SECRETARIAS - VILA MARIANA
| Data de publicação | 25 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
20 – São Paulo, 67 (118) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 25 de junho de 2022
DEFERIDO
A empresa SACARIAS NOVO MUNDO LTDA CNPJ
48616114000197 teve sua licença deferida.
6058.2022/0001729-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SACARIAS NOVO MUNDO LTDA CNPJ
48616114000197 teve sua licença deferida.
6058.2022/0001698-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DAKI CD BARUERI LTDA. CNPJ 45027395005113
teve sua licença deferida.
6058.2022/0001699-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DAKI CD BARUERI LTDA. CNPJ 45027395005113
teve sua licença deferida.
6058.2022/0001700-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DAKI CD BARUERI LTDA. CNPJ 45027395005113
teve sua licença deferida.
6058.2022/0001701-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DAKI CD BARUERI LTDA. CNPJ 45027395005113
teve sua licença deferida.
6058.2022/0001702-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DAKI CD BARUERI LTDA. CNPJ 45027395005113
teve sua licença deferida.
6058.2022/0001703-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DAKI CD BARUERI LTDA. CNPJ 45027395005113
teve sua licença deferida.
6058.2022/0001704-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DAKI CD BARUERI LTDA. CNPJ 45027395005113
teve sua licença deferida.
6058.2022/0001705-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DAKI CD BARUERI LTDA. CNPJ 45027395005113
teve sua licença deferida.
6058.2022/0001706-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DAKI CD BARUERI LTDA. CNPJ 45027395005113
teve sua licença deferida.
6058.2022/0001707-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BRUTOS BAR E MERCEARIA LTDA CNPJ
13632531000149 teve sua licença deferida.
6058.2022/0001708-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BRUTOS BAR E MERCEARIA LTDA CNPJ
13632531000149 teve sua licença deferida.
6058.2022/0001709-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BRUTOS BAR E MERCEARIA LTDA CNPJ
13632531000149 teve sua licença deferida.
6058.2022/0001710-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BRUTOS BAR E MERCEARIA LTDA CNPJ
13632531000149 teve sua licença deferida.
6058.2022/0001711-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BRUTOS BAR E MERCEARIA LTDA CNPJ
13632531000149 teve sua licença deferida.
6058.2022/0001712-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BRUTOS BAR E MERCEARIA LTDA CNPJ
13632531000149 teve sua licença deferida.
6058.2022/0001713-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BRUTOS BAR E MERCEARIA LTDA CNPJ
13632531000149 teve sua licença deferida.
VILA MARIANA
GABINETE DO SUBPREFEITO
6059.2022/0005880-8 - SOLICITAÇÃO DE
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
DESPACHO DEFERIDO
INTERESSADOS: AMARAL MODESTO ENGENHARIA, CONS-
TRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
DESPACHO: À vista das informações contidas no presente,
DEFIRO o pedido de Atestado de Capacidade Técnica formulado
pela empresa AMARAL MODESTO ENGENHARIA, CONSTRU-
ÇÕES E COMÉRCIO LTDA, referente a serviços de obras de
Implantação de Jardim de Chuva, localizada na Av. Bosque da
Saúde, altura do nº 144 – Vila da Saúde – São Paulo - SP, no
período compreendido entre 29/12/2021 a 27/01/2022, confor-
me processo eletrônico de licitação nº 6059.2021/0010872-2,
verificado a documentação apresentada no processo eletrônico
nº 6059.2022/0005880-8.
6059.2022/0005879-4 - SOLICITAÇÃO DE
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
DESPACHO DEFERIDO
INTERESSADOS: AMARAL MODESTO ENGENHARIA, CONS-
TRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
DESPACHO: À vista das informações contidas no pre-
sente, DEFIRO o pedido de Atestado de Capacidade Técnica
formulado pela empresa AMARAL MODESTO ENGENHARIA,
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, referente a serviços de
obras de Implantação de Jardim de Chuva, localizada na Rua
Caramuru, altura do nº 791– Vila da Saúde – São Paulo - SP, no
período compreendido entre 29/12/2021 a 27/01/2022, confor-
me processo eletrônico de licitação nº 6059.2021/0010871-4,
verificado a documentação apresentada no processo eletrônico
nº 6059.2022/0005879-4.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1169
SUBPREFEITURA VILA MARIANA
ENDERECO: RUA JOSÉ DE MAGALHÃES, 500
A vista do contido no 6059.2022/0005890-5 - FRANCIS-
CO DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..A vista do contido no 6059.2022/0005893-0 -
LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA ABRANTES - DEFIRO A PORTARIA
DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços
nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no
6059.2022/0005891-3 - JONAS RODRIGUES DA COSTA - DEFI-
RO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação
CAPELA DO SOCORRO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1169
SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO
ENDERECO: RUA CASSIANO DOS SANTOS, 499
6057.2020/0002113-6 - Uso e ocupação do solo: Cer-
tidão de Uso e Ocupação do Solo
Despacho deferido
Interessados: Ricardo Neves
DESPACHO: pelo DEFERIMENTO conforme Portaria interna
133-SPCS-GAB-2013 modificada/2016.
6057.2022/0002113-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AF ACADEMIA GRAJAU LTDA CNPJ
46770007000193 teve sua licença deferida.
6057.2022/0002114-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AF ACADEMIA GRAJAU LTDA CNPJ
46770007000193 teve sua licença deferida.
VILA MARIA/VILA GUILHERME
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-116
SUBPREFEITURA VILA MARIA-VILA GUILHERME
ENDERECO: RUA GENERAL MENDES, 111
2020-0.012.930-3 CARLOS ALBERTO DUARTE MO-
REIRA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1169
SUBPREFEITURA VILA MARIA / VILA GUILHERME
ENDERECO: R. GENERAL MENDES N° 111
6058.2022/0001716-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa Rock Cultura Zona Norte comercio ltda CNPJ
46900115000133 teve sua licença deferida.
6058.2022/0001717-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa Rock Cultura Zona Norte comercio ltda CNPJ
46900115000133 teve sua licença deferida.
SEI Nº 6058.2022/0001439-2
Interessado: EDUARDO AKAGI
Assunto: RECURSO CONTRA AUTO DE INTIMAÇÃO
Auto de Intimação: 17-01.004.182-0
I. DESPACHO
1. No uso das atribuições que me foram conferidas pela
legislação em vigor e à vista dos elementos contidos no
doc.065801052, TORNO PREJUDICADO o recurso, tendo em
vista que o mesmo foi lavrado em atendimento ao Art. 2º do
Decreto 48.832/07.
II. PROVIDÊNCIAS
1. Publique-se.
2. Arquive-se.
6058.2022/0001719-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLARO S.A. CNPJ 40432544087595 teve sua
licença deferida.
6058.2022/0001720-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLARO S.A. CNPJ 40432544087595 teve sua
licença deferida.
6058.2022/0001443-0 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessado: EDUARDO AKAGI
I. DESPACHO
1. No uso das atribuições que me foram conferidas
pela legislação em vigor e à vista dos elementos contidos
no doc.065799175, TORNO PREJUDICADO o recurso, tendo
em vista que o interessado apresentou o Auto de Licença de
Funcionamento no prazo, motivo pelo qual a ação fiscal foi
suspensa.
II. PROVIDÊNCIAS
1. Publique-se.
2. Arquive-se.
SEI Nº 6058.2022/0001468-6
Despacho Indeferido
Interessado: VERA LUCIA DE SIQUEIRA
Assunto: RECURSO CONTRA AUTO DE INTIMAÇÃO
I. DESPACHO
1. No uso das atribuições que me foram conferidas pela
legislação em vigor e à vista dos elementos contidos no
doc.065729979, INDEFIRO o recurso.
2. Em conseqüência MANTENHO o AI nº 17-01.004.432-4
, conforme preceito legal violado indicado no próprio auto de
intimação, tornando clara a motivação da sua lavratura, tudo
sob égide da Lei 16.642/17.
II. PROVIDÊNCIAS
1. Publique-se.
2. Arquive-se.
6058.2022/0001721-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa POSTAL SAO JOAO LTDA CNPJ 51888030000117
teve sua licença deferida.
6058.2022/0001722-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ISABELA QUEIROZ DE OLIVEIRA PSICOLOGIA
LTDA CNPJ 46321118000112 teve sua licença deferida.
6058.2022/0001723-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ISABELA QUEIROZ DE OLIVEIRA PSICOLOGIA
LTDA CNPJ 46321118000112 teve sua licença deferida.
6058.2022/0001725-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SACARIAS NOVO MUNDO LTDA CNPJ
48616114000197 teve sua licença deferida.
6058.2022/0001726-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SACARIAS NOVO MUNDO LTDA CNPJ
48616114000197 teve sua licença deferida.
6058.2022/0001727-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SACARIAS NOVO MUNDO LTDA CNPJ
48616114000197 teve sua licença deferida.
6058.2022/0001728-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
6056.2022/0008236-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa JOCIMEIRE DE JESUS COELHO CNPJ
46762798000100 teve sua licença deferida.
A vista do contido no 6056.2022/0008239-7 - JOCIMEIRE
DE JESUS COELHO - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO
para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996,
Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..
GABINETE DO SUBPREFEITO
Termo de Cooperação – 007/SUB-SÉ/GAB/2022
COOPERANTE: INSTITUTO CULTURAL GALERIA DO ROCK
E PRÓ CENTRO
ENDEREÇO: Praça Antônio Prado.
OBJETO DA COOPERAÇÃO: Melhorias, manutenção, zela-
doria e limpeza.
ÁREA/EXTENSÃO: 1.443 m² metros quadrados.
SERVIÇOS PROPOSTOS: Resgatar o bem-estar local através
do restauro da fonte contida no local, produção de atividades
como música, arte urbana, educação, entretenimento e cultura,
bem como a valorização do patrimônio histórico e a promoção
de festivais de pequeno porte, com intuito de também atrair
turistas, de forma gratuita. Manutenção geral da área indicada
na proposta, incluindo zeladoria, manutenção e recuperação
do Coreto.
Os custos do investimento se darão da seguinte forma:
* Readequação do Coreto e Fonte: R$ 320.000,00 (trezen-
tos e vinte mil reais);
* Promoção das atividades culturais e educacionais: R$
744.000,00 (setecentos e quarenta e quatro mil reais);
* Valor estimado total: R$1.064.000,00 (um milhão e ses-
senta e quatro mil reais).
NÚMERO DE PLACAS OU ADESIVOS INDICATIVOS DA COO-
PERAÇÃO: 01 (uma) placa.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 meses, contados a partir da data
de assinatura deste Termo.
DO PROCESSO n.º 6056.2022/0006455-0.
A Municipalidade de São Paulo, por intermédio da SUB-
PREFEITURA SÉ, representada neste ato, pelo Subprefeito
Sr. MARCELO VIEIRA SALLES, e as Cooperantes, INSTITUTO
CULTURAL GALERIA DO ROCK, CNPJ nº 04.845.193/0001-32,
com sede na Avenida São João, 439 – cj.210, e PRÓ CENTRO,
CNPJ nº 43.890.449/0001-85, com sede na Rua Pedro Américo,
32 – 19° andar – ambas no situadas no – Centro, São Paulo/ SP.
Nesta cooperação, as presentes entidades são representadas
por seu procurador MARCONE VINICIUS MORAES DE SOUZA,
brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no RG nº 33.849.451-0 e
CPF 337.072.078-70, residente e domiciliado na cidade de São
Paulo, com base nas Leis Municipais nº 16.212, de 10 de junho
de 2015 e nº 16.868, de 15 de fevereiro de 2018, bem como dos
Decretos n º 52.062, de 30 de dezembro de 2010; n º 57.583, de
23 de janeiro de 2017, as partes firmam o presente termo de
cooperação nas seguintes condições:
1. A COOPERANTE compromete-se a executar, pelo prazo
de 36 (trinta e seis) meses, o projeto de intervenções que com-
põe o presente termo.
2. A COOPERANTE compromete-se a apresentar melhorias
no local tornando o ambiente agradável e apresentável à
comunidade.
3. A COOPERANTE tem a obrigação de apresentar, em caso
de necessidade, a autorização de órgãos relacionados a prote-
ção do patrimônio histórico – CONPRESP (Conselho Municipal
de Preservação do Patrimônio Histórico), Resolução 08/92 e
CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico,
Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo),
Resolução 44/03.
4. A COOPERANTE deve apresentar, esmiuçadamente, orça-
mento e cronograma de execução das atividades e intervenções
previstas na proposta de cooperação, contida no processo SEI,
no prazo de 30 (dias úteis) contados a partir da assinatura do
presente Termo.
5. A COOPERANTE tem ciência de que de acordo com a LEI
Nº 13.646, de 2003 o plantio de espécies tóxicas ou espinhosas
em locais públicos é proibido.
6. A COOPERANTE tem ciência de que é vedado o uso
particular do espaço público, fechamento do local, limitação de
fluxo e acesso a terceiros, instalação de gradis ou qualquer tipo
de ofendículo que possa causar lesão a terceiros ou a animais.
7. AS COOPERANTES serão as únicas responsáveis pela
realização dos serviços descritos na sua proposta de coope-
ração, arcando com todas as despesas decorrentes das ações
pretendidas e, por consequência, a manutenção da área para a
execução, sem qualquer ônus para a Prefeitura do Município de
São Paulo, ficando ainda responsável por qualquer dano causa-
do à Administração Pública e a terceiros.
8. A COOPERANTE também tem ciência de que é vedada a
fixação de mais de 1 (uma) placa no local.
9. A COOPERANTE será responsável pela instalação e
segurança da mensagem indicativa, bem como pela reparação
de danos que porventura causar, direta ou indiretamente, às
pessoas, à propriedade municipal ou de terceiros, especialmente
no que se refere a acidentes de qualquer natureza.
10. A COOPERANTE não poderá, em qualquer hipótese, sob
pena de imediata rescisão do Termo de Cooperação, de nenhum
modo, violar qualquer dispositivo descrito no presente docu-
mento, bem como não poderá utilizar a área para fins diversos
daqueles estabelecidos neste Termo.
11. A participação da Municipalidade, por meio da SUB-
PREFEITURA SÉ, consistirá em fiscalizar a execução dos serviços
propostos.
12. É de exclusiva responsabilidade da parte COOPERANTE
requerer toda e qualquer autorização ou aprovação, prevista em
lei, que se fizer necessária para a consecução das atividades
propostas neste termo, junto aos órgãos da Prefeitura compe-
tentes para realizar a análise do pedido.
13. Ponderado pela SUBPREFEITURA SÉ, as mensagens
indicativas da cooperação poderão ter sua localização alterada,
devido a razões de interesse público.
14. A COOPERANTE tem ciência que a área da Praça An-
tônio Prado está dentro do espaço conhecido como “Triângulo
SP” e se atentará ao cronograma da Secretaria de Obras, a fim
de conciliar as intervenções eventualmente necessárias no local,
sempre com conhecimento e aval desta SUBPREFEITURA.
15. A rescisão do presente Termo poderá ocorrer por ato
unilateral, por parte da Subprefeitura, desde que haja aviso
escrito e justificado, em razão de interesse público sem direito
a qualquer indenização ou retenção por parte da Cooperante.
16. Em caso de descumprimento do Termo de Cooperação,
a cooperante será notificada para, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, comprovar a regularização dos serviços, sob pena de
rescisão.
17. O abandono, a desistência ou o descumprimento do
Termo de Cooperação não dispensa a obrigação de remoção e
restauração do logradouro público ao seu estado original.
18. Encerrada a cooperação, as melhorias dela decorren-
tes passarão a integrar o patrimônio público municipal, sem
qualquer direito de retenção ou indenização, devendo a COO-
PERANTE, retirar as mensagens indicativas no prazo máximo de
24 (vinte e quatro) horas.
19. Encerrado o prazo previsto nos itens acima, não sendo
retiradas as placas, serão as mesmas consideradas anúncios
irregularmente instalados, ficando sujeitos às penalidades pre-
vistas na Lei nº 14.223/06.
20. O presente Termo de Cooperação não constitui licença
ou alvará para realização de nenhuma atividade não descrita
no presente termo.
21. A COOPERANTE aceita todas as condições deste Termo,
o qual lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.
A empresa BEST NURSING GESTAO DA SAUDE, TREI-
NAMENTOS, REPRESENTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA CNPJ 39434290000117 teve sua licença
deferida.
6056.2022/0008282-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA
E PROXIMIDADE S.A. CNPJ 26563652010433 teve sua licença
deferida.
6056.2022/0008283-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BEST NURSING GESTAO DA SAUDE, TREI-
NAMENTOS, REPRESENTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA CNPJ 39434290000117 teve sua licença
deferida.
6056.2022/0008284-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BEST NURSING GESTAO DA SAUDE, TREI-
NAMENTOS, REPRESENTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA CNPJ 39434290000117 teve sua licença
deferida.
6056.2022/0008285-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BEST NURSING GESTAO DA SAUDE, TREI-
NAMENTOS, REPRESENTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA CNPJ 39434290000117 teve sua licença
deferida.
6056.2022/0008287-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa Caracol marketing e producoes LTDA CNPJ
46905902000178 teve sua licença deferida.
6056.2022/0008288-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa Flavia Sisterolli R Valadares LTDA CNPJ
46895902000134 teve sua licença deferida.
6056.2022/0008289-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MHK MODAS EIRELI CNPJ 38136431000152
teve sua licença deferida.
6056.2022/0008290-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MHK MODAS EIRELI CNPJ 38136431000152
teve sua licença deferida.
6056.2022/0008291-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MHK MODAS EIRELI CNPJ 38136431000152
teve sua licença deferida.
6056.2022/0007386-0 - Cadastro de Anúncios
Despacho deferido
Defiro, nos termos da Lei 14.223/06, tendo em vista emis-
são pelo sistema Cadan da Licença nº n° 2022-001.407-6,
conforme SEI nº 065743082.
I- Publicar e enviar correspondência;
II- Arquive-se.
6056.2022/0007388-6 - Cadastro de Anúncios
Despacho indeferido
Indefiro, nos termos da Lei 14.223/06, tendo em vista
infração ao Inc I do paragráfo 1 do artigo 13.
I- Publicar e enviar correspondência ou email;
II- Aguardar prazo recursal.
6056.2022/0008292-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa Miloc Aluguel de equipamentos recreativos
LTDA CNPJ 46780752000113 teve sua licença deferida.
6056.2022/0008223-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FERNANDA QUEIROZ DE PAULA LTDA CNPJ
29188211000181 teve sua licença deferida.
6056.2022/0008224-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FERNANDA QUEIROZ DE PAULA LTDA CNPJ
29188211000181 teve sua licença deferida.
6056.2022/0008225-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FERNANDA QUEIROZ DE PAULA LTDA CNPJ
29188211000181 teve sua licença deferida.
6056.2022/0008226-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FERNANDA QUEIROZ DE PAULA LTDA CNPJ
29188211000181 teve sua licença deferida.
Interessados: Pró Centro e Instituto Cultural Galeria do
Rock
Assunto: Proposta de Termo de Cooperação - Praça Antô-
nio Prado, s/n
DESPACHO
1. Em face dos elementos que instruem o presente, em
especial a manifestação da Assessoria Jurídica, a qual acolho e
DEFIRO a proposta de Termo de Cooperação apresentada pelo
INSTITUTO CULTURAL GALERIA DO ROCK E PRÓ CENTRO,
alusivo aos serviços de execução do projeto anexado no pre-
sente Processo SEI.
2. Publique-se e, em prosseguimento envie para a Assesso-
ria Jurídica para coleta de assinaturas e demais prosseguimen-
tos pertinentes.
São Paulo, 20 de junho de 2022.
A vista do contido no 6056.2022/0008227-3 - LA NA
CONEGO BAR LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMIS-
SÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos
Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº
58.831/2019..6056.2022/0008230-3 - Auto de Licença de
Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa JOCIMEIRE DE JESUS COELHO CNPJ
46762798000100 teve sua licença deferida.
6056.2022/0008232-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa JOCIMEIRE DE JESUS COELHO CNPJ
46762798000100 teve sua licença deferida.
6056.2022/0008233-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa JOCIMEIRE DE JESUS COELHO CNPJ
46762798000100 teve sua licença deferida.
6056.2022/0008234-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa JOCIMEIRE DE JESUS COELHO CNPJ
46762798000100 teve sua licença deferida.
6056.2022/0008235-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa JOCIMEIRE DE JESUS COELHO CNPJ
46762798000100 teve sua licença deferida.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 25 de junho de 2022 às 05:05:30
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