Seet
| Data de publicação | 12 Agosto 2022 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 13348 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.348
12 Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022
SEET
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022
FENACE
A Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo - SEET, por intermédio da Coordenação Estadual de Artesanato do Estado do Acre, em
conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), Portaria 1007- SEI, de 11 de junho de 2018, torna pú-
blico o processo de seleção de interessados em participar do Feira Nacional de Artesanato e Cultura - FENACE, aplicando as normas e exigências
estabelecidas na legislação citada e seus anexos�
DO OBJETIVO DA SELEÇÃO PÚBLICA
1�1 O presente edital tem por objetivo selecionar artesãos com suas respectivas produções, para ocupação de um espaço coletivo de 50m², para
a divulgação e comercialização de produtos artesanais do Estado do Acre na Feira Nacional de Artesanato e Cultura - FENACE a ser realizada no
Centro de Eventos do Ceará, Fortaleza - CE no período de 16 a 25 de Setembro de 2022�
1�2 Os selecionados deverão arcar com as próprias despesas de passagens, translado e alimentação durante todo o evento�
1�3 Ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo transportar as peças de artesanato através da ajuda de
custo referentes a (diárias de colaborador eventual) para que seja enviado como bagagem de embarque mínimo 5 volumes de 23kg com produtos
de artesanato e em parceria com o SEBRAE será oferecido (ajuda de custo para hospedagem)�
1�4 Os selecionados deverão levar para referida feira o total de 5 volumes de bagagem de 23kg com produtos de artesanato, observando que a feira
é de 10 dias não podendo o artesão car sem produto ou com baixo estoque para comercialização sob pena de não participação de novas feiras
realizada pelo Programa do Artesanato Brasileiro�
1.5 Os selecionados desde já cam cientes que eventuais danos, integrais ou parciais, inclusive perda de produtos durante o evento ou no trans-
porte serão de sua responsabilidade exclusiva, salvo se o transporte for realizado com imperícia e imprudência�
1�6 Os selecionados se comprometem em chegar um dia antes da abertura do referido evento para montagem do estande, e retornar a sua cidade
natal um dia após o término do evento, para a desmontagem do estande, caso tenha algum imprevisto de voo à coordenadora do artesanato é
responsável pela montagem dos produtos no estande�
DAS OPORTUNIDADES
Serão disponibilizadas para este edital 12 (doze) vagas, sendo:
8 vagas para artesãos individuais;
1 vaga para artesãos indígenas;
30% 3 (três) das vagas serão destinadas para artesãos que não tenham participado da última feira ou novos artesãos apoiados pelo Programa do
Artesanato Brasileiro – PAB;
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3�1 Poderão participar da seleção:
I - Artesão individual que:
Esteja cadastrado no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro – SICAB, com a carteira dentro do prazo de validade no momento
da inscrição;
Resida no Estado do Acre; e
Tenha disponibilidade e condições físicas e nanceiras para viajar e realizar a comercialização dos seus produtos durante o evento.
O artesão selecionado deverá apresentar após o evento o bilhete de embarque de ida e volta do evento, junto com o bilhete de bagagem e assinar
o relatório de viagem e termo de compromisso após 5 (cinco) dias da chegada da referida feira�
Se compromete ainda apresentar nota scal dos produtos artesanais antes da viagem.
3�3 O artesão selecionado, não tendo condições de comparecer ao evento, deverá entregar com antecedência à Secretaria de Estado de Empre-
endedorismo e Turismo, procuração por instrumento público indicando quem comercializará seus produtos, sendo que o outorgado não poderá ser
artesão individual selecionado (Modelo da Procuração, Anexo IV)�
DAS INSCRIÇÕES
Para a inscrição, o interessado deverá preencher o formulário de inscrição (Anexo I, II e III) e apresentar os seguintes documentos:
I – Se Artesão individual:
Cópia da Carteira do SICAB em PDF�
Cópia do RG e do CPF; ou documento ocial que substituam (frente e verso) em PDF;
Fotos das peças artesanais que pretende comercializar, de diferentes ângulos, na forma impressa, ou arquivo de imagem enviado por meio ele-
trônico; caso o artesão trabalhe com mais de uma matéria-prima, enviar 3 (três) fotos de cada peça por tipo de matéria-prima� As peças deveram
conter relação com o cadastro do SICAB�
Comprovante de residência recente em PDF�
Apresentar amostra das embalagens: tag, sacola e cartão de visita, que utiliza em suas peças
Possuir máquina de cartão;
Não é permitido usar embalagens de plástico (tipo sacos e sacolas);
O artesão que não possuir embalagem apropriada aos seus produtos e máquina de cartão, terá que alugar a máquina no evento e providenciar as
embalagens, caso não atenda esse requisito apresentado o mesmo estará impedido de participar da próxima feira nacional de artesanato apoiada
pelo Programa do Artesanato Brasileiro – PAB, Governo do Acre e SEBRAE�
As inscrições serão realizadas no período de 12 de Agosto a 19 de Agosto de 2022, das seguintes formas:
Presencial, na Coordenação do Artesanato, Rua Rui Barbosa, nº 450, Bairro Centro das 08h às 13h
por e-mail, com envio da cha de inscrição e dos documentos exigidos para o endereço eletrônico: suelanypaiva@gmail.com de 12 de Agosto a 19
de Agosto de 2022 , com o seguinte assunto: FENACE - Edital 003/2022 e no corpo do e-mail informar nome completo do interessado�
DO PROCESSO DE SELEÇÃO E PRAZOS PARA RECURSO
Após o período de inscrições, conforme o cronograma previsto no item 7, será dado início ao processo de seleção, a ser realizado por equipe en-
carregada de avaliar as fotos dos produtos artesanais (designada pela Coordenação Estadual), bem como os dados constantes no formulário de
inscrição e documentos solicitados, de acordo com os seguintes critérios (a pontuação atribuída será 0 à 5):
ITEM DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO PESO
1� Criatividade (originalidade, não seguindo as normas preestabelecidas e nunca imitando o que já foi feito repetidas
vezes por outros artesãos)� 0-5 3
2� Linguagem própria (estilo reconhecido como uma forma de expressão do autor)� 0-5 2
3� Tradição (matéria prima e modo de fazer que seja transmitido de geração em geração e representam o local)� 0-5 2
4� Inovação (utilização de técnicas de produção e materiais de forma inovadora)� 0-5 1
5� Consciência ambiental (utilização de material reciclado e/ou aproveitamento de resíduos com outras formas de valo-
rização do modo de vida sustentável)� 0-5 2
6� Apresentação (material de suporte: embalagem, etiqueta, rótulo, cartão, folder, etc)� 0-5 3
7� Produto associado à cultura local (possuir atributos/ características culturais da região ou com a iconograa do Estado). 0-5 1
8� Cursos de aperfeiçoamento da técnica atualizado 0-5 2
9� Referência à cultura popular (inspiração nos elementos da cultural local, com utilização de técnicas e matérias daquela região) 0-5 2
10� Não ter recebido, apoio para comercialização de produtos artesanais de entidades ou órgãos públicos nos últimos 12 meses� 0-5 2
TOTAL 100
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