SECRETARIAS - VILA PRUDENTE
| Data de publicação | 04 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (189) – 11
SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE
ENDERECO: AVENIDA DO ORATÓRIO, 172
Processos da unidade SUB-VP/CPDU
6060.2022/0001429-6 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO
ESTADO DE SAO PAULO - SABESP
DESPACHO: Considerando os elementos constantes do pre-
sente, em especial a manifestação da Supervisão de Fiscalização
(documento 071413856) e da Diretoria de SMSUB/COPURB/
DIFIS (067193541), INDEFIRO o presente recurso, mantendo-se
o AM 38-000.441-1, por não recompor ou recompor de forma
inadequada, vias e passeios públicos, após Execução de Obras
ou Serviços de Instalação, Manutenção ou de Emergência nos
termos da Lei 13614/03 e Decreto 59108/19.
6021.2022/0033244-9 - Dívida ativa: negação da dí-
vida ativa
Despacho deferido
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
DESPACHO: Considerando os elementos constantes do pre-
sente, em especial a manifestação do agente vistor (documento
069573776) e da Sra Procuradora do Município (documen-
to 066432967), DEFIRO o presente, cancelando-se o AM 06-
231.799-7 face decisão judicial ..."nos autos do processo nº
1001567-12.2019.8.26.0090, declarando a nulidade do título
executivo".
6060.2022/0002415-1 - Fiscalização: Segurança de
edifícios - Desinterdição
Despacho deferido
Interessados: DIJANI BASILIO DE MELO/BRUNO BORCATO
DE MELO
DESPACHO: Considerando as informações constantes no
presente, em especial o parecer da Assessoria Jurídica desta
Subprefeitura(documento 062342423), em caso análogo, DEFIRO
o pedido do desbloqueio do SQL 044.042.0096-1 junto ao sítio
do "empreenda fácil" nos termos do Parecer exarado no docu-
mento SEI 062342423 e da Lei 14141/06 .
Processos da unidade SUB-VP/CPDU/Empreenda Fácil
6060.2022/0002681-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CROSSFIT DADIVA ACADEMIA LTDA CNPJ
22754129000128 teve sua licença deferida.
SAPOPEMBA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1240
SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA
ENDERECO: AVENIDA DO ORATÓRIO,
Processos da unidade SUB-SB/CPDU/Empreenda Fácil
6061.2022/0001565-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa TREVO DESMONTE - COMERCIO DE AUTO PECAS
LTDA CNPJ 10891552000190 teve sua licença deferida.
6061.2022/0001566-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa TREVO DESMONTE - COMERCIO DE AUTO PECAS
LTDA CNPJ 10891552000190 teve sua licença deferida.
CULTURA
GABINETE DA SECRETÁRIA
AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTA DE
EMPENHO
Processo nº 6025.2022/0023700-6
I – À vista dos elementos constantes do presente, em espe-
cial, o Resultado de Análise da Comissão Julgadora de Projetos
Culturais do Pro-Mac 071349253, o Termo de Responsabilidade
de Realização do Projeto Cultural, a Autorização de Captação e o
Contrato de Incentivo 071349255 firmado entre INSTITUTO OLGA
KOS DE INCLUSÃO CULTURAL, CNPJ/CPF: 08.745.680/0001-84,
e MONTANA QUIMICA LTDA., CNPJ: 60.884.459/0001-27, AU-
TORIZO, com fundamento no art. 2º da Portaria 173/SF/2018, o
empenho no valor descrito abaixo para concessão do incentivo
fiscal instituído pela Lei Municipal 15.948/2013, regulamentada
pelo Decreto Municipal 59.119/2019, nas condições abaixo esti-
puladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:
PROJETO
Selo de Renúncia Fiscal: 100%
Nome do Projeto: ALÉM DA JANELA
PROPONENTE
Razão Social: INSTITUTO OLGA KOS DE INCLUSÃO CULTU-
RAL
CNPJ/CPF: 08.745.680/0001-84 CCM: 3.630.073-0
Endereço:AV SAO JOAO Nº 299 ANEXO 313, SÃO PAULO/SP
Telefone: (11) 3081-9300 Celular: (11) 99973-0051
Email: wolfkos@institutoolgakos.org.br
Incentivador:
Razão Social: MONTANA QUIMICA LTDA.
CNPJ: 60.884.459/0001-27
Email: ddovighi@montana.com.br
Valor Total do Contrato de Incentivo: R$ 7.202,48 (sete mil
duzentos e dois reais e quarenta e oito centavos) ?, conforme
doc. SEI 071349255
Selo de Renúncia Fiscal do Projeto: 100%
Valor a ser Empenhado: R$ 7.202,48 (sete mil duzentos e
dois reais e quarenta e oito centavos)
II – Dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6.390.3.3.9
0.39.00.00, conforme Nota de Reserva 071349265
III – Nos termos do no art. 3º da Portaria 173/SF/2018, a
Secretaria Municipal de Cultura, após a comprovação do depósito
por meio de comprovante enviado pelo contribuinte incentivador,
deverá conceder o Certificado de Incentivo e emitir a nota de
liquidação no valor do benefício fiscal.
PORTARIA Nº 78/SMC-G/2022
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribui-
ções que lhe são conferidas por Lei, considerando os termos dos
artigos 11 e 12 da Lei nº 14.071/05, bem como o artigo 8.1 do
Edital nº 14/2022/SMC/CFOC/SFA – 33ª Edição do Programa Mu-
nicipal de Fomento à Dança, publicado no D.O.C em 19/07/2022,
DECIDE:
I - Compor Comissão que tem por objetivo a avaliação das
inscrições apresentadas para o EDITAL Nº 14/2022/SMC/CFOC/
SFA Programa Municipal de Fomento a Dança para a Cidade de
São Paulo, 33ª Edição.
Indicados pela Secretaria Municipal de Cultura:
1. Terra Johari Possa Terra – Servidora Efetivo - R.F. 823.511-2
(presidente da comissão);
2. Joelma de Souza - CPF 427.626.368-92;
3. Luiz Fernando da Silva Anastácio - CPF 302.416.688-24;
4. Cláudia Stephany Chiamakaeze Nwabasili - CPF
371.847.608-83
Indicados selecionados através de votação:
5.Annamaria Noemia L Xavier - CPF 016.352.178-65
6. Renan Marangoni - CPF 430.222.848-29
7. Rodrigo dos Santos Cândido - CPF 315.105.098-01
6059.2022/0009817-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LEBANON MARKET CENTER - EIRELI CNPJ
3139271000463 teve sua licença deferida.
6059.2022/0009818-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LEBANON MARKET CENTER - EIRELI CNPJ
3139271000463 teve sua licença deferida.
6059.2022/0009819-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LEBANON MARKET CENTER - EIRELI CNPJ
3139271000463 teve sua licença deferida.
6059.2022/0009821-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLINICA ELLAS MEDICINA HUMANIZADA LTDA
CNPJ 15260150000101 teve sua licença deferida.
6059.2022/0009822-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLINICA ELLAS MEDICINA HUMANIZADA LTDA
CNPJ 15260150000101 teve sua licença deferida.
6059.2022/0009823-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLINICA ELLAS MEDICINA HUMANIZADA LTDA
CNPJ 15260150000101 teve sua licença deferida.
6059.2022/0009816-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LEBANON MARKET CENTER - EIRELI CNPJ
3139271000463 teve sua licença deferida.
6059.2022/0009792-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLINICA DE PSICOLOGIA VIVER LTDA CNPJ
3001685000189 teve sua licença deferida.
6059.2022/0009793-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLINICA DE PSICOLOGIA VIVER LTDA CNPJ
3001685000189 teve sua licença deferida.
6059.2022/0009794-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLINICA DE PSICOLOGIA VIVER LTDA CNPJ
3001685000189 teve sua licença deferida.
6059.2022/0009828-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SU DOG MI DOG ALOJAMENTO DE ANIMAIS DO-
MESTICOS LTDA. CNPJ 9413233000190 teve sua licença deferida.
Processos da unidade SUB-VM/TÔ LEGAL
A vista do contido no 6059.2022/0009804-4 - WAGNER
VELLA PIERRI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Co-
mércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista
do contido no 6059.2022/0009803-6 - KAROLAINE APARECIDA
DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comér-
cio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A
vista do contido no 6059.2022/0009799-4 - KAROLAINE APA-
RECIDA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto
nº 58.831/2019..A vista do contido no 6059.2022/0009802-
8 - KAROLAINE APARECIDA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA
DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços
nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no
6059.2022/0009800-1 - FABIANA DURAES DA SILVA - DEFIRO
A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de
Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido
no 6059.2022/0009798-6 - IVONETE DURAES DA SILVA - DEFIRO
A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de
Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido
no 6059.2022/0009797-8 - JOAO HENRIQUE DE JESUS - DEFIRO
A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de
Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido
no 6059.2022/0009796-0 - CLAUDIO ESTRELA CABRAL - DEFIRO
A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de
Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido
no 6059.2022/0009801-0 - ILDETE MARIA RIBEIRO - DEFIRO
A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de
Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..
VILA PRUDENTE
GABINETE DO SUBPREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO 072/VP/2022
Elisete Aparecida Mesquita, Subprefeita da Vila Prudente, no
uso das competências que lhe foram conferidas por Lei,
RESOLVE AUTORIZAR:
Interessado: Celina Ferreira do Nascimento
Responsável: Celina Ferreira do Nascimento
Evento: ARTESANATO NA 70
Data: de 08 de outubro a 5 de novembro de 2022
Local: Praça Mendel Hirschfeld
Horário: das 10h00 às 17h00
Público estimado: 150 pessoas
Obrigando-se o autorizado à:
1) Obedecer as regras estabelecidas no artigo 146 da Lei
Municipal nº 16.402/2016, quanto a emissão de ruídos;
2) Obter junto à CET – Companhia de Engenharia de Tráfego,
a devida autorização, bem como atender às recomendações téc-
nicas e restrições apresentadas por essa Companhia;
3) Obter junto a Policia Militar do Estado de São Paulo, o
apoio quanto à segurança para a realização do evento;
4) Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao
patrimônio público;
5) Estabelecer passagens para pedestres devidamente si-
nalizadas;
6) Manter o local limpo durante e após o evento;
7) Respeitar na íntegra a Lei nº 14.223/06 (Lei Cidade Limpa)
8) Todos os protocolos com as medidas sanitárias para
prevenção de contágio do COVID-19 devem ser implantados e
respeitados.
Notas:
1) Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e seme-
lhantes com viés publicitário;
2) Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as
áreas de circulação de pedestres e calçadões;
3) A Subprefeitura da Vila Prudente declara que se isenta,
através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabili-
dade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado
providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o
evento;
4) O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-se
exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda, serem
observadas as Legislações Estadual e Federal pertinentes;
5) O Autorizado compromete-se a realizar o evento em ques-
tão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de
não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização
de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais
sanções legais cabíveis.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1240
Despacho indeferido
Interessados: PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DA TRADI-
ÇÃO LTDA - CNPJ: 62.629.035/0001-41
DESPACHO: Indefiro o pedido inicial, nos termos da Lei
14.223/06 e Decreto 47.950/06 (não atendimento de Comunique-
-se emitido dentro do prazo legal).
6052.2022/0003324-6 - Cadastro de Anúncios
Despacho indeferido
Interessados: BAR E LANCHES IRERE LTDA ME
DESPACHO: Indefiro o pedido inicial, nos termos da Lei
14.223/06 e Decreto 47.950/06 (não atendimento de Comunique-
-se emitido dentro do prazo legal).
Processos da unidade SUB-VM/CPDU/UNAI
6051.2022/0003032-2 - Multas: defesa
Despacho indeferido
Interessados: COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COM-
GAS
DESPACHO:
1- À vista do contido nos autos, notadamente a manifes-
tação da Assessoria Jurídica, dessa Subprefeitura, que acolho
como razão de decidir, DECLARO PREJUDICADA a análise do
presente processo, tendo em vista que o auto de multa nº.10-
340.965-3, já se encontra vinculado ao processo de defesa nº. SEI
6037.2020/00025787;
2 - À CPDU/VM para ciência, publicação e demais providên-
cias necessárias.
LUIS FELIPE MIYABARA
Subprefeito Vila Mariana
SEI 6059.2022/0008244-0
INTERESSADO: CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO EST. DE
SÃO PAULO-SABESP
DESPACHO: INDEFERIDO
1- Considerando as manifestações do Sr. Agente Vistor, do
Sr. Diretor de SMSUB/COPURB/DIFIS e da Sra. Coordenadora
de CPDU, que acolho como razão de decidir DETERMINO, a
manutenção do Auto de Multa nº. 38-000.499-2, por falta de
fundamentação legal do pedido.
2- À CPDU/VM para ciência, publicação e retorno a SMSUB/
COPURB/DIFIS .
LUIS FELIPE MIYABARA
Subprefeito Vila Mariana
SEI 6059.2022/0007931-7
INTERESSADO: CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO EST. DE
SÃO PAULO-SABESP
DESPACHO: INDEFERIDO
1- Considerando as manifestações do Sr. Agente Vistor, do
Sr. Diretor de SMSUB/COPURB/DIFIS e da Sra. Coordenadora
de CPDU, que acolho como razão de decidir DETERMINO, a
manutenção do Auto de Multa nº. 38-000.511-5, por falta de
fundamentação legal do pedido.
2- À CPDU/VM para ciência, publicação e retorno a SMSUB/
COPURB/DIFIS .
LUIS FELIPE MIYABARA
Subprefeito Vila Mariana
Processos da unidade SUB-VM/CPDU/SFISC
6059.2022/0006510-3 - Comunicação de Regularização
MPL - Muro, Passeio e Limpeza
Despacho deferido
Interessados: ANDREA TORRES DE MORAES - JOÃO
FERNANDO TORRES (Dra. Maria Isabel Kachy - OAB/SP 107.327)
DESPACHO: No uso das atribuições conferidas pela Lei muni-
cipal nº 15.442/11, alterada pela Lei nº 15.733/13, regulamenta-
da pelo Decreto nº 52.903/12 alterado pelo Decreto nº 54.039/13
e Decreto 58.611/19, DEFIRO a Comunicação de Regularização
do passeio público, efetuada através do processo administrativo
número 6059.2022/0006510-3, com a consequente anulação
do Auto de Multa número 10-342.909-3, considerando que
conforme informação 067215563, que acolho como razão de de-
cidir, houve o atendimento do § 2º do artigo 14 da Lei 15.442/11,
introduzido pela Lei nº 15.733/13 e §§ 2º e 3º do artigo 20 do
Decreto nº 52.903/12, com alterações pelo Decreto nº 54.039/13
e Decreto 59.671/2020.
6059.2022/0006176-0 - Comunicação de Regularização
MPL - Muro, Passeio e Limpeza
Despacho deferido
Interessados: BELLANOSTRA INCORPORADORA LTDA.
(Samanta Keli dos Reis)
DESPACHO: No uso das atribuições conferidas pela Lei muni-
cipal nº 15.442/11, alterada pela Lei nº 15.733/13, regulamenta-
da pelo Decreto nº 52.903/12 alterado pelo Decreto nº 54.039/13
e Decreto 58.611/19, DEFIRO a Comunicação de Regularização
do passeio público, efetuada através do processo administrativo
número 6059.2022/0006176-0, com a consequente anulação
do Auto de Multa número 10-343.449-6, considerando que,
conforme informação 071241294 que acolho como razão de de-
cidir, houve o atendimento do § 2º do artigo 14 da Lei 15.442/11,
introduzido pela Lei nº 15.733/13 e §§ 2º e 3º do artigo 20 do
Decreto nº 52.903/12, com alterações pelo Decreto nº 54.039/13
e Decreto 59.671/2020.
6059.2022/0005288-5 - Comunicação de Regularização
MPL - Muro, Passeio e Limpeza
Despacho deferido
Interessados: CENTRO ESPIRITA “CASA DE PRECE E
CARIDADE PADRE LEONARDO NUNES” (Irângela Oppido
D'Ávila - OAB/SP 84.150)
DESPACHO: No uso das atribuições conferidas pela Lei muni-
cipal nº 15.442/11, alterada pela Lei nº 15.733/13, regulamenta-
da pelo Decreto nº 52.903/12 alterado pelo Decreto nº 54.039/13
e Decreto 58.611/19, DEFIRO a Comunicação de Regularização
do passeio público, efetuada através do processo administrativo
número 6059.2022/0005288-5, com a consequente anulação
do Auto de Multa número 10-343.746-1, considerando que,
conforme informação 065190021 que acolho como razão de de-
cidir, houve o atendimento do § 2º do artigo 14 da Lei 15.442/11,
introduzido pela Lei nº 15.733/13 e §§ 2º e 3º do artigo 20 do
Decreto nº 52.903/12, com alterações pelo Decreto nº 54.039/13
e Decreto 59.671/2020.
6059.2022/0004339-8 - Comunicação de Regularização
MPL - Muro, Passeio e Limpeza
Despacho deferido
Interessados: AURORA GALDEANO (Ferdinando Matarazzo)
DESPACHO: No uso das atribuições conferidas pela Lei muni-
cipal nº 15.442/11, alterada pela Lei nº 15.733/13, regulamenta-
da pelo Decreto nº 52.903/12 alterado pelo Decreto nº 54.039/13
e Decreto 58.611/19, DEFIRO a Comunicação de Regularização
do passeio público, efetuada através do processo administrativo
número 6059.2022/0004339-8, com a consequente anulação
do Auto de Multa número 10-341.447-9, considerando que
conforme informação 069671304, que acolho como razão de de-
cidir, houve o atendimento do § 2º do artigo 14 da Lei 15.442/11,
introduzido pela Lei nº 15.733/13 e §§ 2º e 3º do artigo 20 do
Decreto nº 52.903/12, com alterações pelo Decreto nº 54.039/13
e Decreto 59.671/2020.
Processos da unidade SUB-VM/CPDU/Empreenda Fácil
6059.2022/0009809-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa OTW BAR LTDA CNPJ 46248731000151 teve sua
licença deferida.
6059.2022/0009814-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LEBANON MARKET CENTER - EIRELI CNPJ
3139271000463 teve sua licença deferida.
6059.2022/0009815-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LEBANON MARKET CENTER - EIRELI CNPJ
3139271000463 teve sua licença deferida.
6056.2022/0015179-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa Matheus Medeiros da Silva LTDA CNPJ
48126746000172 teve sua licença deferida.
Processos da unidade SUB-SE/TÔ LEGAL
A vista do contido no 6056.2022/0015147-0 - VIVIAN ELIZA-
BETH AGUIRRE ORTIZ - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..A vista do contido no 6056.2022/0015148-8 - IARA
MENDES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio
e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A
vista do contido no 6056.2022/0015149-6 - ANDERSON GOMES
SPAGNOLI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comér-
cio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A
vista do contido no 6056.2022/0015150-0 - EDUARDO CAETANO
CABRAL - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio
e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..
CAPELA DO SOCORRO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-187
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVI-
MENTO URBANO
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-CS/CPDU/SUSL
2017-0.032.446-9 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE
DEUS
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DOS ARIGOS 34 E 35 DA LEI
14.141/06 - DESISTENCIA DO PROCESSO.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1240
SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO
ENDERECO: RUA CASSIANO DOS SANTOS, 499
Processos da unidade SUB-CS/NAI
6057.2022/0003353-7
DESPACHO DEFERIDO
Com fundamento nas Leis 17.794/22 e Decretos 26.535/88
e 28.088/94 e com a autorização no laudo de Áreas Verdes
071408536, DEFIRO o pedido de poda de equilibrio e limpeza
e adequação de 93 (noventa e três) espécies arbóreas Diversas
como consta na informação Sei 071064652 localizadas na Av
Manoel Alves Soares, 1100 - Jd Guanhembu - SESC INTERLAGOS
- em área interna publica
SEI-6057-2022/0002839-8 Solicitação de Poda em Area
Interna
DESPACHO DEFERIDO
Com fundamento nas Leis 17.794/22 e Decretos 26.535/88
e 28.088/94 e no laudo da Unidade de Áreas Verdes 071333496,
DEFIRO o pedido de Remoção de 01 (um) espécie arbórea Alfe-
neiro, localizada na Av do Arvoreiro, 392 - Pq das Arvores - em
área interna particular.
VILA MARIA/VILA GUILHERME
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-187
SUBPREFEITURA VILA MARIA-VILA GUILHERME
ENDERECO: RUA GENERAL MENDES, 111
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-MG/PE
2020-0.012.884-6 ODAIR CORDEIRO VAZ
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1240
SUBPREFEITURA VILA MARIA / VILA GUILHERME
ENDERECO: R. GENERAL MENDES N° 111
Processos da unidade SUB-MG/CPDU/CAD
DESPACHO: No uso das atribuições que me foram conferidas
pelo parágrafo único, art. 12º da Lei nº 13.399/02 e à vista do
contido no SEI nº 6043.2022/0002026-9, em especial a mani-
festação técnica SEI nº 070720215, que adoto como razão de
decidir, DEFIRO nos termos da legislação em vigor, em especial o
item I do art. 36 do Decreto nº 49.346 de 27/03/2008, o pedido
de Concessão de Numeração conforme segue:
Fica concedido o número 135 pela Rua Aureliópolis, em
substituição a soleira sem número, conservando os números
1630/1638/1642 existentes pela Av. Roland Garros, para o imóvel
de contribuinte 066.136.0399-6.
II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES
Publique-se;
DESPACHO INDEFERIDO
SEI 6058.2022/0001764-2
INTERESSADO: LUIZ DE ANDRADE RODRIGUES
1) INDEFIRO o presente, nos termos do item I do Artigo
56, do Decreto nº 51.714/2010, por não atendimento de
comunique-se no prazo regulamentar.
2) Publique-se.
DESPACHO INDEFERIDO
SEI 6058.2022/0001742-1
INTERESSADO: AMILTON LUIS FERREIRA SANTOS
1) INDEFIRO o presente, nos termos do item I do Artigo
56, do Decreto nº 51.714/2010, por não atendimento de
comunique-se no prazo regulamentar.
2) Publique-se.
Processos da unidade SUB-MG/CPDU/Empreenda Fácil
6058.2022/0002865-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LAURA G MODA E ACESSORIOS CNPJ
48072438000101 teve sua licença deferida.
VILA MARIANA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-187
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVI-
MENTO URBANO
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-VM/CPDU/AA
2010-0.091.707-6 JOSE ALBERTO PAIVA GOUVEIA
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO ART 35 DA LEI 14;141/2006, FACE AO DE
ANISTIA CORRESPONDENTE CONSTAR INDEFERIDO.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1240
SUBPREFEITURA VILA MARIANA
ENDERECO: RUA JOSÉ DE MAGALHÃES, 500
Processos da unidade SUB-VM/CPDU/AA
6059.2022/0008008-0 - Cadastro de Anúncios
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 4 de outubro de 2022 às 05:04:20
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