Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Sefaz

Versão original Citações 15 Citado por Related
Vincent
Data de publicação30 Maio 2022
SeçãoSecretarias de Estado
Gazette Issue13295
16
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.295
16 Segunda-feira, 30 de Maio de 2022
SEET
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EMPREENDEDORISMO E TURISMO
PORTARIA SEET Nº 19, DE 27 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EMPREENDEDORISMO E TURISMO em Exercício, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto
Estadual n° 1.394-P, de 25 de maio de 2022, publicado no Diário Ocial do Estado do Acre nº 13.293, de 26 de maio de 2022.
CONSIDERANDO as disposições do Artigo 12 da lei nº 2�266, de 31 de março de 2010, que estabelece nova estrutura de carreira para os servido-
res ocupantes do cargo de gestor de políticas públicas da administração direta e indireta do Estado do Acre�
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 4º e 9º do Decreto 5�971, de 30 de dezembro de 2010, que regulamenta a promoção dos servidores
abrangidos pelas leis supramencionadas, no âmbito da Administração Direta, Autarquia e Fundações�
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo - SEET a COMISSÃO DE PROMOÇÃO com a nalidade de
orientar, coordenar, supervisionar, acompanhar e avaliar o processo de promoção dos servidores ocupantes dos cargos de Gestor de Políticas
Públicas e demais de nível superior, constituída pelos seguintes servidores:
I - Priscila Eliza Gadelha de Sousa - Presidente
II - Ana Helena de Sousa Cunha - Membro
III - Luiz Antonio Barauna- Membro
IV - Bruno Guedes Silva - Membro
Art� 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se, publique-se e cumpra-se�
Rio Branco-Acre, 27 de maio de 2022�
Taiane Belarmino dos Santos
Secretária de Estado de Empreendedorismo e Turismo em Exercício
Decreto nº 1�394-P, de 25 de maio de 2022
SEFAZ
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PORTARIA Nº 256, DE 20 DE MAIO DE 2022�
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10�491, de 12 de novembro de 2021,
publicado no Diário Ocial nº 13.165, de 17 de novembro de 2021, a Lei Complementar nº 355, de 28 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar
nº 39, de 29 de dezembro de 1993;
CONSIDERANDO o princípio da eciência da administração pública, previsto no art. 37, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o art� 3º, do Decreto nº 9�707, de 29 de julho de 2021, que dispõe sobre os horários de funcionamento e de atendimento ao
público no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional;
CONSIDERANDO a melhoria dos serviços oferecidos à população e o aumento da efetividade e produtividade; e
CONSIDERANDO nalmente a necessidade de assegurar melhor qualidade de vida aos servidores públicos, sem prejuízo das atividades desenvolvidas;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 0715�012448�00466/2022-84�
RESOLVE:
Art� 1º O horário de funcionamento da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, será de segunda a sexta-feira, em um único turno, das 07h30min
às 13h30min, salvo disposição em contrário e com exceção do Gabinete do Secretário.
Art� 2º A jornada diária de trabalho dos servidores será de 6 (seis) horas ininterruptas�
§ 1º As cheas imediatas convocarão os servidores públicos efetivos para complementação da jornada de trabalho semanal de quarenta horas, sempre
que houver necessidade do setor ou interesse da administração�
§ 2º A complementação da jornada semanal de que trata o § 1º, ocorrerá na forma de teletrabalho ou expediente presencial, observada a conveni-
ência e a necessidade�
§ 3º Sem prejuízo do disposto no § 2º, o servidor ocupante de cargo de provimento em comissão, função de conança ou que receba complemen-
tação de jornada, cumprirá a jornada diária de trabalho de seis horas e será convocado sempre que houver interesse da administração�
Art. 3º As cheas cam obrigadas a realizar o acompanhamento da produtividade de suas equipes.
Parágrafo único. As cheas deverão estabelecer os trabalhos a serem realizados por cada setor ou divisão, para o atingimento da meta estabele-
cida por esta Secretaria�
Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco/AC, 20 de maio de 2022�
José Amarísio Freitas de Souza
Secretário de Estado da Fazenda
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PORTARIA Nº 259 DE 27 DE MAIO DE 2022
Publicar os Anexos que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 2° Bimestre de 2022 e publica o Relatório de
Gestão Fiscal, referente ao 1º Quadrimestre 2022�
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o DECRETO Nº 10�491, DE 12 DE
NOVEMBRO DE 2021, publicado no Diário Ocial n.º 13.165 de 17 de novembro de 2021.
RESOLVE:
Art� 1º Publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 2º Bimestre de 2022 e publicar o Relatório de Gestão Fiscal do 1º
Quadrimestre de 2022, em cumprimento à Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 52 e 53, e à Resolução TCE/AC Nº 061/2007, alterada
pelas Resoluções TCE/AC nº 89/2014 e nº 115/2018�
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Rio Branco-Acre, 27 de maio de 2022�
José Amarísio Freitas de Souza Secretário de Estado da Fazenda
Eduardo Alves Maia Neto
Diretor da Contabilidade Geral do Estado
17
Nº 13.295
17 Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 DIÁRIO OFICIAL




 
 


    




 
  
  
    
          
    
          
 
        
    
        

       

     

       
 
       
 
     
  
     

     
   
       
 
      
  
       
  
      
   
     
   
     
  
      
 
       
    
     
 
     

       

       

     
    
     

     

      
  
         
   
   
18
Nº 13.295
18 Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 DIÁRIO OFICIAL




 
 


    




 
  
  
    
         

       
     
     
    
       

        
    
      

      
  
       

       

        
    
     
 
     
    
       
  
        
 
       
  
       

      
 
        
 
         

      
 
     
 
      
  
        
  
        

     
     
     
    
     

     
    
   

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT