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Sefaz

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Vincent
Data de publicação29 Novembro 2021
SeçãoSecretarias de Estado
Gazette Issue13173
27
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.173
27 Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021
DO PREÇO: O Valor Mensal do presente contrato é de R$ 1�274�632,14 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais
e quatorze centavos), perfazendo um Valor Anual (12 meses) de R$ 15�295�585,68 (quinze milhões, duzentos e noventa e cinco mil, quinhentos e
oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), referente ao item 03� Nota de empenho nº 7176010452/2021 no Valor de R$ 2�464�288,80 (dois
milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil,duzentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos)�
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta dos Programas de Trabalho: 717�601�4434�0000 – Ga-
rantir a Funcionalidade das Unidades Escolares; Elemento de Despesa: 33�90�37�00 – Locação de mão-de-obra; Fonte de Recurso: 300 (FUNDEB);
717�001�4288�0000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Operacionais; Elemento de Despesa: 33�90�37�00 – Locação de mão-de-obra;
Fonte de Recurso: 100 (RP)�
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ter sua duração prorrogada
por iguais e sucessivos períodos mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 meses, após a vericação da real necessidade e com vantagens para
a Administração na continuidade do Contrato, nos termos do inciso II do Art� 57 da Lei nº� 8�666/93, podendo ser alterado, exceto no tocante ao seu
objeto� A execução do contrato terá início com o recebimento da ordem de serviço pela contratada�
Local e data: Rio Branco/AC, 24 de novembro de 2021�
ASSINAM: Maria do Socorro Neri Medeiros de Souza – Secretária de Estado de Educação, Cultura e Esportes – Pela Contratante
ZENILDA DE LIMA PESSOA – JWC MULTISERVIÇOS LTDA - EPP- Pela Contratada
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
EXTRATO DO CONTRATO/SEE Nº 180/2021
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 029/2020 - CPL 02
SEI Nº 0014�000130�00175/2020-43
DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de preparo de refeições
escolares (Cozinheiro), através de prossionais especializados para atender as demandas das Escolas, Prédios e Anexos da Secretaria de Estado de
Educação, Cultura e Esportes na regional do Purus (Manoel Urbano, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus), conforme o disposto no Edital e anexos do
Pregão Eletrônico SRP nº 029/2020 – CPL 02.
DO PREÇO: O Valor Mensal do presente contrato é de R$ 317�028,00 (trezentos e dezessete mil vinte e oito reais), perfazendo um Valor Anual
(12 meses) de R$ 3�804�336,00 (três milhões, oitocentos e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais), referente ao item 04� Nota de empenho nº
7176010449/2021 no Valor de R$ 612�920,80 (seiscentos e doze mil novecentos e vinte reais e oitenta centavos)�
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta dos Programas de Trabalho: 717�601�4434�0000 – Ga-
rantir a Funcionalidade das Unidades Escolares; Elemento de Despesa: 33�90�37�00 – Locação de mão-de-obra; Fonte de Recurso: 300 (FUNDEB);
717�001�4288�0000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Operacionais; Elemento de Despesa: 33�90�37�00 – Locação de mão-de-obra;
Fonte de Recurso: 100 (RP)�
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ter sua duração prorrogada
por iguais e sucessivos períodos mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 meses, após a vericação da real necessidade e com vantagens para
a Administração na continuidade do Contrato, nos termos do inciso II do Art� 57 da Lei nº� 8�666/93, podendo ser alterado, exceto no tocante ao seu
objeto� A execução do contrato terá início com o recebimento da ordem de serviço pela contratada�
Local e data: Rio Branco/AC, 24 de novembro de 2021�
ASSINAM: Maria do Socorro Neri Medeiros de Souza – Secretária de Estado de Educação, Cultura e Esportes – Pela Contratante
ELLYSON OLIVEIRA MAIA – MAIA & PIMENTEL SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA - EPP- Pela Contratada
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
AUTORIZAÇÃO Nº 6/2021/SEE-DICL
PROCESSO Nº: 0014�013886�00080/2021-10
Objeto: ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO�
Fornecedor: DO COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS ESUPRIMENTOS EIRELI-ME.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, nome adapormeio do Decreto nº 8�821/21,de 03 de maio de 2021, publi-
cado no Diário Ocial do Estado, No 13.035, de 04 de janeiro de2021, no uso de suas atribuições legaise regulamentares, AUTORIZA a abertura
de Processo Administrativo comvistas a apurara conduta praticada pela empresa DO COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS E SUPRI-
MENTOS EIRELI -ME, CNPJ14�958�236/0001-40,PREGÃO PRESENCIA LSRP Nº 006/2021-CPL02, cujo objeto é a Contratação de empresa para
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para motoresde barcos, com fornecimento de peças, pertencentes à Secretaria de
Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE,nos municípios do Estado do Acre�
LOCAL E DATA: Rio Branco, 25 denovembro de 2021
MariadoSocorroNeriMedeirosdeSouza
SECRETÁRIADEESTADODEEDUCAÇÃO,CULTURAEESPORTES
Decreto nº 8�821/2021
SEFAZ
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PORTARIA Nº 372 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Publica os Anexos que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 5° Bimestre de 2021�
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o DECRETO Nº 10�491, DE 12
DE NOVEMBRO DE 2021, publicado no Diário Oficial n�º 13�165 de 17 de novembro de 2021�
RESOLVE:
Art� 1º Divulgar os Anexos exigidos pelos arts� 52 e 53, componentes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 5° Bimes-
tre, em cumprimento à Lei Complementar Federal n° 101/2000, à Resolução TCE/AC Nº 061/2007, alterada pelas Resoluções TCE/AC
nº 89/2014 e nº 115/2018�
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Rio Branco-Acre, 26 de novembro de 2021�
José Amarísio Freitas de Souza
Secretário de Estado da Fazenda
Eduardo Alves Maia Neto
Diretor da Contabilidade Geral do Estado
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28 Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 DIÁRIO OFICIAL
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