Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
| Data de publicação | 02 Junho 2022 |
| Número da edição | 3110 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria da Graça Osório Pimentel Leal - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
DESPACHO
0500073-62.2020.8.05.0271 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Joilton De Jesus Santos
Apelante: Johnathas De Jesus
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 1ª Turma
| Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0500073-62.2020.8.05.0271 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma | ||
| APELANTE: Joilton de Jesus Santos e outros | ||
| Advogado(s): | ||
| APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos.
Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para manifestação.
Após, retornem-me conclusos.
Salvador, 1º de junho de 2022.
JUIZ ANTÔNIO CARLOS DA SILVEIRA SÍMARO
SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU - RELATOR
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Carlos Roberto Santos Araújo - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
DECISÃO
8021435-10.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Iggo Cesar Da Silva Barbosa
Paciente: Joylson De Almeida Santos
Advogado: Anderson De Almeida Vasconcelos (OAB:BA46942)
Advogado: Iggo Cesar Da Silva Barbosa (OAB:BA41492-A)
Impetrante: Anderson De Almeida Vasconcelos
Impetrado: Juiz De Direito Da Vara Do Juri E Delitos De Imprensa Da Comarca De Feira De Santana-ba
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 1ª Turma
| Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8021435-10.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma | ||
| IMPETRANTE: IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA e outros (2) | ||
| Advogado(s): IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA (OAB:BA41492-A), ANDERSON DE ALMEIDA VASCONCELOS (OAB:BA46942) | ||
| IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JURI E DELITOS DE IMPRENSA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA-BA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo Bel. IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA, advogado inscrito na OAB/BA sob o nº A41492-A e outro, em favor de JOYLSON DE ALMEIDA SANTOS, qualificado nos autos, apontando como autoridade coatora o Juiz da Vara do Júri e Delitos de Imprensa, da Comarca de Feira de Santana/BA.
Narra o Impetrante que o Paciente teve sua prisão preventiva decretada na data de 17 de fevereiro de 2022, em face de representação formulada pela delegada de polícia civil, lotada no município de Feira de Santana, Bahia, por ter supostamente praticado o delito de homicídio.
Em suas razões, alega que inexistem os requisitos objetivos indispensáveis a decretação da segregação preventiva, tendo em vista ser o Paciente preenchedor de todos os pressupostos para responder a presente acusação em liberdade, a saber, réu primário, com residência fixa e ocupação lícita.
Sustenta, outrossim, excesso de prazo para realização da audiência de custódia, uma vez que a prisão do Paciente ocorreu em 16/03/2022 e a devida audiência sequer fora realizada, quiçá designada até a presente data, ou seja, mais de 70 (setenta) dias após o cumprimento do mandado de prisão.
Sob tais argumentos, defende a ilegalidade da custódia preventiva do Paciente, tornando-se de rigor a concessão da pleiteada Ordem de Habeas Corpus.
É o relatório. Decido.
A obtenção do pleito liminar, em sede de habeas corpus, é medida extraordinária, cabível quando, em juízo superficial, reste demonstrada a apontada ilegalidade do ato combatido, bem como evidenciados, de plano, o periculum in mora e o fumus boni iuris, pressupostos que autorizam o deferimento da tutela de urgência pretendida.
In casu, em sede de liminar, não estão delineados os elementos autorizadores ao deferimento da medida requerida, nem a existência de constrangimento ilegal a ser sanado em caráter de urgência. Em face das alegações defensivas, entendo necessária a manifestação da Autoridade Coatora para, só então, submeter o mérito da impetração à análise do Colegiado.
Ante o exposto, indefiro o pedido liminar.
Requisitem-se as informações à Autoridade Impetrada, no prazo de 10 (dez) dias, que poderão ser enviadas por meio do e-mail: 2camaracriminal@tjba.jus.br, adotando a Secretaria, se achar conveniente, esta decisão, também, como ofício.
Em seguida, à d. Procuradoria de Justiça, para os devidos fins.
Publique-se. Intime-se.
Salvador, data registrada no sistema.
Carlos Roberto Santos Araújo
Desembargador Relator
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Carlos Roberto Santos Araújo - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
EMENTA
8043244-90.2021.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia
Paciente: Jose Maturino Da Silva
Impetrado: Juízo De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Ibotirama-ba
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 1ª Turma
Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n.º 8043244-90.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal – Primeira Turma
Relatora: Desa. Soraya Moradillo Pinto
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Paciente: JOSÉ MATURINO DA SILVA
Advogado: DANIEL NICORY DO PRADO (DEFENSOR PÚBLICO)
Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IBOTIRAMA/BA
| ACORDÃO |
EMENTA: HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER.
1. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA FASE PRÉ-PROCESSUAL E OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. QUESTÃO SUPERADA. SUPERVENIENTE OFERTA DA EXORDIAL ACUSATÓRIA. ÚNICA TESE SUSCITADA.
2. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, C/C ART. 266, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.
3. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus n.º 8043244-90.2021.8.05.0000, da Comarca Ibotirama/BA, em que figuram, como Impetrante, a Defensoria Pública do Estado da Bahia, como Paciente, JOSÉ MATURINO DA SILVA, e como autoridade coatora, o Juiz de Direito da Vara Crime da Comarca de Ibotirama/BA, ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda Câmara Criminal – Primeira Turma do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em JULGAR PREJUDICADO O HABEAS CORPUS, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto condutor.
Salvador/BA, de de 2022.
Álvaro Marques de Freitas Filho
Juiz Substituto de 2º Grau/Relator
Procurador (a) de Justiça
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Carlos Roberto Santos Araújo - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
EMENTA
8042678-44.2021.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia
Paciente: Maciel Tavares Da Silva
Impetrado: Juiz De Direito De Paulo Afonso 1ª Vara Criminal
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 1ª Turma
Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n.º 8042678-44.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal – Primeira Turma
Relatora: Desa. Soraya Moradillo Pinto
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Paciente: MACIEL TAVARES DA SILVA
Advogado: EDUARDO HERBERT LORDÃO SOUZA (DEFENSOR PÚBLICO)
Impetrado: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULO AFONSO/BA
| ACORDÃO |
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA.
1. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE REQUISITOS E FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A CUSTÓDIA CAUTELAR. QUESTÕES SUPERADAS.
2. SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELO JUÍZO IMPETRADO, COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659, DO CPP, C/C ART. 266, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.
3. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus n.º 8042678-44.2021.8.05.0000, da Comarca de Paulo Afonso/BA, em que figuram, como Impetrante, a Defensoria Pública do Estado da Bahia, como Paciente, MACIEL TAVARES DA SILVA, e como autoridade coatora, o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Paulo Afonso/BA, ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda Câmara Criminal – Primeira Turma do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em JULGAR PREJUDICADO O HABEAS CORPUS, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
Salvador/BA, de de 2022.
Presidente/Relator
Procurador (a) de Justiça
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