Sefaz
| Data de publicação | 07 Novembro 2018 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 12425 |
29
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.425
29 Quarta-feira, 07 de novembro de 2018
SEFAZ
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO ACRE
PAUTA DE JULGAMENTO
O Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e no cumprimento do disposto no § 2º do artigo
62 do Decreto 462, de 11 de setembro de 1987, torna pública a Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária a ser realizada em 13 de novembro de
2018, às 14h30, na sala do CONCEA (situada na Rua Benjamin Constant 946, Centro - dependências da Secretaria de Estado da Fazenda):
1-
Processo: 2011/10/05760
Recorrente: ATACADÃO RIO BRANCO EXP E IMP LTDA
Advogado: Isau da Costa Paiva OAB/AC 2393
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Recurso: Voluntário
Relator: Cons�Titular Breno Geovane Azevedo Caetano
2-
Processo: 2016/81/45755 (Em apenso 2017/68/04617)
Recorrente: CAÇA E PESCA AMAZÔNIA LTDA
Advogado: Não consta
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Recurso: Voluntário
Relator: Cons�Titular Breno Geovane Azevedo Caetano
3-
Processo: 2016/10/10323
Recorrente: ACREPLAST IND E COM DE EMBALAGENS EXP IMP LTDA
Advogado: Não consta
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Recurso: Voluntário
Relator: Cons� Suplente Willian da Silva Brasil
4-
Processo: 2013/10/41411
Recorrente: ATACADÃO RIO BRANCO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA
Advogado: Isau da Costa Paiva OAB/AC 2393
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Recurso: Voluntário
Relator: Cons� Suplente Willian da Silva Brasil
5-
Processo: 2011/81/13504
Recorrente: YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA
Advogados: Flávio Silva Pimenta OAB/MG 128�506 e Camila de Holanda Vasconcelos OAB/AC 4469
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Recurso: Voluntário
Relator: Cons� Suplente Willian da Silva Brasil
Rio Branco, 06 de novembro de 2018
NABIL IBRAHIM CHAMCHOUM
Presidente do CONCEA
SEJUDH
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 02/2018
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 02/2018
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 097/2018 – CEL 01
PROCESSO N° 0009039-3/2018
PROCESSO ADM� Nº� 015/2018
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES�
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH e as empresas J� A� F� DORNELLES FILHO COMÉRCIO DE INFOR-
MÁTICA – ME, MOVESC COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – ME, SANTAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI – ME, SEMENSE
COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIOS EIRELI, A� C� CASTRO – ME�
OBJETO: Aquisição de material permanente (Máquinas e Equipamentos Energéticos, Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos, Equipamentos de
Processamento de Dados, Mobiliário em Geral), visando atender as necessidades da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos na exe-
cução do Convênio nº 852799/2017 – “Aquisição de bens permanentes para a estruturação do órgão gestor e do Conselho Estadual de Promoção
da Igualdade Racial e dos órgãos gestores municipais de Promoção da Igualdade Racial, visando contribuir com a implementação das diretrizes do
Sistema Nacional de promoção da igualdade Racial – SINAPIR”�
ENCARTE
1 – Empresa: J� A� F� DORNELLES FILHO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA - ME, CNPJ Nº 15�675�029/0001-40, Ins� Est� nº 07�609�785/001-20,
Instalada na Quadra CLN 409 Bloco A Sala 102, CEP: 70�857-510 – Brasília/DF, representado neste ato pelo seu representante legal, o Sr� José
Almir Fontella Dornelles Filho, CPF nº 573�717�171-04 e RG nº 1�065�739 – SSP/DF�
Item Descriminação UND Qtd�
Cons�
Qtd�
Reg� V� Unit V� Total
02
PROJETOR MULTIMÍDIA – Especicações mínimas: PROJEÇÃO: frontal, teto e mesa; SISTEMA
DE PROJEÇÃO: 3 (três) painéis LCD ou DLP, ambos acima de 3 (três) chips e 1 (uma) leite; LENTE
DE PROJEÇÃO: F=2�56-2�68, f=22-24�1 mm Lente: (5G todas as lentes ópticas de vidro) F = 2,46-
2,66 f = 21,8-25,6; LAMPADA: (normal / econômico)*: 4�500 / 6�000 / 6�500 / 10�000 horas, com
voltagem de 190W; COBERTURA DA TELA: 30 “~ 300”; SAÍDA DE LUZ: 3,300 lumens (lâmpada
em modo normal) ou superior; CONTRASTE: 15000:1; RESOLUÇÃO NATIVA: WXGA (1280 x 800)
e suportando até 1920X1200; INTERFACES: PC (D-sub): 2; Monitorar (D-sub 15pin): 1; Vídeo com-
posto em (RCA): 1; HDMI: 2 (1.4a); USB Tipo Mini B: 1; Entrada de áudio (mini-jack de 3,5 mm): 1;
Saída de áudio (mini-jack de 3,5 mm): 1; RS232 (DB-9pin): 1; Receptor IR: 1 (Frente); SINAL DE VÍ-
DEO: em (Mini DIN 4pin): 1; ALTO-FALANTE: 2W x 1; ALIMENTAÇÃO: Voltagem: 100-240V ±10%,
Frequência: 50/60 Hz; ITENS INCLUSOS: Controle Remoto c/ bateria, cabo de Força, certicado
de Garantia, guia Rápido, cabo VGA (D-sub 15pin); COMPATIBILIDADE: O objeto deverá possuir
drivers de instalação compatíveis com Microsoft Windows e pelo menos uma distribuição de Linux
und 06 22 2�895,00 63�690,00
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