SECRETARIAS - VILA MARIANA
| Data de publicação | 21 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
sábado, 21 de maio de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (95) – 21
6059.2022/0004660-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RECETH CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI
CNPJ 23125101000194 teve sua licença deferida.
6059.2022/0004661-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RECETH CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI
CNPJ 23125101000194 teve sua licença deferida.
6059.2022/0004662-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RECETH CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI
CNPJ 23125101000194 teve sua licença deferida.
6059.2022/0004663-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RECETH CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI
CNPJ 23125101000194 teve sua licença deferida.
6059.2022/0004664-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RECETH CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI
CNPJ 23125101000194 teve sua licença deferida.
6059.2022/0004665-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RECETH CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI
CNPJ 23125101000194 teve sua licença deferida.
6059.2022/0004666-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RECETH CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI
CNPJ 23125101000194 teve sua licença deferida.
6059.2022/0004667-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RECETH CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI
CNPJ 23125101000194 teve sua licença deferida.
6059.2022/0004668-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RECETH CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI
CNPJ 23125101000194 teve sua licença deferida.
6059.2022/0004669-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RECETH CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI
CNPJ 23125101000194 teve sua licença deferida.
6059.2022/0004670-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RECETH CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI
CNPJ 23125101000194 teve sua licença deferida.
6059.2022/0004671-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RECETH CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI
CNPJ 23125101000194 teve sua licença deferida.
6059.2022/0004672-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RECETH CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI
CNPJ 23125101000194 teve sua licença deferida.
6059.2022/0004673-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RECETH CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI
CNPJ 23125101000194 teve sua licença deferida.
6059.2022/0004674-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RECETH CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI
CNPJ 23125101000194 teve sua licença deferida.
6059.2022/0004675-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RECETH CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI
CNPJ 23125101000194 teve sua licença deferida.
6059.2022/0004676-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RECETH CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI
CNPJ 23125101000194 teve sua licença deferida.
6059.2022/0004677-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RECETH CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI
CNPJ 23125101000194 teve sua licença deferida.
6059.2022/0004678-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RECETH CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI
CNPJ 23125101000194 teve sua licença deferida.
6059.2022/0004679-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RECETH CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI
CNPJ 23125101000194 teve sua licença deferida.
6059.2022/0004680-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RECETH CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI
CNPJ 23125101000194 teve sua licença deferida.
6059.2022/0004681-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RECETH CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI
CNPJ 23125101000194 teve sua licença deferida.
6059.2022/0004682-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RECETH CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI
CNPJ 23125101000194 teve sua licença deferida.
6059.2022/0004683-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RECETH CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI
CNPJ 23125101000194 teve sua licença deferida.
A vista do contido no 6059.2022/0004692-3 - CILIANE-
TE BEZERRA PAZ - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto
nº 58.831/2019..A vista do contido no 6059.2022/0004688-
5 - MARIA DE LOURDES FAGUNDES DOS SANTOS - DEFIRO A
PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de
Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido
no 6059.2022/0004691-5 - MANOEL CARLOS TOMAZ - DEFIRO
A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de
Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido
no 6059.2022/0004687-7 - NELLY CHUCHON QUISPE - DEFIRO
A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de
Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido
no 6059.2022/0004693-1 - LUIZ PEREIRA DA SILVA - DEFIRO
A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação
de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do
contido no 6059.2022/0004689-3 - PRISCILA DOS SANTOS LE-
ONEL - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio
e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1144
SUBPREFEITURA VILA MARIA / VILA GUILHERME
ENDERECO: R. GENERAL MENDES N° 111
6058.2022/0001276-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EDVALDO ALEXANDRINO DE SANTANA CNPJ
11412959000150 teve sua licença deferida.
VILA MARIANA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1144
SUBPREFEITURA VILA MARIANA
ENDERECO: RUA JOSÉ DE MAGALHÃES, 500
6033.2022/0000277-0 - Cadastro de Anúncios
Despacho indeferido
Interessados: INSTITUTO DE PESQUISAS E PROJETOS EM
EDUCAÇÃO COMECINHO DE VIDA
DESPACHO: Indefiro o pedido inicial, nos termos da Lei
14.223/06 e Decreto 47.950/06 em razão da não apresentação
de documentos solicitado em “Comunique-se”.
SEI 6050.2019/0001274-9
INTERESSADO: AME Assistência Médica Estela LTDA
DESPACHO: INDEFERIDO
1- Considerando as manifestações da equipe técnica de
CADU, da Sra. Supervisora Técnica de Fiscalização e da Sra.
Coordenadora de CPDU, que acolho como razão de decidir DE-
TERMINO, a manutenção do Auto de Multa nº. 10-333.974-4,
por falta de fundamentação legal do pedido;
2- À CPDU/VM para ciência, publicação e demais providên-
cias necessárias.
LUIS FELIPE MIYABARA
Subprefeito Vila Mariana
6053.2021/0005298-8 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessado: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE
SAÚDE LTDA.
DESPACHO: Não conheço do pedido, por falta de am-
paro legal, tendo em vista tratar-se de impugnação ao Auto
de Fiscalização, esclarecendo que a impugnação ao Auto de
multa número 10-343.548-4, está sendo tratada no processo
6059.2022/0000980-7.
6059.2021/0007978-1 - Comunicação de Regulariza-
ção MPL - Muro, Passeio e Limpeza
Despacho deferido
Interessado: EDSON TADASHI UMEBARA
DESPACHO: No uso das atribuições conferidas pela Lei
municipal nº 15.442/11, alterada pela Lei nº 15.733/13, regu-
lamentada pelo Decreto nº 52.903/12 alterado pelo Decreto nº
54.039/13, e Decreto 59.671/2020, DEFIRO a Comunicação de
Regularização de passeio público, apresentada através do pro-
cesso 6059.2021/0007978-1, com a conseqüente anulação do
Auto de Multa 10-340.153-9, uma vez que, conforme relatado
em 060348640 do mencionado processo, houve o atendimento
do § 2º do artigo 14 da Lei 15.442/11, introduzido pela Lei nº
15.733/13 e §§ 2º e 3º do artigo 20 do Decreto nº 52.903/12
introduzidos pelo Decreto nº 54.039/13, e Decreto 59.671/2020.
6059.2022/0004705-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PLANO FINTECH DE EDUCACAO FINANCEIRA
LTDA CNPJ 29878404000164 teve sua licença deferida.
6059.2022/0004711-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ROTA 426 HAMBURGUERES E CERVEJARIA
LTDA CNPJ 46402030000125 teve sua licença deferida.
6059.2022/0004694-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa VALENTE VAZ GUIMARAES SERVICOS AUTOMO-
TIVOS LTDA CNPJ 9584189000181 teve sua licença deferida.
6059.2022/0004695-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SERITEC SERVICOS LTDA CNPJ 9378208000113
teve sua licença deferida.
6059.2022/0004696-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SERITEC SERVICOS LTDA CNPJ 9378208000113
teve sua licença deferida.
6059.2022/0004697-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SERITEC SERVICOS LTDA CNPJ 9378208000113
teve sua licença deferida.
6059.2022/0004698-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DOG TO GO LANCHES LTDA CNPJ
44797698000193 teve sua licença deferida.
6059.2022/0004699-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DOG TO GO LANCHES LTDA CNPJ
44797698000193 teve sua licença deferida.
6059.2022/0004700-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DOG TO GO LANCHES LTDA CNPJ
44797698000193 teve sua licença deferida.
6059.2022/0004701-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DOG TO GO LANCHES LTDA CNPJ
44797698000193 teve sua licença deferida.
6059.2022/0004702-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DOG TO GO LANCHES LTDA CNPJ
44797698000193 teve sua licença deferida.
6059.2022/0004703-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DOG TO GO LANCHES LTDA CNPJ
44797698000193 teve sua licença deferida.
6059.2022/0004684-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MANGOLINI MEDICOS ASSOCIADOS CNPJ
2524781000149 teve sua licença deferida.
6059.2022/0004685-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MANGOLINI MEDICOS ASSOCIADOS CNPJ
2524781000149 teve sua licença deferida.
6059.2022/0004659-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RECETH CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI
CNPJ 23125101000194 teve sua licença deferida.
VILA MARIA/VILA GUILHERME
GABINETE DO SUBPREFEITO
SIGRC 28.466.922 – MARA REGINA DOS SANTOS –
DEFERIDO o pedido de remoção/corte de 01 (uma) árvore
da espécie Amoreira (1) e poda de levantamento e poda de
limpeza de todas as árvores do passeio até a Rua Antônio
Pontes (2), localizadas no passeio público da Rua Lagoa
Panema, 92 (canteiro rente o muro, esquina com Rua Antônio
Pontes) – Vila Guilherme, conforme artigo 11, inciso II da Lei
10.365/87.
SIGRC 28.434.754 – WASHIGTON DA SILVA FIGUEIRE-
DO – DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de
limpeza e liberar fios de 02 (duas) árvores da espécie Jaqueira
(1) e poda de levantamento, poda de equilíbrio, poda de limpe-
za e liberar iluminação de 01 (uma) árvore da espécie Ipê (2),
localizadas no passeio público da Rua Mozelos, 254 (1) – 243
(2) – Vila Paiva, conforme artigo 11, inciso II da Lei 10.365/87.
SIGRC 28.277.166 – SUB-MG - DEFERIDO o pedido de
poda de levantamento, poda de limpeza e afastar da cerca
elétrica de 01 (uma) árvore da espécie Alfeneiro (1) e das de-
mais árvores deste passeio neste quarteirão (2), localizadas no
passeio público da Rua Amambaí, 1175 – Vila Maria, conforme
artigo 11, inciso II da Lei 10.365 /87.
SIGRC 28.383.770 – FRANCISCA RIBEIRO DA SILVA
SANTOS - DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda
de limpeza e afastar do telhado de 01 (uma) árvore da espécie
Ingazeiro (1) e poda de levantamento e poda de limpeza das
demais árvores até a Rua Eli e no n° 903 (2), localizadas no
passeio público da Rua Profª Maria José Barone Fernandes,
883 – Vila Maria, conforme artigo 11, inciso II da Lei 10.365/87.
SIGRC 28.422.990 – MILENA ABINAJM LIMA NAVAR-
RO – DEFERIDO o pedido de poda de levantamento, poda de
limpeza e afastar do telhado de 01 (uma) árvore da espécie
Alfeneiro (1) e poda de levantamento, poda de limpeza e afas-
tar do gradil de 01 (uma) árvore da espécie Leucena (2) e poda
de levantamento, poda de limpeza e afastar do telhado de 01
(uma) árvore da espécie Guapuruva (3), localizadas no passeio
público da Rua Severa, 395 (1) – 366 (2 - 3) – Vila Maria Baixa,
conforme artigo 11, inciso II da Lei 10.365/87.
SIGRC 28.441.790 – SUB-MG – DEFERIDO o pedido de
poda de levantamento e poda de limpeza de 03 (três) árvores
da espécie Leucena (1) e das demais árvores (2), localizadas no
Canteiro Central da Av Guilherme Cotching, 576 em frente –
Vila Maria Baixa, conforme artigo 11, inciso II da Lei 10.365/87.
SIGRC 28.467.525 – ALINE TREVINE DA SILVA - DEFE-
RIDO o pedido de remoção/corte de 01 (um) toco seco (1), poda
de limpeza, limpeza de 01 árvore da espécie Ipê (2) e poda de
levantamento e poda de limpeza de 01 (uma) árvore da espécie
Resedá (3), localizadas no passeio público da Rua Eli, 674 – Vila
Maria, conforme artigo 11, inciso II da Lei 10.365 /87.
PORTARIA N 28/SUB-MG/GAB/2022
ROBERTO DE GODOI CARNEIRO, Subprefeito de Vila
Maria/Vila Guilherme, nos termos do Decreto n° 49.969, de
29 de Agosto de 2008, e desde que atendidos os protocolos de
reabertura para o setor de eventos;
RESOLVE AUTORIZAR:
Interessado: Paróquia Nossa Senhora da Anunciação
Evento: “QUERMESSE”
Local: Rua Maria Candida, 507
Datas : 11, 12, 18,19, 25 e 26 de junho de 2022
Horário: 16h00 até às 22h00
Valor: isento
Observação: De acordo com o Decreto Municipal nº
60.049/2021
Obrigando–se à:
1.Obedecer aos limites de emissão de ruído estabelecidos
na Lei Municipal nº 16402/16, regulamentada pelo Decreto nº
57.299/16;
2.Atender as disposições do Decreto Municipal n°49.969/08
no que tange às condições de segurança do Evento;
3.Obter junto a CET – Companhia de Engenharia de Trá-
fego, as autorizações competentes, observando as restrições e
recomendações técnicas por ela apresentadas;
4.Recorrer à Polícia Militar do Estado de São Paulo para a
garantia da segurança do Evento;
5.Responsabilizar-se civil e criminalmente por eventuais
danos causados ao Patrimônio Público;
6.Estabelecer passagens para pedestres, sinalizando-as
adequadamente;
7.Assegurar a limpeza do local durante e após o evento;
8.Obter junto a CPPU – Comissão de Proteção à Paisagem
Urbana, as autorizações competentes, observando as restrições
e recomendações técnicas por ela apresentadas;.em especial a
resolução SMDU.CPPU/020/2015
9.Atender as disposições da Lei 14.223/06 (Lei Cidade
Limpa), na divulgação do evento e todos os atos relacionados
ao mesmo.
10. Caso os locais de evento sirvam alimentos, deverão
observar, adicionalmente, no que cabível e pertinente, os proto-
colos sanitários para bares, restaurantes e similares.
11.Respeitar os protocolos sanitários pertinentes, obser-
vado o princípio da não aglomeração e as demais regras de
distanciamento e higiene, em relação à prevenção contra a
COVID-19.
NOTAS:
1.Aplicar-se-ão, no que couberem, as disposições da Lei
Municipal nº 14.450/07, em especial no que tange ao artigo
4º, incorrendo o infrator em todas as penas previstas naquele
diploma legal.
2.Proíbe-se a colocação de faixas, cartazes, placas
e assemelhados, de conformidade com a Lei Municipal nº
14.223/06,regulamentada pelo Decreto nº 47.950/06;
3.Proíbe-se a distribuição de qualquer material impresso
de divulgação, incluindo panfletos, flyer, etc, de conformidade
com a Lei Municipal nº 14.223/06, regulamentada pelo Decreto
nº 47.950/06;
4.Proíbe-se o uso de veículos no passeio público, bem como
nas áreas de circulação de pedestres e nos calçadões;
5.Proíbe-se fogos de artifícios e fogueiras
6.A expedição desta Autorização isenta a Municipalidade
de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimo-
niais eventualmente decorrentes do Evento, ainda que dele
supervenientes;
7.Empregar-se-ão, além da legislação municipal, as normas
federais e estaduais aplicáveis à espécie;.
8.Quaisquer infrações às diretrizes estabelecidas neste
instrumento implicarão na suspensão de concessões de autori-
zações para a realização de novos eventos de qualquer ordem,
sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis;
9.O Autorizado fica dispensado do recolhimento dos
preços públicos conforme previsto no Decreto Municipal nº
60.049/2021.
10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-093
SUBPREFEITURA VILA MARIA-VILA GUILHERME
ENDERECO: RUA GENERAL MENDES, 111
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-MG/PE
2020-0.013.436-6 CARLOS ALBERTO DUARTE MO-
REIRA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
DEFERIDO
A empresa CMA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ
33218831000193 teve sua licença deferida.
6056.2022/0006089-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa Daniel dos Santos Mota Apoio Administrativo
LTDA CNPJ 46401940000193 teve sua licença deferida.
6056.2022/0006090-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa Daniel dos Santos Mota Apoio Administrativo
LTDA CNPJ 46401940000193 teve sua licença deferida.
6056.2022/0006091-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MARIANA COSTA PUBLICIDADE CNPJ
46402189000140 teve sua licença deferida.
6056.2022/0006086-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MARIANA COSTA PUBLICIDADE CNPJ
46402189000140 teve sua licença deferida.
6056.2022/0006087-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa Ricardo Alonso de Oliveira LTDA CNPJ
46401201000100 teve sua licença deferida.
A vista do contido no 6056.2022/0006078-4 - MARIA
GORETE PEREIRA MASCARENHAS - DEFIRO A PORTARIA
DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços
nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no
6056.2022/0006080-6 - DANIEL PAULO LIMA DE FARIAS -
DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Pres-
tação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista
do contido no 6056.2022/0006084-9 - JOAO PEREIRA DOS
REIS 64815013420 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..A vista do contido no 6056.2022/0006075-0 -
RAQUEL DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto
nº 58.831/2019..A vista do contido no 6056.2022/0006081-
4 - JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA
DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços
nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no
6056.2022/0006082-2 - ROSALINA NOGUEIRA DE CARVALHO
- DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e
Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A
vista do contido no 6056.2022/0006083-0 - MARIA APARECIDA
DE OLIVEIRA DANIEL - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto
nº 58.831/2019..A vista do contido no 6056.2022/0006077-
6 - JOAO MEDEIROS DA SILVA NETO - DEFIRO A PORTARIA
DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços
nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no
6056.2022/0006076-8 - VANESSA CRISTINA EZEQUIEL DE
SOUZA 29148493899 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..A vista do contido no 6056.2022/0006079-2 - KE-
LEN RODRIGUES LEAO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto
nº 58.831/2019..A vista do contido no 6056.2022/0006071-7
- BAR E LANCHES INVICTA CIDADE LTDA - DEFIRO O TERMO
DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos
termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto
nº 58.831/2019..
CAPELA DO SOCORRO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1144
SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO
ENDERECO: RUA CASSIANO DOS SANTOS, 499
7410.2021/0004451-1 - Certificado de Conclusão de
Obras - CCO
Despacho deferido
Interessados: ARC COMÉRCIO CONSTRUÇÃO E ADM DE
SERVIÇOS LTDA (se não houver interessados, favor apagar)
DESPACHO: DEFIRO a emissão do Certificado de Conclu-
são de Obras - CCO do Processo no 7410.2021/0004451-1em
favor da CALDAS NOVAS INORPORADORA LTDA, nos termos
da Lei no 13.614/03, Decreto no58.108/19 e Portaria no 60/
SMSP/2011. Locais: 1)AV. INTERLAGOS X AV. ANTONIO BARBO-
SA DA S. SANDOVAL - (SISTEMA DE MONITORAMENTO ITEM
10.1; RETIRADA DE CÂMERA, SUBSTITUIÇÃO, E CVT). 2)AV.
INTERLAGOS X PRAÇA ENZO FERRARI - (SISTEMA DE MONITO-
RAMENTO ITEM 10.1; RETIRADA DE CÂMERA, SUBSTITUIÇÃO,
E CVT). Certificando-se o que constar pagos os preços públicos
devidos. Publique-se.
6057.2022/0001648-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MAYFRAN LOCACAO DE VEICULOS E TRANS-
PORTES LTDA CNPJ 4403238000119 teve sua licença deferida.
6057.2022/0001649-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MAYFRAN LOCACAO DE VEICULOS E TRANS-
PORTES LTDA CNPJ 4403238000119 teve sua licença deferida.
SEI -6057.2022/0000467-7
JOSÉ SILVEIRA DUTRA
DESPACHO DEFERIDO
Com fundamento nas Leis 10.365/87 e 10.919/90 e Decre-
tos 26.535/88 e 29.586/91 e no laudo da Unidade de Áreas Ver-
des 061893585 ,DEFIRO o pedido de remoção por corte de 09
(nove) especies arboreos sendo 01 (um|) Quaresmeira, 01 (um)
Jeriva, 01 (um) Freixo, 02 (dois) Pinheiros, 03 (três) Palmeiras
real, 01 (um) Dendezeiro, existente (s)em área interna particular,
localizada a Rua Willy Aureli, 1295 - Interlagos.
São Paulo, 20 de Maio de 2022
DESPACHO DEFERIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Com fundamento nas Leis 10.365/87 e 10.919/90 e De-
cretos 26.535/88 e 29.586/91 e no laudo da Unidade de Áreas
Verdes 062802767 ,DEFIRO o pedido de Poda de limpeza de
07 (sete) especies arboreos sendo 06 (seis|) Incenso e 01 (um)
Tamarindu, existentes (s) em área interna particular, localizadas
a Rua Sinfonia Italiana, 100 - Jd São Bernardo.
SEI: 6057.2022/0000943-1 - Despacho de Abertura de
Licitação - À vista dos elementos contidos no presente e, no
exercício da atribuição que me confere a Lei Municipal n.º
13.399/02, Artigo 9º, § XX, AUTORIZO a abertura do certame
licitatório na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo “menor
preço total do item”, nº 022/SUB-CS/2022, para a Contratação
de empresa especializada para o Fornecimento de Diversos
Equipamentos para Condicionamento Físico (ATI), para revi-
talização de praças e áreas públicas da Subprefeitura Capela
do Socorro, de acordo com o Anexo I - Especificação Técnica.
Com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro
de 2002, no Decreto Municipal nº 44.279, de 24 de dezembro
de 2003, Decreto nº 46.662, de 24 de novembro de 2005 e nas
Leis Federais nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e nº 8.666, de
21 de junho de 1993.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 21 de maio de 2022 às 05:01:22
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