Segurança Pública - Gabinete do Secretário
| Data de publicação | 30 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (238) – 13
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 29/11/2022.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
BARBARA DOS SANTOS SOUZA, RG. 047.832.930, FOTÓ-
GRAFO TECNICO-PERICIAL, efetivo do SQC-III/QSSP, da Supe-
rintendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício
no(a) IC - EPC - SUL - 62005, que esteve frequente no período de
12/05/2016 a 10/05/2021: Certidão de Licença Prêmio 709/22.
PULP SPTC 163/22."
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 29/11/2022.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
GIULIANNA PROVASI OHARA, RG. 038.873.008, TECNICO
DE LABORATÓRIO, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendên-
cia da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a)
IML - N. TOXICOLOGIA FORENSE - 62050, que esteve frequente
no período de 24/05/2017 a 22/05/2022: Certidão de Licença
Prêmio 710/22. PULP SPTC 165/22."
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 29/11/22.
Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.
WILSON FERREIRA TEIXEIRA DE
OLIVEIRA,RG.24.358.394,OFICIAL ADMINISTRATIVO,com sede
de exercício no EPML CENTRO,30 dias,referente ao bloco de
26/06/12 a 24/06/17,certidão 216/17,a partir de 02/12/22,nada
perde.
MANOEL PEDRO MARTINS,RG: 8.628.648,ATENDENTE DE
NECROTÉRIO POLICIAL,com sede de exercício na SPTC-Biblio-
teca,30 dias,referente ao bloco de 28/04/12 a 26/04/17,certidão
150/17,a partir de 01/12/22,nada perde.
CECÍLIA SAYURI IMADA,RG:14.623.009, PERITO CRIMI-
NAL, com sede de exercício no Núcleo de Toxicologia Foren-
se,15 dias,referente ao bloco de 19/04/06 a 17/04/11,certidão
285/11,a partir de 01/12/22,nada perde.
MIRIAM AKEMI KOMATSU,RG:16.620.624,MÉDICA
LEGISTA,com sede de exercício no Forum Barra Funda,90 dias,
referente ao bloco de 13/07/17 a 11/07/22, certidão 482/22,a
partir de 04/12/22,nada perde.
MÁRIA DE FÁTIMA OLIVEIRA,RG:37.082.277,com sede
de exercício no EPML de Suzano,30 dias,referente ao bloco de
01/07/07 a 30/06/12,certidão 630/12,a partir de 05/12/22,nada
perde.
WILLIAM JESUS LOPES,RG:17.423.682,com sede de exer-
cício no EPC Leste,15 dias,referente ao bloco de 13/02/07 a
11/02/12,certidão 163/13,a partir de 05/12/22,nada perde.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 29/11/22.
Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214
da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008,a:
WILSON FERREIRA TEIXEIRA DE
OLIVEIRA,RG.24.358.394,OFICIAL ADMINISTRATIVO,com sede
de exercício no EPML CENTRO,30 dias,referente ao bloco de
26/06/12 a 24/06/17,certidão 216/17.
MANOEL PEDRO MARTINS,RG: 8.628.648,ATENDENTE DE
NECROTÉRIO POLICIAL,com sede de exercício na SPTC-Biblio-
teca,30 dias,referente ao bloco de 28/04/12 a 26/04/17,certidão
150/17.
CECÍLIA SAYURI IMADA,RG:14.623.009, PERITO CRIMINAL,
com sede de exercício no Núcleo de Toxicologia Forense,15
dias,referente ao bloco de 19/04/06 a 17/04/11,certidão 285/11.
MIRIAM AKEMI KOMATSU,RG:16.620.624,MÉDICA
LEGISTA,com sede de exercício no Forum Barra Funda,90 dias,
referente ao bloco de 13/07/17 a 11/07/22,certidão 482/22.
MÁRIA DE FÁTIMA OLIVEIRA,RG:37.082.277,com sede
de exercício no EPML de Suzano,30 dias,referente ao bloco de
01/07/07 a 30/06/12,certidão 630/12.
WILLIAM JESUS LOPES,RG:17.423.682,com sede de exer-
cício no EPC Leste,15 dias,referente ao bloco de 13/02/07 a
11/02/12,certidão 163/13.
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE ARAÇATUBA
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 29/11/2022.
Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 209 e 213
da Lei 10.261/68 a:
LUCAS ROBERTO DE SOUSA, R.G. 29.661.403-8, Fotógrafo
Técnico Pericial, em exercício no NPC-Araçatuba, 15 dias para
gozo imediato, referente ao bloco 13/07/2017 a 11/07/2022,
Certidão 046/22, primeiro período de gozo.
Comunicado a que se refere ao artigo 513 do RGS:
GILCINÉIA ZORZAN, R.G. 23.628.862, Perita Criminal, em
exercício na EPC-Andradina, refente ao bloco de 27/05/2015 a
24/05/2020, Certidão 004/2020, 15 dias, a partir de 14/11/2022,
segundo período de gozo.
OSWALDO TEIXEIRA DE FREITAS, R.G. 15.294.236-1, Dese-
nhista Técnico Pericial, em exercício na EPC-Andradina, refente
ao bloco de 16/11/2002 a 14/11/2010, Certidão 011/2010, 15
dias, a partir de 14/11/2022, quinto e último período de gozo.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE RIBEIRÃO PRETO
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 29/11/2022
Autorizando conversão da primeira parcela de 30 dias de
licença-prêmio em pecúnia, nos termos do artigo 4º do Decreto
52.031/07, aos servidores:
GEOVANE PRAXEDES LAVEZ, RG. 47.162.468, Fotógrafo Téc-
nico Pericial, 2ª Classe, Padrão II, em exercício na NPC de Ribei-
rão Preto, EPC. de Bebedouro, bloco 22/03/2016 a 21/03/2021,
certidão 12/2022, averbada no D.O.E de 03/05/2022, restando
60 dias para gozo oportuno;
REGINALDO DOS SANTOS SILVA, RG. 24.236.276, Desenhis-
ta Técnico Pericial, 1ª Classe, Padrão I, em exercício na NPC de
Ribeirão Preto, EPC. de Franca, bloco 10/09/2017 a 08/09/2022,
certidão 40/2022, averbada no D.O.E de 20/09/2022, restando
60 dias para gozo oportuno.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE SANTOS
Despacho do Perito Diretor, de 25/11/2022
CONCEDENDO 180 dias de Licença Gestante nos termos
do artigo 198 da Lei 10.261/68, alterada pela L.C. nº 1.054/08
e do artigo 49, II e parágrafo único do Decreto nº 29.180/88,
à servidora:
ALESSANDRA EMY HAMASAKI, RG 7.130.603-8, Perita
Criminal, 3ª Classe, lotada no Núcleo de Perícias Criminalísticas
de Santos, em exercício na EPC/Registro, a partir de 21/11/2022.
NADA PERDE.
AVERBANDO 90 dias de Licença Prêmio para gozo opor-
tuno, nos termos dos artigos 209 da Lei 10.261/1968 c/c LC
1.048/2008 e LC 1.361/2021, em nome de:
DANIELA DINIZ DE MORAIS, RG 21.573.870, Fotógrafo Téc-
nico Pericial, 1ª Classe, do SQC-III/QSSP, da Superintendência da
Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a) Núcleo de
Perícias Criminalísticas de Santos, no período aquisitivo de 1825
dias formado pelo período de 18/11/2017 a 16/11/2022, em que
esteve frequente junto a esta secretaria. (Computado para fins
de Licença Prêmio, o período de 28/05/2020 a 31/12/2021, em
face da edição da LCF nº 191/2022, que alterou o art. 8º, § 8º da
LCF 173/2020) Certidão de licença-prêmio nº 038/2022 – Proces-
so DGP nº 10873/1993 - PUCT.
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
RESOLVE DESIGNAR, Dra. Cristina Cunha Garcia, RG.32.860.677-
7, Perito Criminal de 3ª Classe, para exercer a função de Chefe de
Seção Técnica, da Equipe de Perícias Criminalísticas de Adaman-
tina do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Presidente Prudente,
do Instituto de Criminalística, da Superintendência da Polícia
Técnico-Científica, fazendo jus à gratificação pró-labore com a
redação dada pelo artigo 4º, inciso IV da Lei Complementar Nº
1.197 de 12/04/2013, mediante a aplicação de 6,6% sobre o valor
do seu respectivo padrão de vencimento, no período de 05/12/22
a 19/12/22, em substituição ao titular, em gozo de férias.
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
RESOLVE DESIGNAR, Dr. Tiago José de Oliveira, RG.27.277.828
- X, Perito Criminal de 2ª Classe, para exercer a função de
Chefe de Seção Técnica, da Equipe de Perícias Criminalísticas de
Itapetininga do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Sorocaba,
do Instituto de Criminalística, da Superintendência da Polícia
Técnico-Científica, fazendo jus à gratificação pró-labore com a
redação dada pelo artigo 4º, inciso IV da Lei Complementar Nº
1.197 de 12/04/2013, mediante a aplicação de 6,6% sobre o valor
do seu respectivo padrão de vencimento, no período de 10/11/22
a 09/12/22, em substituição ao titular, em razão de licença saúde.
Resolução de 29/11/22
No uso da competência prevista na alínea “b”, do inciso
XVIII, do artigo 23 do Decreto Nº 52.833/2008, RESOLVE INDE-
FERIR o pedido de prorrogação por mais 365 dias de licença sem
vencimentos para tratar de interesses particulares, formulado
pelo Sd PM 152055-5 Daniel Siqueira de Souza, em virtude
da absoluta necessidade da prestação dos serviços policiais e
necessidade atual de efetivo.
No uso da competência prevista na alínea “b”, do inciso
XVIII, do artigo 23 do Decreto Nº 52.833/2008, RESOLVE INDE-
FERIR o pedido de prorrogação por mais 365 dias de licença sem
vencimentos para tratar de interesses particulares, formulado pelo
Sd PM 160381-7 Eduardo de Sousa Silva, em razão de não ter sido
observado o prazo para o protocolo do pedido de prorrogação.
No uso da competência prevista na alínea “b”, do inciso XVIII,
do artigo 23 do Decreto Nº 52.833/2008, RESOLVE INDEFERIR o
pedido de prorrogação por mais 365 dias de licença sem venci-
mentos para tratar de interesses particulares, formulado pelo Sd
PM 160846-A Leonardo Andrade dos Santos, em razão de não ter
sido observado o prazo para o protocolo do pedido de prorrogação.
Resoluções de 29/11/22
No uso da competência prevista na alínea “b”, do inciso
XVIII, do artigo 23 do Decreto Nº 52.833 de 24 de março de
2008, RESOLVE INDEFERIR o pedido de prorrogação por mais
365 dias de licença sem vencimentos para tratar de interesses
particulares, formulado pelo Cb PM 141052-A Tiago Fernandes
Cordeiro, em razão de não ter sido observado o prazo para o
protocolo do pedido de prorrogação.
No uso da competência prevista na alínea “b”, do inciso
XVIII, do artigo 23 do Decreto Nº 52.833 de 24 de março de
2008, RESOLVE INDEFERIR o pedido de prorrogação por mais
365 dias de licença sem vencimentos para tratar de interesses
particulares, formulado pelo Sd PM 160846-A Leonardo Andrade
dos Santos, em razão de não ter sido observado o prazo para o
protocolo do pedido de prorrogação.
Nos termos do artigo 202 da Lei N.º 10.261, de 28 de
outubro de 1968, combinado com o artigo 33 da Lei N.º 10.123,
de 27 de maio de 1968, à vista da manifestação favorável do
Comandante Geral da Polícia Militar, RESOLVE DEFERIR 12
meses de licença sem vencimentos para tratar de interesses
particulares, ao Cb PM 147349-2 Leonardo Carvalho de Souza
Silva, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em prorrogação
a que foi concedida, conforme publicação no Diário Oficial de
20 de janeiro de 2022.
Nos termos do artigo 202 da Lei N.º 10.261, de 28 de
outubro de 1968, combinado com o artigo 33 da Lei N.º 10.123,
de 27 de maio de 1968, à vista da manifestação favorável do
Comandante Geral da Polícia Militar, RESOLVE DEFERIR 12
meses de licença sem vencimentos para tratar de interesses
particulares, ao Cb PM 122975-3 Ulisses Cristiano Virginio Elias,
da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em prorrogação a que
foi concedida, conforme publicação no Diário Oficial de 29 de
janeiro de 2022.
Nos termos do artigo 202 da Lei N.º 10.261, de 28 de
outubro de 1968, combinado com o artigo 33 da Lei N.º 10.123,
de 27 de maio de 1968, à vista da manifestação favorável do
Comandante Geral da Polícia Militar, RESOLVE DEFERIR 12
meses de licença sem vencimentos para tratar de interesses
particulares, ao Cb PM 119152-7 Eneias Medeiros da Silva, da
Polícia Militar do Estado de São Paulo, em prorrogação a que
foi concedida, conforme publicação no Diário Oficial de 17 de
fevereiro de 2022.
Resolução de 29/11/22
RESOLVE CONCEDER o Prêmio de Desempenho Individual,
instituído pela Lei Complementar Nº 1.158, de 02 de dezembro
de 2011, calculado nos termos do artigo 2º de suas Disposições
Transitórias com base nos resultados obtidos no Processo de
Avaliação de Desempenho Individual, a partir de 01 de agosto
de 2022, na seguinte conformidade:
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
INTERIOR - DEINTER 7 - SOROCABA
NOME R.G. CARGO PERCENTUAL
NATAN SIMÕES GONÇALVES 43.050.302-7 Oficial Administrativo 100%
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
APOSTILA DA RESPONSÁVEL DE 29-11-2022
Em cumprimento a Ação Judicial proferida nos Autos do
Processo: 0023034-73.2022.8.26.0053 da 5ª VFP, encabeçada
por Luiz Geraldo de Souza Junqueira – RG: 19.986.429, Delega-
do de Polícia de 1ªClasse, declara que o mesmo, faz jus ao Direito
de receber a sexta-parte e os quinquênios sobre os vencimentos
integrais (inclusive o ALE), exceto sobre as vantagens de caráter
eventual
APOSTILA DA RESPONSÁVEL DE 29-11-2022
Em cumprimento ao V. Acórdão proferido nos Autos do
Processo 0032261-87.2022.8.26.0053 – 8ª V.F.P., encabeçada
por Vânia Celi Bossan e Outros, declara que CLAUDIO SIMARRO
- RG: 17.506.316, Investigador de Polícia de Classe Especial, faz
jus ao recálculo de quinquênio no formato da decisão/acórdão
de apelação.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 25/11/2022.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
LEANDRO ALEXANDRE BARROSO EVARISTO, RG.
022.709.802, TECNICO DE LABORATÓRIO, efetivo do SQC-III/
QSSP, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com
sede de exercício no(a) IML - N. TOXICOLOGIA FORENSE - 62050,
que esteve frequente no período de 26/05/2012 a 24/05/2017:
Certidão de Licença Prêmio 701/22. PULP SPTC 161/22."
"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 25/11/2022.
Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo
209 da Lei 10.261/68 em nome de:
LEANDRO ALEXANDRE BARROSO EVARISTO, RG.
022.709.802, TECNICO DE LABORATÓRIO, efetivo do SQC-III/
QSSP, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com
sede de exercício no(a) IML - N. TOXICOLOGIA FORENSE - 62050,
que esteve frequente no período de 25/05/2017 a 23/05/2022:
Certidão de Licença Prêmio 702/22. PULP SPTC 161/22."
-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº
1080, de 17 de dezembro de 2008.
Retificação DOE 24/11/2022
Na Resolução em nome de Sabrina Gomes Cardoso, RG:
28.842.289-2, o período correto é 25-11 a 09-12-22 e não
como constou.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor, de 29-11-2022
Concedendo
A Pedro Braga Peres, RG 36.546.939-7, Assistente Adminis-
trativo, referência 1, da Escala de Vencimentos Cargo Comissão
do SQC-I da Coordenadoria de Desenvolvimento Social-CDS,
nos termos do Comunicado Conjunto UCRH/CAF-2, republi-
cado no DOE de 29/11/2008 e nos termos do artigo 60 § 3º
da Lei Federal 8.213/1991, com nova redação dada pela Lei
Federal nº 9.876/1991, combinado com § 1º do artigo 181 da
Lei nº 10261/1968, Licença para Tratamento de Saúde, 23 A
25/11/2022, total de 03 (TRÊS) dias.
Desenvolvimento
Social
GABINETE DA SECRETÁRIA
Resolução da Secretaria de 29/11/2022
Concedendo
A Luciane Bacon de Matos, RG 32.580.402-3, no período de
21 de novembro à 05 de dezembro de 2022, em virtude de férias
do titular, pelo exercício do cargo de Diretor Técnico I, Referência
9, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I do Núcleo de
Convênios, da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvi-
mento Social de São José do Rio Preto, da Coordenadoria de
Ação Social, a gratificação de Representação a ser calculada
mediante a aplicação do coeficiente equivalente a 3,54, aplicado
sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-
COORDENADORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
Unidade: Coordenadoria de Gestão Estratégica
Responsável: Felipe Madio de Oliveira
Solicito providências no sentido de alterar Indicação para Substituição eventual, conforme abaixo especificado:
8QLGDGH
FRQIRUPH(VWUXWXUD
2UJDQL]DFLRQDO
&DUJR)XQomR
GH&RPDQGR
7LWXODU'HVLJQDGR
6XEVWLWXWR
5*
1RPH
5*
1RPH
&HQWURGH2SHUDomRGR6LVWHPD
3HUtRGRGHD
'LUHWRU7pFQLFR,,
/LOLDQD0LOODQGH%ULWR
-RVp$QGVRQGH0DULD%UDVLO
&HQWURGH5HJLVWURGH(QWLGDGHV
3HUtRGRGHD
'LUHWRU7pFQLFR,,
')
0DUFLD&ULVWRILRGD6LOYD
,WDJLUDGH6HQD3LUHV
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÕES
DE 21-11-2022
Com fundamento na Lei Complementar Nº 745, de 29 de
dezembro de 1993, observado o disposto no Decreto Nº 38.541,
de 19 de abril de 1994, CESSA a Sd PM 151393-1 Bianca Apa-
recida Moreira, RG nº 44.875.170-7, que pertencia ao CAvPM,
a Gratificação de Compensação Orgânica, na base de 40% do
seu padrão de vencimento, acrescido do valor correspondente
à Gratificação pelo R.E.T.P, a contar de 26 de agosto de 2022.
DE 28-11-2022
Com fundamento no art. 68 da Lei 10.261/68, regulamen-
tado pelo Dec. nº 52.322/69, e, de acordo com a delegação
contida na Resolução SSP nº 27/19, AUTORIZA o afastamento
dos policiais abaixo relacionados, quando viajarão, nos períodos
destacados, com destino à cidade de Cuiabá/MT, para, sem
prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens de seus
postos e suas graduações, realizarem os seguintes cursos:
Curso de Conduta de Patrulha em Áreas Rurais - no período
de 28-11-22 a 2-12-22:
1º Ten PM 152703-7 Caio Hideo Goya, R.G. 30.068.280-7-
SSP/SP, 1º BPChq;
1º Sgt PM 127239-0 Anderson Rafael Pininga da Silva, R.G.
42.546.220-1-SSP/SP, 4º BPChq;
Cb PM 144350-0 Robson Santos Barreto, R.G. 41.645.911-
0-SSP/SP, 1º BPChq;
Sd PM 153039-9 Diego da Cruz Silva, R.G. 24.685.802-1-
SSP/SP, 4º BPChq.
Curso de Sobrevivência Policial - no período de 19-12-22
a 23-12-22:
Cap PM 121858-1 Hillen Diniz Santos, R.G. 33.279.656-
5-SSP/SP;
1º Ten PM 130921-8 Ronickson Pimentel dos Santos, R.G.
40.269.555-0-SSP/SP, ambos do 1º BPChq.
1º Sgt PM 108607-3 William Vieira da Silva, R.G. 28.516.505-
7-SSP/SP, do 4º BPChq. As despesas com transporte, hospeda-
gem e alimentação correrão por conta de dotações consignadas
no orçamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Com fundamento no art. 68 da Lei 10.261/68, regulamen-
tado pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação
contida na Resolução SSP Nº 27/19, resolve RETIFICAR a publica-
ção inserta no D.O. n° 223, de 8 de novembro de 2022, tornando
sem efeito a autorização do afastamento do Cap PM 127832-A
Vitor Calandrini de Araújo, R.G.34.096.906-4, do 1º BPAmb, que
devido à necessidade operacional não se afastou do Estado,
para consequente regularização de sua situação funcional.
Com fundamento no art. 68 da Lei 10.261/68, regulamen-
tado pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação
contida na Resolução SSP Nº 27/19, resolve RETIFICAR a publica-
ção inserta no D.O. n° 217, de 28 de outubro de 2022, somente
referente ao autorizado, de como constou, para constar o nome
do 1º Ten PM 152738-0 Jefferson Martins da Costa Junior,
R.G. 48.186.632-2-SSP/SP, do 18º BPM/I, em razão do oficial
previamente autorizado, 1º Ten PM 132366-A Massami Roberto
Tanaka Júnior, ter se afastado por prescrição médica.
Com fundamento no art. 68 da Lei Nº 10.261/68, regu-
lamentado pelo Decreto Nº 52.322/69 e delegação contida
na Resolução SSP Nº 27, publicada no Diário Oficial de 18 de
abril de 2019, AUTORIZA o afastamento do Maj PM 960406-5
Elder Abe Medeiros, RG.: 22.792.353-4-SSP/SP e do 1º Ten PM
130737-1 Marcelo Douglas de Souza, RG.: 27.590.398-9-SSP/
SP, ambos da DTIC, quando viajaram para a cidade de Brasília/
DF, no dia 23 de novembro de 2022 para, sem prejuízo dos ven-
cimentos e das demais vantagens de seus postos, participarem
do evento "Governo Digital - Aplicações em Low-Code". As
despesas com transporte, hospedagem e alimentação correram
à conta de dotações consignadas no orçamento da PMESP.
Com fundamento no art. 68 da Lei Nº 10.261/68, regula-
mentado pelo Decreto Nº 52.322/69 e delegação contida na
Resolução SSP Nº 27, publicada no Diário Oficial de 18 de abril
de 2019, AUTORIZA o afastamento da 1º Ten PM 130160-8 Lea
Maria Barbosa Oliveira do Amaral, RG.: 29.927.592-9-SSP/SP e
do Cb PM 122150-7 Elvis Rodrigues dos Santos Brandão, RG.:
25.707.913-0-SSP/SP, ambos da DTIC, para sem prejuízo dos
vencimentos e das demais vantagens de seu posto e de sua
graduação, participarem da 2ª Feira de Inovação Tecnológica da
Polícia Militar de Minas Gerais (INOVE 2022), na cidade de Belo
Horizonte/MG, no no período de 24 a 25 de novembro de 2022.
As despesas com transporte, hospedagem e alimentação corre-
ram à conta de dotações consignadas no orçamento da PMESP.
Com fundamento no art. 68 da Lei Nº 10.261/68, regula-
mentado pelo Decreto Nº 52.322/69 e delegação contida na
Resolução SSP Nº 27, publicada no Diário Oficial de 18 de abril
de 2019, AUTORIZA o afastamento do Cel PM 901219-2 Dinael
Carlos Martins, RG.: 21.990.875-8-SSP/SP, do CPAmb, e do Cel
PM 884002-4 Jefferson de Mello, RG.: 11.882.761-SSP/SP, do
CCB, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens
de seus postos, participarem do Encontro Técnico-Operacional
de Unidades Ambientais: Combate ao Desmatamento Ilegal
e Incêndios Florestais, promovido pela Secretaria Nacional de
Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública
- SENASP/MJSP, na cidade de Brasília/DF, no período de 29 de
novembro a 2 de dezembro de 2022. As despesas com trans-
porte, hospedagem e alimentação correrão à conta de dotações
consignadas no orçamento da SENASP/MJSP.
Com fundamento no art. 68 da Lei Nº 10.261/68, regula-
mentado pelo Decreto Nº 52.322/69 e delegação contida na
Resolução SSP Nº 27, publicada no Diário Oficial de 18 de abril
de 2019, AUTORIZA o afastamento do Subten PM 964383-4
Alexsandro Chia, RG.: 25.859.886-4-SSP/SP , da EEF, para, sem
prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de sua gra-
duação, participar da 2ª Etapa do Camping Militar Paralímpico
2022, a ser realizada no Centro de Formação Olímpica - CFO e na
Sede Campestre do Clube de Tiro Gun House, no período de 04 a
11 de dezembro de 2022, nas cidades de Fortaleza/CE e Itaitin-
ga/CE. As despesas com transporte, hospedagem e alimentação
correrão às expensas do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Com fundamento no art. 68 da Lei 10.261/68, regulamen-
tado pelo Decreto nº 52.322/69, de acordo com a delegação
contida na Resolução SSP nº 27/19, AUTORIZA o afastamento
do 2º Sgt PM 102629-1 Tales Fernando Anhel de Souza, R.G.
29.548.917-0-SSP/SP, do CIPM, quando viajou, com destino à
cidade de Brasília/DF, sem prejuízo de seus vencimentos e das
demais vantagens de sua graduação, para, no período de 22
a 27-11-22, participar da Reunião Nacional da Rede CIISP, no
Ministério da Justiça. As despesas com transporte, hospedagem
e alimentação correram por conta da Rede CIISP.
Com fundamento no art. 68 da Lei Nº 10.261/68, regula-
mentado pelo Decreto Nº 52.322/69 e delegação contida na
Resolução SSP Nº 27, publicada no Diário Oficial de 18 de abril
de 2019, AUTORIZA o afastamento da Cap PM 100295-3 Flávia
March, RG.: 29.080.707-4-SSP/SP e da Cap PM 121941-3 Carolina
Aoki Settanni, RG.: 44.173.081-4-SSP/SP, ambas da ESSgt, para
sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus
postos, participarem do Estágio Setorial de Preparação Específica
de Militares do Segmento Feminino para Operações de Paz, a ser
realizado no Centro Conjunto de Operações de Paz (CCOPAB), no
período de 21 de novembro a 02 de dezembro de 2022, na cidade
do Rio de Janeiro/RJ. As despesas com transporte, correm à conta
de dotações consignadas no orçamento da PMESP, hospedagem e
alimentação correm à conta do CCOPAB.
RESOLUÇÕES DE 25-11-2022
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
DESIGNA no período de 02/12/2022 a 31/12/2022, Dr. Sergio
Vieira Ferreira, RG.10.516.807, Perito Criminal de Classe Especial,
para exercer em substituição ao titular em férias, a função de
Diretor Técnico de Serviço, do Núcleo de Crimes Contra a Pessoa,
do Instituto de Criminalística, da Superintendência da Polícia
Técnico-Científica, fazendo jus à gratificação pró-labore nos ter-
mos do artigo 5º, da Lei Complementar Nº 1.064 de 13/11/2008,
com a redação dada pelo artigo 4º, inciso IV, da Lei Complementar
Nº 1.197 de 12/04/2013, mediante a aplicação de 8,3% sobre o
valor do seu respectivo padrão de vencimento e CONCEDE, no
mesmo período, com fundamento no artigo 135-III da Lei Nº
10.261/68 e nos termos do item 2 do § 1° do artigo 9º do Decreto
Nº 53.966/09, a gratificação de representação calculada mediante
a aplicação do coeficiente de 3,54 sobre a UBV, instituída pelo
artigo 33 da Lei Complementar Nº 1.080, de 17/12/2008.
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
DESIGNA no período de 16/12/2022 a 30/12/2022, Dr. Eduardo
Hideo Watanabe, RG.21.387.692, Perito Criminal de 1ª Classe,
para exercer em substituição ao titular em férias, a função de
Diretor Técnico de Serviço, do Núcleo de Química, do Instituto
de Criminalística, da Superintendência da Polícia Técnico-Cientí-
fica, fazendo jus à gratificação pró-labore nos termos do artigo
5º, da Lei Complementar Nº 1.064 de 13/11/2008, com a redação
dada pelo artigo 4º, inciso IV, da Lei Complementar Nº 1.197 de
12/04/2013, mediante a aplicação de 8,3% sobre o valor do seu
respectivo padrão de vencimento e CONCEDE, no mesmo perío-
do, com fundamento no artigo 135-III da Lei Nº 10.261/68 e nos
termos do item 2 do § 1° do artigo 9º do Decreto Nº 53.966/09,
a gratificação de representação calculada mediante a aplicação
do coeficiente de 3,54 sobre a UBV, instituída pelo artigo 33 da
Lei Complementar Nº 1.080, de 17/12/2008.
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
DESIGNA no período de 02/01/2023 a 16/01/2023, Dr. Lincoln
Eduardo Gonçalves da Silva, RG. 25.554.974 - X, Perito Criminal
de 1ª Classe, para exercer em substituição ao titular em férias,
a função de Diretor Técnico de Serviço, do Núcleo de Perícias
Criminalísticas de São José dos Campos, do Instituto de Cri-
minalística, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica,
fazendo jus à gratificação pró-labore nos termos do artigo 5º,
da Lei Complementar Nº 1.064 de 13/11/2008, com a redação
dada pelo artigo 4º, inciso IV, da Lei Complementar Nº 1.197 de
12/04/2013, mediante a aplicação de 8,3% sobre o valor do seu
respectivo padrão de vencimento e CONCEDE, no mesmo perío-
do, com fundamento no artigo 135-III da Lei Nº 10.261/68 e nos
termos do item 2 do § 1° do artigo 9º do Decreto Nº 53.966/09,
a gratificação de representação calculada mediante a aplicação
do coeficiente de 3,54 sobre a UBV, instituída pelo artigo 33 da
Lei Complementar Nº 1.080, de 17/12/2008.
Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019,
RESOLVE DESIGNAR, Dr. Paulo Fernando Crepaldi, RG.
33.592.865 - 1, Perito Criminal de 2ª Classe, para exercer a
função de Chefe de Seção Técnica, da Equipe de Perícias Crimi-
nalísticas de Jaú do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Bauru,
do Instituto de Criminalística, da Superintendência da Polícia
Técnico-Científica, fazendo jus à gratificação pró-labore com
a redação dada pelo artigo 4º, inciso IV da Lei Complementar
Nº 1.197 de 12/04/2013, mediante a aplicação de 6,6% sobre
o valor do seu respectivo padrão de vencimento, no período
de 02/12/22 a 31/12/22, em substituição ao titular, em gozo
de férias.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 30 de novembro de 2022 às 05:03:48
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO