaca
Remoção
As pessoas ou entidades interessadas que discordarem, poderão no prazo de 6 (seis) dias contados da data da publicação,
apresentar recurso contra a medida, devidamente fundamentada, protocolando-o nesta SP à Rua Cassiano dos Santos, 499 Jardim
Clipper
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 773
SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO
ENDERECO: RUA CASSIANO DOS SANTOS, 499
6057.2020/0003504-8 - Comunicações Administrati-
vas: Memorando
Despacho deferido
Interessados: SALOVI BERNARDO
DESPACHO: Deferido. Certifique-se o que constar. Pagos os
emolumentos públicos devidos a certidão estará a disposição
do interessado pelo prazo de 30 (trinta) dias a partir da data
da publicação.
Att.
6057.2020/0003583-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIO CNPJ
60723061006905 teve sua licença deferida.
VILA MARIA/VILA GUILHERME
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 773
SUBPREFEITURA VILA MARIA / VILA GUILHERME
ENDERECO: R. GENERAL MENDES N° 111
6058.2020/0002451-3 - Solicitação de Certidão de
Numeração
Despacho deferido
Interessados: Sr. Er Sena dos Santos
DESPACHO:
DEFERIDO o pedido de Certidão, pago os devidos emo-
lumentos. A Certidão ficará à disposição do interessado pelo
prazo de 30 (trinta) dias.
6058.2020/0002517-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SAGA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA
CNPJ 39778271000108 teve sua licença deferida.
6058.2020/0002518-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LC17 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS
LTDA CNPJ 2858982000182 teve sua licença deferida.
6058.2020/0002519-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LC17 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS
LTDA CNPJ 2858982000182 teve sua licença deferida.
VILA MARIANA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2020-2-222
SUBPREFEITURA VILA MARIANA
ENDERECO: RUA JOSE DE MAGALHAES, N 500
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-VM/PE
2020-0.005.361-7 JOAO CARLOS DUTRA MENDES
DEFERIDO
LEI 16642/17 E DECRETO 57776/17
2020-0.009.219-1 DI FRANCESCO INCORPORACOES
LTDA
DEFERIDO
LEI 16642/17 E DECRETO 57776/17
2020-0.009.227-2 DI FRANCESCO INCORPORACOES
LTDA
DEFERIDO
LEI 16642/17 E DECRETO 57776/17
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quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 às 01:37:42.
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