Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
| Data de publicação | 29 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
8 – São Paulo, 131 (80) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II quinta-feira, 29 de abril de 2021
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE BAURU
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 28-04-2021
Deferindo Licença-Prêmio, nos termos do Art. 209 e 213 da
Lei 10261/68 a:
Dr. RODINEI LUIS AGUSTINI, RG. 14.180.500, PERITO CRIMI-
NAL de 1ª Classe, Efetivo, da Superintendência da Polícia Técnico
Científica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede
de exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de BAURU/SP,
15 dias referente a 3ª parcela do bloco de 14/07/12 A 13/07/17.
Certidão 008/2017.
Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS
Dr. RODINEI LUIS AGUSTINI, RG. 14.180.500, PERITO CRIMI-
NAL de 1ª Classe, Efetivo, da Superintendência da Polícia Técnico
Científica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede
de exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de BAURU/SP,
15 dias referente a 3ª parcela do bloco de 14/07/12 A 13/07/17.
Certidão 008/2017, restando 30 dias para gozo oportuno. Início
a partir de 03/05/2021. NADA PERDE.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Apostila do Diretor Técnico de Serviço de 28-04-2021
O Diretor do Núcleo de Pericias Criminalísticas de São Jose
Do Rio Preto, no uso das atribuições que lhe são conferidas, con-
forme artigo 35 do Decreto 42.847 de 09/02/1998, combinado
com o artigo 33 do Decreto 42815 de 20/01/1998, expede a pre-
sente Apostila em cumprimento a respeitável sentença referente
ao Processo nº. 1036955-36.2020.8.26.0576 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer, do
ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - FORO
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, Autor Pitágoras Ivan Claudio
Martin, Fotógrafo Técnico Pericial de 1ª Classe, RG: 18.972.363,
para as devidas anotações, o trânsito em julgado de decisão que
negou a pretensão do autor de recálculo do adicional por tempo
de serviço, para que incidisse sobre o adicional de insalubridade.
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
AMERICANA
Apostila do Diretor Técnico de Serviço, de 28/04/2021.
Ação Judicial
Obrigação de Fazer
O Diretor do Núcleo de Perícias Médico-Legais de Ameri-
cana - Superintendência da Polícia Técnico-Científica, no uso
das atribuições que lhe são conferidas, conforme artigo 35 do
Decreto 42.847, de 09/02/1998, combinado com o Decreto
52.833 de 24/03/2008, expede a presente apostila em cum-
primento a respeitável sentença proferida no Processo Judicial
nº 1015298-25.2020.8.26.0451, em nome de LYVIA LORENA
GANDRA CHAVES, da 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO
DE PIRACICABA, para declarar "PARCIALMENTE PROCEDENTE
a presente ação que LYVIA LORENA GANDRA CHAVES, RG nº
MG8450973, Médica Legista, move contra FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO para condenar a requerida na
obrigação de fazer consistente em abster-se de incluir na base
de cálculo do imposto de renda os valores recebidos pela autora
a título de ajuda de custo para alimentação e auxilio transporte
e a ela restituir os valores indevidamente retidos, não atingidos
pela prescrição quinquenal, observando-se a alíquota efetiva de
imposto de renda incidente sobre as referidas verbas, cujo mon-
tante deverá ser apurado na fase de cumprimento de sentença"
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
ARAÇATUBA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE ARAÇATUBA
Apostila do Diretor de 28/04/2021
Declarando em cumprimento a respeitável sentença proferi-
da no Processo Judicial nº 1001349-17.2021.8.26.0024, da Vara
do Juizado Especial Cível e Criminal – Foro de Andradina, que
Wankel Otto Beccaria Viola, RG 41.923.080-4, Médico Legista,
de 3ª Classe, Padrão I, efetivo, do SQC-III faz jus à condenação
da ré, doravante, no que tange à retenção de imposto sobre a
renda, que não sejam levados em consideração os valores pagos,
ao autor, a título de auxílio-alimentação, ajuda de custo para
alimentação, ou qualquer denominação correlata, com a mesma
finalidade; bem como ao pagamento da quantia equivalente a
R$ 1.694,30 (mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta cen-
tavos), correspondente aos valores indevidamente descontados,
que foram pleiteados. Atualização monetária e juros de mora
nos termos do que dispõem os Temas 810, do STF, e 905, do STJ.
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
BAURU
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 28/04/2021.
Deferindo, de acordo com o fundamento 209 e 213 da Lei
10.261/68, com redação alterada pelo artigo 1º da LC 1.048/08,
90 dias de licença prêmio para gozo imediato à JULIO CEZAR
ZORZETTO, RG. 6.734.405, Médico Legista de classe especial, em
exercício na Equipe de Perícias Médico Legais de Marília, sendo
30 dias referente ao bloco 30/09/2008 a 28/09/2013 e 60 dias
referente ao bloco 29/09/2013 a 27/09/2018.
Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS
JULIO CEZAR ZORZETTO, RG. 6.734.405, Médico Legista de
classe especial, 90 dias de licença prêmio para gozo imediato
referentes: 30 dias referente ao bloco 30/09/2008 a 28/09/2013
e 60 dias referente ao bloco 29/09/2013 a 27/09/2018 a partir
de 04/05/2021. Nada Perde.
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
SOROCABA
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO, DE
28.04.2021:
DEFERINDO licença prêmio, n.t. do artigo 209 e 213 da Lei
10.261/68, alterada pela LC nº. 1048/08 a servidora Tania Mara
da Silva Soto, RG nº.15.346.154, Atendente de Necrotério Poli-
cial de 2ª Classe, Padrão II, do SQC-III, com sede de exercício no
Núcleo de Perícias Médico-Legais de Sorocaba, 90 dias globais
para gozo imediato, referente ao bloco 10.02.15 a 08.02.20.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
Portaria do Delegado Geral de Polícia
À vista da instrução do Protocolo S - 142955/2021, consi-
dera-se autorizada, excepcionalmente, a acumulação pleiteada,
nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica da Polícia combinado
com o artigo 34 do Decreto nº 47.236/2002, com nova redação
dada pelo Decreto nº 60.227/2014, para que a Investigadora de
Polícia Carla Regina Nastri Zibellini, RG 17.277.560, classificada
no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo
(DEMACRO), em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de
São Bernardo do Campo, acumule função junto à 11ª Corregedo-
ria Auxiliar – DEMACRO – Equipe Corregedora de São Bernardo
do Campo. (Port. DGP-502/2021).
Portarias do Delegado Geral
CESSANDO: A partir 11/02/2021, os efeitos da Portaria DGP
1887/2017, publicada no DOE de 01/04/2017 que designou o
Escrivão de Polícia CICERO CLAUDIO DA SILVA, RG 21.864.902,
de 1ª Classe, como Chefe dos Escrivães na DelPolMun de Caja-
mar – DEMACRO. (Proc.DGP-7710/2007 – Prot.DGP-2488/2021).
No Processo GS/4775/19 – DGP/5920/18 - Vols. I a III, em
que MAURO MASILI, RG. n.º 15.648.657, ex-Perito Criminal,
respondeu Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o
seguinte despacho: “Diante do exposto e acolhendo as razões
do Órgão Jurídico da Pasta, lançadas às fls. 459/462, não conhe-
ço o recurso, interposto por MAURO MASILI, RG. n.º 15.648.657,
ex-Perito Criminal em razão de sua intempestividade, no mérito,
nego-lhe provimento, uma vez que as razões de inconformismo
apresentadas não contêm elementos que possam abalar a deci-
são recorrida, devendo a mesma ser mantida por seus próprios e
jurídicos fundamentos.”. Advogados: Dr. Ricardo Ibelli – OAB/SP
nº 139.227 e Dra. Viviane C. Ibelli Pinheiro – OAB/SP nº 321.221.
No Processo GS/6535/19 – DGP/7493/17 – Vols. I à V, em
que MÁRCIO LUIZ GREGÓRIO, RG nº 20.530.443, ex-Agente
Policial, respondeu Processo Administrativo Disciplinar, foi exa-
rado o seguinte despacho: “Diante do exposto, conheço o recur-
so, interposto por MÁRCIO LUIZ GREGÓRIO, RG nº 20.530.443,
ex-Agente Policial, para, no mérito, negar-lhe provimento, uma
vez que as razões de inconformismo apresentadas não contêm
elementos que possam abalar a decisão recorrida, devendo a
mesma ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos.”.
Advogados: Dr. Daniel Leon Bialski – OAB/SP nº 125.000 e Dra.
Patricia Masi Uzum – OAB/SP nº 310.048.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
NÚCLEO DE EXPEDIENTE, PESSOAL E
FREQUÊNCIA
PORTARIA DO DIRETOR DE 28-04-2021
Concedendo:
A vista do que consta no artigo 198, § 2º da Lei nº
10.261/68, com a redação dada pela LC 1054/08, a EVELINE
CHIBA KOMATSUBARA, RG-33.135.279, Agente Policial de
1ªClasse, lotada na DGP e classificada na Administração Superior
da Secretaria e da Sede, 180 (cento e oitenta) dias de licença
gestante, a partir de 18/04/2021.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Diretora de 28/04/2021
Declarando em cumprimento a respeitável sentença pro-
ferida no Processo Judicial nº 1037560-79.2020.8.26.0576, em
nome de Andre Brandao Do Amaral, da JEFP-FORO DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO, que ANDRE BRANDAO DO AMARAL, RG
43471336, Desenhista Técnico-Pericial, faz jus ao direto de
receber diárias em razão de seu deslocamento para participar
do Curso de Aperfeiçoamento para Desenhista Técnico Pericial,
no período de 26/08/2019 a 04/09/2019, observada a limitação
prevista no art. 8º do Dec. 48.292/03.
Declarando em cumprimento a respeitável sentença proferi-
da no Processo Judicial nº 0000762-68.2021.8.26.0361 Cumpri-
mento de Sentença - Principal nº 1010345-94.2020.8.26.0361,
em nome de Nara Moritsugu E Outro, da VFP-FORO DE MOGI
DAS CRUZES, que SERGIO NAKASONE, RG 14077574, Agente de
Telecomunicações Policial, faz jus a cessação dos descontos de
IR sobre auxílio transporte e alimentação.
Declarando em cumprimento a respeitável sentença pro-
ferida no Processo Judicial nº 1030764-89.2020.8.26.0053,
em nome de Luis Octavio Teixeira Dos Santos E Outros, da 4ª
VJEFP, que LUIS OCTAVIO TEIXEIRA DOS SANTOS, RG 21060811,
Desenhista Técnico-Pericial, faz jus a cessação do desconto de
Imposto de Renda sobre o auxílio alimentação e transporte.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora 28/04/2021.
Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.
LARA CRISTINA DE OLIVEIRA, RG. 21.770.255, Atendente
de Necrotério Policial, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exer-
cício no CEAP-IML, 30 dias referente ao bloco de 15/07/12 a
13/07/17 - certidão 509/18, a partir de 04/05/21, nada perde.
JOSÉ DE ARAÚJO,RG.13.539.382,Auxiliar de Necropsia efe-
tivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no NAA do IML ,60 dias
referente ao bloco de 22/03/13 a 20/03/18 certidão nº 204/18 ,a
partir de 13/05/21,nada perde.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 28/04/21.
Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214
da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008,a:
LARA CRISTINA DE OLIVEIRA, RG. 21.770.255, Atendente
de Necrotério Policial, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exer-
cício no CEAP-IML,30 dias referente ao bloco de 15/07/12 a
13/07/17 -certidão 509/18.
JOSÉ DE ARAÚJO,RG.13.539.382,Auxiliar de Necropsia efe-
tivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no NAA do IML ,60 dias
referente ao bloco de 22/03/13 a 20/03/18 certidão nº 204/18 .
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
Portarias do Diretor do IC, de 28/4/2021
FIXAR:
A pedido e sem ônus para o Estado, a partir de 1°/5/2021,
o Dr. Thiago Luiz Sposito, RG: 338435700, Perito Criminal de 3ª
Classe, para exercer as funções atinentes ao seu cargo, junto ao
Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José do Rio Preto (U.A.
61.970), anteriormente em exercício na Equipe de Perícias Cri-
minalísticas de Catanduva (U.A. 61.995), do Núcleo de Perícias
Criminalísticas de São José do Rio Preto. (Port. 68/21 - IC)
A pedido e sem ônus para o Estado, a partir de 1°/5/2021,
a Dra. Nara Guimarães Ribeiro Garcia, RG: 338435700, Perita
Criminal de 3ª Classe, para exercer as funções atinentes ao seu
cargo, junto a Equipe de Perícias Criminalísticas de Catanduva
(U.A. 61.995), anteriormente em exercício no Núcleo de Perícias
Criminalísticas de São José do Rio Preto (U.A. 61.970). (Port.
69/21 - IC)
A pedido e sem ônus para o Estado, a partir de 1°/5/2021,
o Dr. Rogério Barbosa Magalhaes Barros, RG: 21.539.855, Perito
Criminal de 2ª Classe, para exercer as funções atinentes ao seu
cargo, junto a Equipe de Perícias Criminalísticas de Taubaté
(U.A. 61.998), do Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José
dos Campos, anteriormente em exercício no Núcleo de Perícias
Criminalísticas de Campinas (U.A. 61.964). (Port. 70/21 - IC)
A pedido e sem ônus para o Estado, a partir de 1°/5/2021, o
Dr. Marcus Vinicius de Souza Seixas, RG: 40.220.334, Perito Crimi-
nal de 3ª Classe, para exercer as funções atinentes ao seu cargo,
junto ao Núcleo de Perícias Criminalísticas de Campinas (U.A.
61.964), anteriormente em exercício no Núcleo de Perícias Crimi-
nalísticas de São José dos Campos (U.A. 61.971). (Port. 71/21 - IC)
A pedido e sem ônus para o Estado, a partir de 1°/5/2021, o
Dr. Daniel Yamashita Yakabu, RG: 43.764.262, Perito Criminal de
3ª Classe, para exercer as funções atinentes ao seu cargo, junto
ao Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José dos Campos
(U.A. 61.971), anteriormente em exercício na Equipe de Perícias
Criminalísticas de Taubaté (U.A. 61.998), do Núcleo de Perícias
Criminalísticas de São José dos Campos. (Port. 72/21 - IC)
DESIGNAR:
No período de 16/4/2021 a 30/4/2021, o Dr. Fabio José
Inforsato, RG: 29.048.981, Perito Criminal de 3ª Classe, para
responder pelo expediente da Equipe de Perícias Criminalísticas
de Piracicaba (U.A. 61.974), do Núcleo de Perícias Criminalísticas
de Americana, em razão de férias do titular, Dr. Guilherme Gon-
çalves de Aquino Saglietti. (Port. 73/21 - IC)
Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de
28 de outubro de 1968, combinado com grupo XII, anexo XIII,
inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de
2009, CONCEDE a Juliana Naomi Yamashita, RG 43.030.025-6,
no período de 05 à 19 de abril de 2021, em virtude de férias
do titular, pelo exercício do cargo de Diretor I, Referência 6, da
Escala de Vencimentos Comissão do Núcleo de Apoio Adminis-
trativo da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento
Social da Alta Paulista, em Dracena, da Coordenadoria de Ação
Social, Gratificação de Representação a ser calculada mediante
a aplicação do coeficiente equivalente a 3,54, aplicado sobre
a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-
-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº
1080, de 17 de dezembro de 2008.
Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de 28
de outubro de 1968, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso
II, do artigo 2º, do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009,
CONCEDE a Marli Aparecida Gomes Lopes, RG. 35.761.199-8,
no período de 05 de abril à 04 de maio de 2021, em virtude
de férias do titular, pelo exercício no cargo de Diretor Técnico
I, Referência 9, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I,
do Núcleo de Convênios da Diretoria Regional de Assistência
e Desenvolvimento Social de Piracicaba, da Coordenadoria de
Ação Social, a Gratificação de Representação mensal, fazendo
jus ao coeficiente equivalente a 3,54, aplicado sobre o valor
da Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-
-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº
1080, de 17 de dezembro de 2008.
Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de
28 de outubro de 1968, combinado com grupo IX, anexo XIII,
inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de
2009, CONCEDE a Paola Appolinário Pastrello, RG 28.592.217-8,
no período de 16 à 30 de abril de 2021, em virtude de férias do
titular, pelo exercício do cargo de Diretor Técnico III, Referência
14, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I, do Grupo de
Ações Integradas, da Coordenadoria de Desenvolvimento Social,
Gratificação de Representação a ser calculada mediante a apli-
cação do coeficiente equivalente a 6,45, aplicado sobre a Uni-
dade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão,
instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de
dezembro de 2008, ficando cessados no período os efeitos da
Resolução publicada no DOE de 24/04/2013.
Gabinete da Secretária
Despacho da Secretária de 27/04/2021
AUTORIZANDO
Interessado: Aline Pinheiro Durans Conceição
Assunto: Afastamento para participação em Programa de
Pós Graduação em Gestão Pública
À vista das informações que instruem os autos em especial
a informação do DRH n°. 033/2021, e em conformidade com o
disposto no art. 68 da Lei nº 10.261/1968 e na alínea "a", do
inciso XVI, do artigo 23, do Decreto n°. 52.833 de 24 de março
de 2008, Autorizo o afastamento da servidora Aline Pinheiro
Durans Conceição, RG 019.663.912.002-7, CPF: 016.844.793-
20, nomeada nos termos do art. 20, inciso I da L.C. 180/78, com
posse e início de exercício em 04/07/2019, para ocupar o cargo
de Assessor Técnico II, da EVCC, classificada na Coordenadoria
de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo - COED, desta
Pasta para, sem prejuízo dos vencimentos e das vantagens de
seu cargo e sem qualquer ônus para o Estado, freqüentar o
Programa de Pós - Graduação em Gestão Pública, cursando
a disciplina Métodos Quantitativos de Pesquisa em Ciências
Sociais aplicadas, a ser ministrado pela Universidade de São
Paulo - Escola de Artes, Ciências e Humanidades, 01 (uma) vez
por semana, todas às quartas-feiras das 08:00 hrs ao 12:00 hrs,
pelo período de 14/04/2021 a 31/08/2021.
Desenvolvimento Social
GABINETE DA SECRETÁRIA
Resoluções da Secretária, de 28/04/2021
Concedendo:
Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de 28
de outubro de 1968, combinado com grupo XI, anexo XIII, inciso
II, do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009,
CONCEDE a Adriana Vieira da Silva, RG. 45.445.596-3, no perío-
do de 01 à 15 de abril de 2021, em virtude férias do titular, pelo
exercício da função de serviço público em pró labore, de Diretor
Técnico III, Referência 14, da Escala de Vencimentos Comissão
do SQC-I do Grupo de Acompanhamento e Controle de Progra-
mas, da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional da
Pasta, Gratificação de Representação a ser calculada mediante
a aplicação do coeficiente equivalente a 6,45, aplicado sobre
a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-
-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº
1080, de 17 de dezembro de 2008, ficando cessados no período
acima os efeitos da Resolução publicada no DOE de 10/04/2020.
Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de
28 de outubro de 1968, combinado com grupo IX, anexo XIII,
inciso II, do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro
de 2009, CONCEDE, a Aline Pinheiro Durans Conceição, RG.
019663912002-7/MA, no período de 05 à 19 de abril de 2021,
em virtude de impedimento do titular, pelo exercício do cargo
de Diretor Técnico III, Referência 14, do SQC-I, da Escala de
Vencimentos Cargo Comissão do Grupo II da Coordenadoria de
Política Sobre Drogas do Estado do São Paulo - COED, Gratifica-
ção de Representação a ser calculada mediante a aplicação de
coeficiente equivalente de 6,45, aplicado sobre o valor da Uni-
dade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão,
instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de
dezembro de 2008.
Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de 28
de outubro de 1968, combinado com grupo XI, anexo XIII, inciso
II, do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009,
CONCEDE a Carlos Eduardo Barbalarga, RG. 27.786.187-1, no
período de 05 à 19 de abril de 2021, em virtude de férias do
titular, pelo exercício do cargo de Diretor Técnico II, Referência
11, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I, da Diretoria
Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Grande
São Paulo Oeste, em Osasco da Coordenadoria de Ação Social da
Pasta, Gratificação de Representação a ser calculada mediante
a aplicação do coeficiente equivalente a 5,00, aplicado sobre a
Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comis-
são, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080,
de 17 de dezembro de 2008, ficando cessados para o período
acima, os efeitos da Resolução publicada no DOE de 11/09/2020.
Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de 28
de outubro de 1968, combinado com grupo XI, anexo XIII, inciso
II, do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009,
CONCEDE a Henrique Oswaldo Pabst, RG. 6.542.794, no período
de 16 à 30 de abril de 2021, em virtude de impedimento do
titular, pelo exercício do cargo de Diretor Técnico II, Referência
11, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I, do Centro de
Parceria com a Sociedade Civil, da Coordenadoria de Desenvol-
vimento Social, da Pasta, Gratificação de Representação a ser
calculada mediante a aplicação do coeficiente equivalente a
5,00, aplicado sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala
de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Com-
plementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008.
COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
Coordenadoria de Ação Social
Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Grande São Paulo Oeste, em Osasco
Alterando Indicação para Substituição Eventual, conforme abaixo especificado à partir de 06/03/2021
Unidade Cargo Titular Designado Titular Designado Substituto 1 Substituto 1
(Conforme Estrutura
Organizacional)
Função de comando RG Nome RG Nome
DRADS - GRANDE SÃO
PAULO OESTE, EM OSASCO
Diretor Técnico II
15.884.766-0 Marcela Ribeiro Rodella Soares 27.786.187-1 Carlos Eduardo Barbalarga
Núcleo de Convênios Diretor Técnico I 32.068.879-3 Fabiano Quirino da Silva
Núcleo de Avaliação e Supervisão Diretor Técnico I 27.786.187-1 Carlos Eduardo Barbalarga 34865504-6 Mariana Tapia e Caiafa
Núcleo Administrativo Diretor I 34865504-6 Mariana Tapia e Caiafa 13.612.559 Henice Aparecida Silvino de Araújo Freitas
Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Grande São Paulo Oeste, em Osasco
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
((RETR,ZHAA.001EXECII,28-04-21))
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 28-04-21
À vista do apurado nos autos de processo administrativo
disciplinar GS/3602/20 – DGP/3332/16 - Vols. I a XIV, e nos
termos dos artigos 67, inciso VII, 69, 70, inciso II e 77, inciso I,
por infração aos artigos 74, inciso II e 75, incisos II e VI, da Lei
Complementar n.º 207, de 05 de janeiro de 1.979, alterada pela
Lei Complementar n.º 922, de 02 de julho 2.002, APLICA a pena
disciplinar de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA a CARLOS FER-
NANDO OTACÍLIO PINTO, RG. 14.093.990, Agente Policial apo-
sentado, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública. Advo-
gada Dra. Ângela Maria da Cruz Galvão – OAB/SP nº 68.439.
((RETR,ZHAA.000EXECII,28-04-21))
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 28-04-21
No Processo GS/3.602/20 – DGP/3.332/16 – Vols. I a XIV,
em que, CARLOS FERNANDO OTACÍLIO PINTO, RG. 14.093.990,
Agente Policial aposentado, responde Processo Administrativo
Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do expos-
to, diante dos elementos de convicção que perfazem a prova
destes autos, colhidos no curso da instrução e especialmente
demonstrados nas provas testemunhais e documentais que
ora me foram submetidos ao conhecimento, firmo convicção
e julgo procedente a acusação irrogada a CARLOS FERNANDO
OTACÍLIO PINTO, RG. 14.093.990, Agente Policial aposentado,
aplicando-lhe, em decorrência, a penalidade disciplinar de CAS-
SAÇÃO DE APOSENTADORIA, nos termos dos artigos 67, inciso
VII, 69, 70, inciso II e 77, inciso I, por violação ao disposto nos
artigos 74, inciso II e 75, incisos II e VI, da Lei Complementar n.º
207, de 5 de janeiro de 1979, alterada pela Lei Complementar
n.º 922, de 2 de julho de 2.002”. Advogada Dra. Ângela Maria
da Cruz Galvão – OAB/SP nº 68.439.
No Processo GS/0753/16 – DGP/1019/15 – Vols. I a V, em
que ROBSON MARAGNO, RG n.º 23.302.787, e a JAILSON
ROBERTO CUCCATO, RG n.º 6.763.859, ex-Investigadores de
Polícia, respondeu Processo Administrativo Disciplinar, foi exara-
do o seguinte despacho: “Diante do exposto, com supedâneo na
manifestação da Autoridade Processante, às fls. 1.036/1.038, do
Egrégio Conselho da Polícia Civil, às fls. 1.045/1.057, do Senhor
Delegado Geral de Polícia, às fls. 1.058/1.059 e do parecer da
Consultoria Jurídica da Pasta, às fls. 1.061/1.079, bem como
frente os elementos de convicção que perfazem a prova destes
autos, colhidos no curso da instrução e especialmente demons-
trados nas provas testemunhais e documentais que ora me
foram submetidos ao conhecimento, julgo procedente as acusa-
ções irrogadas a ROBSON MARAGNO, RG n.º 23.302.787, e JAIL-
SON ROBERTO CUCCATO, RG n.º 6.763.859, ex-Investigadores
de Polícia, aplicando-lhes, em decorrência, a pena disciplinar de
DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos dos artigos
67, inciso VI, 69 e 70, inciso II, por infração aos artigos 74, inciso
II e 75, inciso VI, da Lei Complementar n.º 207, de 5 de janeiro de
1.979, alterada pela Lei Complementar n.º 922, de 2 de julho de
2.002. Considerando que os acusados tiveram declarada a perda
de seus respectivos cargos públicos, por decreto Governamental,
publicado no DOE de 01 de julho de 2.020, fica suspensa a
execução da penalidade, procedendo-se às anotações de estilo
em seu assentamento funcional, para resguardo de eventuais
interesses da Administração Pública”. Advogados: Dra. Marcilia
Rodrigues – OAB/SP nº 126.685; Dr. Daniel Garson – OAB/SP nº
192.064 e Dr. Thiago Augusto Stankevicius – OAB/SP nº 232.380.
No Processo GS/157/15 – DGP/8413/12 – Vols. I à XXIII, em
que ORESTE ANTONIO CALEFFI, RG. 13.937.455, ex-Investigador
de Polícia, respondeu Processo Administrativo Disciplinar, foi
exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, e acolhendo
as razões da Consultoria Jurídica da Pasta, recebo o pedido inter-
posto por ORESTE ANTONIO CALEFFI, RG. 13.937.455, ex-Inves-
tigador de Polícia, para no mérito dar-lhe provimento, de modo
a reformar integralmente a decisão punitiva, absolvendo-o e
reintegrando-o ao cargo de Investigador de Polícia, do Quadro
da Secretaria da Segurança Pública.”. Advogados: Dr. Ricardo
Marangoni Filho – OAB/SP nº 306.347; Dr. Thiago Imbernom –
OAB/SP nº 243.672 e Dr. Ricardo Fischer – OAB/SP nº 289.041.
No Processo GS/2800/20 – DGP/4913/17 – Vols. I a VIII, em
que IVO RIBEIRO DA SILVA, RG n.º 10.293.058, Investigador de
Polícia falecido, respondeu Processo Administrativo Disciplinar,
foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, bem como
dos elementos de convicção que perfazem a prova destes autos,
colhidos no curso da instrução e especialmente demonstrados
nas provas testemunhais e documentais e que ora me foram
submetidos ao conhecimento, firmo convicção e observando-
-se o despacho normativo de 12.06.79, exarado pelo Chefe do
Executivo com arrimo nos pareceres A.J.G. nºs. 794/79 e 803/79
(D.O.E. de 13.06.79), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de IVO
RIBEIRO DA SILVA, RG n.º 10.293.058, Investigador de Polícia
falecido, nos termos do artigo 81, inciso I, da Lei Complementar
n.º 207, de 5 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complemen-
tar n.º 922, de 02 de julho 2.002.”. Advogado: Dr. Gilberto Vieira
– OAB/SP nº 120.003.
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quinta-feira, 29 de abril de 2021 às 01:08:54
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