Seds
| Data de publicação | 12 Junho 2014 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Número da edição | 11326 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.326
10 Quinta-feira, 12 de junho de 2014
SECRETARIAS DE ESTADO
SEAPROF
REVOGAÇÃO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESO Nº 0028045-1/2013
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 287/2013 – CPL 06
Considerando a desistência da empresa RODA LIVRE CONCESSIO-
NÁRIA EIRELI EPP, classicada em 1° lugar para fornecimento do ob-
jeto licitado, o Secretário Adjunto de Estado de Extensão Agroorestal e
Produção Familiar, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decre-
to 5�613/2013, por razões de interesse público, resolve, REVOGAR a
homologação da empresa supra mencionada�
Rio Branco - AC, 07 de abril de 2014�
CLÓVIS ALVES DE MELO E SILVA
Secretário Adjunto de Estado de Extensão Agroorestal e Produção Familiar
SECT
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT
PORTARIA Nº 014/2014, DE 11 DE JUNHO DE 2014
O Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribui-
ções que lhe confere o Decreto nº 4�571, de 05 de setembro de 2012,
publicado no Diário Ocial nº 10.881, de 10 de setembro de 2012; Consi-
derando a competência delegada aos dirigentes de órgãos da Administra-
ção Direta para a designação dos seus respectivos substitutos, nos casos
de ausência e impedimentos, Considerando o princípio da delegação de
competência, inserido no Art� 9º e parágrafo da Lei Complementar esta-
dual nº247, de 17/02/2012, que “Dispõe sobre a nova estrutura adminis-
trativa do Poder Executivo do Estado do Acre e dá outras providências”�
RESOLVE:
Art� 1º A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia será representa-
da pela Diretora de Gestão Administrativa, Elisangela Terres em subs-
tituição do titular da pasta, enquanto perdurar a ausência do titular, até
ulterior deliberação�
Art� 2º – Os poderes delegados nesta portaria não podem ser objeto de
subdelegação�
Art� 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Marcelo Minghelli
Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia
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SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SECT
Extrato de Empenho
Nota de Empenho n° 7610020003/2014;
Processo n°0012142-1/2014;
Credor: ACRE JET INFORMÁTICA LTDA;
Objeto: HD EXTERNO Conexões: USB 3�0; Capacidade de armazena-
mento: 1TB; Velocidade de Transferência de Dados: 480 MB/s usando
USB 2�0; Requisitos do Sistema: Windows Vista Home Basic; Home
Premium; Ultimate; Business Service Pack-1; Windows XP Home; Pro-
fessional; Media Center Edition Service Pack-2; Porta USB 2�0; Alimen-
tação: USB; Conteúdo da Embalagem: 01 HD Externo, 01 Cabo USB
e 01 Manual de instruções; Dimensões aproximadas do produto (cm)
- AxLxP: 1,7x8,2x11,1cm; Peso aproximado do produto (kg): 390g;
Garantia do Fornecedor: 12 meses;
Dotação Orçamentária: 761�002�2900�0000;
Natureza da Despesa: 44�90�52�00;
Valor total de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais)�
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Rio Branco Acre, 10 de junho de 2014�
Marcelo Minghelli
Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia
SEDENS
RESOLUÇÃOCOPIAI/AC Nº016DE09DEJUNHO DE 2014�
“CONCEDE INCENTIVO TRIBUTÁRIO NA MODALIDADE DE 2ª REA-
VALIAÇÃO DO FINANCIAMENTO DIRETO AO CONTRIBUINTE, LIMI-
TADO NO TOTAL DO INVESTIMENTO FIXO REALIZADO, MEDIANTE
NÍVEL DE REDUÇÃO DE 95% DOS SALDOS DEVEDORES DO ICMS,
NOS TERMOS DA LEI Nº 1�358, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, E
REGULAMENTO OPERATIVO, CONFORME DECRETO Nº 4�196, DE
1º DE OUTUBRO DE 2001”�
A Comissão da Política de Incentivos às Atividades Industriais do Esta-
do do Acre – COPIAI/AC, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Decreto nº 4�198 de 01 de outubro de 2001, considerando o que
dispõe o Art� 1° da Lei n° 1�358, de 29 de dezembro de 2000, e conforme
análise dos autos n° 093/2004,
RESOLVE:
Art� 1º - Aprovar a concessão, à empresa J V PESSOA - EPP,do incentivo
tributário na modalidade de 2ª Reavaliação do nanciamento direto, limi-
tado no total do investimento xo realizado, até 12 (doze) mesesantesda
publicação do Decreto nº 4�196, de 1º de outubro de 2001,corresponden-
teaR$ 33�081,76 (trinta e três mil, oitenta e um reais e setenta e seis cen-
tavos), mediante nível de redução de 95% (noventa e cinco por cento) dos
saldos devedores do ICMS, conforme decisão emanada na 5ª Reunião
Ordinária da Comissão da Política de Incentivos às Atividades Industriais
no Estado do Acre – COPIAI/AC, realizada em 14/12/2012�
Art� 2º-Estabelecero pagamento de uma taxa administrativa de 3% (três
por cento) do valor nanciado, que correspondeaR$ 992,45 (novecentos e
noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos),a ser paga em 03(três)
parcelasdeR$ 330,82 (trezentos e trinta reais e oitenta e dois centavos)�
Art� 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação�
Edvaldo Soares de Magalhães
Presidente da COPIAI/AC
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SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL,
DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS
- SEDENS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2012�
Processo SEDENS Nº� 032/2012�
Pregão Eletrônico Nº� 080/2012
PARTES: O Estado do Acre através da Secretaria de Estado de Desen-
volvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Susten-
táveis - SEDENS e a Empresa PALINI & ALVES LTDA�
OBJETO: Aquisição de equipamentos para implantação de uma Indús-
tria de Beneciamento de Castanha no Parque Industrial de Rio Branco
– Acre, conforme as especicações constantes no Termo de Referên-
cia, que integrou o Edital de Licitação modalidade Pregão Eletrônico nº
080/2012 – CEL 01, proposta da CONTRATADA e demais documentos
constantes do Processo SEDENS Nº 032/2012�
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente deste contrato correrá
à conta do Programa de Trabalho: 752�014�22661110031680000 – Implan-
tação da base Industrial de Castanha, Elemento de Despesa: 44�90�52�00
– Implantação da Base Industrial de Castanha – Fonte: 500, consignado ao
CONTRATANTE no Orçamento Geral do Estado, tendo sido emitida a Nota
de Empenho nº� 7520140165/2012, datada do dia 27/09/2012�
VALOR: R$ 987�690,98 (novecentos e oitenta e sete mil, e seiscentos e
noventa reais e noventa e oito centavos), referente aos itens 04 (Con-
junto Quebrador de Castanha do Brasil) e 05 (Estufas de Secagem de
Castanha), seus preços são xos e irreajustáveis.
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 09 (nove) meses contados da
data de assinatura�
DATA DA ASSINATURA: 02 de Outubro de 2012�
ASSINAM: Edvaldo Soares de Magalhães – Secretario de Estado da
SEDENS - Contratante
João Robert Cuzzuol Pereira - Palini & Alves Ltda - Contratada
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SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL,
DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS
– SEDENS
Torna pública que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre –
IMAC, arenovação da Licença de Instalação n° 83/2013, com validade
de 1(um) Ano,para atividade deEXECUÇÃO DOS PROJETOS REFE-
RENTES Â CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA E INSTALAÇÃO
DOS MAQUINÁRIOS DE UMA INDÚSTRIA DE DESDOBRO E BENEFI-
CIAMENTO DE PRODUTOS FLORESTAIS MADEIREIROS, localizado
à Rodovia BR 364, Km 08, Tarauacá– AC�
SEDS
SEDS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº� 069/2014�
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS e a em-
presa Comabel Indústria e Comércio de Madeiras Beneciadas LTDA.
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