Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
| Data de publicação | 10 Fevereiro 2021 |
| Gazette Issue | 2797 |
Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
Desembargador Antônio Carlos da Silveira Símaro
Desembargador Jefferson Alves de Assis
Advogado : Antonio Augusto Graça Leal (OAB: 30580/BA)
Advogada : Juliana Dias de Freitas (OAB: 59763/BA)
Advogada : Anna Thaise Bastos Almeida (OAB: 60260/BA)
Recorrido : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Rafael Carvalho Andrade (OAB: 20859/BA)
Promotor : Marcelo Pinto de Araújo
Recorrido : Gabriel Andrade Pereira
Def. Público : Eduardo Yuri Tatai
Promotora : Fernanda Pataro de Queiroz
Recorrido : Arthur Freitas de Jesus
Defª. Pública : Jeanne Maria Lopes de Carvalho
Advogado : José Sobral de Oliveira (OAB: 10623/BA)
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Carlos André Milton Pereira
Recorrente : Samuel dos Santos Lemos
Def. Público : Claudino Silva Santos
Recorrido : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Felipe Otaviano Ranauro
Promotora : Jacqueline de Faria Baptista Magnavita
Apelado : T. C. F.
Advogado : Rafael Senna de Andrade (OAB: 46227/BA)
Def. Público : Bruno Moura de Castro
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora : Andréa Ariadna Santos Correia
Def. Público : Aurelino José Pereira Netto
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora : Nayara Valtércia Gonçalves Barreto
Apelante : João Paulo Saraiva Nascimento
Apelante : Marcelo Silva Sena
Apelante : José do Amaral Ruas
Apelante : Fábio Alves Ferreira
Apelante : Adams Ferraz de Oliveira
Apelante : Dênio Andrade Bonfim
Apelante : Jaqueline Barbosa Souza
Apelante : Paulo Ricardo Mansul Gonzaga
Apelante : Carlos Augusto Nascimento Castro
Apelante : Zélia Mericia Alves de Souza Ferreira
Apelante : Carlos Eduardo do Nascimento
Apelante : Alex Silva Brito
Apelante : Abdias Argolo de Andrade
Advogado : Clebson Ribeiro Porto (OAB: 29848/BA)
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Inocêncio de Carvalho Santana
Def. Público : Henrique da Costa Sennem Bandeira
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Dinalmari Mendonça Messias
Apelante : Eriston de Santana Nascimento
Def. Público : Paulo Henrique Malagutti
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : José Ferreira Coelho Neto
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
DESPACHO
8029130-83.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Djalma De Melo Santos
Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:2143900A/BA)
Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:2782300A/BA)
Advogado: Italo Da Conceicao Braga Santos (OAB:0042896/BA)
Embargante: Italo Da Conceicao Braga Santos
Embargante: Thiago Fernandes Matias
Embargante: Fabiano Samartin Fernandes
Embargado: Juiz De Direito De Alagoinhas 1ª Vara Criminal
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 1ª Turma
HABEAS CORPUS: 8029130-83.2020.8.05.0000.1 ED
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL – 1ª TURMA
EMBARGANTE: DJALMA DE MELO SANTOS
ADVOGADOS: ITALO DA CONCEIÇÃO BRAGA SANTOS, THIAGO FERNANDES MATIAS e FABIANO SAMARTIN FERNANDES
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARILENE PEREIRA MOTA
DESPACHO
Considerando os embargos de declaração, abra-se vista dos autos à PROCURADORIA DE JUSTIÇA para, no prazo de lei, oferecer opinativo. Após o cumprimento, imediatamente, voltem os autos conclusos.
P. R. I. Cumpra-se.
Salvador/BA, data constante da assinatura eletrônica.
Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA
RELATOR
(DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
DECISÃO
8001888-18.2021.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia
Impetrado: Juiz De Direito Do Núcleo De Prisão Em Flagrante Da Comarca De Barreiras - Ba
Paciente: Iecy De Oliveira Carvalho
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 1ª Turma
Habeas Corpus nº 8001888-18.2021.8.05.0000, da Comarca de Barreiras
Impetrante: Dr. Paulo Henrique Malagutti, Defensor Público do Estado da Bahia
Paciente: Iecy de Oliveira Carvalho
Impetrado: Juiz de Direito da Vara do Júri e Execuções Penais
Origem: Auto de Prisão em Flagrante nº 0500068-74.2021.8.05.0022
Relatora: Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
DESPACHO
Vistos,
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por Dr. Paulo Henrique Malagutti, Defensor Público do Estado da Bahia, em favor de IECY DE OLIVEIRA CARVALHO, qualificada nos autos, em que se aponta como Autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Barreiras, sob a alegação que a paciente sofre constrangimento ilegal em virtude de prisão em flagrante, sem a manifestação da autoridade impetrada.
O pedido liminar foi indeferido no plantão judiciário pela MM. Juíza Plantonista de Segundo Grau, Dra. Nartir Dantas Weber, em 30.01.2021, conforme decisão constante no ID 12825137.
Os autos foram distribuídos a esta Magistrada por livre sorteio, em 01.02.2021, conforme “Termo de Distribuição” constante no documento nº. 12856023.
É o relatório.
Realizada consulta à movimentação processual do auto de prisão em flagrante nº 0500068-74.2021.8.05.0022, por meio do sistema PJe de 2º Grau (Processo Judicial Eletrônico), constatou-se que, atualmente, a segregação da paciente decorre de um novo título judicial, eis que, em 29.01.2021, a Autoridade impetrada proferiu decisão, ID 109609479, na qual decretou a prisão preventiva da agente,...
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