Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
| Data de publicação | 27 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
14 – São Paulo, 131 (40) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II sábado, 27 de fevereiro de 2021
26.770.057, Agente de Telecomunicações Policial de 2ª Classe,
Encarregado de Equipe, em férias. Processo DGP nº 1757/2014.
(Port. DGP-1155/2021).
CESSANDO:
A partir de 10.02.2021, os efeitos da Portaria DGP-
3904/2013, publicada no DOE de 19.06.2013, que designou a
partir de 01.03.2013, KATI CILENE PEREIRA, RG. 20.095.015,
Agente de Telecomunicações Policial de Classe Especial, para
exercer a função de Encarregado de Equipe, destinada à
DelSecPol de Tupã – DEINTER 4 – Bauru, ficando em consequ-
ência cessada a gratificação de "pro labore". Processo DGP nº
1217/2011. (Port. DGP-1156/2021).
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portarias do Delegado Geral de Polícia
AUTORIZANDO,
n/t do art 32 da LC nº 207/79,
em caráter excepcional, no período de 09/02 a 09/05/2021,
o Dr. MARCO ANTONIO VIRGINIO MUNARI - RG. 18.500.612,
Delegado de Polícia de 2ª Classe, padrão II, lotado na Delega-
cia Geral de Polícia, classificado na ACADEPOL, para exercer
a função de Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de
Administração do Departamento, em substituição à Titular,
em licença-saúde, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da
referida Lei Complementar, ao pagamento da diferença entre
os vencimentos de sua classe e os de 1ª Classe, padrão III, e à
gratificação de “pro labore” de 10%, calculada sobre o valor
do respectivo padrão de vencimento, de conformidade com o
artigo 6º e parágrafo único do artigo 8º da Lei Complementar
nº 731/93.(DGP/328/P).
a partir de 24/02/2021, o Dr. LUCIANA BORGES DE AVÓ
- RG. 28.931.666, Delegado de Polícia de 2ª Classe, padrão II,
lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado na CORREGE-
DORIA, a ter exercício em classe superior, 1ª Classe, como Titular
da 1ª Delegacia de Polícia da Divisão de Crimes Funcionais,
fazendo jus nos termos do artigo 33 da referida Lei Complemen-
tar nº 207/79, ao pagamento da diferença entre os vencimentos
de sua classe e os de 1ª Classe, padrão III.(DGP/333/P)
a partir de 24/02/2021, o Dr. MARCOS ANTONIO SANTANIE-
LI - RG. 20.272.313, Delegado de Polícia de 2ª Classe, padrão II,
lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado na CORREGE-
DORIA, a ter exercício em classe superior, 1ª Classe, como Titular
da 4ª Delegacia de Polícia da Divisão de Crimes Funcionais,
fazendo jus nos termos do artigo 33 da referida Lei Complemen-
tar nº 207/79, ao pagamento da diferença entre os vencimentos
de sua classe e os de 1ª Classe, padrão III.(DGP/332/P)
a partir de 02/03/2021, a Dra. JULIANA BELINATTI MENAR-
DO - RG. 29.304.986, Delegada de Polícia de 2ª Classe, padrão
II, lotada na Delegacia Geral de Polícia, classificada no DOPE,
a ter exercício em classe superior, 1ª Classe, como Titular da
4ª Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista – Aeroporto
Internacional de Viracopos – Campinas, fazendo jus nos termos
do artigo 33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao paga-
mento da diferença entre os vencimentos de sua classe e os de
1ª Classe.(DGP/325/P)(Republicada)
DESIGNANDO,
n/t do art 36, I, da LC nº 207/79,
a pedido, como Titular do 2º Distrito Policial de Amparo, o
Dr. RICHARD ALAIN LOLLI – RG 26.337.872, Delegado de Polícia
de 3ª Classe, padrão I, lotado na Delegacia Geral de Polícia, clas-
sificado no DEINTER 2 - CAMPINAS, anteriormente com sede de
exercício no 1º Distrito Policial de Bragança Paulista.(DGP/335/P)
a pedido, a partir de 1º/05/2017, para ter como sede de
exercício a Delegacia de Polícia do Município de Embu das Artes,
o Dr. MILTON BARBOSA FILOMENO - RG. 25.613.615, Delegado
de Polícia de 3ª Classe, padrão I, lotado na Delegacia Geral de
Polícia, classificado no DEMACRO, anteriormente com sede de
exercício na Delegacia de Polícia do Município de Embu Guaçu.
(DGP/331/P)
a pedido, para ter como sede de exercício a Delegacia
Seccional de Polícia de Jundiaí, o Dr. JOSE RICARDO ARRUDA
MARCHETTI - RG. 23.568.709, Delegado de Polícia de 2ª Classe,
padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no
DEINTER 2 – CAMPINAS, anteriormente com sede de exercício
na Delegacia de Polícia do Município de Paulínia. (DGP/336/P)
a pedido, para ter como sede de exercício o 1º Distrito Poli-
cial de Bragança Paulista, o Dr. FERNANDO RAMON PETRUCELLI
MORALEZ - RG. 27.703.273, Delegado de Polícia de 3ª Classe,
padrão I, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no
DEINTER 2 – CAMPINAS, anteriormente com sede de exercício
no 2º Distrito Policial de Amparo.(DGP/334/P)
n/t do art 15, II, “q” do Dec 39.948/95,
no período de 18/03/ 2021 a 01/04/2021, o Dr. GLAUCO
ROBERTO RUFINO - RG. 18.914.085, Delegado de Polícia de
Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia,
classificado no DEINTER 2 – CAMPINAS, exercendo a função
de Delegado Seccional de Polícia I da 2ª Delegacia Seccional
de Polícia de Campinas, para responder cumulativamente pelo
expediente da 1ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas,
em substituição ao Titular, por férias. (Esta portaria prevalece
sobre a portaria DGP/3804, publicada no DO de 05/12/2020).
(DGP/327/P)
nos períodos de 01 a 15/03/2021 e de 16 a 30/03/2021, o
Dr. CHARLES WISTON DE OLIVEIRA, RG. 17.916.507, Delegado
de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de
Polícia, classificado no DEINTER 5 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO,
exercendo a função de Delegado Seccional de Polícia II da
Delegacia Seccional de Polícia de Jales, para responder cumula-
tivamente pelo expediente da Delegacia Seccional de Polícia de
Votuporanga, em substituição ao Titular, em férias.(DGP/330/P)
n/termos do art 6º e o par.único do art 8 da LC 731/93,
no período de 01 a 30/03/2021, a Dra. ANA PAULA APARE-
CIDA GARCIA RODRIGUES, RG. 24.331.945, Delegada de Polícia
de 1ª Classe, padrão III, lotada e classificada na Delegacia Geral
de Polícia, para exercer a função de Delegada Divisionária de
Polícia da Assistência Policial do Gabinete do Delegado Geral
- GDG, em substituição ao Titular, em férias, fazendo jus, à
gratificação de “pro-labore” de 10% calculada sobre o valor do
respectivo padrão de vencimento.(DGP/337/P)
CLASSIFICANDO,
n/t do art 36, I, da LC 207/79,
a pedido, no DEINTER 2 - CAMPINAS e designa como
titular da Delegacia de Polícia do Município de Valinhos, o Dr.
LUIS ANTONIO LOUREIRO NISTA - RG. 18.622.949, Delegado
de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de
Polícia, anteriormente classificado no DEINTER 9 - PIRACICABA.
(DGP/329/P)
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO os Investigadores de Polícia, no interesse
do serviço policial, sem ônus para o Estado:
No DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMEN-
TO DA POLÍCIA CIVIL / DAP:
HILÁRIO GONZALES, RG: 8.119.271, Classe Especial, ante-
riormente classificado no Departamento Estadual de Investi-
gações Criminais / DEIC.No DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS / DEIC:ADRIANO MAGALHÃES
BORGES, RG:25.615.708, 2ª Classe, anteriormente classificado
no Departamento de Administração e Planejamento da Polícia
Civil / DAP.( Port.DGP-1596/2021).
DESPACHOS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, de 26-02-
2021.
Na Sindicância Administrativa Disciplinar nº 05/2019 da
3ª C.A./CGPC - DGP/1.823/2019 (S-111.720/2019) – 2 Vols.,
sobre recurso interposto por Luís Eduardo Persigo, foi exarado
o seguinte despacho APT/DGP 129/2021: “Nessas condições,
e com fundamento no artigo 119, § 4º, da Lei Complementar
nº 207/79, indefiro o pedido revisional apresentado por LUIS
EDUARDO PERSIGO, RG. 17.064.914/SP, Investigador de Polícia,
classificado no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
Portaria Nº 065, de 26 de fevereiro de 2021.
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
42.847/98, combinado com o Decreto nº 52.833/08, RESOLVE:
CLASSIFICAR, a partir de 1º de março de 2021, no Centro
de Perícias do Instituto Médico-Legal, o Perito Adriano Jarzinski
Godoi, RG 25.963.066, anteriormente lotado na Equipe de Perí-
cias Criminalísticas de Guarulhos do Instituto de Criminalística.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 26/02/2021.
CERTIDÃO nº 041/2021
CERTIFICO, para fins de Indenização de férias nos termos
da Lei Complementar nº 1048/2008 que, de acordo com nossos
registros no Núcleo de Recursos Humanos desta SPTC, verifiquei
constar que:
JAMES RONALDO DE SOUZA, Oficial Administrativo, fale-
cido - RG 9.262.217-3 SSP, deixou de usufruir 30 dias de férias
referente ao ano de 2020. Seus efeitos prevalecem sobre as
anteriores.
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE AMERICANA
PORTARIA DA DIRETORA DO NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMI-
NALÍSTICAS DE AMERICANA DE 26/02/2021
CONCEDENDO: Nos termos do inciso VI da Deliberação
1, de 17.03.2020, do Comitê Administrativo Extraordinário
COVID-19, de que trata o artigo 3º do Decreto nº 64.864/2020,
o AFASTAMENTO ao(s) funcionário(s) a seguir relacionado(s):
JARBAS GENOVA DE PAULA JUNIOR , RG 19.821.001-2,
DESENISTA TÉCICO PERICIAL, 1 ª Classe, 10(dez) dias de afasta-
mento, a partir de 25/02/2021.
APOSTILA
Obrigação a Fazer
A Diretoria do Núcleo de Pericias Criminalísticas de Ame-
ricana da Superintendência da Polícia Técnico Científica, no
uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme artigo 35
do Decreto 42.847 de 09/02/1998, combinado com o Decreto
52.833 de 24/03/2008, expede a presente apostila em cum-
primento a respeitável sentença proferida no PROCEDIMENTO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO -Nº
0000607-24.2021.8.26.0019, que deferiu “Cessar INCIDÊNCIA
DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E
TRANSPORTE Fornecer os informes indicando os valores referen-
tes a tais retenções indevidas, que serão restituídas nos autos
judiciais.”, em nome de VALDIR CAZULLI da PGE / SP em favor
de JEFFERSON PERES THEODORO DE LIMA no - RG 26.786.814-
5 – Fotografo Técnico Pericial, no PROCEDIMENTO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL: 1008010-61.2020.8.26.0019 da : VARA DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL de AMERICANA/SP.
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
CAMPINAS
Despacho da Diretora Técnica de Serviço de 26/02/2021
AUTORIZANDO:
nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68:
TATIANA MORI, RG 30.609.304, Atendente de Necrotério
Policial, efetivo, em exercício na EPML Bragança Paulista, 30
dias de Licença-Prêmio para gozo imediato, referente ao bloco
de 17/07/2002 a 15/07/2007.
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
PRESIDENTE PRUDENTE
O Diretor-Técnico de ServiçoS do Núcleo de Perícias Médico
Legal de Presidente Prudente, da Superintendência da Polícia
Técnico Científica, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
conforme artigo 35 do Decreto 42.847 de 09/02/1998, combi-
nado com o Decreto 52.833 de 24/03/2008, expede a presente
apostila em cumprimento ao Despacho Judicial referente ao
Processo Digital de Cumprimento de Sentença nº 1000839-
03.2020.8.26.0553, Juizado Especial Cível, Santo Anastácio,
em nome de DAMARES SCHUNK BATISTA, tendo em vista a
Decisão Judicial em face da Fazenda Pública do Estado de São
Paulo: “a) Determinar que a Fazenda requerida deixe de incluir
na base de cálculo do imposto de renda o auxílio transporte e a
ajuda de custo alimentação; b) Condenar a requerida a restituir
à parte autora os valores descontados a título de imposto de
renda sobre o auxílio alimentação e transporte, no importe de
R$ 192,59 (cento e noventa e dois reais e cinquenta e nove
centavos), calculados entre 05/2016 até 12/2016; c) Condenar
a requerida a restituir à parte autora os valores descontados
a título de imposto de renda sobre o auxílio alimentação e
transporte, a partir de 01/2017 até o cumprimento do item “a””.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
Portaria do Delegado Geral de Polícia de 26.02.2021
Classificando
n/t do art. 37, II, da LC. 207/79,
sem ônus para o Estado, no DIPOL- IIRGD, GIULLIANO
FELIPPE DE ALMEIDA PEREIRA E SILVA – RG. 45.702.708, Papi-
loscopista Policial de 3ª Classe, Padrão I, em estágio probatório,
anteriormente classificado no DEINTER 6 – Santos - Delsecpol de
Santos – Setor de Identificação. (DGP-2036-P)
sem ônus para o Estado, no DEINTER 6 – Santos e designa
a Delsecpol Santos – Setor de Identificação para sede de exer-
cício de LEONARDO CAMARGO DE MOURA LEOCADIO – RG.
39.899.757, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 3ª Classe,
Padrão I, em estágio probatório, anteriormente classificado no
DIPOL – IIRGD. (DGP-2037-P)
n/t do art. 37, III, da LC nº 207/79
no interesse do serviço policial e sem ônus para o Estado,
na ACADEPOL, SERGIO ACEITUNO JUNIOR - RG nº 49.273.722,
Auxiliar de Papiloscopista Policial de 3ª Classe, Padrão I, em
estágio probatório, anteriormente classificado no DIPOL- IIRGD.
(DGP-2038-P)
no interesse do serviço policial e sem ônus para o Esta-
do, na ACADEPOL, STUART BUZAN GASPAROTO - RG nº
44.326.317, Papiloscopista Policial de 3ª Classe, Padrão I, em
estágio probatório, anteriormente classificado no DIPOL – IIRGD.
(DGP-2039-P)
no interesse do serviço policial e sem ônus para o Estado,
na ACADEPOL, VITOR PASQUINI SCARPELLI- RG nº 32.334.508,
Papiloscopista Policial de 3ª Classe, Padrão I, em estágio pro-
batório, anteriormente classificado no Departamento de Polícia
Judiciária da Macro São Paulo – DEMACRO- Delegacia de Polícia
de Francisco Morato. (DGP-2040-P)
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
DESIGNANDO:
O Agente de Telecomunicações Policial, para exercer a
função de Encarregado de Equipe, com direito ao "pro labore"
de 7,2%, n.t. do art.8, parágrafo único da LC. 731/1993, c.c.
a LC 1197/2013: No período de 01.03.2021 a 30.03.2021,
MARCELO FULLENBACH, RG. 15.469.204, de 1ª Classe, des-
tinada ao CEPOL/DIPOL, em substituição a Wagner Kiota, RG.
CONCEDENDO:
Com fundamento no artigo 135, inciso III da Lei 10261/68
e à vista do que dispõe o artigo 2°, Inciso I, do Decreto
53966/09, a partir de 20/02/2021, a NILCE SILVA DE ANDRADE,
RG. 29.191.867-0, Assessor de Ouvidoria II, ref. “13”, lotada
e classificada na Ouvidoria da Polícia, a gratificação mensal,
a título de representação, calculada mediante a aplicação do
coeficiente 8,32, sobre o valor da UBV, ficando em consequência
cessada a gratificação, anteriormente percebida, no coeficiente
de 6,45 sobre UBV.
Com fundamento no artigo 135, inciso III da Lei 10261/68 e
à vista do que dispõe o artigo 2°, Inciso I, do Decreto 53966/09,
a partir de 20/02/2021, à VICTOR HENRIQUE GRAMPA, RG.
46.634.751-0, Assessor de Ouvidoria II, ref. “13”, lotado e clas-
sificado na Ouvidoria da Polícia, a gratificação mensal, à título
de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente
8,32, sobre o valor da UBV, ficando em consequência cessada
a gratificação, anteriormente recebida, no coeficiente de 6,45
sobre UBV.
Com fundamento no artigo 135, inciso III da Lei 10261/68
e à vista do que dispõe o artigo 6°, § 1°, item 2, alínea “b”, do
Decreto 53966/09, a partir de 15/02/2021, a CARLOS MARLONE
GOES MORENO, RG. 18.540.423, Escrivão de Polícia de 1° Clas-
se, a gratificação mensal, a título de representação, mediante a
aplicação do coeficiente 5,00 sobre a UBV.
Com fundamento no artigo 135, inciso III da Lei 10261/68 e
à vista do que dispõe o artigo 2°, inciso II, do Decreto 53966/09,
a partir de 29/01/2021, à ARLINDO JOSE NEGRÃO VAZ, RG.
9.414.565, pelo exercício das funções de Dirigente da Assistên-
cia Policial Civil, a gratificação mensal, a título de representação,
calculada mediante a aplicação do coeficiente 11,65 sobre o
valor da UBV.
DESIGNANDO:
Com fundamento no artigo 135, inciso III da Lei 10261/68
e à vista do que dispõe o artigo 5°, inciso I, alínea “a”, do
Decreto 53966/09, a partir de 11/11/2020, WALDOMIRO POM-
PIANI MILANESE, RG. 9.365.704, Delegado de Polícia de Classe
Especial, para exercer as funções de “Assistente Policial Civil
I”, fazendo jus à título de representação, a gratificação mensal
correspondente, mediante a aplicação do coeficiente 5,41 sobre
a UBV.
DISPENSANDO:
A partir de 04/02/2021, LEANDRO RESENDE RANGEL, RG.
17.945.561, Delegado de Polícia de 1° Classe, das funções de
Assistente Policial Civil I, ficando em consequência, cessada a
gratificação de representação correspondente.
A partir de 03/09/2020, OSWALDO LUIZ STANISCI, RG.
3.358.368, Delegado de Polícia de 1° Classe, das funções de
Assistente Policial Civil I, ficando em consequência, cessada a
gratificação de representação correspondente.
RESOLUÇÕES DE 19/02/2021
CONCEDENDO:
Com fundamento na Resolução SSP-27/2019, à vista da
classificação final, constante do Laudo expedido e ratificado
pela unidade competente do Departamento de Perícias Médicas
do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Humanos do
Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria de Pro-
jetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de que
trata a LC nº 432/85, no grau MÁXIMO, aos AGENTES POLICIAL,
abaixo relacionados:
A contar de 29/10/2020:
LIVIA CAROLINE DOS SANTOS MARTES - RG 41.174.500.
A contar de 29/10/2020:
DIEGO PONTES DE ALMEIDA - RG 43.351.412.
Com fundamento na Resolução SSP-27/2019, à vista da
classificação final, constante do Laudo expedido e ratificado
pela unidade competente do Departamento de Perícias Médicas
do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Humanos
do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria de
Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de
que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO, aos
AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES, abaixo relacionados:
A contar de 28/10/2020:
Daniel Jurkewicz Freire - RG 46.655.842.
A contar de 23/10/2020:
GILBERTO DE SÁ FREIRE ASSUMPÇÃO - RG 66.099.058.
Com fundamento na Resolução SSP-27/2019, à vista da
classificação final, constante do Laudo expedido e ratificado
pela unidade competente do Departamento de Perícias Médicas
do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Humanos
do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria de
Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de
que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO, ao
ESCRIVÃO DE POLÍCIA, abaixo relacionado:
A contar de 29/10/2020:
LOUISE LOPES SANTOS- RG 47.418.336.
RESOLUÇÕES DE 23/02/2021
CONCEDENDO
Com fundamento na Resolução SSP-27/2019, à vista da
classificação final, constante do Laudo expedido e ratificado
pela unidade competente do Departamento de Perícias Médicas
do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Humanos
do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria de
Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de
que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO, ao
ESCRIVÃES DE POLÍCIA, abaixo relacionados :
A contar de 18/09/2020:
ANA PAULA DE ROSSO AGUIAR - RG nº 56.265.422-2.
A contar de 28/09/2020:
ANDRE PECK DO AMARAL - RG nº 46.008.793-9
A contar de 28/09/2020:
Bianca Cruz e Silva Terashima - RG nº 46.011.198.
RESOLUÇÕES DE 24/02/2021
CONCEDENDO:
Conforme delegação contida na Resolução SSP nº
27/2019 e com fundamento na LC Nº 745/1993, observado
o disposto no Decreto Nº 38.541/1994, ao Sd PM 156948-1
Daniel dos Santos Brasil, RG nº 44.485.252-9, do CAvPM,
a Gratificação de Compensação Orgânica, na base de 40%
do seu padrão de vencimento, acrescido do valor corres-
pondente à Gratificação pelo R.E.T.P, a contar de 22 de
janeiro de 2021.
Conforme delegação contida na Resolução SSP nº
27/2019 e com fundamento na LC Nº 745/1993, observado
o disposto no Decreto Nº 38.541/1994, ao Cb PM 144957-5
Leônidas Monte Alvarenga, RG nº 48.819.957-8, do CAvPM,
a Gratificação de Compensação Orgânica, na base de 40%
do seu padrão de vencimento, acrescido do valor corres-
pondente à Gratificação pelo R.E.T.P, a contar de 24 de
janeiro de 2021.
Conforme delegação contida na Resolução SSP nº 27/2019
e com fundamento na LC Nº 745/1993, observado o disposto
no Decreto Nº 38.541/1994, ao 1º Sgt PM 119523-9 Pedro
Luiz Peres, RG nº 33.951.242-8, do CAvPM, aGratificação de
Compensação Orgânica, na base de 40% do seu padrão de
vencimento, acrescido do valor correspondente à Gratificação
pelo R.E.T.P, a contar de 07 de janeiro de 2021.
DESPACHO DO SECRETARIO DE 24/02/2021
DEFERINDO:
Conforme delegação constante, e tendo em vista os elemen-
tos constantes da instrução dos autos e o informado pelo CRH,
com base na Lei Complementar Nº 745/1993, com nova redação
dada pela LC Nº 776/1994, o pedido de incorporação de: 07/10,
da Gratificação de Compensação Orgânica, formulado pelo 1º
SGT PM 123009-3 ALEXANDRE APARECIDO DA CRUZ, RG Nº
42.660.400-3 SSP/SP, da Polícia Militar do Estado de São Paulo,
totalizando 07/10.
Desenvolvimento
Social
GABINETE DA SECRETÁRIA
Resolução da Secretária, de 25/02/2021
Concedendo:
Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de 28
de outubro de 1968, combinado com grupo IX, anexo XIII, inciso
II, do artigo 2º, do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009,
a Mauralis da Silva Selan, RG 18.689.920-8, no período de 18
de fevereiro à 04 de março de 2021, em virtude de férias do
titular, pelo exercício do cargo de Diretor Técnico III, Referência
14, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I, do Grupo de
Ação Social da Grande São Paulo, da Coordenadoria de Ação
Social, da Pasta, Gratificação de Representação a ser calculada
mediante a aplicação do coeficiente equivalente a 6,45, aplicado
sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-
-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº
1080, de 17 de dezembro de 2008.
Retificação DOE 26/02/2021
Na resolução de classificação em nome de Joás Garcia
Moreno Sanches, leia-se RG: 15.227.693-2, e não como constou.
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
REOLUÇÕES DE 26/02/2021
CESSANDO:
Com fundamento na Resolução SSP-27/2019, a contar de
28/12/2020, os efeitos da Resolução publicada em 20/05/2015,
que designou e concedeu a gratificação ao PAULO VICENTE FER-
NANDEZ, RG. 7.513.906, Médico Legista de 1° Classe, da função
de Chefe de Seção Técnica da Equipe de Perícias Médico-Legais
de Cruzeiro, do Núcleo de Perícias Médico-Legais de São José
dos Campos, do IML, da SPTC.
Com fundamento na Resolução SSP-27/2019, a contar de
02/01/2021, os efeitos da Resolução publicada em 28/10/2014,
que designou e concedeu a gratificação ao JOÃO ROBERTO OBA,
RG. 8.179.840, Médico Legista de Classe Especial, da função de
Chefe de Seção Técnica da Equipe de Perícias Médico-Legais
de Diadema, do Núcleo de Perícias Médico-Legais da Capital e
Grande São Paulo, do IML, da SPTC.
Com fundamento na Resolução SSP-27/2019, a contar de
06/01/2021, os efeitos da Resolução publicada em 14/07/2020,
que designou e concedeu a gratificação ao JOÃO ALBERTO
SALVI, RG. 6.633.428, Médico Legista de Classe Especial, da
função de Chefe de Seção Técnica da Equipe de Perícias Médico-
-Legais de Marília, do Núcleo de Perícias Médico-Legais de
Bauru, do IML, da SPTC
CONCEDENDO:
Com fundamento da Resolução SSP-27/2019, e nos termos
do artigo 135, inciso III da Lei 10261/68 e artigo 2°, II e §1°
do artigo 9° do Decreto 53966/09, a Título de Representação,
a ELIANA APARECIDA POMBANI MADEIRA- RG. 19.675.162,
Oficial Administrativo, efetivo, quando exerceu a função de
serviço público de Diretor I, do Núcleo de Apoio Administrativo
da Divisão de Administração do DPPC, no período de 17/11 a
01/12/2020, em substituição ao titular em licença prêmio, a gra-
tificação mensal calculada mediante a aplicação do coeficiente
3,54 sobre o valor da UBV.
Com fundamento da Resolução SSP-27/2019, e nos termos
do artigo 135, inciso III da Lei 10261/68 e artigo 2°, II e §1° do
artigo 9° do Decreto 53966/09, a Título de Representação, a
ROSANGELA DIAS RIBEIRO DO CARMO- RG. 15.967.820, Oficial
Administrativo, efetivo, quando exerceu a função de serviço
público de Diretor I, do Núcleo de Compras e Distribuição e
Núcleo de Patrimônio da Divisão de Suprimentos do DAP, no
período de 09/11 a 01/12/2020, em substituição ao titular em
férias, a gratificação mensal calculada mediante a aplicação do
coeficiente 3,54 sobre o valor da UBV.( Esta Resolução prevalece
sobre a publicada em 04/02/2021).
DESIGNANDO:
Com fundamento na Resolução SSP-27/2019, no período
de 30/11/2020 a 14/12/2020, DANILO VENDRAME VIVAS, RG.
25.965.726, Médico Legista de 2° Classe, para exercer em subs-
tituição a titular em gozo de férias, a função de Diretor Técnico
de Serviço, do Núcleo de Perícias Médico-Legais de São José do
Rio Preto, do IML, da SPTC, fazendo jus à gratificação pró-labore
nos termos do artigo 5°, da LC 1064/2008, com a redação dada
pelo artigo 4°, inciso IV, da LC 1197/2013, mediante a aplicação
de 8,3% sobre o valor do seu respectivo padrão de vencimento
e CONCEDE, no mesmo período, com fundamento no artigo
135-III, da Lei 10.261/68 e nos termos do item 2 do § 1° do
artigo 9° do Decreto. 53.966/09, a gratificação de representação
calculada mediante a aplicação do coeficiente 3,54 sobre a UBV,
instituída pelo artigo 33 da LC 1080/2008.
Com fundamento na Resolução SSP-27/2019, no período
de 01/12/2020 a 30/12/2020, TALITA ZERBINE, RG. 30.026.195,
Médico Legista de 2° Classe, para exercer em substituição ao
titular em gozo de férias, a função de Diretor Técnico de Serviço,
do Núcleo de Clínica Médica, do IML, da SPTC, fazendo jus à gra-
tificação pró-labore nos termos do artigo 5°, da LC 1064/2008,
com a redação dada pelo artigo 4°, inciso IV, da LC 1197/2013,
mediante a aplicação de 8,3% sobre o valor do seu respectivo
padrão de vencimento e CONCEDE, no mesmo período, com
fundamento no artigo 135-III, da Lei 10.261/68 e nos termos do
item 2 do § 1° do artigo 9° do Decreto. 53.966/09, a gratificação
de representação calculada mediante a aplicação do coeficiente
3,54 sobre a UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1080/2008.
Resolução de 26-02-2021
CESSANDO:
A contar de 29/01/2021, a gratificação mensal a título de
representação concedida, à WALDIR ANTONIO COVINO JUNIOR,
RG. 06.018.339, pela função de Dirigente da Assistência Policial
Civil, da ASSS-GS.
A partir de 15/02/2021, a gratificação concedida à JOSIVA-
NIA BARROS DE SOUZA, RG. 25.854.051, Carcereiro de Classe
Especial, a título de representação de Gabinete.
A partir de 04-02-2021, os efeitos das Resoluções publica-
das a 10-04-2010, que designou e concedeu gratificação à ANA
PAULA EMIDIO DA COSTA, R.G. 24.427.667, Auxiliar de Saúde,
do QSSP, para desempenhar as atividades de APOIO, de que trata
o artigo 6º, da LC 847/98, com redação dada pela LC 1.250/14,
junto ao POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão.
A partir de 03-02-2021, os efeitos das Resoluções publica-
das a 05-09-2014 e apostiladas em 18/10/2014, que designou e
concedeu gratificação à JOÃO PAULO JACOMINI ALVES BEZER-
RA, R.G. 34.286.580-8, Papiloscopista Policial, do QSSP, para
desempenhar as atividades de SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO
TÉCNICA, de que trata o artigo 5º, da LC 847/98, com redação
dada pela LC 1.250/14, junto ao POUPATEMPO - Centrais de
Atendimento ao Cidadão.
A partir de 03-02-2021, os efeitos das Resoluções publi-
cadas a 10-01-2012, que designou e concedeu gratificação
à ELENILDA CORTEZ SARTORI, R.G. 21.702.387, Auxiliar de
Papiloscopista Policial, do QSSP, para desempenhar as atividades
de SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA, de que trata o artigo
5º, da LC 847/98, com redação dada pela LC 1.250/14, junto ao
POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão.
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sábado, 27 de fevereiro de 2021 às 01:01:54
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