Sefaz
| Data de publicação | 28 Julho 2022 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 13337 |
17
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.337
17 Quinta-feira, 28 de Julho de 2022
SEET
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EMPREENDEDORISMO E TURISMO
PORTARIA N° 043/SEET, DE 27 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EMPREENDEDORISMO E TURIS-
MO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto Estadual n°
1.564-P, publicado no Diário Ocial em 14 de junho de 2022,
CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 10�465/2021, publicado no DOE
nº 13�162, de 10 de novembro de 2021, que disciplina as regras e uni-
formiza as operações de caráter orçamentário, nanceiro, contábil e
patrimonial para o encerramento do exercício nanceiro de 2022, em
seu artigo 21º�
RESOLVE:
Art�1º - Designar para compor a Comissão de Inventário de Material de
Consumo, nesta Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turis-
mo, os servidores a seguir relacionados:
1� Andreia Nasserala Pires Cameli – Matrícula: nº 9547592;
2� Nadson Clay Bissat Leite – Matrícula 45888-1
3� Priscila Fernanda Brito da Silva – Matrícula: nº 9573330-1�
Art� 2°- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se, publique-se e cumpra-se�
Rio Branco-Acre, 27 de julho de 2022�
MÁRCIO LUIZ PAIVA DE LIMA
Secretário de Estado de Empreendedorismo e Turismo do Acre
Decreto Estadual n° 1�564-P
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EMPREENDEDORISMO E TURISMO
PORTARIA N° 44/SEET, DE 27 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EMPREENDEDORISMO E TURIS-
MO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto Estadual n°
1.564-P, publicado no Diário Ocial em 14 de junho de 2022,
CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 10�465/2021, publicado no DOE
nº 13�162, de 10 de novembro de 2021, que disciplina as regras e uni-
formiza as operações de caráter orçamentário, nanceiro, contábil e
patrimonial para o encerramento do exercício nanceiro de 2022, em
seu artigo 21º�
RESOLVE:
Art.1º - Designar para compor a Comissão de Inventário dos Bens Mó-
veis, nesta Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo, os
servidores a seguir relacionados:
1� Ana Helena de Sousa Cunha – Matrícula: nº 9307702-2;
2. Maria Estevão de Souza – Matrícula: nº 28681;
3� Nadson Clay Bissat Leite – Matrícula 45888-1
Art� 2°- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se, publique-se e cumpra-se�
Rio Branco-Acre, 27 de julho de 2022�
MÁRCIO LUIZ PAIVA DE LIMA
Secretário de Estado de Empreendedorismo e Turismo do Acre
Decreto Estadual n° 1�564-P
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EMPREENDEDORISMO E TURISMO - SEET
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO: Nº 10/2021, rmado
entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EMPREENDEDORISMO E TU-
RISMO – SEET E A EMPRESA N� E� N COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGA-
ÇÃO do prazo de vigência do contrato rmado entre a SEET e a aludida
empresa, nos termos dos artigos 57 da Lei 8�666/93�
VIGÊNCIA: Pelo presente termo aditivo, ca alterada e prorrogada a
vigência do Contrato n�º 10/2021, de acordo com a Cláusula Quinta,
prorrogando-o pelo período de 30/07/2022 a 30/07/2023�
RATIFICAÇÃO: Ficam raticadas as demais cláusulas e condições ori-
ginárias não alteradas por este instrumento�
DATA DA ASSINATURA: 27/07/2022
ASSINAM: O Secretário de Estado de Empreendedorismo e Turismo:
MARCIO LUIZ PAIVA DE LIMA e o Sr� NIVAN BRATTI AGOSTINI, pela
empresa N� E� N COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA�
SEFAZ
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PORTARIA Nº 375, DE 27 DE JULHO DE 2022�
Homologa o cumprimento da submeta e autoriza o pagamento do adian-
tamento do Prêmio Anual de Valorização da Atividade Fazendária – PA-
VAF aos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, re-
ferente ao primeiro semestre do exercício de 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribui-
ções constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 10.491, de 12
de novembro de 2021, publicado no Diário Ocial nº 13.165, de 17 de
novembro de 2021; e
CONSIDERANDO o art� 65, II, do Regimento Interno da Secretaria de Es-
tado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 183, de 06 de outubro de 1975;
CONSIDERANDO o art� 34, da Lei nº 2�265, de 31 de março de 2010,
alterada pela Lei nº 2�730, de 22 de agosto de 2013;
CONSIDERANDO o Decreto nº 5�587, de 12 de agosto de 2010, que
dispõe sobre a regulamentação do Prêmio Anual de Valorização da Ati-
vidade Fazendária;
CONSIDERANDO, ainda, as justificativas e recomendações
contidas no Relatório do Comitê Especial de Estabelecimen-
to das Metas do Exercício de 2022, objeto do Processo SEI
nº 0715�012495�00083/2022-69�
CONSIDERANDO a COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 132/2022/SEFAZ
- GSARE (SEI 4573216), exarada pela Secretaria Adjunta da Receita
Estadual; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo
nº 0715�012495�00083/2022-69�
RESOLVE:
Art� 1º Homologar o cumprimento e superação da submeta de arreca-
dação da Secretaria de Estado da Fazenda, referente ao primeiro se-
mestre do exercício de 2022, com fundamentação no artigo 34, da Lei
nº 2�265, de 31 de março de 2010, alterada pela Lei nº 2�730, de 22 de
agosto de 2013, combinado com o Decreto nº 5�587, de 12 de agosto de
2010, em razão da arrecadação no montante de R$ 887.405.118,10 (oi-
tocentos e oitenta e sete milhões, quatrocentos e cinco mil, cento e
dezoito reais e dez centavos), restando demonstrado e comprovado a
superação do valor estabelecido pelo inciso I do § 2º do art� 1º do De-
creto nº 11�060, de 30de maio de 2022�
Art. 2º Observando a disponibilidade Orçamentária e Financeira, ca
autorizado o pagamento do adiantamento do Prêmio Anual de Valoriza-
ção da Atividade Fazendária – PAVAF aos servidores da Secretaria de
Estado da Fazenda, relativo ao cumprimento da submeta do primeiro
semestre do exercício de 2022.
Art� 3º Determinar que a Diretoria de Administração e Finanças ela-
bore a lista de beneciários e apure o percentual a ser concedido a
cada servidor�
Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação�
Rio Branco/AC, 27 de julho de 2022�
José Amarísio Freitas de Souza
Secretário de Estado da Fazenda
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA
PORTARIA Nº 376 DE 27 DE JULHO DE 2022
Publica os Anexos que compõem o Relatório Relatório Resumido da
Execução Orçamentária - RREO, referente ao 3° Bimestre de 2022.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições cons-
titucionais e legais que lhe confere o DECRETO Nº 10�491, DE 12 DE
NOVEMBRO DE 2021, publicado no Diário Ocial n.º 13.165 de 17 de
novembro de 2021�
RESOLVE:
Art. 1º Publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentá-
ria - RREO, referente ao 3° Bimestre de 2022, em cumprimento à
Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts� 52 e 53, e à Reso-
lução TCE/AC N° 061/2007, alterada pelas Resoluções TCE/AC N°
89/2014 E N° 115/2018�
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Rio Branco-Acre, 27 de Julho de 2022�
José Amarísio Freitas de Souza Secretário de Estado da Fazenda
Eduardo Alves Maia Neto
Diretor da Contabilidade Geral do Estado
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Nº 13.337
18 Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 DIÁRIO OFICIAL
Bimestre (b)
RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1°)
%No
PREVISÃO
INICIAL ATUALIZADA
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
SALDO
%Até o
(a) (b/a) (c/a) (a- c)Bimestre (c)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO-JUNHO2022JANEIRO a JUNHO
ESTADO DO ACRE
Bimes tre
RE CE ITAS
R$ 1,00
BALA NÇO OR ÇAMENTÁRI O
7.464.861.383, 57 7.523.897. 059,08 1.584.869. 604,39 3.044.295. 111,984.479.601.94 7,1021, 06 59,54
RECEITAS (EXCETO INTRA-O RÇAMENTÁRIAS)( I)
7.032.282.652, 46 7.091.318. 327,97 1.565.780. 646,63 2.638.841.067,124.452.477.26 0,8522, 08 62,79
RECEITAS CORR ENTES
1.904.877.687, 75 1.904.877. 687,75 374.285.499,86 822.275.844,2 11.082.601. 843,5419 ,65 56,83
IMPOSTO S, TAXAS E CONTRIBUIÇ ÕES DE MELHORIA
1.822.820.540, 09 1.822.820. 540,09 369.072.415,85 782.667.741,8 41.040.152. 798,2520 ,25 57,06
Impostos
82.057.147,66 82. 057.147,66 5.213.084,01 39.608.102, 3742.449.045,2 96,35 51,73
Taxas
0,00 0,00 0, 00 0,000,000,00 0, 00
Contribuição de Melhoria
257.220.096, 75 257.220.096,75 43.741.864,6 8 135.499.295,26121.720.801, 4917,0 1 47,32
CONTRIBUIÇ ÕES
257.220.096, 75 257.220.096,75 43.709.368,6 8 135.531.791,26121.688.305, 4916,9 9 47,31
Contribuições Sociais
0,00 0,00 32. 496,00 -32.496,0032.496, 000,00 0,00
Contribuições Econômicas
0,00 0,00 0, 00 0,000,000,00 0, 00
Cont.para Entid.Priv.de Serv.Social de Form.Profissional
0,00 0,00 0, 00 0,000,000,00 0, 00
Contribuições para o Custeio do Serv.de Ilum.Pública
15.253.931,06 15. 551.865,74 33.827.140,41 -62. 696.229,2678. 248.095,00217,51 503,14
RECEITA PATRIMO NIAL
225.781,36 225.7 81,36 12.351,53 199.707,8826.073,485,47 11,55
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estad o
13.187.149,70 13. 485.084,38 32.099.285,19 -61. 973.753,0675. 458.837,44238,04 559,57
Valores Mobiliár ios
300.000,00 300.0 00,00 45.180,56 202.334,9097.665,1015 ,06 32,56
Delegação de Serv.Púb.Mediante C onc.,Perm.,Aut.ou Licen ça
0,00 0,00 0, 00 0,000,000,00 0, 00
Exploração de Recur sos Naturais
0,00 0,00 0, 00 0,000,000,00 0, 00
Exploração do Patrimônio Intangív el
1.000,00 1.000,00 1.648. 894,00 -2.504.734,192.505.734,19164889,4 0 250573,42
Cessão de Direitos
1.540.000,00 1. 540.000,00 21.429, 13 1.380.215,21159.784, 791,39 10,38
Demais Re ceitas Patr imoniais
248.000,00 248.0 00,00 2.392,00 245.608,002.392,000,96 0, 96
RECEITA AGROPECUÁRI A
100.000,00 100.0 00,00 0,00 100.000,000, 000,00 0,00
RECEITA INDUST RIAL
39.495.934,52 48. 107.477,05 5.994.668,07 29.586.240, 8218.521.236,2 312,4 6 38,50
RECEITA DE SERVIÇOS
39.445.934,52 48. 057.477,05 5.770.569,27 29.896.536, 4618.160.940,5 912,0 1 37,79
Serviços Administrativos e Comercias Gerais
49.000,00 49.00 0,00 0,00 49.000,000,000,00 0,00
Serviços e Atividades R ef. à Navegação e ao Tr ansporte
0,00 0,00 0, 00 0,000,000,00 0, 00
Serviços e Atividades Ref. à Saude
0,00 0,00 0, 00 0,000,000,00 0, 00
Serviços e Atividades Financeiras
1.000,00 1.000,00 224.098 ,80 -359.295,64360.295, 6422409,88 36029,56
Outros Ser viços
4.764.647.869, 36 4.814.774. 067,66 1.093.483. 182,44 1.703.677.144,953.111.096.92 2,7122, 71 64,62
TRANSFERÊN CIAS CORRENT ES
3.876.038.013, 30 3.926.164. 211,60 903.072.957,78 1.354.350.239,2 42.571.813. 972,3623 ,00 65,50
Transferências da União e de suas Entidades
27/07/22 09: 32Data e hora da Emissão: 7)Pagina (1 de
19
Nº 13.337
19 Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 DIÁRIO OFICIAL
Bimestre (b)
RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1°)
%No
PREVISÃO
INICIAL ATUALIZADA
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
SALDO
%Até o
(a) (b/a) (c/a) (a- c)Bimestre (c)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO-JUNHO2022JANEIRO a JUNHO
ESTADO DO ACRE
Bimes tre
RE CE ITAS
R$ 1,00
BALA NÇO OR ÇAMENTÁRI O
0,00 0,00 924. 294,69 -2.220.499,182.220.499,180,00 0,00
Transferênc ias dos Estados e do Dist.Federal e de sua s Entidades
0,00 0,00 0, 00 0,000,000,00 0, 00
Transferênc ias dos Municípios e de s uas Entidades
670.000,00 670.000,00 12.1 22.714,24 -14.309. 661,8714.979. 661,871809,36 2235,77
Transferências de Instituições Privadas
845.948.756, 06 845.948.756,06 176 .894.682,27 324 .365.924,86521.582.831,2020,91 61, 66
Transferênc ias de Outras I nstituições Públicas
41.881.100,00 41. 881.100,00 453.123,64 41.427.976, 36453.123, 641,08 1,08
Transferências do Exterior
110.000,00 110.000,00 15.409,82 63.165, 5446.834,4614, 01 42,58
Outras Trans ferências
50.439.133,02 50. 439.133,02 14.445.899,17 10. 153.163,1440. 285.969,8828 ,64 79,87
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
13.421.172,21 13. 421.172,21 -4.988.291,55 12. 310.127,221.111.044,99-37,17 8,28
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
5.442.307,74 5. 442.307,74 7. 820.572,14 -12.093. 938,2617.536. 246,00143,70 322,22
Indenizações, Res tituições e Ress arcimentos
0,00 0,00 0, 00 0,000,000,00 0, 00
Bens, Direitos e Valores Incorp. ao Patrimônio Público
0,00 0,00 0, 00 0,000,000,00 0, 00
Multas e Juros de Mora das Rec eitas de Capital
31.575.653,07 31. 575.653,07 11.613.618,58 9.936.974,182 1.638.678,8936,78 68, 53
Demais Receitas Correntes
432.578. 731,11 432.578.731 ,11 19.088.957,76 405. 454.044,8627.124. 686,254,41 6, 27
RECEITAS DE CAPITAL
192.646.894, 00 192.646.894,00 15.033.687,8 5 177.537.856,1515.109.037,8 57,80 7,84
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
107.412.563, 00 107.412.563,00 15.033.687,8 5 92.303.525,1515.109.037,8 514,0 0 14,07
Operações de Crédito - Mercado Interno
85.234.331,00 85. 234.331,00 0,00 85.234.331,000,000,00 0, 00
Operações de Crédito - Mercado Externo
7.284.964,01 7. 284.964,01 34.720, 39 4.889.989,622.394.974, 390,48 32,88
ALIENAÇÃO DE BENS
5.000.000,00 5. 000.000,00 0,00 2. 676.278,892.323.721, 110,00 46,47
Alienação de Bens Móveis
2.284.964,01 2. 284.964,01 34.720, 39 2.213.710,7371.25 3,281,52 3,12
Alienação de Bens Imóveis
0,00 0,00 0, 00 0,000,000,00 0, 00
Alienação de Bens Intangiveis
1.000,00 1.000,00 19. 326,75 -83.095,0684.095,061932,6 8 8409,51
AMORTIZAÇÕ ES DE EMPRÉSTIMOS
232.645.873, 10 232.645.873,10 4.001.222, 77 223.109.294, 159.536.578,951,72 4,10
TRANSFERÊN CIAS DE CAPITAL
223.645.873, 10 223.645.873,10 4.001.222, 77 214.109.294, 159.536.578,951,79 4,26
Transferências da União e de suas Entidades
0,00 0,00 0, 00 0,000,000,00 0, 00
Transferênc ias dos Estados e do Dist.Federal e de sua s Entidades
0,00 0,00 0, 00 0,000,000,00 0, 00
Transferênc ias dos Municipios e de s uas Entidades
0,00 0,00 0, 00 0,000,000,00 0, 00
Transferências de Instituições Privadas
0,00 0,00 0, 00 0,000,000,00 0, 00
Transferênc ias de Outras I nstituições Públicas
9.000.000,00 9. 000.000,00 0,00 9. 000.000,000,000,00 0,00
Transferências do Exterior
0,00 0,00 0, 00 0,000,000,00 0, 00
Transferências de Pessoas Físicas
27/07/22 09: 32Data e hora da Emissão: 7)Pagina (2 de
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO