Segunda Vara de Execuções Criminais e Penas Alternativas da Comarca da Ilha de São Luís
| Data de publicação | 15 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 5/2024 |
| Seção | Fórum da Comarca de São Luís |
02) 16 de dezembro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 8 de janeiro de 2024.
PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 8 de janeiro de 2024.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 08/01/2024 17:45 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Fórum da Comarca de São Luís
Segunda Vara de Execuções Criminais e Penas Alternativas da Comarca da Ilha
de São Luís
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
Processo: 5000334-14.2021.8.10.0145
Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Data da Infração:
Autoridade(s): Governo do Estado do Maranhão
Executado(s): LUÍS GONZAGA SILVA VIANA, RG 0369084120099 SSP/MA, Nome do Pai: LUIZ GONZAGA MENDONÇAVIANA,
Nome da Mãe: DULCILENE SILVA MOTA, nascido em 21/08/1990, natural de SÃO LUÍS/MA, localizável no(a) RUA 31, 05 -SÃO
RAIMUNDO - SÃO LUÍS/MA
FERNANDO MENDONÇA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, PENAS E MEDIDAS
ALTERNATIVAS DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste Juízo corre os trâmites legais do Processo
de Execução Penalreferente à(s) ação(ões) penal(is) nº. 0013735-20.2018.8.10.0001, que a Justiça Pública move contra o
apenado ACIMA QUALIFICADO, hoje em lugar incerto e não sabido, para comparecer a este juízo de execução penal, no
endereço acima especificado, no prazo de 48 horas, com a finalidade de iniciar o cumprimento da pena imposta no referido
processo de execução, sob pena de decretação de prisão, conforme disposto nos arts. 361 e 365 do Código de Processo Penal,
bem como nos arts. 161 e 181 da Lei de Execuções Penais.Para conhecimento de todos é passado o presenteEdital de Intimação,
cuja 3ª via ficará afixada no lugar de costume no prédio onde funciona esta unidade judicial. Dado e passado o presente na
Secretaria da 2ª Vara de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas, ao meu cargo, nesta cidade de São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, aos 13 de março de 2023 às 10:02:51, digitei.
Diretoria do Fórum Des. Sarney Costa
PORTARIA-TJ - 262024
Código de validação: F886411484
( relativo ao Processo 671202023 )
A MMA . JUÍZA DE DIREITO E DIRETORA DO FÓRUM DO TERMO JUDICIÁRIO
DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO
DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 61-L, da Lei Complementar Estadual nº 203/2017;
CONSIDERANDO o teor da DECISÃO-GCGJ - 12024 do Corregedor-Geral da Justiça, Des. José de Ribamar Froz Sobrinho;
CONSIDERANDO a necessidade de facilitar e agilizar o processo de realização dos casamentos, e assim implementar mais
celeridade na prestação jurisdicional;
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR para exercer a função de JUIZ DE PAZ ad hoc, o Sr. REYNALDO SOARES DA FONSECA, brasileiro, Ministro do
Superior Tribunal de Justiça, inscrito no CPF com o nº 216.141.723-15, para celebração do casamento a ser realizadono dia 13 de
janeiro de 2024, às 20h, nesta Cidade, entre os nubentes GEOVANNE SOARES AMORIM DE SOUSA e MARIANNE QUEIROZ
BACELAR NUNES.
Dê-se ciência. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DA DIRETORIA DO FÓRUM DES. SARNEY COSTA, SÃO LUÍS, 08 DE JANEIRO DE 2024.
Página 139 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 12/01/2024
Edição nº 5/2024 Publicação: 15/01/2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.br
Diário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - publicacoes@tj.ma.gov.br
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO