Sefaz
| Data de publicação | 22 Julho 2010 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Número da edição | 10341 |
10
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.341
10 Quinta-feira, 22 de julho de 2010
18.4. Na apresentação da documentação e Proposta Comercial, a lici-
tante deverá atender ao disposto na Lei 5.194/66 de 24.12.66, em espe-
cial aos artigos 13 e 14 relativos à elaboração de trabalhos grácos, es-
pecicações, orçamentos, pareceres, e laudos, sob pena de inabilitação/
desclassicação da proponente, bem como as resoluções do CONFEA
de números 218 de 29.06.73, 266 de 15.12.74 e 282 de 24.08.83.
19. DO FORO
19.1. O Foro para solucionar os litígios decorrentes deste Edital é o da
Comarca de Rio Branco - Acre.
Rio Branco - AC, 19 de julho de 2010.
Adeladio Gonzaga de Lima
Presidente da Comissão de Licitação
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ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO
todos os atos praticados pelo Sr. Pregoeiro e equipe de apoio, refe-
rente ao PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
104/2010 – CPL 02, em favor das empresas: C. COM. INFORMÁTICA
IMPORT. EXPORT. E COM. LTDA, no Grupo I – itens: 1, 2, 3, 10, 11, 19,
20, 21 e 22 e no GRUPO II itens: 25, 26, 27, 34, 35, 43, 44, 45 e 46,
com o valor global de R$ 551.998,00 (quinhentos cinquenta e um mil,
novecentos noventa e oito reais); e TECMAQ LTDA no GRUPO I – itens:
4, 5, 6, 7, 8, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 23 e no GRUPO II - itens: 28, 29, 30,
31, 32, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 47, com o valor global de R$ 985.630,00
(novecentos oitenta e cinco mil, seiscentos e trinta reais.
Rio Branco (AC), 21 de julho de 2010.
MARIA CORRÊA DA SILVA
Secretária de Estado de Educação
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CONSELHO ESCOLAR GLORIA PEREZ
RESOLUÇÃO/ Nº 001/CEGP//2010
Rio Branco – Ac, 07 de julho de 2010.
A PRESIDENTA DO CONSELHO ESCOLAR GLÓRIA PEREZ, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTA NO SEU ESTATUTO.
Resolve:
Art. 1º - Nomear uma Comissão Permanente de licitação composta pe-
los membros abaixo discriminados:
Presidenta: Antonia Alves de Sousa da Silva -
1º Secretária: Cleide Aparecida Bertoldo Ávila
2º Secretária: Adélia Maria Chaves Araujo
Art. 2º - Os membros desta Comissão são designados para executarem
os processos licitatórios, relativos à aplicação e destinação dos recur-
sos transferidos pelo Estado do Acre através da Secretaria de Estado
de Educação, para permitir o desenvolvimento das atividades da Escola
Estadual de Ensino Médio Glória Perez, nos termos da Lei nº 1.569 de
23 de julho de 2004 – Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas
Estaduais.
Art.3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Rio Branco – Ac, 07 de julho de 2010.
Francisca Cardoso de Araujo Calixto
Presidenta do Conselho Escolar
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CONSELHO ESCOLAR FRANCISCO BRAGA DE SOUZA
RESOLUÇÃO Nº. 001/CEFBS/2010
Rodrigues Alves-Acre, 20 de Julho de 2010.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR FRANCISCO BRAGA DE
SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ES-
TATUTO.
Resolve:
Art. 1º - Nomear uma nova Comissão Permanente de licitação composta
pelos membros abaixo discriminados: Observação: pois o atual presi-
dente professor Jailson Pontes de Amorim se afastou dia 02 de Julho de
2010 para concorrer cargos políticos.
Francisco Jurgledison Leite – Presidente
Maria Terezinha Bezerra de Souza
Antonia dos Santos de Souza
Art. 2º - Os membros desta Comissão são designados para executa-
rem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo Estado do
Acre através da Secretaria de Estado de Educação, pra aplicação no
desenvolvimento das atividades da Escola de Ensino Fundamental e
Médio Prof. Francisco Braga de Souza, nos termos da Lei nº. 1.569 de
23 de julho de 2004 Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas
Estaduais.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Niger da silva Magalhães
Presidente Conselho Escolar
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CONSELHO ESCOLAR MARCILIO NUNES RIBEIRO
RETIFICAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº. 01/CE M.N.R./2009
Publicado no Diário Ocial do Estado Nº10. 167 de 09 de novembro de
2009,página 04
- onde se lê A Maria Socorro Silva Januario –Presidente e Adélia Maria
Moura Silva,
- Leia – se A Nazaré Socorro Ponte da Silva –Presidente e Delcimar da
Silva Leite
Cruzeiro do Sul - AC,03 de novembro de 2009.
Edson Matias de Oliveira
Presidente do Conselho Escolar
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ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 043/2006
DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA, E A COOPERATIVA DE SERVIÇOS DA AMA-
ZÔNIA – COOPSAM.
DO OBJETO: REEQUILIBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO REFE-
RENTE AO EXERCÍCIO FINACEIRO 2010.
DA ALTERAÇÃO: O VALOR DO CONTRATO PASSA A SER R$ 1.148,56
(UM MIL, CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SEIS
CENTAVOS), A PARTIR DE 1º (PRIMEIRO) DE JANEIRO DE 2010.
AMPARO LEGAL: ART. 65, INCISO II, ALÍNEA “D” DA LEI Nº. 8.666/93
E SUAS ALTERAÇÕES.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO –
715.002.23660000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRA-
TIVOS, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, FONTE DE RE-
CURSOS: 100 – RECURSOS PRÓPRIOS.
DATA DA ASSINATURA: 08 DE JULHO DE 2010.
SIGNATÁRIOS: PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, O SR.
JOAQUIM MANOEL MANSOUR MACÊDO, E PELA CONTRATADA, O
SR. JOSÉ ROBERTO DA SILVA BARBOSA.
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ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 050/2006
DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA, E A COOPERATIVA DE SERVIÇOS DA AMA-
ZÔNIA – COOPSAM.
DO OBJETO: REEQUILIBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO REFE-
RENTE AO EXERCÍCIO FINACEIRO 2010.
DA ALTERAÇÃO: O VALOR DO CONTRATO PASSA A SER R$ 6.363,29
(SEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE E
NOVE CENTAVOS), A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2010.
AMPARO LEGAL: ART. 65, INCISO II, ALÍNEA “D” DA LEI Nº. 8.666/93
E SUAS ALTERAÇÕES.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO –
715.002.23660000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRA-
TIVOS, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, FONTE DE RE-
CURSOS: 100 – RECURSOS PRÓPRIOS.
DATA DA ASSINATURA: 08 DE JULHO DE 2010.
SIGNATÁRIOS: PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, O SR.
JOAQUIM MANOEL MANSOUR MACÊDO, E PELA CONTRATADA, O
SR. JOSÉ ROBERTO DA SILVA BARBOSA.
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