Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
| Data de publicação | 31 Agosto 2021 |
| Número da edição | 2932 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
DESPACHO
8019568-16.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Nova Cozinha Alimentacao & Servicos Ltda
Advogado: Gabriella Maia Moraes Sales (OAB:4706600A/BA)
Advogado: Diego Valadao Lauar (OAB:0035101/BA)
Agravado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8019568-16.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: NOVA COZINHA ALIMENTACAO & SERVICOS LTDA | ||
| Advogado(s): DIEGO VALADAO LAUAR (OAB:0035101/BA), GABRIELLA MAIA MORAES SALES (OAB:4706600A/BA) | ||
| AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Trata-se de RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por NOVA COZINHA ALIMENTAÇÃO & SERVIÇOS LTDA., contra a decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança nº. 8054086-29.2021.8.05.0001, proposta contra o ESTADO DA BAHIA, que deferiu parcialmente a assistência judiciária gratuita e indeferiu a tutela de urgência almejada.
Nos termos da decisão de Id. 16811828, o pedido de antecipação da tutela recursal foi indeferido, ao tempo em que se determinou que a empresa agravante procedesse “ao recolhimento das custas recursais em duas parcelas, a primeira no prazo de 15 (quinze) dias e a segunda 30 (trinta) dias após.”
Do exame do caderno processual, verifica-se que já foram apresentadas as contrarrazões pelo ente público agravado (Id. 18308586), todavia a Agravante, até a presente data, não veio aos autos comprovar o cumprimento da ordem de pagamento do respectivo preparo.
Por outro lado, também não foi juntado qualquer comprovante de recolhimento das taxas referentes à entrega de ofícios, à luz do quanto disciplina a Lei Estadual nº 14.025/2018, de 6 de dezembro de 2018.
No particular, consoante se infere da tabela de custas – item 19 das notas explicativas da tabela I:
19) No recurso de agravo de instrumento deverão também ser pagas as taxas referentes à entrega de ofícios.
Desse modo, intime-se a parte Agravante, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de cinco dias, comprovar o preparo do recurso, em dobro, na forma do quanto disciplina o artigo 1.007, § 4º, do CPC, como também para que, em consonância com o §2º, do mesmo dispositivo legal, recolha o valor devido a título de taxa de entrega de ofícios, na forma do quanto estabelecido na Tabela de Custas acima identificada, tudo sob pena de deserção.
Publique-se.
Salvador, 27 de agosto de 2021.
Des. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO
Relator
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
DESPACHO
8020611-22.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Francisco Marcelio De Andrade
Advogado: Quecio Carneiro Da Silva (OAB:0031922/BA)
Embargado: I.b.a.c. Industria Brasileira De Alimentos E Chocolates Ltda.
Advogado: Andre Boschetti Oliva (OAB:0149247/SP)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8020611-22.2020.8.05.0000.1.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: FRANCISCO MARCELIO DE ANDRADE | ||
| Advogado(s): QUECIO CARNEIRO DA SILVA (OAB:0031922/BA) | ||
| EMBARGADO: I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA. | ||
| Advogado(s): ANDRE BOSCHETTI OLIVA (OAB:0149247/SP) |
| DESPACHO |
Considerando que o eventual acolhimento dos embargos de declaração opostos implicaria modificação da decisão embargada, proceda-se à intimação da parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi do disposto no art. 1.023, § 2º do CPC/2015.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, em 30 de agosto de 2021.
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Relatora
1
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
DESPACHO
8018609-79.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Carina Cruz Do Nascimento De Amorim
Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:0038864/BA)
Embargado: Municipio De Mirangaba
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8018609-79.2020.8.05.0000.1.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: CARINA CRUZ DO NASCIMENTO DE AMORIM | ||
| Advogado(s): JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (OAB:0038864/BA) | ||
| EMBARGADO: MUNICIPIO DE MIRANGABA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Considerando que o eventual acolhimento dos embargos de declaração opostos implicaria modificação da decisão embargada, proceda-se à intimação da parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi do disposto no art. 1.023, § 2º do CPC/2015.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, em 30 de agosto de 2021.
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Relatora
1
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
DECISÃO
8026959-22.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Sequoia Participacoes, Assessoria E Consultoria Ltda
Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:0024720/BA)
Agravado: Marco Antonio De Castello Branco
Advogado: Diego Luiz Lima De Castro (OAB:0020116/BA)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8026959-22.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: SEQUOIA PARTICIPACOES, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | ||
| Advogado(s): THIAGO PHILETO PUGLIESE (OAB:0024720/BA) | ||
| AGRAVADO: MARCO ANTONIO DE CASTELLO BRANCO | ||
| Advogado(s): DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (OAB:0020116/BA) |
| DECISÃO |
Por motivo de foro íntimo, nos termos do art. 145, § 1ª do CPC, declaro minha suspeição para conhecer, processar e julgar o presente feito.
Dessa forma, determino o retorno dos autos à Diretoria de Distribuição do 2º Grau para que sejam redistribuídos.
Publique-se.
Salvador/BA, 30 de agosto de 2021.
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Relatora
4
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
DESPACHO
8000567-82.2019.8.05.0269 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelante: Jose Pedro De Oliveira Castro
Advogado: Vladimir Soares Santos (OAB:0040043/BA)
Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:0009465/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000567-82.2019.8.05.0269 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível | ||
| APELANTE: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA CASTRO | ||
| Advogado(s): ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS (OAB:0009465/BA), VLADIMIR SOARES SANTOS (OAB:0040043/BA) | ||
| APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
A9
D E S P A C H O
Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.
Após, retornem os autos conclusos.
Salvador, 27 de agosto de 2021
JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
RELATOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
DECISÃO
8026825-92.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Jorge Conceicao Santos
Advogado: Carly Chesma Brito Oliveira (OAB:0052127/BA)
Agravado: Unimed Vitoria Cooperativa De Trabalho Medico
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8026825-92.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: JORGE CONCEICAO SANTOS | ||
| Advogado(s): CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA (OAB:0052127/BA) | ||
| AGRAVADO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por JORGE CONCEIÇÃO SANTOS, buscando a concessão de efeito suspensivo “para fins de sustar os efeitos da...
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