Sefaz
| Data de publicação | 19 Fevereiro 2020 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 12743 |
11
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.743
11 Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020
des Escolaridades e Administrativas da SEE - Elementos de Despesa:
33�90�36�00 – Outros Serviços de Terceiros (PF); Fonte: 100 (RP) e
817�005�4040�0004 – Ampliação da Jornada Escolar e Implantação da
Escola de Tempo Integral - Elementos de Despesa: 33�90�36�00 – Ou-
tros Serviços de Terceiros (PF); Fonte: 200 (CV)�”
DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do termo originário que
não sejam conitantes com as ora ajustadas.
LOCAL E DATA: Rio Branco – AC, 26 de dezembro de 2019�
ASSINAM: Márcio Matos Mourão - Secretário Adjunto de Educação -
Pela Contratante
Francisco Cavalcante da Silva - Contratado
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
COMITÊ EXECUTIVO SÃO PEDRO I
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 003/2020
CONVITE DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA Nº 021/2019�
DAS PARTES:
CONTRATANTE: COMITÊ EXECUTIVO SÃO PEDRO I
CONTRATADA: T�A BRILHANTE - ME
DA FINALIDADE:
O presente termo tem por nalidade formalizar e disciplinar o relacionamento
contratual com vistas à execução dos trabalhos denidos e especicado na
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO, sendo que sua lavratura foi regularmente
autorizada pelo Presidente do COMITÊ EXECUTIVO SÃO PEDRO I no Termo
de Homologação/Adjudicação, datado de 18 de Fevereiro de 2020�
DO OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a CONSTRUÇÃO DO MURO EM AL-
VENARIA DA FRENTE DA ESCOLA COM 45 METROS LINEARES,
SUBSTITUIÇÃO DO PORTÃO, PINTURA DO NOVO MURO, PÓRTI-
CO E PASSARELA, para atender as necessidades da Escola Estadual
Rural SÃO PEDRO I, localizada no município de Rio Branco - AC�
VALOR DO CONTRATO: O valor do presente contrato é de R$ 6�369,00
(seis mil trezentos e sessenta e nove reais)�
DO PRAZO:
O prazo para entrega dos serviços denidos na CLÁUSULA SÉTIMA é
de até 15 (quinze) dias, contados da assinatura do Termo de Contrato�
DA DESPESA:
PROGRAMA PROSER - Termo de Convênio n�º17/2018�
DATA DE ASSINATURA: 18 Fevereiro de 2020�
ASSINAM: Jean Nuberto Nascimento da Silva - Presidente do Comitê
Executivo- PELA CONTRATANTE
Tadeu Alves Brilhante- Representante da Empresa - PELA CONTRATADA
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
EXTRATO DO CONTRATO/SEE Nº 101/2020
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019
(1ª DEMANDA/2020)
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de gê-
neros alimentícios da Indústria Local para atendimento das demandas
da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE, nos
municípios das Regionais do Alto e Baixo Acre�
VALOR: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste
CONTRATO o valor global de R$ 202�794,95 (duzentos e dois mil, se-
tecentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos), confor-
me proposta apresentada pela CONTRATADA observada o disposto na
CLÁUSULA TERCEIRA deste Instrumento�
VIGÊNCIA: De vigência do Contrato: o presente Instrumento vigorará
pelo prazo de 06 (seis) meses, contados a partir do dia 03/02/2020, com
término em 02/08/2020�
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Todas as despesas decorrentes do ob-
jeto da presente contratação correrão à conta dos recursos consignados na
Unidade Orçamentária: 717�001�4288�0000 – Manutenção das Atividades
Administrativas e Operacionais; Elemento de Despesa: 33�90�30�00 – Ma-
terial de Consumo; Fontes de Recursos: 100 (RP) 200 (CV)�
LOCAL E DATA: Rio Branco (AC), 03 de Fevereiro de 2020�
ASSINAM: Márcio Matos Mourão - Secretário Adjunto de Educação -
Pela Contratante
Taise Mauricio Silva Bruzasco - MR Buet Eireli – ME - Pela Contratada
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratico, por este termo, a Inexigibilidade de Licitação para Contratação
Direta, através do Edital de Chamamento Público nº 001/2018, da Se-
cretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia – SEICT e Agência
de Negócios do Acre – ANAC, cujos objetos contemplam o credencia-
mento de Pessoas Jurídicas, com vistas a posterior fornecimento de
mobiliários destinados à Administração Pública do Estado do Acre, com
fundamento no art� 25, caput, da Lei Federal 8�666/93, observadas as
determinações do PARECER JURÍDICO Nº 105/2020 e demais docu-
mentos que instruem o Processo, as seguintes empresas e valores:
UNIACRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, com valor total de
R$ 263�996,36 (duzentos e sessenta e três mil, novecentos e noventa
e seis reais e trinta e seis centavos); A� TOMOKO IWAKURA NASCI-
MENTO – ME, com valor total de R$ 264�836,81 (duzentos e sessenta
e quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos);
N� S� DE SOUZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - ME,
com valor total de R$ 264�476,48 (duzentos e sessenta e quatro mil,
quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos); J� SA-
BINO DA COSTA - ME, com valor de R$ 264�476,48 (duzentos e ses-
senta e quatro mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e
oito centavos); COMABEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS
BENEFICIADAS LTDA - EPP, com valor total R$ 264�002,81 (duzentos
e sessenta e quatro mil, dois reais e oitenta e um centavos); REAL MÓ-
VEIS LTDA - ME, com valor de R$ 264�476,48 (duzentos e sessenta e
quatro mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e oito cen-
tavos); JAIRO A� DE MELO EIRELI - ME, com valor de R$ 196�967,93
(cento e noventa e seis mil, novecentos e sessenta e sete reais e no-
venta e três centavos); JASIEL ALVES DE MELO EIRELI - ME, com
valor de R$ 264�002,81 (duzentos e sessenta e quatro mil, dois reais e
oitenta e um centavos); ASSIS FRANCISCO A� LIMA – ME, com valor
de R$ 264�476,48 (duzentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e
setenta e seis reais e quarenta e oito centavos); TOK TOK INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME, com valor de R$ 262�691,10
(duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e noventa e um reais e dez
centavos); COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DOS MOVELEIROS DO
ESTADO DO ACRE – COOPERMÓVEIS, com valor de R$ 264�476,48
(duzentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e seis reais
e quarenta e oito centavos); JARINA S MÓVEIS LTDA - ME, com valor
total de R$ 264�476,48 (duzentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos
e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos)�
Rio Branco, 13 de fevereiro de 2020�
MÁRCIO MATOS MOURÃO
Secretário Adjunto de Educação
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO to-
dos os atos praticados pelo (a) Senhor (a) Pregoeiro (a) e equipe de
apoio, referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 109/2019 – CPL
02, em favor da empresa: a) TEC NEWS EIRELI – EPP para os itens
01, 02 e 03 no valor total de R$ 427�709,76 (quatrocentos e vinte e sete
mil, setecentos e nove reais e setenta e seis centavos)�
Rio Branco (AC), 07 de fevereiro de 2020�
MÁRCIO MATOS MOURÃO
Secretário Adjunto de Educação
SEFAZ
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PORTARIA Nº 043, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020�
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 004, publicado no
Diário Ocial nº 12.462-A, de 02 de janeiro de 2019 e tendo em vista o
Processo nº 0715�004342�00005/2020-45;
Considerando o Despacho de . 13, da Divisão de Pessoas desta Se-
cretaria;
R E S O L V E:
Art� 1º Autorizar, com fundamento no art� 132 caput e § 2º, da Lei Com-
plementar nº 39/93, gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio a servido-
ra MARDICE NEIVA DOS SANTOS FRANÇA, Gestora de Políticas Pú-
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