Vistos, etc.
Inclua-se em pauta para julgamento na sessão de 20/08/2020, nos termos do § 4,do art. 4º do Decreto nº 271, de 28 de Abril de 2020.
Publique-se.
Intimem-se.
Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Nágila Maria Sales Brito
PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS
0563705-67.2018.8.05.0001 Apelação
Apelante : Luiz Carlos Borges dos Santos
Advogado : Luan Ricardo Siva de Jesus (OAB: 57265/BA)
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Ana Vitória C. Gouveia
Determino, então, a intimação do patrono do Apelante para que apresente, no prazo legal, as razões do recur-so de apelação manejado à fl. 313. Apresentadas as razões recursais, expeça-se ofício para a Vara de origem a fim de que se proceda à intimação pessoal do representante legal do Ministério Público para oferecimento das respectivas contrarrazões. Após, com fulcro no art. 49 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça Criminal com o fim de assegurar a oportunidade de apresentação do seu opinativo.
Salvador, 17 de agosto de 2020
Nágila Maria Sales Brito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Nágila Maria Sales Brito
PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS
0534619-17.2019.8.05.0001 Apelação
Apelante : Joao Luiz Maia Souza
Advogado : Claudio Augusto Barbosa Santana (OAB: 45559/BA)
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora : Carolina Cunha da Hora Santana
Ante o exposto, determino, com fulcro no artigo 49 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, a re-messa dos autos à douta Procuradoria de Justiça Criminal com o fim de assegurar a oportunidade de apresen-tação do seu opinativo. Após a manifestação ministerial, voltem conclusos.
Salvador, 17 de agosto de 2020
Nágila Maria Sales Brito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Nágila Maria Sales Brito
PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS
0528694-40.2019.8.05.0001 Apelação
Apelante : Jair Lima de Carvalho
Def. Público : Leonardo Alves de Toledo
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Manoel Candido Magalhães de Oliveira
Ante o exposto, determino, com fulcro no artigo 49 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, a re-messa dos autos à douta Procuradoria de Justiça Criminal com o fim de assegurar a oportunidade de apresen-tação do seu opinativo. Após a manifestação ministerial, voltem conclusos.
Salvador, 17 de agosto de 2020
Nágila Maria Sales Brito
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Nágila Maria Sales Brito
PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS
0306013-70.2014.8.05.0022 Apelação
Apelante : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Luis Eduardo Souza e Silva
Apelado : Carlos Henrique Mota de Souza
Defª. Pública : Renata Gomes da Silva
Ante o exposto, determino, com fulcro no artigo 49 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, a re-messa dos autos à douta Procuradoria de Justiça Criminal com o fim de assegurar a oportunidade de apresen-tação do seu opinativo. Após a manifestação ministerial, voltem conclusos.
Salvador, 17 de agosto de 2020
Nágila Maria Sales Brito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Nágila Maria Sales Brito
PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS
0578544-68.2016.8.05.0001 Apelação
Apelante : Alessandro Silva Vinhas
Defª. Pública : Camila Berenguer Santana
Apelado : Ministério Público da Bahia
Promotora : Verena Lima de Oliveira Leal
Ante o exposto, determino, com fulcro no artigo 49 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, a re-messa dos autos à douta Procuradoria de Justiça Criminal com o fim de assegurar a oportunidade de apresen-tação do seu opinativo. Após a manifestação ministerial, voltem conclusos.
Salvador, 17 de agosto de 2020
Nágila Maria Sales Brito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Nágila Maria Sales Brito
PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS
0576525-55.2017.8.05.0001 Apelação
Apelante : Bruno Wesley Gomes Santos
Def. Público : José Jorge de Lima
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora : Juçara Azevedo de Carvalho
Ante o exposto, determino, com fulcro no artigo 49 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, a re-messa dos autos à douta Procuradoria de Justiça Criminal com o fim de assegurar a oportunidade de apresen-tação do seu opinativo. Após a manifestação ministerial, voltem conclusos.
Salvador, 17 de agosto de 2020
Nágila Maria Sales Brito
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Nágila Maria Sales Brito
PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS
0004450-14.2006.8.05.0146 Apelação
Apelante : Cleber Ferreira de Souza
Def. Público : Wesclei Amicés Marques Pedreira
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Roberta Masunari
Ante o exposto, determino, com fulcro no artigo 49 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, a re-messa dos autos à douta Procuradoria de Justiça Criminal com o fim de assegurar a oportunidade de apresen-tação do seu opinativo. Após a manifestação ministerial, voltem conclusos.
Salvador, 17 de agosto de 2020
Nágila Maria Sales Brito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Nágila Maria Sales Brito
PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS
0501100-17.2019.8.05.0271 Recurso em Sentido Estrito
Recorrente : Flávio Gleyson Santos da Silva
Recorrente : Wendel Santos da Silva
Def. Público : Claudino Silva Santos
Recorrido : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Felipe Otaviano Ranauro
Ante o exposto, determino, com fulcro no artigo 49 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, a re-messa dos autos à douta Procuradoria de Justiça Criminal com o fim de assegurar a oportunidade de apresen-tação do seu opinativo. Após a manifestação ministerial, voltem conclusos.
Salvador, 17 de agosto de...
