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Data de publicação	25 Março 2019
Seção	Secretarias de Estado
Gazette Issue	12517

DIÁRIO OFICIAL

Nº 12.517

13 Segunda-feira, 25 de março de 2019

PORTARIA Nº 109/2019

O Secretário de Estado de Infraestrutura e do Desenvolvimento Urba-

no, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº 013 de 02 de

janeiro de 2019,

RESOLVE:

Art� 1º - Revogar as Portarias nº 025/2019 e 026/2019, publicadas no

DOE/AC nº 12�477 de 23/01/2019�

Art� 2º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância

à legislação vigente, atuarem como Fiscais do Contrato Nº 282/2018,

celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE

e a empresa RETRO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, assinado

no dia 26/02/2018, Processo Administrativo Nº 0012096-0/2017, com

vigência de 08 (oito) meses e prazo de execução de 08 (oito) meses,

contados a partir do recebimento pela CONTRATADA, da Ordem de

Serviços, que tem como objeto a Reforma do Hospital Geral Dr� Abel

Pinheiro Maciel Filho, no município de Mâncio Lima - Acre, de acordo

com as especicações constantes na Concorrência nº 025/2017 CPL

01, a m de atender as necessidades da CONTRATANTE:

I - Fiscal Titular: Eng� Civil Rodrigo Gouvêa de Lima, CREA Nº

5061874626-D/SP;

II - Fiscal Substituto: Engª Civil Narah Gleid Mazzaro Nascimento, CREA

Nº 9634-D/AC;

III - Engenheiro Eletricista Titular: Paulo Emílio Lopes de Carvalho,

CREA Nº 023904-D/MT;

IV - Engenheiro Eletricista Substituto: João Wallas L. de Jesus, CREA

Nº 8766/D-RO;

V - Engenheiro de Segurança no Trabalho: Erivan Nascimento Pereira,

CREA Nº 9536-D/AC�

Art. 3º Compete aos scais a vericação da correta execução do ob-

jeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o

atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado�

Parágrafo Único O Fiscal que não observar as normas contidas nesta Por-

taria e no manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo

e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do

exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�

Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�

Registre-se, Cientique-se e Cumpra-se.

Rio Branco - Acre, 15 de março de 2019�

Thiago Rodrigues Gonçalves Caetano

Secretário de Estado de Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano

- SEINFRA

PORTARIA Nº 110

O Secretário de Estado de Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano,

nomeado por meio de Decreto nº 013, de 02 de janeiro de 2019, publi-

cado no Diário Ocial do Estado nº 12.462-A, de 02 de janeiro de 2019,

no uso de suas atribuições legais e regulamentares�

RESOLVE:

Art� 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observân-

cia à legislação vigente, a atuarem como gestor e scal referente ao

Contrato nº 074/2018, rmado com a empresa LINK CARD ADMINIS-

TRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI EPP, cujo objeto é contratação de

pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços de implanta-

ção e operacionalização de sistema informatizado de abastecimento e

administração de despesas de combustíveis em postos credenciados,

visando atender demandas da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-

ESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO – SEINFRA:

I� Gestor de Contrato:

Elias de Lima - Matrícula: 9071512-2�

II� Gestor Substituto de Contrato:

Fernanda de Souza Ferreira – Matricula n° 9276920�

III� Fiscal de Contrato:

Gleysson Maia Barros - Matrícula 9115153�

IV� Fiscal Substituto:

Douglas Cortez Brandão Damasceno - Matrícula: 9478221�

Art� 2º - Compete aos gestores o acompanhamento da execução proces-

sual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a

realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao aten-

dimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de

Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC;

I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os do-

cumentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabeleci-

dos pelo Contrato Administrativo rmado;

II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de

cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios

informáticos, a exemplo do GRP;

III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a m de proceder

às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso

for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendi-

mento do interesse público;

Parágrafo único O gestor que não observar as normas contidas nesta Por-

taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do

exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�

Art. 3º Compete aos scais a vericação da correta execução do ob-

jeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o

atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado�

Parágrafo único O scal que não observar as normas contidas nesta Por-

taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do

exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�

Art� 4º - Esta Portaria tem seus efeitos a contar na data de 02 de janeiro

de 2019�

Registre-se, Cientique-se e Cumpra-se.

Rio Branco/AC, 20 de março de 2019�

Thiago Rodrigues Gonçalves

Secretário de Estado de Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano

PORTARIA Nº 111/2019

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, no uso das

atribuições que lhe confere o Decreto Nº 013 de 02 de janeiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Portaria nº 169/2018, publicada no Diário Ocial do

Estado nº 12�445 de 06/12/2018�

Art� 2º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância

à legislação vigente, atuarem como Fiscais do Contrato Nº 831/2018 –

SESACRE, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

- SESACRE, e a Empresa EMOT CONSTRUÇÕES LTDA, assinado no

dia 19/10/2018, Processo Administrativo Nº 005024-2/2018 com vigên-

cia do contrato de 12 (doze) meses, e prazo de execução de 12 (doze)

meses a contar do recebimento da Ordem de Serviço, que tem como

objeto, os Serviços de Reforma e Ampliação do Hospital de Urgência e

Emergência de Rio Branco – Acre (HUERB) – Enfermaria/Piso Elevado

da UTI/Subestação Avenida Nações Unidas, nº 700, Bairro Bosque no

Município de Rio Branco/Acre, de acordo com as especicações constan-

tes no Termo de Referência - Anexo I do edital Concorrência nº 017/2018

– CEL 01, a m de atender as necessidades da CONTRATANTE:

I - Fiscal Titular: Engº Civil Denis Cley de Souza Amorim, CREA Nº

99638-D/MG;

II - Fiscal Substituto: Engº Civil José Ricardo Gonçalves, CREA Nº 7996-D/AC;

III- Engenheiro Eletricista Titular: João Daniel Sá, CREA Nº 139207- D/PR;

IV-Engenheiro Eletricista Substituto: Paulo Emílio Lopes de Carvalho,

CREA Nº 023904-D/MT;

V–Engenheiro de Segurança no Trabalho: Erivan Nascimento Pereira,

CREA Nº 9536-D/AC;