Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
| Data de publicação | 28 Setembro 2020 |
| Número da edição | 2707 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
DESPACHO
8000783-34.2018.8.05.0057 Apelação (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: R.
Advogado: Bruno Silva De Carvalho (OAB:5853200A/BA)
Apelado: R.
Advogado: Bruno Silva De Carvalho (OAB:5853200A/BA)
Apelante: A. F. D. O.
Advogado: Caroline Dos Santos Pereira (OAB:4732000A/BA)
Apelado: L. A. D. C.
Advogado: Bruno Silva De Carvalho (OAB:5853200A/BA)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8000783-34.2018.8.05.0057 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível | ||
| APELANTE: ANTONIO FABIO DANTAS OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): BRUNO SILVA DE CARVALHO (OAB:5853200A/BA), CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA (OAB:4732000A/BA) | ||
| APELADO: R.C.O e outros (2) | ||
| Advogado(s): BRUNO SILVA DE CARVALHO (OAB:5853200A/BA) |
| DESPACHO |
Em conformidade com os Artigos 10 do CPC, acolho o Parecer Ministerial de ID 9609656 e determino a intimação do apelante, por meio de seu advogado, para que, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a possível intempestividade recursal.
Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 24 de setembro de 2020.
DR MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO
JUIZ SUBSTITUTO DE 2º GRAU - Relator
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Regina Helena Ramos Reis
EMENTA
8002482-66.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Claudia Lopes Do Rosario
Advogado: Raimundo Alcantara De Oliveira (OAB:4937800A/BA)
Advogado: Michel De Almeida Bezerra (OAB:4581500A/BA)
Advogado: Andre Vinicius Alcantara De Oliveira Goncalves Lima (OAB:5562400A/BA)
Advogado: Max Rodrigo Da Cruz Leitao (OAB:5827000A/BA)
Agravado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8002482-66.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: CLAUDIA LOPES DO ROSARIO | ||
| Advogado(s): MAX RODRIGO DA CRUZ LEITAO, ANDRE VINICIUS ALCANTARA DE OLIVEIRA GONCALVES LIMA, MICHEL DE ALMEIDA BEZERRA, RAIMUNDO ALCANTARA DE OLIVEIRA | ||
| AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS | ||
| Advogado(s): |
| ACORDÃO |
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO E CONVERSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR FORMULADO. DIVERGÊNCIA ENTRE O LAUDO PERICIAL DO INSS E OS RELATÓRIOS MÉDICOS PARTICULARES APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA. NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PARA CONSTATAR A INCAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA LIMINAR PLEITEADA NÃO VERIFICADOS. RECURSO IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8002482-66.2020.8.05.0000, em que figuram como agravante CLAUDIA LOPES DO ROSÁRIO e como agravado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto, nos termos do voto da relatora.
Salvador, .
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Regina Helena Ramos Reis
EMENTA
8000241-22.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Municipio De Capim Grosso
Advogado: Fabricio Bastos De Oliveira (OAB:1906200A/BA)
Agravado: Judite Neves De Oliveira Carneiro
Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:3715000A/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8000241-22.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO | ||
| Advogado(s): FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA | ||
| AGRAVADO: JUDITE NEVES DE OLIVEIRA CARNEIRO | ||
| Advogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO |
| ACORDÃO |
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. SERVIDORA PÚBLICA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. DIREITO A CONTINUAR NO SERVIÇO PÚBLICO. REGIME PRÓPRIO. ATO DE EXONERAÇÃO ILEGAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. ENTENDIMENTO DO STF. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8000241-22.2020.8.05.0000, em que figuram como apelante MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO e como apelada JUDITE NEVES DE OLIVEIRA CARNEIRO.
ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Salvador, .
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Regina Helena Ramos Reis
EMENTA
8007926-80.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Ednalva Sampaio Pereira
Agravado: Estado Da Bahia
Agravado: Planserv
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8007926-80.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: EDNALVA SAMPAIO PEREIRA | ||
| Advogado(s): | ||
| AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA e outros | ||
| Advogado(s): |
| ACORDÃO |
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. SAÚDE. PLANSERV. NEGATIVA DE COBERTURA. REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PROCEDIMENTO DE GIGANTOMASTIA BILATERAL. INDEFERIDO PROVIMENTO LIMINAR. IDENTIFICADA A PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. ART. 300 C/C ART. 995 DO CPC/2015. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos os autos do Agravo de Instrumento n. 8007926-80.2020.8.05.0000, em que é agravante o Ednalva Sampaio Pereira e agravados o Estado da Bahia e o Planserv.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da relatora.
Salvador/BA, ____ de _______________ de 2020.
Presidente
Regina Helena Ramos Reis
Relatora
Procurador(a) de Justiça
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Regina Helena Ramos Reis
EMENTA
8012181-81.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais
Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:1566400A/BA)
Agravante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.
Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:1566400A/BA)
Agravado: Sivaldo Santos Pereira
Advogado: Barbara Muniz Silva Guimaraes (OAB:4208600A/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8012181-81.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outros | ||
| Advogado(s): FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO | ||
| AGRAVADO: SIVALDO SANTOS PEREIRA | ||
| Advogado(s):BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES |
| ACORDÃO |
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À HIPÓTESE. REQUERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA EFETUADO APENAS PELAS AGRAVANTES. INCIDÊNCIA DO ART. 95, CAPUT, DO CPC. HONORÁRIOS PERICIAIS A SEREM PAGOS PELAS RÉS/AGRAVANTES. VALOR DOS HONORÁRIOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO Nº. 212/2016, DO CNJ. PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS QUE NÃO RECAIU SOB BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS REDUZIDOS PARA R$500,00 (QUINHENTOS REAIS). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8012181-81.2020.8.05.0000, em que figuram como apelante PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outros e como apelada SIVALDO SANTOS PEREIRA.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Salvador/BA, ___ de _____________ de 2020.
Presidente
Desa. Regina Helena Ramos Reis
Relatora
Procurador(a) de Justiça
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