Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
| Data de publicação | 06 Julho 2023 |
| Número da edição | 3366 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
EMENTA
8019458-46.2023.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Paciente: Fernando Bastos De Oliveira
Advogado: Alvaro Araujo Pimenta Junior (OAB:BA43915-A)
Impetrante: Alvaro Araujo Pimenta Junior
Impetrado: Juiz Criminal Da Comarca De Itaberaba
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 1ª Turma
Habeas Corpus nº 8019458-46.2023.8.05.0000, da Comarca de Itaberaba.
Impetrante: Dr. Álvaro Araújo Pimenta Junior (OAB-BA 43.915).
Paciente: Fernando Bastos de Oliveira
Impetrado: Juiz de Direito da Vara Criminal
Origem: Processo nº 8000997-15.2022.8.05.0112
Procurador de Justiça: Nivaldo dos Santos Aquino
Relatora: Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
ACÓRDÃO
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. IMPETRACÃO QUE ALEGA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR EM QUESTÃO.
PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. PACIENTE CUSTODIADO DESDE 08.07.2021. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE, AFERIDA NAS CIRCUNSTÂNCIAS DAS AÇÕES CRIMINOSAS, CONSTANDO QUE TERIA TENTADO, POR DUAS VEZES, DE FORMA VIOLENTA, CONTRA A VÍTIMA ROBENILSON, COM DISPAROS DE ARMA DE FOGO. IRRELEVÂNCIA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONSULTA VIA PJE 1º GRAU EVIDENCIA A REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. PACIENTE PRONUNCIADO EM 23.03.2023. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.
ORDEM DENEGADA.
Segregação cautelar adequadamente motivada e suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, evitando-se, dessa forma, a reiteração delitiva, tendo sido demonstrado, com base na prova produzida nos autos, a periculosidade social do paciente, evidenciada nas ações criminosas cometidas de forma violenta, com emprego de arma de fogo, resultando no cometimento de dois crimes graves de tentativas de homicídios qualificados, contra a vítima Robenilson Reis dos Santos, nos dias 09.05.2021 e 20.05.2021, fatos confirmados na instrução processual e devidamente examinados na sentença de pronúncia proferida em 23.03.2023.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 8019458-46.2023.8.05.0000, em que figura como paciente Fernando Bastos de Oliveira, e como autoridade coatora MM. Juiz de Direito da Vara da Comarca de Itaberaba.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em denegar a ordem, nos termos do voto da Relatora.
Salvador, (data registrada no sistema)
Desa. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
Relatora
(documento assinado eletronicamente)
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
EMENTA
8023033-62.2023.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Joao Francisco Feitosa
Impetrante: Ana Mikaela Bessa Feitosa
Paciente: Ailton Nery Dos Santos
Advogado: Jose Clelso Ferreira Araujo Torquato (OAB:CE43455)
Advogado: Ana Mikaela Bessa Feitosa (OAB:CE43454)
Advogado: Joao Francisco Feitosa (OAB:CE40885)
Impetrante: Jose Clelso Ferreira Araujo Torquato
Impetrado: Juiz De Direito Da Vara Crime, Infância E Adolescência E Tribunal Do Júri Da Comarca De Ipiaú-ba
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 1ª Turma
Habeas Corpus nº 8023033-62.2023.8.05.0000, da Comarca de Ipiaú
Impetrantes: Dr. José Clelso Ferreira Araújo Torquato (OAB/CE nº 43.455) e Dr. João Francisco Feitosa (OAB/CE nº 40.885) e Dra. Ana Mikaela Bessa Feitosa (OAB/CE nº 43.454)
Paciente: Ailton Nery dos Santos
Impetrado: Juiz de Direito da Vara Crime, Infância e Adolescência e Tribunal do Júri
Processo referência: Ação penal nº 0003510-41.2007.8.05.0105
Procuradora de Justiça: Dra. Marilene Pereira Mota
Relatora: Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
ACÓRDÃO
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPETRAÇÃO QUE PRETENDE A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL E DESNECESSIDADE DA PRISÃO, COM PEDIDO, ALTERNATIVO DE PRISÃO DOMICILIAR.
PACIENTE PRONUNCIADO EM 24.04.2023, NOS TERMOS DO ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CP. DECRETO PREVENTIVO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, MANTIDO NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FATO CRIMINOSO OCORRIDO NO DIA 02.11.2007, NA CIDADE DE IPIAÚ, QUANDO O PACIENTE, AILTON NERY DOS SANTOS, UTILIZANDO-SE DE UMA FACA, DESFERIU GOLPE NO ABDÔMEN DA VÍTIMA, JUCIENE DE JESUS ROCHA, QUE FALECEU EM VIRTUDE DAS LESÕES SOFRIDAS. PACIENTE QUE PERMANECEU FORAGIDO POR 13 ANOS.
REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR AFASTADO. NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ART. 318 DO CPP. NÃO COMPROVADA A NECESSIDADE PARA O FIM PERQUIRIDO, TENDO EM VISTA QUE O PACIENTE ENCONTRA-SE CUSTODIADO EM UNIDADE PRISIONAL QUE POSSUI ESTRUTURA ADEQUADA PARA DAR SUPORTE AO SEU TRATAMENTO DE SAÚDE. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, PREVISTAS NO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
CONSULTA VIA PJE 1º GRAU EVIDENCIA A REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. PACIENTE PRONUNCIADO NO DIA 24.04.2023, RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO APRESENTAS PELA DEFESA DO PACIENTE EM 02.05.2023 E CONTRARRAZÕES EM 15.06.2023.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA, COM RECOMENDAÇÕES À AUTORIDADE IMPETRADA, PARA CELERIDADE DO FEITO, INCLUSIVE, PROMOVENDO A REAVALIAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE.
1. Diante do relato de fuga do paciente, a sua prisão preventiva foi decretada em 17.12.2007, durante audiência de instrução, mediante decisão concisa, mas devidamente fundamentada na conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal. Suspensão do processo e do prazo prescricional determinada em 23.04.2013, além de nomeação de Advogado dativo e produção antecipada de prova. Noticiado que, em 17.12.2021, o paciente foi preso em flagrante em Juazeiro do Norte-CE, não sendo posto em liberdade em virtude do mandado de prisão referente a ação penal objeto da presente impetração. Reavaliação da custódia realizada em 05.08.2022, após análise e indeferimento do pedido de revogação da prisão. Manutenção da custódia em decisão de pronúncia. Demonstração da necessidade de manutenção da custódia.
2. Informes judiciais indicam que a substituição da custódia preventiva pela prisão domiciliar, nos termos do art. 318 do CPP, revela-se inadequada e desnecessária para o fim perquirido, tendo em vista que além de se encontrar com quadro clínico estável, o paciente está custodiado em unidade prisional que possui estrutura adequada para dar suporte ao seu tratamento de saúde.
3. Demonstração nos autos de adoção das medidas necessárias para impulsionar o processo. Recomendações à autoridade impetrada, para que reavalie a custódia do paciente, nos termos do parágrafo único do art. 316 do CPP, além de continuar a adotar medidas para impulsionar o feito.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 8023033-62.2023.8.05.0000, em que figura como paciente Ailton Nery dos Santos, e como autoridade coatora MM. Juiz de Direito da Vara Crime, Infância e Adolescência e Tribunal do Júri da Comarca de Ipiaú.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em denegar a ordem, nos termos do voto da Relatora.
Salvador, (data registrada no sistema)
Desa. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
Relatora
(documento assinado eletronicamente)
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
EMENTA
8021581-17.2023.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrado: Juiz De Direito Da Vara Do Juri E Delitos De Imprensa Da Comarca De Feira De Santana-ba
Impetrante: Hudson Rego Dantas
Paciente: Deivison Da Silva Soares Pita
Advogado: Hudson Rego Dantas (OAB:BA49773-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 1ª Turma
Habeas Corpus nº 8021581-17.2023.8.05.0000, da Comarca de Feira de Santana
Impetrante: Dr. Hudson Rego Dantas (OAB/BA 49.773)
Paciente: Deivison da Silva Soares Pita
Impetrado: Juiz de Direito da Vara do Júri e Delitos de Imprensa
Origem: Processo nº 0700596-47.2021.8.05.0080
Procuradora de Justiça: Márcia Luzia Guedes de Lima
Relatora: Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
ACÓRDÃO
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL). IMPETRAÇÃO QUE ARGUI EXCESSO DE PRAZO NA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO PENAL, FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE DESDE 30.04.21, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR...
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