Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
| Data de publicação | 21 Março 2022 |
| Número da edição | 3061 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
EMENTA
0545157-96.2015.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Gpo - Gestao De Projetos E Obras Ltda
Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770-A)
Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921-A)
Apelado: J.a. Locadora De Veiculos E Maquinas Ltda - Me
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0545157-96.2015.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível | ||
| APELANTE: GPO - GESTAO DE PROJETOS E OBRAS LTDA | ||
| Advogado(s): MAURICIO BRITO PASSOS SILVA, BRUNO DE ALMEIDA MAIA | ||
| APELADO: J.A. LOCADORA DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA - ME | ||
| Advogado(s): |
| ACORDÃO |
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DO VÍCIO SANÁVEL. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA VEDAÇÃO DA DECISÃO SURPRESA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO. RECURSO PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 0545157-96.2015.8.05.0001 em que figuram como Apelante a GPO - GESTAO DE PROJETOS E OBRAS LTDA e Apelada J.A. LOCADORA DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA - ME.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reconhecer a nulidade da sentença, e assim o fazem pelas razões seguintes.
Sala das Sessões,
PRESIDENTE
JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
RELATOR
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
DESPACHO
0556414-21.2015.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Terceiro Interessado: Raimundo Luiz De Andrade
Apelado: Rapido Maxexpress Ltda - Epp
Advogado: Rui Carlos Barata Lima Filho (OAB:BA18563-A)
Apelante: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0556414-21.2015.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível | ||
| APELANTE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| APELADO: RAPIDO MAXEXPRESS LTDA - EPP | ||
| Advogado(s): RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO (OAB:BA18563-A) |
| DESPACHO |
Trata-se de Recurso de Apelação nos autos da Ação Anulatória de Débito Fiscal movida por RÁPIDO MAX EXPRESS LTDA. em face do ESTADO DA BAHIA, que ora retornam após virtualização dos autos físicos.
Reitero o teor da manifestação anterior – Id. 25235109, em que declarei a minha suspeição, por motivo de foro íntimo, para atuar no presente feito, nos termos do artigo 145, §1º, do Código de Processo Civil.
À Secretaria para adoção das providências necessárias à redistribuição do feito.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 16 de março de 2022.
Des. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO.
RELATOR
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
EMENTA
8035243-19.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Unimed-rio Cooperativa De Trabalho Medico Do Rio De Janeiro Ltda
Advogado: Eduardo Lopes De Oliveira (OAB:RJ80687-A)
Agravado: Maria Otero Vidal
Advogado: Jose Davi Ribeiro Vidal (OAB:BA28389-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8035243-19.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA | ||
| Advogado(s): EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA | ||
| AGRAVADO: MARIA OTERO VIDAL | ||
| Advogado(s):JOSE DAVI RIBEIRO VIDAL |
| ACORDÃO |
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. IDOSA PORTADORA DE DEMÊNCIA PROGRESSIVA. CLÍNICA DE TRANSIÇÃO. TRATAMENTO APONTADO COMO INDISPENSÁVEL. PROTEÇÃO AO DIREITO À VIDA E À SAÚDE. REDE UNIMED. PRECEDENTES DO STJ E DESSE EGRÉGIO TRIBUNAL. AUSENTE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA QUE ENSEJEM A ALTERAÇÃO DO DECISUM. ASTREINTES. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8035243-19.2021.8.05.0000 em que figuram como Agravante a UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA o Agravada a MARIA OTERO VIDAL,
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do voto do relator.
Sala das Sessões,
PRESIDENTE
JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
RELATOR
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
EMENTA
8026025-98.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Antonio Santos Da Cruz
Advogado: Antonia Isaura Ribeiro De Assis (OAB:BA14161-A)
Advogado: Jonathan Sousa Netto (OAB:BA55939-A)
Embargado: Primeira Turma Recursal Cível Dos Juizados Especiais Do Estado Da Bahia
Custos Legis: Industria E Comercio De Pneus Strong - Eireli - Epp
Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB:PR31478)
Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB:PR39974)
Advogado: Luana Lora Blazius (OAB:PR70740)
Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8026025-98.2020.8.05.0000.1.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: ANTONIO SANTOS DA CRUZ | ||
| Advogado(s): ANTONIA ISAURA RIBEIRO DE ASSIS, JONATHAN SOUSA NETTO | ||
| EMBARGADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| ACORDÃO |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGANTE NÃO APONTOU QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO, HIPÓTESES PRECONIZADAS NO ART. 1.022 DO CPC. CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.
1. Prima facie, é de se destacar que os Embargos Declaratórios são espécie de recurso de embasamento vinculado, somente admitidos nas hipóteses taxativamente previstas no art. 1.022, I, II e III, do CPC, quais sejam, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, ainda que opostos para fins prequestionadores.
2. observa-se que na peça recursal o Embargante limitou-se a alegar que o julgamento foi extra petita, sem apontar qualquer omissão, obscuridade ou contradição no julgado.
3. Destaca-se que o Acórdão recorrido foi expresso e claro ao discorrer acerca da incompetência do Juizado para julgar a lide de origem, sem que fosse realizada qualquer análise meritória ou valoração das provas produzidas.
4. Resta evidente, portanto, o caráter protelatório dos presentes Embargos de Declaração, diante da intenção única de se rediscutir matéria examinada por este Julgador.
5. EMBARGOS REJEITADOS.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 8026025-98.2020.8.05.0000.1.EDCiv, nos quais figuram como Embargante ANTONIO SANTOS DA CRUZ e Embargado PRESIDENTE DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA.
Acordam os Desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em REJEITAR EMBARGOS e o fazem de acordo com o voto do Relator.
Sala das Sessões,
PRESIDENTE
JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
RELATOR
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
EMENTA
8042282-67.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Banco Bradesco Sa
Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:BA16330-A)
Agravado: Rita Santos Da Cruz
Advogado: Marlon Almeida Silva (OAB:BA65712)
Advogado: Antoniel Marcio Matos Oliveira (OAB:BA60980)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8042282-67.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA | ||
| Advogado(s): LARISSA SENTO SE ROSSI | ||
| AGRAVADO: RITA SANTOS DA CRUZ | ||
| Advogado(s):MARLON ALMEIDA SILVA, ANTONIEL MARCIO MATOS OLIVEIRA |
| ACORDÃO |
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR. PEDIDO DE SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS....
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