Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
| Data de publicação | 14 Maio 2020 |
| Número da edição | 2616 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
DESPACHO
8011205-74.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.
Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:4392500A/BA)
Agravado: Jeferson Muniz Dias
Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini (OAB:4051300A/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8011205-74.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. | ||
| Advogado(s): RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB:4392500A/BA) | ||
| AGRAVADO: JEFERSON MUNIZ DIAS | ||
| Advogado(s): VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB:4051300A/BA) |
| DESPACHO |
O Agravante, a despeito de comprovar o preparo recursal, não o fez em relação às taxas referentes à entrega de ofícios, à luz do quanto disciplina a Lei Estadual nº 12.373/2011, reajustadas pelo Decreto 826/2019.
Consoante se infere da tabela de custas – item 19 das notas explicativas da tabela I:
19) No recurso de agravo de instrumento deverão também ser pagas as taxas referentes à entrega de ofícios.
Dessa forma, estando insuficiente o valor do preparo, deve o Agravante, no prazo de 5 (cinco) dias, em consonância com o § 2º, do artigo 1.007, do Código de Processo Civil, recolher o valor devido, na forma do quanto estabelecido na Tabela de Custas acima identificado, sob pena de deserção.
Publique-se.
Salvador/BA, 12 de maio de 2020
Dr. Manuel Bahia Carneiro de Araújo
Juiz de Direito Substituto de 2º Grau Relator
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
DESPACHO
8002590-95.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Instituto Conquistense De Oncologia Ltda
Advogado: Thasso Cristovao Marinho Machado (OAB:3907500A/BA)
Advogado: Ricardo Guedes Santos (OAB:3316200A/BA)
Agravado: Juarez Freire Paiva
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8002590-95.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: INSTITUTO CONQUISTENSE DE ONCOLOGIA LTDA | ||
| Advogado(s): RICARDO GUEDES SANTOS (OAB:3316200A/BA), THASSO CRISTOVAO MARINHO MACHADO (OAB:3907500A/BA) | ||
| AGRAVADO: JUAREZ FREIRE PAIVA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Dê-se vista dos autos à douta Procuradoria de Justiça, nos termos do art. 53 do RI/TJBA.
Após, voltem os autos conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 12 de maio de 2020.
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
DESPACHO
0016090-76.2010.8.05.0080 Apelação (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Marcos Antonio Araujo Silva
Advogado: Ingrid Machado De Melo Rezende (OAB:2297100A/BA)
Advogado: Kelton Arapiraca Di Gomes (OAB:1800800A/BA)
Apelado: Celita Franca Empreendimentos Ltda
Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:1133200A/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0016090-76.2010.8.05.0080 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível | ||
| APELANTE: MARCOS ANTONIO ARAUJO SILVA | ||
| Advogado(s): KELTON ARAPIRACA DI GOMES (OAB:1800800A/BA), INGRID MACHADO DE MELO REZENDE (OAB:2297100A/BA) | ||
| APELADO: CELITA FRANCA EMPREENDIMENTOS LTDA | ||
| Advogado(s): JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB:1133200A/BA) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Compulsando os autos, constata-se que o apelante pleiteou os Benefícios da Assistência Judiciária gratuita.
Entretanto, deixou de juntar documento hábil à comprovação da hipossuficiência econômico-financeira alegada.
De outro modo, em que pese a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos, prevista no §3º do artigo 99 do CPC-2015, é necessário que a parte demonstre a condição declarada.
Ante ao exposto, intime-se o recorrente para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, de forma a demonstrar sua efetiva necessidade da prerrogativa processual da gratuidade da justiça, colacionando aos autos documentos necessários e atualizados, sob pena de não conhecimento do presente recurso, nos termos do art. 932, II do CPC/15.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 12 de maio de 2020.
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
DESPACHO
8001934-41.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravado: Anteal Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Advogado: Alexandre Moraes Meirelles De Souza (OAB:2129300A/BA)
Advogado: Bruno Nunes Moraes (OAB:0022224/BA)
Advogado: Franco Alves Sabino (OAB:0021438/BA)
Agravado: Ligia Margarida Cabral Martins
Advogado: Mila Cabral Mendonca (OAB:0022139/BA)
Advogado: Pedro De Mello Cintra (OAB:0022231/BA)
Advogado: Rodrigo Regis Gomes (OAB:0023348/BA)
Agravado: Marcio Luis Cabral Martins
Advogado: Mila Cabral Mendonca (OAB:0022139/BA)
Advogado: Rodrigo Regis Gomes (OAB:0023348/BA)
Advogado: Pedro De Mello Cintra (OAB:0022231/BA)
Agravado: Jorge Uilton Cabral Martins
Advogado: Pedro De Mello Cintra (OAB:0022231/BA)
Advogado: Rodrigo Regis Gomes (OAB:0023348/BA)
Advogado: Mila Cabral Mendonca (OAB:0022139/BA)
Agravado: Andre Luis Cabral Martins
Advogado: Mila Cabral Mendonca (OAB:0022139/BA)
Advogado: Pedro De Mello Cintra (OAB:0022231/BA)
Advogado: Rodrigo Regis Gomes (OAB:0023348/BA)
Agravante: Gil Santos Monteiro
Advogado: Emilly Andrade Figueiredo (OAB:0032366/BA)
Advogado: Marcelo Cintra Zarif (OAB:000475B/BA)
Advogado: Luise Batista Borges (OAB:2204100A/BA)
Agravado: Numa Pompilio Sanmiguel Liory Júnior
Advogado: Alexandre Moraes Meirelles De Souza (OAB:2129300A/BA)
Advogado: Franco Alves Sabino (OAB:0021438/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8001934-41.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: GIL SANTOS MONTEIRO | ||
| Advogado(s): LUISE BATISTA BORGES (OAB:2204100A/BA), MARCELO CINTRA ZARIF (OAB:000475B/BA), EMILLY ANDRADE FIGUEIREDO (OAB:0032366/BA) | ||
| AGRAVADO: ANTEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (5) | ||
| Advogado(s): FRANCO ALVES SABINO (OAB:0021438/BA), BRUNO NUNES MORAES (OAB:0022224/BA), RODRIGO REGIS GOMES (OAB:0023348/BA), PEDRO DE MELLO CINTRA (OAB:0022231/BA), MILA CABRAL MENDONCA (OAB:0022139/BA), ALEXANDRE MORAES MEIRELLES DE SOUZA (OAB:2129300A/BA) |
| DESPACHO |
As partes Agravadas apresentam suas contrarrazões (ID 6254464), onde defendem o não cabimento do recurso, aduzindo, preliminarmente, que a decisão interlocutória que indeferiu a impugnação ao laudo não está inserida no rol estabelecido pelo artigo 1.015 do CPC.
Aduzem, ainda, que a ausência de ciência das partes do dia e horário para a realização da prova pericial não imprimiu qualquer prejuízo à parte Agravante, pois a produção da prova pericial ainda está pendente de conclusão.
Defendem, assim, o não conhecimento do Agravo de Instrumento.
Converto o julgamento em diligência, de modo a possibilitar que a parte Agravante se manifeste acerca da preliminar de não conhecimento do recurso.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador, 13 de maio de 2020.
Dr. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO
Juiz Substituto de 2º Grau - Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
DESPACHO
8003994-84.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Oas Empreendimentos S.a. - Em Recuperacao Judicial
Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almeida Souza (OAB:2277200A/BA)
Advogado: Renata Malcon Marques (OAB:0024805/BA)
Agravante: Gafisa S/a.
Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almeida Souza (OAB:2277200A/BA)
Advogado: Renata Malcon Marques (OAB:0024805/BA)
Agravado: Aline Silva Do Espirito Santo
Advogado: Lais Menezes Da Silva (OAB:0029483/BA)
Advogado: Thaiana Vasconcelos Bellandi Lima (OAB:0025496/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8003994-84.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros | ||
| Advogado(s): |
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