Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel

Versão original Citações 182 Citado por Related
Vincent
Data de publicação12 Abril 2023
Gazette Issue3310
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
DESPACHO

8000233-74.2021.8.05.9000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Meta Ambiental Servicos De Limpeza Urbana Ltda. - Epp
Advogado: Antonio Cesar Menezes Santos (OAB:BA4545400A)
Agravado: Municipio De Morro Do Chapeu
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Agravado: Clim - Companhia De Limpeza E Construtora Ltda

Despacho:

Vistos, etc.



Detida análise do caderno processual demonstra que o AR – aviso de recebimento da carta intimatória da parte agravada para apresentação de contrarrazões, ID n. 42728621, foi devolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT sem finalidade atingida (não procurado).



Assim, intime-se a agravante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do AR negativo, devendo, no mesmo prazo, indicar o correto endereço da agravada, sob pena de não conhecimento do Agravo de Instrumento interposto.



Devidamente certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação.



Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.



Salvador, 10 de abril de 2023.

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.

Relatora

12

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
DESPACHO

8004305-70.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Gidevaldo Cruz De Oliveira
Advogado: Joao Paulo Santana Silva (OAB:BA25158-A)
Agravado: Jocilene Dos Santos Silva De Oliveira

Despacho:

Vistos, etc.



Nada havendo a ser deliberado, aguarde-se em secretaria até a integral quitação das custas processuais pertinentes.

Devidamente certificado o recolhimento na íntegra das custas processuais, proceda-se à baixa processual no sistema PJE – Segundo Grau, independe de nova conclusão.



Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.



Salvador, 10 de abril de 2023.

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Relatora

12

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
DESPACHO

8046138-05.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: I. M. S. R.
Agravado: F. D. C. R.

Despacho:

Vistos, etc.



Compulsando o caderno processual, verifico que, inobstante a determinação de intimação pessoal do agravado por intermédio de Oficial de Justiça, não se perfez validamente o ato processual intimatório, conforme certidão do ID n. 41656721.



Lado outro, repise-se, sendo a intimação pessoal um pressuposto processual de constituição válida da relação processual, tratando-se de pessoa física, deverá a diligência de intimação ser realizada com a estrita observância do art. 251 usque 254 do CPC, segundo norma do art. 275, § 2º, do mesmo Códex.



Assim, renove-se o ato de intimação do agravado, por oficial de justiça, acerca da antecipação da tutela recursal e para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-se juntar documentação que entendam necessária ao julgamento do presente recurso, segundo o art.1.019, inciso II, do CPC e decisão monocrática do ID n. 36916947.



Devidamente certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação.



Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.



Salvador, 10 de abril de 2023.



Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Relatora

12

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
DESPACHO

0539693-23.2017.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Jose Edson De Lima
Advogado: Ygor Roger Costa De Oliveira (OAB:BA41014-A)
Embargante: Uniao Nacional Dos Consumidores E Proprietarios De Veiculos - Unicoon
Advogado: Elgen Leite De Castro Costa Junior (OAB:MG152097)
Advogado: Ivan Macedo De Araujo (OAB:MG129316-A)

Despacho:

Vistos, etc.


Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos presentes Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil/2015.


Devidamente certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.


Salvador/BA, 10 de abril de 2023.


Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Relatora

12/d

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
DESPACHO

0082197-48.2010.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Andressa Maiara Santana Souza
Advogado: Onesimo Bastos Mendes (OAB:BA24188-A)
Apelante: Fabio De Oliveira Sousa
Advogado: Onesimo Bastos Mendes (OAB:BA24188-A)
Apelado: Santa Casa De Misericordia Da Bahia
Advogado: Romolo Dias Costa Neto (OAB:BA14449-A)
Advogado: Candice De Almeida Rocha Ledo (OAB:BA17653-A)
Apelado: Ruy Cesar Dias De Argolo Azevedo
Advogado: Cristiana Menezes Santos (OAB:BA11243-A)
Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A)
Advogado: Carlos Alberto Tourinho Filho (OAB:BA16936-A)
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Representante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelante: Ana Flávia Desantana Arouca
Advogado: Onesimo Bastos Mendes (OAB:BA24188-A)

Despacho:

Trata-se de Apelo interposto pelos autores – ID n. 35890433 - em desfavor da sentença do ID n. 35890410 que julgou o pedido improcedente, com a imposição dos ônus sucumbenciais aos autores.



Ademais, calha pontuar que os autores/apelantes formulam pedido de manutenção do benefício da gratuidade deferida pela magistrada a quo.

Contudo, o Apelo foi interposto por TRÊS autores em litisconsórcio ativo, sendo, em regra, as despesas processuais proporcionalmente distribuídas, não se podendo olvidar, inclusive, o valor atribuído à causa de R$510,00 (quinhentos e dez reais) a ensejar o preparo no singelo montante de R$57,10.

Assim, a teor do art. 10 do Código de Ritos Pátrios, intimem-se os autores/apelantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem cabalmente o preenchimento dos pressupostos...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT