Sefaz
| Data de publicação | 23 Setembro 2021 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 13133 |
11
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.133
11 Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021
continuada, por demanda, para execução de reformas de pouca relevância material, serviços de adequação, adaptação, reparação ou revitalização, que
consistam de atividades simples, típicas de intervenções isoladas, que possam ser objetivamente denidas conforme especicações usuais no mercado
e preços da tabela SINAPI, desonerada, que possuam natureza padronizável e pouco complexas, em conformidade com IBRAOP OT – IBR 002/2009 e
Acórdão 3419/2013 – TCU – Plenário, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes - SEE�
DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÕES: O contrato rmado terá vigência a partir da data de sua assinatura até o término do exercício nanceiro,
contados da data de sua assinatura, podendo ter sua vigência prorrogada até o limite de 60 (sessenta) meses, com vistas à obtenção de preços e
condições mais vantajosas para Administração, mediante Termos Aditivos, na forma prevista no do art� 57, inciso II, da Lei nº 8�666/93�
DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 7�341�330,00 (sete milhões, trezentos e quarenta e um mil, trezentos e trinta reais), conforme Nota de
Empenho nº 7170011993/2021 e o desconto a ser aplicado é conforme tabela de percentual de desconto ofertado constante do item 1�4�
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no
orçamento do estado do Acre, na classicação abaixo: 717.001.4469.0000 – Manutenção dos espaços Administrativos; Elemento de despesa:
33�90�39�00 – Outros Serviços de Terceiros (PJ); Fonte: 100 (RP)�
LOCAL E DATA: Rio Branco/ AC, 21 de setembro de 2021�
ASSINAM: Maria do Socorro Neri Medeiros de Souza - Secretária de Estado de Educação, Cultura e Esportes - Pela Contratante
Gabriele Bezerra Viana - Consórcio Aquiri & Concreta (Empresa líder Aquiri Engenharia Ltda) - Pelo Contratado
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/SEE Nº 109/2021
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 214/2020 – CPL 02
SEI Nº 0014�013886�00024/2020-02
DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a substituição das marcas dos itens 44 e 45 do CONTRATO/SEE Nº 109/2021, referente à
aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, para atender as necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual de Ensino,
beneciários do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, instituído pela Resolução/FNDE/CD Nº 26 de 17/06/2013 e Resolução/CD/
FNDE Nº 02 de 20/03/2020, e ainda o Programa Nacional de Inclusão de Jovens e Adultos – PROJOVEM, entre outras demandas da SEE, nas
Regionais do Alto e Baixo Acre, conforme Memorando nº 126/2021/SEE – DEANE sendo as marcas substituídas pré-aprovadas no Termo de Re-
ferência e Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 214/2020 – CPL 02�
ITEM ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DOS PRODUTOS MARCA
CONTRATADA
MARCA
ATUAL
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LEITE LIQUIDO UHT INTEGRAL - HOMOGENEIZADO; EMBALAGEM LONGA VIDA COM 1 LITRO - A EMBA-
LAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMA-
ÇÃO NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO E O NÚMERO
DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA� DEVERÁ ATENDER AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
DA PORTARIA Nº 369 DE 04/09/1997 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO E DO RE-
GULAMENTO DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL� VALIDADE
MÍNIMA DE 120 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA
LEITEBOM ITALAC
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LEITE EM PO INTEGRAL – SACO LAMINADO COM 400G� - INSTANTÂNEO COM VITAMINAS E MINERAIS� DEVEN-
DO TER BOA SOLUBILIDADE E RENDIMENTO MÍNIMO DE 3 LITROS (NO TOTAL)� EMBALAGEM RESISTENTE, NÃO
VIOLADA, CONTENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NU-
TRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE E QUANTIDADE DO PRODUTO� PERÍODO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 1 ANO
LEITEBOM ITALAC
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato principal, que não sejam conitantes com as ora ajustadas.
LOCAL E DATA: Rio Branco (AC), 21 de setembro de 2021�
ASSINAM: Maria do Socorro Neri Medeiros de Souza - Secretária de Estado de Educação, Cultura e Esporte s - Pela Contratante
Geraldo Santos da Silva - G� Santos da Silva Eireli – ME - Pela Contratada
SEFAZ
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PORTARIA Nº 296, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021�
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 6�511, de 05 de
agosto de 2020, publicado no Diário Ocial nº 12.855, de 10 de agosto de 2020; e
Considerando a COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 394/2021/SEFAZ - DIAF (SEI: 2362462), exarada pela Diretoria de Administração Finanças;
RESOLVE:
Art� 1º Conceder 1,0 (uma) diária, ao servidor João Paulo de Castro Braga, matrícula: 9568611-1, Cargo em Comissão, haja visto que o referido
servidor irá realizar cobertura fotográca e jornalística no Posto Fiscal Tucandeira e nas Agências de Plácido de Castro e Acrelândia, nos dias 23 e
24 de setembro de 2021� A saída de Rio Branco – AC dar-se-á no dia 23/09/2021 e o retorno no dia 24/09/2021, correndo as despesas à conta do
Elemento de Despesa 3�3�90�14�00 (Diárias – Pessoal Civil)�
Art� 2º Determinar ao setor responsável desta Secretaria a abertura de Processos de Prestações de Contas das diárias concedidas por esta Por-
taria, para que sejam realizadas as devidas prestações de contas por parte dos favorecidos, em até 05 (cinco) dias, contados data do retorno,
conforme o art� 9º do Decreto nº 6�854, de 30 de dezembro de 2002, e suas alterações�
Rio Branco-Acre, 22 de setembro de 2021�
Rômulo Antônio de Oliveira Grandidier
Secretário de Estado da Fazenda
SEICT
COOPERATIVA DOS PRODUTORES E CRIADORES DE AVES SEMI-CAIPIRA E CAIPIRA – COOPASC
AVISO DE LICITAÇÃO SHOPPING Nº 07/2021
A Cooperativa dos Produtores e Criadores de Aves Semi-caipira e Caipira – COOPASC, por meio da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL,
torna público para conhecimento de todos os interessados, que se encontra instaurada a Licitação na Modalidade Shopping, tipo “MENOR PREÇO”�
DO OBJETO: Obras e instalações de reforma e ampliação do abatedouro de aves, localizado na BR 317, km 67, PDS Porto Carlos, em Brasiléia/
AC, para projeto intitulado por “Abatedouro de frango e galinha caipira e semi-caipira, no PDS Porto Carlos, em Brasiléia/AC”, objetivando atender
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