Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
| Data de publicação | 15 Outubro 2020 |
| Número da edição | 2719 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
EMENTA
8017314-41.2019.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: J. D. L. T.
Advogado: Pedro Riserio Da Silva (OAB:0009906/BA)
Agravado: I. P. D. S.
Representante: I. P. D. S.
Agravado: I. J. D. S. P.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8017314-41.2019.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: JOAO DIMAS LEOPOLDO TRINDADE | ||
| Advogado(s): PEDRO RISERIO DA SILVA | ||
| AGRAVADO: IRENE PINHEIRO DOS SANTOS e outros | ||
| Advogado(s): |
| ACORDÃO |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. TEXTO CLARO, COERENTE E INEQUÍVOCO EM SUA FUNDAMENTAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.
I – Não há no Acórdão embargado nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade e erro material), vez que enfrentou todas as questões suscitadas com os fundamentos pertinentes, sendo que apenas não acolheu a tese defendida pelo recorrente, por entender que, in casu, agiu com acerto o Julgador primevo, ao impor a inversão do ônus da prova em ação de indenização por erro médico, diante da hipossuficiência técnica dos agravados e à luz da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, consagrada no art. 373, §1º, do CPC/2015. Tal posicionamento, que vai além da discussão acerca de existência ou não de relação de consumo entre as partes, encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça.
II – Os pontos apresentados pelos Embargantes refletem muito mais o seu inconformismo no que tange ao convencimento do Órgão Julgador, não sendo matéria a ser discutida em sede de recurso desta natureza.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO ACOLHIDOS
Vistos relatados e discutidos os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 8017314-41.2019.8.05.0000, figurando como embargante JOÃO DIMAS LEOPOLDO TRINDADE e como embargados IRENE PINHEIRO DOS SANTOS e seus filho I.J.D.S.P.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, EM CONHECER E NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
Sala das sessões, de de 2020.
PRESIDENTE
Relator MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO
Juiz Substituto do Segundo Grau
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
DESPACHO
8000467-97.2016.8.05.0216 Apelação (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Josean Azevedo Dos Santos
Advogado: Ruane Filgueiras Barbosa (OAB:3874400A/BA)
Advogado: Luiz Cesar Donato Da Cruz (OAB:3077600A/BA)
Apelado: Banco Do Brasil Sa
Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:0047104/BA)
Apelante: Banco Do Brasil Sa
Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:0047104/BA)
Apelado: Josean Azevedo Dos Santos
Advogado: Ruane Filgueiras Barbosa (OAB:3874400A/BA)
Advogado: Luiz Cesar Donato Da Cruz (OAB:3077600A/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8000467-97.2016.8.05.0216 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível | ||
| APELANTE: JOSEAN AZEVEDO DOS SANTOS e outros | ||
| Advogado(s): LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (OAB:3077600A/BA), RUANE FILGUEIRAS BARBOSA (OAB:3874400A/BA), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB:4710400A/BA) | ||
| APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outros | ||
| Advogado(s): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB:4710400A/BA), LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (OAB:3077600A/BA), RUANE FILGUEIRAS BARBOSA (OAB:3874400A/BA) |
| DESPACHO |
Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, intime-se o Banco do Brasil S/A para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Adesivo interposto por Josean Azevedo dos Santos - ID 10063352, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 14 de outubro de 2020.
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Relatora
3
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
DESPACHO
8015449-46.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Municipio De Eunapolis
Advogado: Breno Leite Viana (OAB:0061149/BA)
Agravado: Maria De Fatima Rocha Ferreira
Advogado: Wanderson Alves De Barros (OAB:4052200A/BA)
Agravado: Zilma Santos Gois
Advogado: Wanderson Alves De Barros (OAB:4052200A/BA)
Agravado: Silvia Lemos Dos Santos
Advogado: Wanderson Alves De Barros (OAB:4052200A/BA)
Agravado: Jusciara Dos Santos Aguiar
Advogado: Wanderson Alves De Barros (OAB:4052200A/BA)
Agravado: Vania Mara Santana Creazola
Advogado: Wanderson Alves De Barros (OAB:4052200A/BA)
Agravado: Ariadina Brito Da Silva
Advogado: Wanderson Alves De Barros (OAB:4052200A/BA)
Agravado: Katia Divina Dos Santos Dias
Advogado: Wanderson Alves De Barros (OAB:4052200A/BA)
Agravado: Gleides Camilo Souza De Carvalho
Advogado: Wanderson Alves De Barros (OAB:4052200A/BA)
Agravado: Norma Lucia Da Cruz Cordeiro
Advogado: Wanderson Alves De Barros (OAB:4052200A/BA)
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8015449-46.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS | ||
| Advogado(s): BRENO LEITE VIANA (OAB:0061149/BA) | ||
| AGRAVADO: MARIA DE FATIMA ROCHA FERREIRA e outros (8) | ||
| Advogado(s): WANDERSON ALVES DE BARROS (OAB:4052200A/BA) |
| DESPACHO |
Em conformidade com a promoção ministerial de ID 9994151, intime-se o Agravante para, no prazo de 10 (dez) dias se manifestar sobre a perda do objeto do recurso, bem como se há ou não o aceite da proposta de transação feita pelo Município ao Sindicato que representa os Impetrantes.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 14 de outubro de 2020.
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Relatora
3
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
DECISÃO
8015056-24.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Valdemar Gomes Libarino
Advogado: Leila Libarino Machado (OAB:3740800A/BA)
Agravado: Banco Bradesco Sa
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8015056-24.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: VALDEMAR GOMES LIBARINO | ||
| Advogado(s): LEILA LIBARINO MACHADO (OAB:3740800A/BA) | ||
| AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por VALDEMAR GOMES LIBARINO contra decisão prolatada pelo Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Poções/Bahia, nos autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS por si ajuizada em face do Banco Bradesco S/A, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela.
Infere-se dos autos que o rito do presente feito é o aplicável aos Juizados Especiais, razão pela qual é competente para apreciar e julgar o presente recurso a Turma Recursal competente.
Assim, verifica-se que por um equívoco os presentes autos foram encaminhados para este E. Tribunal de Justiça, já que a competência para o julgamento dos recursos interpostos dos feitos que tramitam sob o rito da Lei 9.099/95 é de alçada das Turmas Recursais.
Por essa razão, encaminhem-se os autos para a Turma Recursal.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 14 de outubro de 2020.
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Relatora
3
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
DESPACHO
8000747-83.2019.8.05.0080 Apelação (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Josangela De Lima Souza
Advogado: Eduardo William Pinto Da Silva (OAB:4348500A/BA)
Apelado: Erivaldo Braga Pinheiro Junior
Advogado: Pericles Novais Filho (OAB:1953100A/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8000747-83.2019.8.05.0080 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível | ||
| APELANTE: JOSANGELA DE LIMA SOUZA | ||
| Advogado(s): EDUARDO WILLIAM PINTO DA SILVA (OAB:4348500A/BA) | ||
| APELADO: ERIVALDO BRAGA PINHEIRO JUNIOR | ||
| Advogado(s): PERICLES NOVAIS FILHO |
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