Sefaz
| Data de publicação | 08 Novembro 2016 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 11928 |
22
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.928
22 Terça-feira, 08 de novembro de 2016
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
CONTRATO/SEE Nº 418/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 507/2016 – CPL 02
PROCESSO Nº 0012635-8/2016
DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de ser-
viços de transporte escolar uvial (pessoa física), com condutor, desti-
nado a atender os alunos matriculados na rede estadual de ensino no
município de Santa Rosa do Purus/AC, conforme o disposto no Termo
de Referência - Anexo I do Edital de Pregão Presencial nº� 507/2016
constante do Processo Nº� 0012635-8/2016�
DO PREÇO: Dá-se a este contrato o valor unitário de R$ 78,49 (setenta
e oito reais e quarenta e nove centavos), perfazendo o valor total de R$
15�698,00 (quinze mil e seiscentos e noventa e oito reais)�
DESPESA: A despesa decorrente deste contrato correrá à conta do Pro-
grama de Trabalho: 717�006�4041�0002 – Garantir a Funcionalidade das
Unidades Escolares e Administrativas da SEE; Elemento de Despesa:
33�90�36�00 – Outros Serviços de Terceiros (PF)� Fonte de Recurso: 100
(RP)� 717�601�2973�0001 – Garantir a Funcionalidade das Unidades Es-
colares e Administrativas da SEE; Elemento de Despesa: 33�90�36�00
– Outros Serviços de Terceiros (PF)� Fonte de Recurso: 300 (FUNDEB)�
DA VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a
partir de 01 de novembro de 2016, com término em 31 de outubro de 2017�
LOCAL E DATA: Rio Branco (AC), 31 de outubro de 2016�
ASSINAM: José Alberto Nunes - SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO
- PELA CONTRATANTE
Benedito Rubim Kaxinawá- CONTRATADO
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Comitê Executivo São Camilo
RESOLUÇÃO Nº 01/CE São Camilo/2016�
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
RIO BRANCO - AC, 21 de Outubro de 2016�
O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO SÃO CAMILO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTA NO SEU ESTATUTO�
Resolve:
Art� 1º - Nomear uma Comissão Permanente de licitação composta pe-
los membros abaixo discriminados:
Raimundo de Souza Campos
Stéfany Dantas Severino
Aparecida de Souza Campos
Art� 2º - Os membros desta Comissão são designados para executa-
rem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo Estado do
Acre através da Secretaria de Estado de Educação, para aplicação no
desenvolvimento das atividades da Escola São Camilo, nos termos da
Lei nº 1�569 de 23 de julho de 2004 – Lei de Autonomia Financeira das
Escolas Públicas Estaduais�
Art�3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação�
Rio Branco - AC, 21 de Outubro de 2016�
Iricléia Dourado da Silveira
Presidente do Comitê Executivo
SEFAZ
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PORTARIA Nº 509 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016�
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
que lhe confere o Decreto nº 2�617, de 05 de junho 2015,
Considerando o Decreto nº 4�983, de 26 de dezembro de 2012, que
dispõe sobre a realização de inventário de procedimentos de avaliação,
redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão dos
bens do Estado do Acre;
Considerando o teor da Portaria nº 775, de 27 de dezembro de 2012,
que orienta os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta
do Poder Executivo, a instituírem uma Comissão Setorial de Inventário;
Considerando a implementação da Convergência da Nova Contabilida-
de Aplicada ao Setor Público,
R E S O L V E:
Art� 1º Revogar a Portaria nº 448, de 06 de outubro de 2015, que no-
meia servidores para as Comissões para Elaboração do Inventário Anu-
al Bens mobiliários e para Elaboração do Inventário Anual de Materiais
de Consumo em Estoque�
Art� 2º Nomear os seguintes servidores abaixo relacionados, para com-
por as Comissões para Elaboração do Inventário Anual Bens mobiliários
e de Materiais de Consumo em Estoque:
Jéssica Campos Almeida– Presidente;
Fabiana Lima de Castro – Membro; e
Maria Elena Cassiano de Souza de Medeiros – Membro�
Art� 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição�
Dê-se Ciência, Registre e Cumpra-se�
Rio Branco-Acre, 03 de novembro de 2016�
Joaquim Manoel Mansour Macêdo
Secretário de Estado da Fazenda
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ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PORTARIA Nº 514, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016�
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições conferidas
pelo Decreto 2�617, de 05 de junho de 2015,
Considerando o disposto no § 4º, do artigo 41 da Constituição Federal; e
Considerando o disposto nos artigos 22, 23 e 24 da Lei Complementar
Estadual nº 39/93;
R E S O L V E:
Art� 1º - Revogar a Portaria nº 405, de 25 de junho de 2013�
Art� 2º - Instituir no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda a Comis-
são de Avaliação de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório,
com a nalidade de avaliar os servidores em estágio probatório, conforme
o disposto no Decreto nº 3�704/08, constituída pelos seguintes servidores:
I – Maria José Dias – Presidente;
II – Maria Fernandes da Silva Nogueira – Membro;
III – Weber Assis Thaumaturgo – Membro�
Art� 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Art� 4º - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se�
Rio Branco-Acre, 04 de novembro de 2016�
Joaquim Manoel Mansour Macêdo
Secretário de Estado da Fazenda
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ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEMONSTRATIVO DA DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO ESTA-
DUAL- OUTUBRO - 2016
MUNICÍPIO FUNDEB ICMS IPVA
ACRELÂNDIA 51�905,23 207�621,08 28�840,56
ASSIS BRASIL 59�092,11 236�368,62 6�632,77
BRASILÉIA 181�668,30 726�673,78 57�773,98
BUJARI 54�300,86 217�203,59 9�379,56
CAPIXABA 52�304,50 209�218,17 15�597,46
CRUZEIRO DO SUL 388�889,95 1�555�561,02 150�683,81
EPITACIOLÂNDIA 59�092,11 236�368,62 45�415,46
FEIJÓ 119�382,03 477�528,49 19�521,36
JORDÃO 55�897,94 223�591,93 291,76
MÂNCIO LIMA 79�055,66 316�222,88 14�736,64
MANUEL URBANO 58�293,57 233�174,44 4�229,80
MAL� THAUMATURGO 63�883,36 255�533,64 240,52
PLÁCIDO DE CASTRO 136�550,68 546�203,15 27�514,44
PORTO ACRE 53�103,04 212�412,34 20�595,60
PORTO WALTER 58�293,57 233�174,44 742,78
RIO BRANCO 1�821�474,28 7�285�902,86 1�198�070,16
RODRIGUES ALVES 56�696,48 226�786,10 4�483,30
SANTA ROSA 57�095,75 228�383,19 2�234,85
SENA MADUREIRA 174�880,70 699�523,33 41�677,77
SENADOR GUIO-
MARD 143�737,56 574�950,69 37�293,95
TARAUACÁ 142�140,48 568�562,35 21�249,65
XAPURÍ 124�971,82 499�887,68 18�017,88
TOTAL 3�992�709,98 15�970�852,39 1�725�224,06
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
ANEXO I
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2016�
PROCESSO NO GRP: Nº 448/2016 - SEFAZ�
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 487/2016 – CPL 03�
OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO E EQUIPA-
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