SECRETARIAS - VILA PRUDENTE
| Data de publicação | 07 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
16 – São Paulo, 67 (230) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
III- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério
da Administração.
IV- Publique-se.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1286
SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA
ENDERECO: AVENIDA DO ORATÓRIO,
Processos da unidade SUB-SB/CPDU/CAD
6033.2022/0003796-5 Logradouro Público: Oficiali-
zação
Despacho deferido
Interessados: Renata Oliveira e Silva
DESPACHO DEFERIDO o pedido de numeração oficial
para o contribuinte 155.286.0038-2, sito à Av. Prof. Luiz Ignacio
Anhaia Mello, que para o antigo nº 8051, concedemos o nº
8051 Oficial, nos termos do Decreto 49.346/2008.
6061.2022/0001947-1 - Solicitação de Concessão de
Numeração
Despacho deferido
Interessados: HELIO CAFOLLA
DESPACHO DEFERIDO: Defiro o pedido de cancelamento
do número 897 do contribuinte 152.003.0028-1.0038-2, sito
à Avenida Marginal do Oratório, mantendo somente o nº 893
oficial, nos termos do Decreto 49.346/2008.
Processos da unidade SUB-SB/TÔ LEGAL
A vista do contido no 6061.2022/0001961-7 - DANIEL
RODRIGUES DOS SANTOS 36774079822 - DEFIRO A PORTARIA
DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos
termos Decreto nº 58.831/2019..
COORDENADORIA DE PROJETOS E
OBRAS NOVAS
SOLICITAÇÃO PARA PODA E/OU CORTE/
TRANSPLANTE DE ÁRVORES DA SUPERVISÃO
TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA:
Em atendimento à Lei Municipal 17.794/22 e Decreto
30.443/89 e 39.743/94 (Patrimônio Ambiental) Artigo 14, AU-
TORIZO e dou publicidade aos serviços de poda e/ou corte/
transplante, conforme discriminados abaixo. As pessoas ou
entidades interessadas que discordarem das podas, remoções
e transplantes, poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da
data de publicação, apresentar recurso contra a medida, devi-
damente fundamentado, protocolando-o nesta Subprefeitura
Sapopemba.
SISGAU Referência Endereço Espécie Serviços
Laudo Técnico 084/2022 Passeio Público Rua: Leonardo de
Oliveira nº 360 Ipê Amarelo (1) - Remoção
Laudo Técnico 085/2022 Passeio Público Rua: Itauçunº 222
- Ficus (1) - Remoção
CULTURA
GABINETE DA SECRETÁRIA
ADIANTAMENTO BANCÁRIO
Processo nº 6025.2022/0030883-3
I - Em vista dos elementos constantes do presente processo
administrativo, no uso da competência que me foi atribuida
pela Portaria nº 37/2020-SMC, Título de Nomeação 674, de 30
de agosto de 2021, Portaria 293, de 29 de novembro de 2022
AUTORIZO o adiantamento solicitado em nome de ARLINDO
LUIZ DOS SANTOS, CPF n.º 330.519.588-67, RF n.º 912.133-
1, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente ao mês
de DEZEMBRO de 2022, para atendimento de despesas de
pequeno vulto, manutenção de bens móveis e conservação e
adaptação de bens imóveis desta Unidade, nos termos do art.
2º, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 10.513/88, dos artigos
1º, 2º, 4º e 5º do Decreto Municipal nº 48.592/2007, e da Por-
taria n.º 77/2019- SF, onerando a dotação orçamentária nº 25.1
0.13.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva
nº 78.433/2022 SEI 075076664.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI
DESPACHOS: LISTA 1286
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ENDERECO: AVENIDA SÃO JOÃO, 473
Processos da unidade SMC/DPH
Departamento do Patrimônio Histórico
6025.2022/0029509-0 (Eventos e/ou Instalações Tem-
porárias em Bem Tombado e Área Envoltória)
Despacho Deferido
Interessado: Bispo do Rosário Produções, Eventos e
Comércio Eireli
DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da
Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, endossamos o pare-
cer técnico favorável emitido pela Supervisão de Salvaguarda
(074993250), e AUTORIZAMOS o pedido do evento denomi-
nado "Casa de Criadores", a ser realizado em via pública, na
confluência das Ruas Roberto Simonsen e Floriano Peixoto com
o Largo Páteo do Colégio, no Centro Histórico de São Paulo, em
área envoltória de proteção e no entorno imediato de diversos
bens tombados pelas Resoluções nºs 22/CONPRESP/2016, 07/
CONPRESP/2015, 17/CONPRESP/2007 e 05/CONPRESP/1991,
dentre eles o conjunto arquitetônico do Páteo do Colégio, o
Solar da Marquesa de Santos e a Secretaria de Justiça (antiga
Secretaria de Agricultura), e em perímetro no qual estão inseri-
das luminárias ornamentais da Light protegidas pela Resolução
nº 01/CONPRESP/2021, no período de 07 a 09 de dezembro de
2022 - das 15h00 às 00h00, conforme projeto apresentado (SEI
074066580 e 074066636), condicionado ao atendimento das
seguintes ressalvas:
1. Deverá ser garantida a fruição e afastamento adequado
dos bens tombados existentes no perímetro do evento, em
especial dos imóveis às Ruas Roberto Simonsen e Floriano Pei-
xoto e ao Largo Páteo do Colégio, com a instalação de medidas
protetivas, por meio de gradis e segurança, durante o período
de montagem, realização e desmontagem;
2. Nenhum elemento deverá ser apoiado, pendurado ou en-
costado nas Luminárias Ornamentais da Light, protegidas pela
Resolução nº 01/CONPRESP/2021, sendo requerido especial
atenção do proponente na ocasião da montagem e desmon-
tagem do evento, com o intuito de preservar a integridade das
mesmas;
3. Todas as estruturas do evento que envolvam montagem
deverão ser autoportantes, apenas apoiadas sobre o piso, de
modo que não seja necessário realizar furações ou fixações em
qualquer superfície;
4. As áreas de piso, nas quais estão previstas a instalação
de sanitários químicos e geradores elétricos, deverão ser prote-
gidas por camada impermeável, de modo a evitar o derrama-
mento de líquidos;
5. O nível de ruído deverá atender ao limite estabelecido
na LPUOS;
6. Em até 30 dias após a finalização do evento, apresentar
relatório fotográfico que demonstre a execução da proposta,
compreendendo montagem, realização e desmontagem, fazen-
do menção à intercorrências, se houver, e à autoria das fotos.
Advertimos que os pedidos para análise e aprovação de
eventos devem ser protocolados com no mínimo 30 dias de
antecedência do início da data de montagem, no CON-
PRESP/DPH, sendo a contagem deste prazo iniciada com
a juntada, no processo, do comprovante de pagamento
ral na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0128923-
93.2013.8.26.0000 que declarou a inconstitucionalidade da Lei
Municipal nº 13.756/2004, INDEFIRO o recurso apresentado o
declarando prejudicado tendo em vista já ter sido cancelado o
AM 06-235.761-1 através do processo SEI 6012.2022/0006929-
3.
6047.2021/0000931-1 - Multas: defesa
Despacho indeferido
Interessados: CLARO CNPJ 40.432.544/0001-47
DESPACHO:
Considerando os elementos constantes no presente em
especial a decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Fede-
ral na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0128923-
93.2013.8.26.0000 que declarou a inconstitucionalidade da Lei
Municipal nº 13.756/2004, INDEFIRO o recurso apresentado o
declarando prejudicado tendo em vista já ter sido cancelado o
AM 06-236.947-4 através do processo SEI 6012.2022/0006929-
3.
6056.2020/0006500-6 - Multas: defesa
Despacho indeferido
Interessados: CLARO S,A
DESPACHO:
Considerando os elementos constantes no presente em
especial a decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Fede-
ral na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0128923-
93.2013.8.26.0000 que declarou a inconstitucionalidade da Lei
Municipal nº 13.756/2004, INDEFIRO o recurso apresentado o
declarando prejudicado tendo em vista já ter sido cancelado o
AM 06-235.786-7 através do processo SEI 6012.2022/0006929-
3.
6056.2020/0006495-6 - Multas: defesa
Despacho indeferido
Interessados: CLARO S/A
DESPACHO:
Considerando os elementos constantes no presente em
especial a decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Fede-
ral na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0128923-
93.2013.8.26.0000 que declarou a inconstitucionalidade da Lei
Municipal nº 13.756/2004, INDEFIRO o recurso apresentado o
declarando prejudicado tendo em vista já ter sido cancelado o
AM 06-235.783-2 através do processo SEI 6012.2022/0006929-
3.
Processos da unidade SUB-VP/CPO
6060.2022/0003075-5 - Solicitação de Rebaixamento
de Guia
Despacho deferido
Interessados: OSMAR PIRES DE ARAUJO
DESPACHO: DEFERIDO O PEDIDO INICIAL PARA EXE-
CUÇÃO (04 METROS) DE REBAIXAMENTO DE GUIAS, NOS
TERMOS DOS ART. Nº 10 DO DECRETO 59.671/2020 , O VALOR
DEVIDO, COM BASE NOS PREÇOS FIXADOS ATRAVÉS DO DE-
CRETO Nº 60.972, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 PARA REBAI-
XAMENTO DE GUIAS É R$ 20,70 (M) MAIS O VALOR DA GUIA
ESTIPULADO NA TABELA DE CUSTOS UNITÁRIOS DE INFRAES-
TRUTURA VIGENTE - SIURB 2022 (ITEM 17-02-50: R$ 75,84/M),
TOTALIZANDO, R$ 386,16 (Trezentos e Oitenta e Seis Reais e
Dezesseis Centavos). LOCAL: Rua Brumado de Minas, nº 410
Processos da unidade SUB-VP/CPDU/Empreenda Fácil
6060.2022/0003296-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTO-
RIA E CADASTRO LTDA CNPJ 2759908015130 teve sua licença
deferida.
6060.2022/0003297-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTO-
RIA E CADASTRO LTDA CNPJ 2759908015130 teve sua licença
deferida.
6060.2022/0003298-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTO-
RIA E CADASTRO LTDA CNPJ 2759908015130 teve sua licença
deferida.
6060.2022/0003299-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTO-
RIA E CADASTRO LTDA CNPJ 2759908015130 teve sua licença
deferida.
6060.2022/0003300-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTO-
RIA E CADASTRO LTDA CNPJ 2759908015130 teve sua licença
deferida.
6060.2022/0003301-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTO-
RIA E CADASTRO LTDA CNPJ 2759908015130 teve sua licença
deferida.
6060.2022/0003302-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTO-
RIA E CADASTRO LTDA CNPJ 2759908015130 teve sua licença
deferida.
6060.2022/0003303-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTO-
RIA E CADASTRO LTDA CNPJ 2759908015130 teve sua licença
deferida.
SAPOPEMBA
GABINETE DO SUBPREFEITO
PORTARIA Nº 73/SUB-SB/GAB/2022 SÃO
PAULO, 06DE DEZEMBRO DE 2022. - SEI
6061.2022/0001964-1
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA “EVENTO - CONFRA-
TERNIZAÇÃO INFANTIL"
MARLON SALES DA SILVA, Subprefeito da Subprefeitura
Sapopemba, no uso de suas atribuições legais e; prerrogativas
legais, conferidas pela Lei Municipal n° 13.399/2020 e Decreto
Municipal 57.576/2017;
RESOLVE:
I- AUTORIZAR A utilização da Rua Paulo José da Costa ,
145- Jd Grimaldi - São Paulo , para realização de Evento " CON-
FRATERNIZAÇÃO INFANTIL" representado por João Mariano
de Araujo , RG nº 16507.927 e CPF nº 088.296.288-40 , com
público estimado de aproximadamente (150) cento e cinquenta
pessoas, a ser realizado no dia 11 de dezembro de 2022, das
12h00 às 18h00.
II- Após o encerramento do evento, os responsáveis de-
verão entregar o logradouro público inteiramente livre e de-
simpedido de bens e objetos. Obedecendo aos protocolos de
distanciamento e normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária
quanto ao COVID 19, uso de máscaras e Álcool em Gel. A
limpeza da área pública deverá ser efetuada imediatamente
após o término do evento, sendo de responsabilidade de seus
coordenadores. O local deverá ser entregue conforme recebido.
listado em levantamento arbóreo, AUTORIZO e CONVALIDO
a remoção emergencial por corte de 01 (um) exemplar
arbóreo localizado em área interna particular sito à Rua Padre
Machado, 964, de acordo com a Lei Municipal nº 17.794/22,
artigo 20, incisos III. Como medida compensatória o interessado
deverá realizar o plantio de 01(uma) muda de espécie nativa
do Estado de São Paulo, DAP maior ou igual a 5 (cinco) cm, pe-
queno porte, no interior do imóvel, nos termos da Lei Municipal
nº 17.794/22, artigo 14, com posterior apresentação de fotos
comprobatórias à SUB-VM/CPO/STLP dentro do prazo previsto
na legislação vigente. A presente emissão de despacho, em
caso de concordância não exime o interessado da obtenção das
demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos
públicos competentes, que devem ser emitidas anteriormente
à execução do serviço e inseridas no presente processo. Caso o
Despacho seja emitido, somente terá eficácia após a apresenta-
ção das referidas autorizações no processo, quando necessário.
O descarte dos resíduos gerados deverá estar em conformidade
com a legislação vigente sob pena de aplicação se sanções
cabíveis em caso de descumprimento.
6059.2022/0010334-0 - Solicitação de avaliação de
remoção em manejo arbóreo interno
Despacho deferido
Interessados: MAURICIO DOMINGUES
DESPACHO: Em atendimento à Lei Municipal nº 17.794/22,
e diante do exposto em laudo técnico elaborado por profis-
sional competente 073044607 com emissão de ART, AUTO-
RIZO e dou publicidade da remoção por corte de 01(um)
exemplar(es) arbóreo(s) e/ou palmeira(s) localizado(s) em área
interna particular sito à Rua Leite Ferraz, 75 , de acordo com
a Lei Municipal nº 17.794/22, artigo 14, incisos III e IV. Como
medida compensatória o interessado deverá realizar o plantio
de 01(uma) muda(s) de espécie nativa do Estado de São Paulo
n, DAP maior ou igual a 5 (cinco) cm, pequeno porte, no interior
do imóvel, nos termos da Lei Municipal nº 17.794/22, artigo 14,
num prazo de até 30 dias após a remoção por corte, com poste-
rior apresentação de fotos comprobatórias à SUB-VM/CPO/STLP.
O presente despacho não exime o interessado da obtenção das
demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos
públicos competentes, que devem ser emitidas anteriormente
à execução do serviço e inseridas no presente processo. O
presente Despacho somente terá eficácia após a apresentação
das referidas autorizações no processo, quando necessário. O
descarte dos resíduos gerados deverá estar em conformidade
com a legislação vigente sob pena de aplicação se sanções
cabíveis em caso de descumprimento. A presente autorização
terá validade por 60 (sessenta dias).
6059.2022/0000139-3 - Solicitação de autorização de
remoção em manejo arbóreo com laudo interno
Despacho deferido
Interessados: FRANCISCO GUILLEM
DESPACHO: Em atendimento à Lei Municipal nº 17.794/22,
e diante do exposto em laudo técnico elaborado por profis-
sional competente 057224755 com emissão de ART, AUTO-
RIZO e dou publicidade da remoção por corte de 03(tres)
exemplar(es) arbóreo(s) localizado(s) em área interna particular
sito à Av. Moaci, 1705, de acordo com a Lei Municipal nº
17.794/22, artigo 14, incisos III e IV. Como medida compensató-
ria o interessado deverá realizar o plantio de 03(tres) muda(s)
de espécie nativa do Estado de São Paulo, DAP maior ou igual a
5 (cinco) cm, pequeno porte, no interior do imóvel, nos termos
da Lei Municipal nº 17.794/22, com posterior apresentação de
fotos comprobatórias à SUB-VM/CPO/STLP dentro do prazo
previsto na legislação vigente. A execução dos serviços fica
condicionada à emissão do Memorando de Licença. O descarte
dos resíduos gerados deverá estar em conformidade com a le-
gislação vigente sob pena de aplicação se sanções cabíveis em
caso de descumprimento. A presente autorização terá validade
por 60 (sessenta dias).
6059.2021/0003831-7 - Comunicação de remoção em
manejo arbóreo emergencial interno
Despacho deferido
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARAISO
DESPACHO: Em atendimento à Lei Municipal nº 17.794/22,
e diante do exposto em laudo técnico emergencial elaborado
por profissional competente com emissão de ART, bem como
documentação apresentada e relação de exemplares arbóreos
listados em levantamento arbóreo, AUTORIZO e CONVALIDO
a remoção emergencial por corte de 03 (tres) exemplares
arbóreos localizados em área interna particular sito à Rua
Artur Sabóia, 367, de acordo com a Lei Municipal nº 17.794/22,
artigo 20, incisos III. Como medida compensatória o interessado
deverá realizar o plantio de 03 mudas de espécies nativas do
Estado de São Paulo, DAP maior ou igual a 5 (cinco) cm, pe-
queno porte, no interior do imóvel, nos termos da Lei Municipal
nº 17.794/22, artigo 14, com posterior apresentação de fotos
comprobatórias à SUB-VM/CPO/STLP dentro do prazo previsto
na legislação vigente. A presente emissão de despacho, em
caso de concordância não exime o interessado da obtenção das
demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos
públicos competentes, que devem ser emitidas anteriormente
à execução do serviço e inseridas no presente processo. Caso o
Despacho seja emitido, somente terá eficácia após a apresenta-
ção das referidas autorizações no processo, quando necessário.
O descarte dos resíduos gerados deverá estar em conformidade
com a legislação vigente sob pena de aplicação se sanções
cabíveis em caso de descumprimento.
6059.2020/0002979-0 - Comunicação de poda em
manejo arbóreo interno
Despacho indeferido
Interessados: ALESSANDRA BARONI RODRIGUES NEVES
DESPACHO: : Em atendimento à Lei Municipal nº 17.794/22,
INDEFIRO a remoção dos exemplares arbóreos localizados
em área interna particular sito à Rua das Orquideas,200, por
falta de documentação. Nenhum manejo foi autorizado por esta
Subprefeitura.
6059.2022/0007076-0 - Solicitação de avaliação de
poda em manejo arbóreo interno
Despacho deferido
Interessada: ALESSANDRA VIANNA VILARES KIDA
DESPACHO: No exercício das atribuições legais que me
foram conferidas e considerando o teor do laudo técnico cons-
tante do presente procedimento administrativo elaborado e
subscrito por Biólogo competente, com base no art. 18 da Lei
Municipal n° 17.794/22, defiro a poda de adequação de
01 (um) exemplar arbóreo de pitangueira (Eugenia uniflora),
DAP 22,6 cm e altura aproximada de 7 m, localizado em área
interna particular, sito à Rua Embuaçú, 288 - Vila Mariana.
Os resíduos da poda deverão ter a destinação ambientalmente
adequada. A execução da poda fica condicionada à emissão do
Memorando de Licença.
VILA PRUDENTE
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1286
SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE
ENDERECO: AVENIDA DO ORATÓRIO, 172
Processos da unidade SUB-VP/CPDU/SFISC
6060.2020/0001824-7 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessados: TELEFONICA BRASIL S/A -
02.558.157.0001.62
DESPACHO:
Considerando os elementos constantes no presente em
especial a decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Fede-
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1286
SUBPREFEITURA VILA MARIANA
ENDERECO: RUA JOSÉ DE MAGALHÃES, 500
Processos da unidade SUB-VM/CPDU/AA
6059.2022/0009517-7 - Solicitação de Certidão de
Demolição
Despacho deferido
Interessados: MOEMA RESIDENCIAL EMPREENDIMENTO
IMOBILIÁRIO SPE LTDA. (CNPJ 39.456.878/0001-71)
DESPACHO: Em face dos elementos que instruem o presen-
te, nos termos da Lei 14.141/2006 e em especial as manifesta-
ções da Unidade Técnica, Supervisão e Coordenadoria de Pla-
nejamento e Desenvolvimento Urbano folhas SEI 074401750,
074405732, 074505766 respectivamente, DEFIRO o pedido de
Certidão de Demolição, conforme as informações constantes no
documento n° 074401750, nos termos das Leis 16.050/2014,
16.402/2016 e 16.642/2017.
2. A seguir CPDU/AA, para publicação e prosseguimento.
Processos da unidade SUB-VM/CPDU/UNAI
6056.2022/0007037-2 - Multas: defesa
Despacho indeferido
Interessados: CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO
DE SÃO PAULO - SABESP
DESPACHO:
1- Considerando a manifestação do Sr. Diretor de Divisão
de Fiscalização Urbana e da Assessoria Jurídica, que acolho
como razão de decidir DETERMINO, a manutenção do Auto
de Multa nº. 000.318-0 por falta de fundamentação legal do
pedido;
2- À SUB-VM/CPDU/UNAI para publicação e posterior
encaminhamento à SMSUB/COPURB/DIFIS para as demais
providências.
LUIS FELIPE MIYABARA
Subprefeito Vila Mariana
6030.2022/0004636-4 - Multas: recurso
Despacho prejudicado
Interessados: MONICK AVELINO PEREZ
DESPACHO:
1 - Em face dos elementos que instruem o presente, em
especial a manifestação da Coordenadoria de Planejamen-
to e Desenvolvimento Urbano/UNAI (074740194) e da As-
sessoria Jurídica (074803778), com fundamento no art. 35º
da Lei n°14.141/06, assim declaro prejudicado a solici-
tação do cancelamento do AM 10-340.474-1, tendo em
vista o mesmo assunto ser tratado através do processo SEI n°
6046.2022/0010541-4.
2 - À SUB-VM/CPDU/UNAI para publicação e demais provi-
dências necessárias.
LUIS FELIPE MIYABARA
SUBPREFEITO
Processos da unidade SUB-VM/CPDU/Empreenda Fácil
6059.2022/0011849-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DOGUERIA PERDIZES - CASA VERDE LTDA CNPJ
39146820000121 teve sua licença deferida.
6059.2022/0011843-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MARIA DO SOCORRO MACIEL CNPJ
20363960000123 teve sua licença deferida.
6059.2022/0011844-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MARIA DO SOCORRO MACIEL CNPJ
20363960000123 teve sua licença deferida.
6059.2022/0011845-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MARIA DO SOCORRO MACIEL CNPJ
20363960000123 teve sua licença deferida.
6059.2022/0011846-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ASSOCIADOS LANGONE ODONTOLOGIA LTDA
CNPJ 29162162000108 teve sua licença deferida.
6059.2022/0011847-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ASSOCIADOS LANGONE ODONTOLOGIA LTDA
CNPJ 29162162000108 teve sua licença deferida.
6059.2022/0011855-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MANAIRA COMERCIO DE CAFES LTDA CNPJ
47912900000179 teve sua licença deferida.
6059.2022/0011856-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MANAIRA COMERCIO DE CAFES LTDA CNPJ
47912900000179 teve sua licença deferida.
6059.2022/0011854-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MANAIRA COMERCIO DE CAFES LTDA CNPJ
47912900000179 teve sua licença deferida.
6059.2022/0011836-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa L. B. OLIVEIRA HUG TECHNOLOGY EDUCACAO
COMERCIO E SERVICOS DE SAUDE LTDA CNPJ 48390754000121
teve sua licença deferida.
6059.2022/0011837-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa L. B. OLIVEIRA HUG TECHNOLOGY EDUCACAO
COMERCIO E SERVICOS DE SAUDE LTDA CNPJ 48390754000121
teve sua licença deferida.
6059.2022/0011838-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa L. B. OLIVEIRA HUG TECHNOLOGY EDUCACAO
COMERCIO E SERVICOS DE SAUDE LTDA CNPJ 48390754000121
teve sua licença deferida.
Processos da unidade SUB-VM/TÔ LEGAL
A vista do contido no 6059.2022/0011842-8 - LUCAS
TEIXEIRA LIMA NASCIMENTO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTO-
RIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos
Decreto nº 58.831/2019..
Processos da unidade SUB-VM/NAI
6059.2020/0006602-5 - Solicitação de avaliação de
remoção em manejo arbóreo interno
Despacho indeferido
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARAÍSO
DESPACHO: Em atendimento à Lei Municipal nº 17.794/22,
INDEFIRO a remoção dos exemplares arbóreos localizados
em área interna particular sito à Rua Artur Sabóia, 367, por
falta de documentação. Nenhum manejo foi autorizado por esta
Subprefeitura.
6059.2021/0001047-1 - Comunicação de remoção em
manejo arbóreo emergencial interno
Despacho deferido
Interessados: LUCAS RANGEL ALBINO SILVA
DESPACHO:
Em atendimento à Lei Municipal nº 17.794/22 e diante do
exposto em laudo técnico emergencial elaborado por profissio-
nal competente 038887312 com emissão de ART, bem como
documentação apresentada e relação de exemplar arbóreo
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 às 05:08:12
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