Sefaz
| Data de publicação | 13 Dezembro 2023 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 13672 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.672
36 Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2023
cacional, bem como a integralização da municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental�
DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica terá prazo de vigência a partir de 02�01�2023 a 31�12�2023
DATA DE ASSINATURA: 02 de janeiro de 2023�
ASSINAM: ABERSON CARVALHO DE SOUSA - Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes�
OSMAR SERAFIM DE ANDRADE – Prefeito Municipal de SENA MADUREIRA�
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18-A/2023-SEE
DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O MUNICÍPIO DE
SENADOR GUIOMARD�
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica para Permuta a conjunção de esforços entre as partes integrantes
para a permuta de professores e/ou especialistas, apoio e técnicos administrativos educacionais da educação que desenvolvam atividades
de docência e de apoio técnico-pedagógico, junto às unidades vinculadas aos órgãos estadual e municipal de educação, voltados para o
desenvolvimento e execução de ações diretamente ligadas à melhoria da qualidade do ensino e ao atendimento das necessidades de pessoal
para atuar na Educação Básica, em consonância com a legislação educacional, bem como a integralização da municipalização dos anos
iniciais do Ensino Fundamental�
DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica terá prazo de vigência a partir de 02�01�2023 a 31�12�2023
DATA DE ASSINATURA: 02 de janeiro de 2023�
ASSINAM: ABERSON CARVALHO DE SOUSA - Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes� ROSANA PEREIRA DA SILVA – Prefeito
Municipal de SENADOR GUIOMARD�
SEFAZ
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PORTARIA SEFAZ Nº 962, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova o Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre – SEFAZ e designa o Comitê Gestor do Planejamento Estratégico
da SEFAZ�
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 4�059-P, de 05 de
junho de 2023, publicado no Diário Ocial nº 13.550, de 07 de junho de 2023;
CONSIDERANDO o Decreto nº 11�253, de 05 de junho de 2023; e o art� 4º, XI e XII, da Portaria nº 513 de 20 de junho de 2023, que aprovou o
Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda;
CONSIDERANDO à COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 17/2023/SEFAZ - UCP (SEI 9248987) exarada pela Unidade de Coordenação de Programas - UCP; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 0715�013690�00012/2022-02�
RESOLVE:
Art� 1º Aprovar o Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre– SEFAZ, para o quadriênio 2024-2028, conforme documento
disponível no sítio ocial da SEFAZ e Anexo único desta Portaria.
§ 1º Os princípios da eciência, responsabilidade, transparência, comunicação, exibilidade, autocomposição dentre outros que se aplicam à Ad-
ministração Pública, nortearão a elaboração, o acompanhamento e a revisão do Planejamento Estratégico�
§ 2º O Planejamento Estratégico conterá as iniciativas, programas, projetos e subprocessos, necessários ao alcance dos objetivos estratégicos,
bem como seus respectivos indicadores, metas e responsáveis�
Art� 2º Designar para atuar como membros na ação estratégica do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico da SEFAZ, os titulares no âmbito
das seguintes unidades organizacionais:
I - Titular da Secretaria de Estado de Fazenda– membro;
II - Titular da Secretaria Adjunta da Receita Estadual – membro;
III - Titular da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual – membro;
IV - Titular da Diretoria Administrativa e Financeira– membro;
V - Titular da Diretoria de Administração Tributária– membro;
VI - Titular da Diretoria de Contabilidade Geral do Estado– membro;
VII - Titular da Diretoria de Planejamento Orçamentário – membro;
VIII - Titular da Diretoria do Tesouro Estadual– membro;
IX - Titular do Departamento de Tecnologia da Informação– membro;
XI - Titular da Corregedoria Fazendária– membro;
XII -Titular da Ouvidoria– membro;
XIII - Titular da Escola Fazendária – membro;
XIV - Titular do Departamento de Governança Estratégica– membro�
§ 1ºA presidência do Comitê será exercida pelo Secretário de Estado da Fazenda do Acre, ou seu substituto legal�
§ 2º A secretaria geral do Comitê Gestor será exercida pelo titular do Departamento de Governança Estratégica�
§ 3º O Comitê Gestor será responsável pelo monitoramento da execução, avaliação e revisão do Planejamento, para verificar o
alcance dos objetivos estratégicos, respectivos indicadores e metas, estabelecidos para as unidades da Secretaria de Estado da
Fazenda�
Art� 3º O regimento interno do comitê será elaborado pelos membros que compõem o Comitê Gestor do Planejamento Estratégico�
Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco/AC, de 12 de dezembro de 2023�
José Amarísio Freitas de Souza
Secretário de Estado da Fazenda
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37 Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2023 DIÁRIO OFICIAL
ANEXO ÚNICO
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38 Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2023 DIÁRIO OFICIAL
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ACRE
José Amarísio Freitas de Souza
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL
Clóvis Monteiro Gomes
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL
Elson Afonso Chaves D’Ávila
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Israel Monteiro de Souza
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Eliana Silva Valente da Silva
DIRETOR DO TESOURO ESTADUAL
Eliziário Barbosa Campos Filho
DIRETOR DA CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO
Eduardo Alves Maia Neto
DIRETOR DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
Lonmario Moraes do Valle
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
Israel Jordão Santos de Melo
Realização
Secretaria de Fazenda do Estado do Acre
Planejamento Estratégico | 2024 - 2028
GRUPO GESTOR DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Adriano Magalhães da Silva – Coordenador
DEPARTAMENTO DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA
Rozani Dias Esteves - Subcoordenadora
DIVISÃO DE GESTÃO DA ESCOLA FAZENDÁRIA
André Hendler Mota
DIVISÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Camila Fontinele da Silva Caruta
DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Eliana Silva Valente da Silva
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
José Eloy da Costa Júnior
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Silvia Silva de Souza
DIRETORIA DE CONTABILIDADE
João Paulo de Castro Braga
DIVISÃO DE GESTÃO DA ESCOLA FAZENDÁRIA
ORIENTAÇÃO TÉCNICA E METODOLÓGICA
Instituto Publix
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