Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
| Data de publicação | 09 Janeiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sábado, 9 de janeiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (5) – 11
NOME R.G CARREIRA DEPARTAMENTO
Adenil Amaral dos Santos Junior 23.829.248 Ag Pol DECAP
Alexandre do Amaral Alves 32.385.119 Ag Pol DECAP
Andreza da Silva 28.219.924 Ag Telec Pol DIPOL
Arisson Roger de Almeida 29.650.197 Ag Pol DEINTER 7
Bruno Henrique Frasson Pinto 44.812.958 Ag Telec Pol DOPE
Carlos Eduardo de Freitas Ribeiro 34.743.999 Ag Telec Pol DEINTER 6
Dario Benetti 40.529.860 Ag Telec Pol DECAP
Ednardo Silva Costa 13.002.262 Papil Pol DEINTER 1
Eduardo da Silva Marques 19.798.385 Ag Pol DEINTER 10
Eduardo Henrique Ismael Bizerra 26.556.089 Ag Pol DECAP
Evaristo Santo Alves Pereira 44.051.420 Ag Pol DEINTER 4
Felipe da Silva Gomes 34.069.557 Ag Pol DECAP
Gilvan Leitão Alves Junior 43.599.875 Ag Telec Pol DEINTER 9
Kennedy Alves Braga 15.367.071 Ag Pol DEMACRO
Marieli Salvadeo Julião Bircol 43.089.466 Ag Pol DEINTER 4
Mauricio Bellelis 24.936.908 Ag Telec Pol DGP
Mauro Silvio Miranda Junior 35.235.877 Ag Pol DEMACRO
Rafael Moura da Silva 42.383.942 Ag Telec Pol DECAP
Ricardo Alves de Oliveira 7.760.564 Ag Pol DEINTER 7
Ricardo Aparecido de Freitas 44.712.583 Ag Pol DECAP
Divulga as regras gerais do curso:
a) O Curso Específico de Aperfeiçoamento para Agente de
Telecomunicações Policial, Agente Policial, Auxiliar de Papilosco-
pista Policial e Papiloscopista Policial de 3ª Classe, tem por fina-
lidade capacitar seu concluinte para a execução das atribuições
inerentes ao respectivo cargo de 2ª Classe.
b) Os Policiais Civis convocados para participar do curso
ficarão afastados de suas funções, independentemente da sede
de exercício, conforme Resolução SSP 232, de 5-9-2008;
c) A carga horária total do curso é de 88 horas aula.
d) O curso será aplicado de segunda a sexta no horário das
9h às 16h30 em ambiente virtual.
e) Os alunos que atenderem aos requisitos de aproveita-
mento e frequência serão considerados aprovados e farão jus
a certificado subscrito pelo Delegado Divisionário de Polícia da
Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à
Produção Científica e pelo Diretor da Academia de Polícia.
f) A inscrição ao curso implica aquiescência plena e dever de
fiel obediência ao Regimento Interno Disciplinar da Academia de
Polícia, instituído pela Portaria Acadepol 17/2005.
Comunicado
O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos
Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica,
torna pública a relação de inscritos para o Curso Específico de
Aperfeiçoamento para Médico Legista de 3ª Classe - CEA 1/2021
(Processo Academia de Polícia 006/21), que se realizará nos dias
15-01-2021, 18/01 a 22/01 e de 26/01 a 29-01-2021 das 9h às
16h30, de segunda a sexta, com transmissão via internet pela
Plataforma AVA.
NOME RG
Daniel Fleissig 26.120.422
Deborah Teixeira de Almeida Minhoni 43.501.656
Diogo Crevatin Sheldon 34.619.702
Filipe Augusto Fornari Montanholi 44.021.927
João Carlos Schiavon 9.474.062
Jose Rafael Assad Cavalcante 27.334.806
Leandro Gouveia dos Santos 8.206.911
Luciano Iudice Rafael 18.480.337
Paulo Blaya de Carvalho 13.025.841
Raphael Ferreira de Moraes Forjaz 24.174.674
Rene Veri Furlan 43.523.913
Rodrigo Rafael Vendicto 23.650.322
Sandra Mariko Sayama 21.299.377
Divulga as regras gerais do curso:
a) O Curso Específico de Aperfeiçoamento para Médico
Legista de 3ª Classe, tem por finalidade capacitar seu concluinte
para a execução das atribuições inerentes ao respectivo cargo
de 2ª Classe.
b) Os Policiais Civis convocados para participar do curso
ficarão afastados de suas funções, independentemente da sede
de exercício, conforme Resolução SSP-232, de 5-9-2008.
c) A carga horária total do curso é de 80 horas aula.
d) O curso será aplicado de segunda a sexta no horário das
9h às 16h30 em ambiente virtual.
e) Os alunos que atenderem aos requisitos de aproveita-
mento e frequência serão considerados aprovados e farão jus
a certificado subscrito pelo Delegado Divisionário de Polícia da
Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à
Produção Científica e pelo Diretor da Academia de Polícia.
f) A inscrição ao curso implica aquiescência plena e dever de
fiel obediência ao Regimento Interno Disciplinar da Academia de
Polícia, instituído pela Portaria Acadepol 17/2005.
Comunicado
O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos
Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica,
torna pública a relação de inscritos para o Curso Específico de
Aperfeiçoamento para Perito Criminal de 3ª Classe - CEA 1/2021
(Processo Academia de Polícia 007/21) que se realizará nos dias
14/01, 15/01, 18/01 a 22/01 e de 26/01 a 29-01-2021 das 9h às
16h30, de segunda a sexta, com transmissão via internet pela
Plataforma AVA.
Alberto Daishi Tanaka 24.948.427
Aldo Ventura da Silva 42.553.366
Ana Carolina Ramos Arantes 34.034.435
Ana Flavia Teixeira Rossi Freire 44.223.023
Andre Gardelino Savino 47.806.087
Angelo Roberto Veiga 58.971.747
Bianca Cardoso 29.327.200
Bruno Henrique Ugliara 32.959.426
Bruno Lazzari de Lima 34.991.045
Davi Bianchi Mazon 46.254.320
Diego Leonel da Costa Vieira 12.694.321
Diogo de Oliveira Silveira Murrer 17.702.243
Eneas Alves Nogueira Junior 41.517.773
Fabiana Sanches Cruz 25.550.501
Guilherme Batista Gomes Rocha 13.069.583
Guilherme Gambogi Braga 55.216.531
Heider Cordeiro de Oliveira 14.378.732
Jessica Caineli Chanes 33.578.343
João Lucas Correia Silva 44.078.505
João Paulo Marques D´andretta 43.841.170
Jose Eduardo da Silva Mendes 40.214.907
Jose Fernando da Cunha 43.638.627
Juliana Isabel Lopes Nakada 32.321.390
Karina Ferreira Hisatugo 44.234.961
Lara Aparecida Buffoni de Campos Carneiro 14.782.765
Laura Elisa Aronne Segura Gomes 43.577.336
Lilian Ferreira 8.566.020
Luciano Akira Takami 42.835.172
Marcelo Yukio Hirayama 18.566.991
Milena Araujo Tonon Correa 43.722.818
Nilberto Carlos Pereira 16.521.478
Sarah Teixeira Costa 14.300.212
Saulo de Araujo Pinto e Lima 10.203.488
Sidney de Sousa Silva 8.796.581
Tiago Domingos da Costa Marques 35.122.786
Victor Bogdan de Mendonça 32.672.555
Vinicius Rafael Campos 43.774.265
Divulga as regras gerais do curso:
a) O Curso Específico de Aperfeiçoamento para Perito Cri-
minal de 3ª Classe, tem por finalidade capacitar seu concluinte
para a execução das atribuições inerentes ao respectivo cargo
de 2ª Classe.
b) Os Policiais Civis convocados para participar do curso
ficarão afastados de suas funções, independentemente da sede
de exercício, conforme Resolução SSP 232, de 5-9-2008;
c) A carga horária total do curso é de 88 horas aula.
180001
Data: 04-01-2021
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
180187 2020PD01106 105,00
TOTAL 105,00
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
180159 2020PD02119 99,02
TOTAL 99,02
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
180315 2020PD00290 3.247,75
180315 2020PD00289 2.492,04
TOTAL 5.739,79
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
180220 2020PD02130 6.450,00
TOTAL 6.450,00
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
180180 2020PD00624 86.124,90
TOTAL 86.124,90
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
180108 2020PD00328 51.639,15
180108 2020PD00329 2.360,64
TOTAL 53.999,79
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
180293 2020PD00580 810,00
TOTAL 810,00
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
180290 2020PD00515 147,20
TOTAL 147,20
TOTAL GERAL 153.475,70
Comunicado
Em obediência ao artigo 5º da Lei 8.666/93, e conforme comu-
nicado D.O. 34/2000 de 01-07-2000, justificamos e indicamos, a
seguir, os pagamentos necessários que deverão ser providenciados
de imediato, pelo fato de envolver despesas inadiáveis e imprescin-
díveis de custeio e utilidade pública. Tais pagamentos, considerada
a excepcionalidade de cada caso, estão sendo autorizados indepen-
dente da ordem cronológica de sua inscrição no Siafem.
PDS a serem pagas
180001
Data: 08-01-2021
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
180157 2021PD00136 915,79
TOTAL 915,79
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
180216 2021PD00038 132,80
180216 2021PD00040 7.781,98
TOTAL 7.914,78
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
180294 2021PD00012 812,87
180294 2021PD00013 212,86
TOTAL 1.025,73
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
180303 2021PD00019 3.981,12
TOTAL 3.981,12
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
180356 2021PD00003 3.756,95
TOTAL 3.756,95
TOTAL GERAL 17.594,37
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO
NOGUEIRA COBRA
Secretaria de Cursos Complementares, de
Pesquisa e Apoio à Produção Científica
Comunicado
O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos
Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica,
torna pública a relação de inscritos para o Curso Específico de
Aperfeiçoamento para Delegado de Polícia de 3ª Classe - CEA
1/2021 (Processo Academia de Polícia 005/21), que se realizará
nos dias 15-01-2021, 18/01 a 22/01 e de 26/01 a 29-01-2021
das 9h às 16h30, de segunda a sexta, com transmissão via
internet pela Plataforma AVA.
NOME RG DEPARTAMENTO
Alexandre Augusto Fonseca Bologna 33.857.900 DEINTER 1
Bruno Muniz Tessari 14.547.282 DECAP
Cintya Aparecida Alves Gil de Castro 40.047.134 DEINTER 1
Fabiana Borgia Barbosa 25.629.033 DEINTER 9
Fabio Goulart 30.071.080 DEMACRO
Gustavo Barbosa de Siqueira 45.045.340 DEINTER 8
Henrique Nascimento Stangari Angelo 43.363.681 DECAP
Joao Neves Netto 24.992.641 DEINTER 2
Joao Paulo Tardin 46.200.346 DEINTER 8
Luana Beatriz Pena Valentim 28.727.301 DECAP
Lucas de Souza Lopes 30.825.433 DECAP
Luciana Peixoto Pinheiro Silva 13.032.656 DECAP
Luiz Jorge Neves Villas Boas 11.415.420 DEMACRO
Manoel Francisco de Barros da Motta P. Giordani 34.807.217 DECAP
Marcel Campi 32.478.976 DEINTER 4
Michelly da Silva Miliorini 1.566.973 DEINTER 10
Rafael Guerreiro Galvão 34.296.537 DEINTER 8
Reginaldo Felix 17.775.082 DEINTER 3
Ricardo Leme de Araujo 4.196.329 DIPOL
Thiago Augusto Silva Bassi 40.728.946 DECAP
Divulga as regras gerais do curso:
a) O Curso Específico de Aperfeiçoamento para Delegado de
Polícia de 3ª Classe, tem por finalidade capacitar seu concluinte
para a execução das atribuições inerentes ao respectivo cargo
de 2ª Classe.
b) Os Policiais Civis convocados para participar do curso
ficarão afastados de suas funções, independentemente da sede
de exercício, conforme Resolução SSP 232, de 5-9-2008;
c) A carga horária total do curso é de 80 horas aula.
d) O curso será aplicado de segunda a sexta no horário das
9h às 16h30 em ambiente virutal.
e) Os alunos que atenderem aos requisitos de aproveita-
mento e frequência serão considerados aprovados e farão jus
a certificado subscrito pelo Delegado Divisionário de Polícia da
Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à
Produção Científica e pelo Diretor da Academia de Polícia.
f) A inscrição ao curso implica aquiescência plena e dever de
fiel obediência ao Regimento Interno Disciplinar da Academia de
Polícia, instituído pela Portaria Acadepol 17/2005.
Comunicado
O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos
Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica,
torna pública a relação de inscritos para o Curso Específico de
Aperfeiçoamento para Agente de Telecomunicações Policial,
Agente Policial, Auxiliar de Papiloscopista Policial e Papilosco-
pista Policial de 3ª Classe - CEA 1/2021 (Processo Academia de
Polícia 008/21) que se realizará nos dias 14/01, 15/01, 18/01 a
22/01 e de 26/01 a 29-01-2021 das 9h às 16h30, de segunda a
sexta, com transmissão via internet pela Plataforma AVA.
Cláusula Segunda - Da Vigência: A parceria tem a vigência
de 12 meses a contar de 07-07-2020.
Cláusula Terceira - As demais cláusulas e condições estipu-
ladas continuam em vigor, com ratificação expressa pelo Estado
e pela Conveniada nesta oportunidade.
Data de Assinatura: 07-07-2020.
Extrato de Parceria
Processo SEDS – PRC 2019/2738323 – Recursos Financeiros
para Aquisição de Equipamentos.
Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDS
Conveniada: Centro Social Leão XIII - Município de são Paulo
Cláusula Primeira - Do Valor dos Recursos: o valor da parce-
ria é de R$ 50.000,00 de responsabilidade do Estado.
Cláusula Segunda - Da Vigência: A parceria tem a vigência
de 12 meses a contar de 07-07-2020.
Cláusula Terceira - As demais cláusulas e condições estipu-
ladas continuam em vigor, com ratificação expressa pelo Estado
e pela Conveniada nesta oportunidade.
Data de Assinatura: 07-07-2020.
Extrato de Parceria
Processo SEDS – PRC 2019/2029696 – Recursos Financeiros
para Aquisição de Equipamentos.
Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDS
Conveniada: Associação Beneficente e Comunitária do Povo
ABCP - Município de são Paulo
Cláusula Primeira - Do Valor dos Recursos: o valor da parce-
ria é de R$ 100.000,00 de responsabilidade do Estado.
Cláusula Segunda - Da Vigência: A parceria tem a vigência
de 12 meses a contar de 30-07-2020.
Cláusula Terceira - As demais cláusulas e condições estipu-
ladas continuam em vigor, com ratificação expressa pelo Estado
e pela Conveniada nesta oportunidade.
Data de Assinatura: 30-07-2020.
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FERNANDÓPOLIS
Termo de Encerramento de Convênio
Processo SEDS-1492/2012.
Convenente: Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.
Conveniada: Associação de Proteção e Assistência ao Idoso
Abrigo Digna Idade - Município de Aparecida d´Oeste.
Objeto: Recursos Financeiros para Obra.
Assunto: Termo de Encerramento.
As partes concedem mutuamente plena, geral, irrestrita e
irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas
decorrentes deste convênio, devido ao cumprimento do objeto
conveniado, atestado pelo Órgão Competente.
Data de Assinatura: 16-12-2020.
Termo de Encerramento de Convênio
Processo SEDS-990/2014.
Convenente: Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.
Conveniada: Prefeitura Municipal de Santa Clara d’Oeste.
Objeto: Recursos Financeiros para Aquisição.
Assunto: Termo de Encerramento.
As partes concedem mutuamente plena, geral, irrestrita e
irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas
decorrentes deste convênio, devido ao cumprimento do objeto
conveniado, atestado pelo Órgão Competente.
Data de Assinatura: 16-12-2020.
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AVARÉ
Termo de Colaboração
Processo 2020/00904 - Autorização Governamental: Decre-
to 64.728 de 27-12-2019.
Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Social.
Conveniada: Fundação Padre Emílio Immoos - Abrigo
Institucional.
Município: Avaré.
Cláusula Primeira - Do Objeto - O presente Termo de Cola-
boração, tem por objeto a transferência de recursos financeiros,
do Estado à OSC, para execução descentralizada do Programa
de Proteção Social - Básica e Especial por intermédio da rea-
lização de atividades Socioassistenciais, consoante o plano de
trabalho, parte integrante indissociável deste ajuste (Anexo I).
Cláusula Sexta - Dos Recursos Financeiros - O valor total
do presente é de R$ 1.260.000,00, Programa de Trabalho
- 08.244.3500.6361.0000 (Proteção Social Especial de Alta
Complexidade), onerando a U.O. - Unidade Orçamentária 35007,
U.G.O. 350016, U.G.E. 350170, Natureza da Despesa - 33-50-43-
79, sendo de responsabilidade do Estado.
Vigência: 1º-1-2021 a 31-12-2021.
Data da Assinatura: 28-12-2020.
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA ALTA PAULISTA
- DRACENA
Extrato de Termo de Encerramento
Processo: SEDS 1798970/2019.
Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Social
Conveniada: Lar São Vicente de Paulo de Lucélia.
Objeto: Recursos Financeiros para Obras.
Assunto: Termo de Encerramento
As partes concedem mutuamente plena, geral, irrestrita e
irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas
decorrentes deste convênio, devido ao cumprimento do objeto
conveniado, atestado pelo Órgão Competente.
Data de Assinatura: 03-12-2020.
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
Retificação do D.O. de 30-12-2020
Procedimento de Manifestação de Interesse 01/2019
Processo SSP-EXP-2020/01840 – ref. Protocolo10721/2019
Ao Termo de Contrato, celebrado entre o Estado de São Paulo,
por Meio da Secretaria da Segurança Pública e Assessorias e a
Empresa Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda, referente a
doação de sistema de monitoramento e vigilância eletrônica para
atender a Polícia Civil, no que concerne a relação das Unidades
Policiais descritas no parágrafo segundo da cláusula terceira, para
constar que as Unidades Policiais indicadas no referido termo
poderão ser alteradas por conveniência e oportunidade da Polícia
Civil do Estado de São Paulo, com prévia anuência do Doador.
Permanecem inalteradas as demais disposições constantes
do Termo de Contrato firmado em 29-12-2020.
Assinatura: 07-01-2021.
GRUPOS SETORIAIS DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS
Comunicado
Considerando as disposições do artigo 5º e do inciso III, do
Os termos do artigo 6º da Lei Estadual 12.799/2008; a
necessidade de justificar as alterações ocorridas na ordem
cronológica dos pagamentos, conforme inciso II, do artigo 61
da instrução 01/2008 - Área Estadual, do Tribunal de Contas do
Estado e, de modo a preservar a integridade da Ordem Cronoló-
gica a ser observada pela Unidade Gestora, relaciona-se a seguir
as Pd´s impedidas de pagamentos devido os credores estarem
registrados no Cadin Estadual.
Desenvolvimento
Social
GABINETE DA SECRETÁRIA
Termo de Fomento
Processo SEDS 2020/00644
Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social
Signatário: Célia Kochen Parnes
Organização Sociedade Civil: Associação Beneficente Doce Lar
Município: Mogi das Cruzes
Signatário: José Rodrigues Lavoura
Objeto da parceria/Descrição do objeto da parceria: Transfe-
rência de Recursos Financeiros para Aquisição de Veículo
Modalidade: Dispensa de Chamamento Público
Valor total da parceria: R$ 60.000,00
Data da assinatura: 07-01-2021
Vigência: 12 meses
Gestor: Viviane Fátima de Lima Teixeira
Parecer Jurídico: CJ/SEDS Referencial 10/2020
Comunicado
Justificativa de Dispensa de Chamamento Público para
Celebração de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil
Considerando a necessidade da oferta de serviços socioassis-
tenciais, visando a ampliação da rede de atendimento do SUAS;
Considerando que a oferta dos serviços socioassistenciais
pode ser executada em parceria com as Organizações da Socie-
dade Civil – OSC;
Considerando que a Organização da Sociedade Civil – OSC,
para compor a rede socioassistencial, tem como requisitos a
inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,
o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades – CRCE e o
Comprovante de inscrição junto ao sistema Pró-Social;
Considerando o artigo 30 da Lei Federal 13.019, de 31-07-
2014, que possibilita a administração pública dispensar o
chamamento público, no caso de atividades voltadas a serviços
de educação, saúde e assistência social, desde que previamente
credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política;
Considerando que o Sistema Pró-Social credencia as organi-
zações da sociedade civil para integração da rede executora, no
âmbito desta Secretaria;
Considerando a necessidade do cumprimento do artigo 32
Justificamos a Dispensa de Chamamento Público para
celebração das parcerias, entre a Secretaria de Desenvolvimento
Social e As Organizações da Sociedade Civil, relacionadas no
Anexo, uma vez que se encontram previamente credenciadas no
Sistema Pró-Social e a execução dos serviços socioassistenciais
atendem às normativas nacionais referentes à Assistência Social.
ANEXO
PROCESSO SEDS Nº INSTITUIÇÃO MUNICÍPIO
2020/00646 Fundação LVF Lugar de Viver Feliz de Barretos Barretos
2842640/19 Asilo Coronel Gustavo Ribeiro Caconde
2848763/19 Associação Comunitária Maria João de Deus Fernandópolis
2488466/19 Associação Beneficente de Pindorama Pindorama
2335308/19 Casa de São Vicente de Paulo Suzano
CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO
Comunicado
O Conselho Estadual do Idoso – CEI/SP, com base na lei
12.548, de 27-02-2007 e no Capítulo V - Art. 7º e VI do Regi-
mento Interno, comunica que ficam convocados os membros
da Mesa Diretora Executiva para participarem de Reunião no
dia 11-01-2021, no período das 14h30 às 16h, por meio de
videoconferência pelo sistema TEAMS. (1/2021)
COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA CAPITAL - SÃO
PAULO
Extrato de Parceria
Processo SEDS – PRC 2019/2028821 – Recursos Financeiros
para Aquisição de Equipamentos.
Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDS
Conveniada: Associação Reivindicativa e Assistencial de Vila
Medeiros - Município de são Paulo
Cláusula Primeira – Do Valor dos Recursos: o valor da parce-
ria é de R$ 50.000,00 de responsabilidade do Estado.
Cláusula Segunda - Da Vigência: A parceria tem a vigência
de 12 meses a contar de 19-12-2020.
Cláusula Terceira - As demais cláusulas e condições estipu-
ladas continuam em vigor, com ratificação expressa pelo Estado
e pela Conveniada nesta oportunidade.
Data de Assinatura: 19-12-2020.
Extrato de Parceria
Processo SEDS – PRC 2019/2413044 – Recursos Financeiros
para Aquisição de Veículo.
Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDS
Conveniada: SOBEI – Sociedade Beneficente Equilíbrio de
Interlagos - Município de são Paulo
Cláusula Primeira – Do Valor dos Recursos: o valor da parce-
ria é de R$ 200.000,00 de responsabilidade do Estado.
Cláusula Segunda - Da Vigência: A parceria tem a vigência
de 12 meses a contar de 19-12-2020.
Cláusula Terceira - As demais cláusulas e condições estipu-
ladas continuam em vigor, com ratificação expressa pelo Estado
e pela Conveniada nesta oportunidade.
Data de Assinatura: 19-12-2020.
Extrato de Parceria
Processo SEDS – PRC 2019/1932779 – Recursos Financeiros
para Aquisição de Equipamentos e Veículos.
Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDS
Conveniada: Associação Comunitária e Beneficente Padre
José Augusto Machado Moreira - Município de são Paulo
Cláusula Primeira - Do Valor dos Recursos: o valor da parce-
ria é de R$ 120.000,00 de responsabilidade do Estado.
Cláusula Segunda - Da Vigência: A parceria tem a vigência
de 12 meses a contar de 27-08-2020.
Cláusula Terceira - As demais cláusulas e condições estipu-
ladas continuam em vigor, com ratificação expressa pelo Estado
e pela Conveniada nesta oportunidade.
Data de Assinatura: 27-08-2020.
Extrato de Parceria
Processo SEDS – PRC 2019/2743189 – Recursos Financeiros
para Aquisição de Veiculo.
Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDS
Conveniada: Associação Mutirão do Pobre - Município de são Paulo
Cláusula Primeira - Do Valor dos Recursos: o valor da parce-
ria é de R$ 90.000,00 de responsabilidade do Estado.
Cláusula Segunda - Da Vigência: A parceria tem a vigência
de 12 meses a contar de 19-12-2020.
Cláusula Terceira - As demais cláusulas e condições estipu-
ladas continuam em vigor, com ratificação expressa pelo Estado
e pela Conveniada nesta oportunidade.
Data de Assinatura: 19-12-2020.
Extrato de Parceria
Processo SEDS – PRC 2019/1796598 – Recursos Financeiros
para Aquisição de Equipamentos.
Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDS
Conveniada: Centro de Promoção Social Conego Luiz Biasi
- Município de são Paulo
Cláusula Primeira – Do Valor dos Recursos: o valor da parce-
ria é de R$ 100.000,00 de responsabilidade do Estado.
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sábado, 9 de janeiro de 2021 às 01:25:25.
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