Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
| Data de publicação | 29 Junho 2022 |
| Número da edição | 3125 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. João Bôsco de Oliveira Seixas - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
DECISÃO
8014095-15.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Paciente: Viviane Dos Santos Lopes
Impetrado: Juiz De Direito Da 1ª Vara Criminal Da Comarca De Guanambi - Ba
Impetrante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 2ª Turma
| Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8014095-15.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma | ||
| PACIENTE: VIVIANE DOS SANTOS LOPES e outros | ||
| Advogado(s): | ||
| IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI - BA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos, etc.
Cuidam os presentes autos de Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública Estadual em favor de VIVIANE DOS SANTOS LOPES, que aponta como Autoridade Coatora o eminente Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guanambi, através do qual discute suposto constrangimento ilegal que vem sendo suportado pela Paciente.
Relatou a Impetrante que a Paciente foi presa em flagrante, no dia 30/12/2021, pela suposta prática do crime previsto no art. 33 c/c art. 40, VI da Lei 11.343/2006, encontrando-se encarcerada em desconformidade com as normas vigentes.
Requereu a concessão liminar da ordem, tendo o pedido sido indeferido (ID 27315345).
As informações judiciais solicitadas foram prestadas (ID 29716675).
Instada a se manifestar, a douta Procuradoria de Justiça opinou pela denegação da ordem (ID 30162606).
É o relatório.
A pretensão da Impetrante consubstancia-se na concessão da ordem de Habeas Corpus para fazer cessar o suposto constrangimento ilegal a que vem sendo submetida a Paciente.
Após consulta ao sistema PJE de 1º grau, verifica-se que a ordem encontra-se prejudicada.
Por meio de decisão proferida em 21/06/2022 (ID 208343023 da Ação Penal nº 8000262-54.2022.8.05.0088) foi revogada a prisão preventiva da Paciente, com a aplicação de medidas cautelares diversas da custódia e expedição do alvará de soltura .
Assim, cessada a constrição, superadas se mostram as teses defensivas da Impetrante, face à perda total do objeto do presente writ.
Ex positis, reconheço a prejudicialidade do presente Habeas Corpus, com fulcro no art. 659 do Código de Processo Penal e nos termos do art. 266 do Regimento Interno desta Corte de Justiça, determinando que, após o transito em julgado desta decisão, os presentes autos sejam arquivados.
P.R.I.
Salvador/BA, (data registrada no sistema no momento da prática do ato).
Des. João Bôsco de Oliveira Seixas
- 2ª Câmara Crime 2ª Turma
Relator
08
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. João Bôsco de Oliveira Seixas - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
DESPACHO
0000828-94.2018.8.05.0213 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelante: Ana Flávia Santos Melo
Apelante: Tainá Sales Souza
Advogado: Lazaro Paulo Apolonio Ferreira (OAB:BA28998-A)
Terceiro Interessado: Davi Costa De Santana
Terceiro Interessado: Jonas Costa De Santana
Terceiro Interessado: Ivana Frazao Araujo De Braz
Terceiro Interessado: Larissa Hayane Santana Santos
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 2ª Turma
| Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000828-94.2018.8.05.0213 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma | ||
| APELANTE: ANA FLÁVIA SANTOS MELO e outros | ||
| Advogado(s): LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA (OAB:BA28998-A) | ||
| APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Dê-se vista dos presentes autos à douta Procuradoria de Justiça.
Após, retornem-me conclusos.
P.I.
Salvador, (data registrada no sistema no momento da prática do ato).
Des. João Bosco de Oliveira Seixas
Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma
Relator
11
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. João Bôsco de Oliveira Seixas - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
DESPACHO
0535349-28.2019.8.05.0001 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelante: Ruan Mateus Neves Dos Santos
Advogado: Luiz Mauricio Gasparetto (OAB:BA44056-A)
Advogado: Danilo Cerqueira De Santana (OAB:BA61962-A)
Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Mayra Nascimento Silva
Terceiro Interessado: Sinara Muriel Santos Santana
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 2ª Turma
| Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0535349-28.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma | ||
| APELANTE: RUAN MATEUS NEVES DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): DANILO CERQUEIRA DE SANTANA (OAB:BA61962-A), LUIZ MAURICIO GASPARETTO (OAB:BA44056-A) | ||
| APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Compulsando-se os Autos, verifica-se que o Apelante pugnou pela apresentação de suas razões neste Colendo Tribunal, conforme requerimento constante nos Autos (id. 30495448).
Assim, determino a intimação do Apelante, por intermédio do seu patrono, para apresentar as razões ao recurso, no prazo de oito dias.
A seguir, expeça-se ofício ao Juízo de Origem, a fim de que seja determinada a intimação do Ministério Público para que este ofereça, querendo, as contrarrazões recursais.
Assino o prazo de três (03) dias para o cumprimento da determinação contida no 2º parágrafo.
Cumpridas as referidas diligências, abra-se vista dos Autos à douta Procuradoria de Justiça e, após, voltem-me conclusos.
P.I.
Salvador, (data registrada no sistema no momento da prática do ato).
Des. João Bôsco de Oliveira Seixas
Relator
02
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. João Bôsco de Oliveira Seixas - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
DESPACHO
0504285-63.2020.8.05.0001 Recurso Em Sentido Estrito
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Recorrido: Elias Rodrigues
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 2ª Turma
| Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 0504285-63.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma | ||
| RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| RECORRIDO: Elias Rodrigues | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Dê-se vista dos Autos à douta Procuradoria de Justiça.
Após, retornem-me conclusos.
P.I.
Salvador, (data registrada no sistema no momento da prática do ato).
Des. João Bôsco de Oliveira Seixas
Relator
02
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
DESPACHO
8001245-73.2022.8.05.0243 Recurso Em Sentido Estrito
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelado: Marcus Alessandro De Oliveira Araujo
Advogado: Gustavo Ribeiro Gomes Brito (OAB:BA24518-A)
Advogado: Lucas Andre Goes Ribeiro Cavalcanti (OAB:BA32114-A)
Apelado: Roberval Ferreira Leite
Advogado: Luzimario Da Silva Guimaraes (OAB:BA26789-A)
Advogado: Oberdan Trindade Valdez (OAB:BA37180-A)
Apelado: Edivan Ferreira Do Rosario
Advogado: Luzimario Da Silva Guimaraes (OAB:BA26789-A)
Apelado: Cristiano Maciel Rocha
Advogado: Jose Mauricio Vasconcelos Coqueiro (OAB:BA10439-A)
Advogado: Fabiano Vasconcelos Silva Dias (OAB:BA22716-A)
Advogado: Rafael Fonseca Teles (OAB:BA29116-A)
Apelado: Alcione De Oliveira Marques
Advogado: Antonio Lima De Matos Netto (OAB:BA20334-A)
Advogado: Ricardo Pombal Nunes (OAB:BA17157-A)
Despacho:
|
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA GABINETE DA DESEMBARGADORA INEZ MARIA B. S. MIRANDA |
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 8001245-73.2022.8.05.0243
COMARCA DE ORIGEM: SEABRA
PROCESSO DE 1º GRAU: 8001721-48.2021.8.05.0243
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO: MARCUS ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAÚJO
ADVOGADOS: LUCAS ANDRÉ GOES RIBEIRO E GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO
RECORRIDO: ROBERVAL FERREIRA LEITE
ADVOGADOS: OBERDAN TRINDADE VALDEZ E LUZIMÁRIO DA SILVA GUIMARÃES
RECORRIDO: EDIVAN FERREIRA DO ROSÁRIO
ADVOGADO: LUZIMÁRIO DA SILVA GUIMARÃES
RECORRIDO: CRISTIANO MACIEL ROCHA
ADVOGADOS: FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS, RAFAEL FONSECA TELES E JOSÉ MAURÍCIO VASCONCELOS COQUEIRO
RECORRIDO: ALCIONE DE OLIVEIRA MARQUES
ADVOGADOS: RICARDO POMBAL NUNES E ANTÔNIO LIMA DE MATOS NETTO
RELATORA: INEZ MARIA B. S. MIRANDA
D...
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