Segunda câmara criminal - Segunda câmara criminal
| Data de publicação | 30 Novembro 2021 |
| Gazette Issue | 2990 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Jefferson Alves de Assis Segunda Criminal
DESPACHO
8033406-26.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Marcelo Meneses Dos Santos
Advogado: Daniel Mathias Da Silva Cerqueira (OAB:BA56254)
Impetrado: Juiz De Direito De Senhor Do Bonfim 1ª Vara Criminal
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL n. 8033406-26.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal | ||
| IMPETRANTE: MARCELO MENESES DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): DANIEL MATHIAS DA SILVA CERQUEIRA (OAB:BA56254) | ||
| IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DE SENHOR DO BONFIM 1ª VARA CRIMINAL | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Ante o teor da certidão de id. n. 19711043, novamente determino sejam os autos encaminhados à Procuradoria de Justiça para que intervenha no feito como entender de direito, na forma e prazo esculpidos no art. 12 da Lei n. 12.016/09.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, de de 2021.
Des. Jefferson Alves de Assis - Segunda Criminal
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Jefferson Alves de Assis Segunda Criminal
DESPACHO
8034203-36.2020.8.05.0000 Revisão Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerido: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Requerente: Icaro Silva Dos Santos
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal
| Processo: REVISÃO CRIMINAL n. 8034203-36.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal | ||
| REQUERENTE: ICARO SILVA DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): | ||
| REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Ante a inércia da Defensoria Pública do Estado da Bahia que, uma vez intimada (id. n. 19140058), deixou de atender ao quanto determinado por este MM. Juízo, ordeno à Secretaria Processual que proceda a intimação pessoal do Órgão através de seu Defensor Público Geral para que atenda o quanto disposto no despacho de id. n. 18866645 com brevidade.
Na sequência, remetam-se os cadernos digitais para a Procuradoria de Justiça para intervir no feito como entender de direito.
Por fim, retornem-me os autos conclusos para pronunciamento final.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
Este despacho vale como OFÍCIO.
Salvador/BA, de de 2021.
Des. Jefferson Alves de Assis - Segunda Criminal
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Jefferson Alves de Assis Segunda Criminal
DESPACHO
8039107-65.2021.8.05.0000 Revisão Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerente: Paulo Miranda Da Silva
Advogado: Daniel Augusto Monteiro De Oliveira (OAB:BA57937-A)
Requerido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal
| Processo: REVISÃO CRIMINAL n. 8039107-65.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal | ||
| REQUERENTE: PAULO MIRANDA DA SILVA | ||
| Advogado(s): DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB:BA57937-A) | ||
| REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Encaminhem-se os autos à Egrégia Procuradoria de Justiça, a fim de que se pronuncie acerca da pretensão revisional sub examine (art. 309, RI/TJBA), a qual deverá fazê-lo no prazo de dez dias, conforme previsão legal do art. 625, § 5º do Código de Processo Penal.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, de de 2021.
Des. Jefferson Alves de Assis - Segunda Criminal
Relator
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Jefferson Alves de Assis Segunda Criminal
DESPACHO
8016596-44.2019.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Paciente: Antonio Roberto Freitas Valverde Junior
Advogado: Marcos Luiz Alves De Melo (OAB:BA5329)
Advogado: Luiz Augusto Reis De Azevedo Coutinho (OAB:BA14129)
Impetrado: Juiz De Direito Da 1ª Vara Criminal De Alagoinhas
Impetrado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal
| Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8016596-44.2019.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal | ||
| PACIENTE: ANTONIO ROBERTO FREITAS VALVERDE JUNIOR | ||
| Advogado(s): LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO (OAB:BA14129), MARCOS LUIZ ALVES DE MELO (OAB:BA5329) | ||
| IMPETRADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Constatada a inexistência de providências a serem adotadas por este Relator no bojo do presente processo, mormente após comprovação do trânsito em julgado do habeas corpus impetrado pelo Superior Tribunal de Justiça (id. n. 10504696), determino à Secretaria Processual que arquive os cadernos processuais digitais, dando-lhes baixa definitiva.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, de de 2021.
Des. Jefferson Alves de Assis Segunda Criminal
Relator
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Jefferson Alves de Assis Segunda Criminal
DECISÃO
8009494-97.2021.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrado: Juiz Da Vara Criminal De Euclides Da Cunha-ba
Paciente: Jose Domingos Jesus De Santana
Advogado: Joao Francisco Andrade Almeida (OAB:BA38904-A)
Impetrante: Joao Francisco Andrade Almeida
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal
| Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8009494-97.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal | ||
| PACIENTE: JOSE DOMINGOS JESUS DE SANTANA e outros | ||
| Advogado(s): JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA (OAB:BA38904-A) | ||
| IMPETRADO: JUIZ DA VARA CRIMINAL DE EUCLIDES DA CUNHA-BA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Trata-se de habeas corpus impetrado por João Francisco de Andrade Almeida, em favor do Paciente José Domingos Jesus de Santana, em que se aponta como Autoridade Coatora o MM. Juízo de Euclides da Cunha/BA.
A todas às luzes, o art. 98 do do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça estabelece a competência das Câmaras Criminais para processarem e julgarem, apenas: a) I - os Prefeitos Municipais nos crimes comuns e de responsabilidade; b) II - agravo interno contra decisão do Relator; c) - III o mandado de segurança e o habeas data contra ato ou omissão de Juiz de Direito, quando se tratar de matéria criminal; e d) IV – as revisões criminais contra sentença de primeiro grau.
Por outro lado, o art. 99, I também do RI/TJBA, elenca como atribuição das Turmas Criminais o processamento e julgamento dos habeas corpus, exceto os relacionados à prisão civil.
Isto posto, ante a impetração do supramencionado remédio constitucional e flagrante incompetência deste Órgão Julgador, determino, de imediato, a remessa dos autos à Diretoria de Distribuição de 2º Grau para que promova a redistribuição do feito para uma das Turmas Criminais deste Sodalício.
Salvador/BA, de de 2021.
Des. Jefferson Alves de Assis – Segunda Criminal
Relator
T001
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Jefferson Alves de Assis Segunda Criminal
DESPACHO
8004167-74.2021.8.05.0000 Revisão Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerente: Jose De Arimatea Lucas Caldas
Advogado: Iedja Luanna Dos Anjos Alves (OAB:BA44244-A)
Advogado: Kercia Naiani Rodrigues Sobreira (OAB:BA53980-A)
Requerido: Juiz De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Chorrochó
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal
| Processo: REVISÃO CRIMINAL n. 8004167-74.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal | ||
| REQUERENTE: JOSE DE ARIMATEA LUCAS CALDAS | ||
| Advogado(s): KERCIA NAIANI RODRIGUES SOBREIRA (OAB:BA53980-A), IEDJA LUANNA DOS ANJOS ALVES registrado(a) civilmente como IEDJA LUANNA DOS ANJOS ALVES (OAB:BA44244-A) | ||
| REQUERIDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CHORROCHÓ | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Intime-se o Requerente por intermédio de seus advogados regularmente constituídos para, no prazo de quinze dias, acostar...
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