Sefaz
| Data de publicação | 24 Setembro 2020 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 12887 |
20
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.887
20 Quinta-feira, 24 de setembro de 2020
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO todos os atos praticados pelo (a) Senhor (a) Pregoeiro (a) e equipe de apoio,
referente ao PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 152/2019 – CPL 02, em favor das empresas: a) TEC NEWS EIRELI - EPP,
para os itens 01, 02, 03, 07, 08, 09, 13, 14 e 15 no valor total de R$ 1�665�422,64 (um milhão, seiscentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e
vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos); b) MAIA & PIMENTEL SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA – EPP, para os itens 04, 05, 06, 10, 11
e 12 no valor total de R$ 3�691�843,56 (três milhões, seiscentos e noventa e um mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinqüenta e seis centavos)�
Rio Branco (AC), 16 de setembro de 2020�
MAURO SÉRGIO FERREIRA DA CRUZ
Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes
SEFAZ
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº: 0715�012448�00534/2020-43
Contratação de empresa para realização de curso
Considerando que o presente procedimento encontra-se em conformidade com a legislação pertinente (25, II, § 1º, c/c art� 13, VI, ambos da Lei nº
8�666/1993) e, com arrimo no Parecer Jurídico nº 111/2020 da lavra da Diretoria Jurídica desta SEFAZ, RATIFICO a inexigibilidade de licitação,
nos termos das razões lançadas no Processo Administrativo SEI N�º 0715�012448�00534/2020-43 e AUTORIZO a contratação direta da empresa
INOVE CAPACITAÇÃO, CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ 27�883�894/0001-61, tendo como objeto a prestação de serviço para
realização do curso denominado Governança, Gestão de Riscos e Compliance no Setor Público, Estatais e Sistema “S”, no valor global de R$
2�780,00 (dois mil, setecentos e oitenta reais)�
Em tempo, vale ressaltar que o valor contratado encontra-se dentro do limite xado no art. 24, II da Lei 8.666/93, portanto, não há a obrigatoriedade
da publicação no DOE mas, para garantir a ecácia dos atos, DETERMINO que a presente raticação seja lançada no Sistema de Licitações e
Contratos do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC para que produza os efeitos legais�
Publique-se e cumpra-se�
Rio Branco-AC, 22 de setembro de 2020�
Rômulo Antônio de Oliveira Grandidier
Secretário de Estado da Fazenda
Decreto nº 6�511/2020
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
AVISO DE ADESÃO
(PROCESSO SEI Nº 0715�004345�00002/2020-17 – ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS NºS 040/2020, 042/2020, 045/2020,
046/2020, 047/2020 E 048/2020 – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 034/2020– TJ/AC)�
Considerando as informações que constam do PROCESSO SEI Nº 0715�004345�00002/2020-17;
Considerando a autorização dada pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJ/AC, órgão gerenciador, para a adesão às Atas de Registro
de Preços nº 40/2020, 042/2020, 045/2020, 046/2020, 047/2020 e 048/2020, decorrentes do Pregão Eletrônico SRP Nº 034/2020– TJ/AC;
Considerando o aceite à adesão dado pelas empresas: 1) HR7 EMPREENDIMENTOS LTDA; 2) DRI ASSESSORIA EVENTOS E SERVIÇOS – EIRELI;
3) EPINET COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO – EIRELI; 4) HEALTH CARE & DUBEBE INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EX-
PORTAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL COSMÉTICOS E PERFUMARIA – EIRELI; 5) INNOVARE COMÉRCIO DE PEÇAS PLÁSTICAS
– EIRELI; e 6) BIO ADVANCE DIAGNÓSTICOS LTDA EPP;
Considerando a vantajosidade obtida com a adesão as referidas Atas�
Resolve a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ/AC, tornar pública a sua adesão às referidas Atas de Registro de Preços para aquisição de
EPI’s/materiais para enfretamento da COVID 19, visando atender suas necessidades de acordo com o descrito abaixo�
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 40/2020 PREGÃO eletrônico SRP Nº 034/2020 – TJ/AC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJ/AC
FORNECEDOR REGISTRADO: HR7 EMPREENDIMENTOS LTDA� CNPJ: 36�616�570/0001-58
Item
da Ata Especicação Und Qtd Marca Valor (R$)
Unitário Total
01 Álcool etílico tipo hidratado, teor alcoólico 70%, apresentação: gel, conteúdo 500 ml� Frasco
500ml/440g 1�000 Oeste R$ 3,45 R$ 3�450,00
Valor Total: R$ R$ 3�450,00
Valor Total por Extenso: três mil, quatrocentos e cinquenta reais�
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 42/2020 PREGÃO eletrônico SRP Nº 034/2020 – TJ/AC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJ/AC
FORNECEDOR REGISTRADO: DRI ASSESSORIA EVENTOS E SERVIÇOS – EIRELI� CNPJ: 27�343�091/0001-14
Item
da Ata Especicação Und Qtd Marca Valor (R$)
Unitário Total
03 Álcool etílico tipo hidratado, teor alcoólico 70%-(70ºgl), apresentação: líquido, garrafa de 500 ml� und 1�000 Interciense R$ 3,70 R$ 3�700,00
Valor Total: R$ R$ 3�700,00
Valor Total por Extenso: três mil e setecentos reais�
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 45/2020 PREGÃO eletrônico SRP Nº 034/2020 – TJ/AC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJ/AC
FORNECEDOR REGISTRADO: EPINET COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO – EIRELI� CNPJ: 14�984�352/0001-33
Item
da Ata Especicação Und Qtd Marca Valor (R$)
Unitário Total
08
Máscara PFF3, Descrição: categoria PFF-3(SL) de acordo com a norma ABNT/NBR
13698/1996 (Equipamentos de Proteção Respiratória� Peça Semifacial Filtrante para partícu-
las): Penetração máxima de partículas através do ltro mecânico (1) : 1% Inalação(a p5 litros/
min): 300Pa Exalação (a 160 litros/min): 300Pa Inamabilidade: [...].
und 2�000 Plastcor R$ 2,00 R$ 4�000,00
Valor Total: R$ R$ 4�000,00
Valor Total por Extenso: quatro mil reais�
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