O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: I - TORNAR SEM EFEITO a publicação do Pagamento do Auxilio Funeral publicado no DOE do dia 18/10/2017, em face dos dependentes do PP Charles de Souza Santos, mat. 337.204-9, servidor falecido. II - Requerimento SEI nº 0012900047.000287/2022-63 – KALYNE MAYARA DA SILVA SANTOS filha do servidor falecido CHARLES...
| Data de publicação | 31 Agosto 2022 |
| Número da edição | 167 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 167 Recife, 31 de agosto de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO a publicação do Pagamento do Auxilio Funeral publicado no DOE do dia 18/10/2017, em face dos
dependentes do PP Charles de Souza Santos, mat. 337.204-9, servidor falecido.
II - Requerimento SEI nº 0012900047.000287/2022-63 – KALYNE MAYARA DA SILVA SANTOS filha do servidor falecido CHARLES
DE SOUZA SANTOS, mat. 337.204-9, indeferido, o pagamento do Auxilio Funeral, em razão do falecimento do servidor, conforme
Nota Técnica nº 43/2022 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 07/02/2022.
III - Requerimento SEI nº 0012900047.000288/2022-16 – EDVANIA REGINA BARROS SANTOS viúva do servidor falecido CHARLES
DE SOUZA SANTOS, mat. 337.204-9, deferido, o pagamento do Auxilio Funeral, em razão do falecimento do servidor, conforme Nota
Técnica nº 44/2022 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 21/02/2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO a publicação do Pagamento de Dias Trabalhados publicado no DOE do dia 16/09/2017, em face dos
dependentes do PP Charles de Souza Santos, mat. 337.204-9, servidor falecido.
II - Requerimento SEI nº 0012900047.000290/2022-87 – KALYNE MAYARA DA SILVA SANTOS filha do servidor falecido CHARLES
DE SOUZA SANTOS, mat. 337.204-9, deferido, o pagamento do saldo de dias, em razão do falecimento do servidor, conforme Nota
Técnica nº 607/2022 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 04/08/2022.
III - Requerimento SEI nº 0012900047.000289/2022-52 – EDVANIA REGINA BARROS SANTOS viúva do servidor falecido CHARLES
DE SOUZA SANTOS, mat. 337.204-9, deferido, o pagamento do saldo de dias, em razão do falecimento do servidor, conforme Nota
Técnica nº 601/2022 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 04/08/2022.
NOTA TÉCNICA SERES, DE 30 DE MAIO DE 2022
SALDO DE DIAS TRABALHADOS - DEFERIDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Requerimento SEI nº 0012900047.000353/2022-03 – K.B.D.S.S, filho menor do servidor falecido CHARLES DE SOUZA SANTOS,
mat. 337.204-9, representado por sua genitora – Edvania Regina Barros Santos, deferido, o pedido do pagamento de saldo de dias,
em razão do falecimento do servidor, conforme Nota Técnica nº 268/2022 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 30/05/2022.
NOTA TÉCNICA SERES, DE 30 DE MAIO DE 2022
13º SALÁRIO PROPORCIONAL - DEFERIDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Requerimento SEI nº 0012900047.000352/2022-51 – K.B.D.S.S, filho menor do servidor falecido CHARLES DE SOUZA SANTOS,
mat. 337.204-9, representado por sua genitora – Edvania Regina Barros Santos, deferido, o pedido do pagamento de 13º salário
proporcional, em razão do falecimento do servidor, conforme Nota Técnica nº 266/2022 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de
30/05/2022.
NOTA TÉCNICA SERES, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
FÉRIAS PROPORCIONAIS - DEFERIDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Requerimento SEI nº 0012900047.000354/2022-40 – K.B.D.S.S, filho menor do servidor falecido CHARLES DE SOUZA SANTOS,
mat. 337.204-9, representado por sua genitora – Edvania Regina Barros Santos, deferido, o pedido do pagamento de férias
proporcionais, em razão do falecimento do servidor, conforme Nota Técnica nº 613/2022 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de
04/08/2022.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA
01 – Requerimento SEI nº 0012900035.003121/2022-38 – LUCIANO LEITE SILVA, mat. 337.267-7. Incluído. Cônjuge. ELISABETE
MATIAS DE FRANÇA SILVA. conforme Certidão de Casamento registrado na, fls. 53, Livro B.Aux-04, sob n° 1124, expedida pelo
Cartório de Registro Civil, do Município de Salgueiro -– PE, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – SAD/PE
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SERES/PE
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 013/2022 – SERES/PE, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS e o SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, em razão de erro material, tornam pública a exclusão do candidato inscrito sob o nº 10001869
do resultado final nos exames médicos, divulgado por meio do subitem 1.1.1.1 do Edital de Concurso Público nº 009/2022 –
SERES/PE, de 8 de julho de 2022, bem como os procedimentos para a interposição de recurso pelo referido candidato contra o
resultado provisório nos exames médicos, conforme a seguir especificado.
Tornam, ainda, em razão da exclusão acima, sem efeito todos os resultados provisórios e finais e as convocações do
candidato de que trata este edital nas fases subsequentes ao resultado final nos exames médicos, divulgados por meio dos Editais de
Concurso Público nº 009/2022 – SERES/PE, de 8 de julho de 2022, nº 010/2022 – SERES/PE, de 29 de julho de 2022, e suas
alterações, e nº 012/2022 – SERES/PE, de 16 de agosto de 2022.
1 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NOS EXAMES MÉDICOS
1.1 O candidato de que trata este edital poderá, das 10 horas do dia 5 de setembro de 2022 às 18 horas do dia 10 de setembro de
2022 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/seres_pe_21, visualizar o parecer da
junta médica.
1.1.1 O candidato de que trata este edital poderá, das 10 horas do dia 6 de setembro de 2022 às 18 horas do dia 10 de setembro
2022 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/seres_pe_21, interpor recurso contra
o resultado provisório nos exames médicos, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, e, se for o caso, enviar, via
upload, anexos ao recurso, exames faltantes, que tenham sido entregues com algum tipo de erro, vício e(ou) de forma incompleta, bem
como aqueles que tenham sido solicitado pela junta médica para fins de elucidação diagnóstica.
1.2 Para a interposição de recurso contra o resultado provisório nos exames médicos, o candidato de que trata este edital deverá
observar as disposições constantes dos subitens 3.1 e 3.3 do Edital de Concurso Público nº 008/2022 – SERES/PE, de 21 de junho de
2022.
2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 O edital de resultado final nos exames médicos do candidato de que trata este edital será publicado no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/seres_pe_21, na data provável de
20 de setembro de 2022.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração do Estado de Pernambuco
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
PORTARIA SERES Nº 501 / 2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de monitoramento do
Programa de Alimentação integrada das Unidades Prisionais do Estado de Pernambuco. RESOLVE:
I – Constituir a Comissão de Acompanhamento do Programa de Alimentação Integrada das Unidades Prisionais do Estado de
Pernambuco, no âmbito da Secretaria Executiva de Ressocialização;
II – A Comissão de Acompanhamento do programa de Alimentação Integrada das Unidades Prisionais do Estado de Pernambuco será
composta pelos seguintes representantes:
1 - Taciana da Costa Oliveira;
2 - Hermes Augusto Carvalho Araújo;
3 - Dênis Ferreira de Lima;
4 - Edvaldo Matias Sobrinho;
5 - Sérgio Barbosa Fernandes.
I – Caberá ao primeiro integrante a Presidência da Comissão de Acompanhamento do Programa de Alimentação Integrada das
Unidades Prisionais do Estado de Pernambuco.
III – Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2022.
Publique-se e cumpra-se
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO
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