Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
| Data de publicação | 22 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
sábado, 22 de maio de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 131 (98) – 27
No Processo DGP/1.954/2020 (S-217.831/2020) – 02 vols.,
em que Roger Cristiano de Souza Chagas responde a Processo
Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho APT/
DGP 394/2021: “Posto isso e pelo que mais dos autos consta,
à vista da certidão de óbito de fls. 186 e com fundamento nos
artigos 70, inciso III, e 81, inciso I, ambos da LC nº 207/1979,
alterada pela LC nº 922/2002, e ainda com escora no Despacho
Normativo do Governo do Estado de São Paulo, datado de 12
de junho de 1979, acolho o parecer aprovado por unanimidade
pelo Egrégio Conselho da Polícia Civil, e o faço para declarar a
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de ROGER CRISTIANO DE SOUZA
CHAGAS, RG 17.347.000/SP, ex-Agente Policial (exonerado –
DOE 26/08/2020), à época, classificado no Departamento de
Polícia Judiciária da Macro São Paulo –DEMACRO, em decorrên-
cia de seu falecimento.”
No Processo DGP/412/2021 (S –35931/2021) – 1 vol., em
que (reserva do artigo 76, § 2º, da LOP) responde a Sindicância
Administrativa Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho APT/
DGP 365/2021: “Posto isso e pelo que mais dos autos consta,
com fundamento no artigo 70, inciso III, da LC 207/1979, altera-
da pela LC 922/2002, acolho o relatório ofertado pela autorida-
de Corregedora, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, e
o faço para JULGAR IMPROCEDENTES as acusações deduzidas
na inicial em desfavor do Sindicado (reserva do artigo 76, § 2º,
da LOP), classificado no Departamento de Polícia Judiciária de
São Paulo Interior –DEINTER 2 – Campinas, ABSOLVENDO-O da
eventual responsabilidade administrativa decorrente do fato.
(Advogado: Dr. Carlos Henrique Fernandes, OAB/SP 117.007).
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO
NOGUEIRA COBRA
Despachos do Delegado de Polícia Diretor,
Deferindo Excepcionalmente, Licença-Prêmio nos termos do
artigo 209 da Lei 10.261/68 a: Amélia Hatsue de Moura - RG.
15.840.575 - 4, Agente de Telecomunicações Policial - Classe
Especial - Padrão IV, 15 (QUINZE) dias, referente ao período de
15.11.2009 a 13.11.2014, PROCESSO DGP - 10998/2008 - PULP.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
Divisão de Administração de Pessoal
Despacho da Diretora de 21.05.2021
Ratificando as Certidões de Tempo de Contribuição para
fins de Abono Permanência constantes dos Processos Únicos
de Contagem de Tempo, com fundamento no artigo 2º, II das
Disposições Transitórias do Decreto nº 43.088/98:
Processo - Interessado - Origem
DGP-918/98, ALMIR RAMIRES, RG. 14.549.204; DGP-
19069/02, ASSIS MONTEIRO DA COSTA, RG. 16.203.459; DGP-
8927/01, CHAYNA YOUSSIF SADEK, RG. 15.526.221; DGP-
7110/88, DENIR ALMEIDA SILVA,RG. 7.753.836; DGP-6750/01,
HEITOR TADEU NOGUEIRA, RG. 17.127.225; DGP-2678/95,
MARCOS ANTONIO MORAES, RG. 15.856.250; DGP-3159/98,
RENATO DE CAMARGO, RG. 23.539.743; DGP-7511/96, RICHARD
BICELLO DIAS, RG. 14.401.478; DGP-8067/01, ROBERTO GOMES,
RG. 25.077.735-6; DGP-6977/98, SAMUEL RODRIGUES, RG.
15.504.808-9; DGP-7292/01, WALTER SERGIO BERNARDO GAR-
CIA, RG. 15.534.021-9.
os mencionados processos serão devolvidos as repartições
de origem para as providências cabíveis.
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL
Instituto de Identificação Ricardo
Gumbleton Daunt
Diretoria do Serviço de Administração
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLICIA CIVIL -
DIPOL
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON
DAUNT”
DIRETORIA DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Comunicado
Fica concedido, à vista do atestado médico apresentado e
com base no item VI da Deliberação 1, de 17-03-20, do Comitê
Administrativo Extraordinário COVID-19, o afastamento, ao
servidor ALAN GONÇALVES BAPTISTA, RG 25.072.433, Auxiliar
de Papiloscopista Policial, lotado(a) na DGP, classificado(a) no
DIPOL e com sede de exercício no IIRGD, de 14 (catorze) dias,
a partir de 29/12/2020 – Republicado por conter incorreção na
publicação anterior datada de 18/01/2021.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES
POLICIAIS ESTRATÉGICAS
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS
Portaria do Delegado de Polícia Diretor:
DESIGNANDO: nos termos do artigo 20, inciso XV, alínea
“b”, do Decreto 64.359 de 02/08/2019, para sede de exercício
do interessado abaixo:
Ao Grupo Armado de Repressão a Roubos – GARRA da
Divisão de Operações Especiais – DOE:
Sr. MARCEL OLIVEIRA AZEREDO, RG.23.447.975, Inves-
tigador de Polícia de 2ª Classe, do SQC-III do QSSP. Portaria
121/2021.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTE-
ÇÃO À PESSOA -DHPP18,.
21/05/2021
AP0STILA DO DELEGADo DE POLÍCIA DIRETOR DO DHPP -
APOSTILA (Ação Judicial)
O DELEGADO DE POLÍCIA DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DO DHPP, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto
nº 52.833/2008, expede a presente APOSTILA em cumprimento
ao V. Acórdão proferido nos autos do processo nº 1002142-
02.2020.8.26.0505 da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
- SP, em nome de David Pimentel Barbosa de Siena, para declarar
que DAVID PIMENTEL BARBOSA DE SIENA, RG nº 29.113.743,
Delegado de Policia: - 1) Faz jus a cessação do desconto do
imposto de renda sobre as verbas ajuda de custo alimentação
e auxilio transporte. 2) Restituição da quantia indevidamente
paga, observada prescrição quinquenal.
O DELEGADO DE POLÍCIA DA DIVISÃO DE ADMINISTRA-
ÇÃO DO DHPP, no uso de suas atribuições conferidas pelo
Decreto nº 52.833/2008, expede a presente APOSTILA em
cumprimento ao V. Acórdão proferido nos autos do processo
nº 1072016-09.2019.8.26.0053 da 2ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública-SP, em nome de Paulo Cesar Cervino e
outros, para declarar que DANIEL GIOVANNINI DOS SANTOS,
RG nº 22.944.203, Escrivão de Policia: - 1) Faz jus a cessação do
desconto do imposto de renda sobre as verbas ajuda de custo
alimentação e auxilio transporte. 2) Restituição da quantia inde-
vidamente paga, observada prescrição quinquenal.
O DELEGADO DE POLÍCIA DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DO DHPP, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto
nº 52.833/2008, expede a presente APOSTILA em cumprimento
ao V. Acórdão proferido nos autos do processo nº 1072016-
09.2019.8.26.0053 da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública-SP, em nome de Paulo Cesar Cervino e outros, para
declarar que PAULO CESAR CERVINO, RG nº 19.106.646, Escri-
vão de Policia: - 1) Faz jus a cessação do desconto do imposto
de renda sobre as verbas ajuda de custo alimentação e auxilio
transporte. 2) Restituição da quantia indevidamente paga,
observada prescrição quinquenal.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE ARARAQUARA
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICAS
NPC DE ARARAQUARA
APOSTILA DA DIRETORA TÉCNICA DE SERVIÇO DE
21/05/2021
Declarando em cumprimento a respeitável sentença pro-
ferida no Processo nº 1006835-40.2020.8.26.00566, em nome
de MARTHA CAMARGO DE VASCONCELOS PEREIRA – RG
27.029.745-5, da VFP - Vara da Fazenda Pública - Foro de São
Carlos - Comarca de Sâo Carlos, que MARTHA CAMARGO
VASCONCELOS PEREIRA – RG 27.029.745-5, Perita Criminal
de 3ª Classe, Padrão I, faz jus para determinar à ré que se
abstenha de incluir na base de cálculo do imposto de renda os
valores recebidos pela autora a título de auxilio –alimentação e
auxilio-transporte, bem como condená-la a restituir aos autores
os valores indevidamente descontados até cessação definitiva (
apostilamento da base de cálculo correta do imposto de renda),
respeitada a prescrição quinquenal.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE SOROCABA
Despacho do Diretor Técnico de Serviço 21/05/2021/2021
COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 do RGS:-
LUIZ NELSON DUARTE DE CARVALHO, RG 12.303.558,
Perito Criminal de classe especial padrão IV, em exercício no
NPC Sorocaba, 15 dias de Licença-Prêmio, sendo o terceiro perí-
odo do bloco de 30/10/05 a 28/10/10, a partir de 14/05/2021.
Nada Perde.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portarias do Delegado Geral de Polícia
Designando:
n/t. do art 15, II, alínea “q” do Dec 39.948/95,
no período de 24/05/2021 a 22/06/2021, o Dr. EDUARDO
ASSAGRA RIBAS DE MELLO, RG. 15.156.828, Delegado de
Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de
Polícia, classificado na CORREGEDORIA, exercendo a função de
Delegado Seccional de Polícia II da 6ª Corregedoria Auxiliar –
Santos, para responder cumulativamente pelo expediente da 1ª
Corregedoria Auxiliar – São José dos Campos, em substituição à
Titular, em licença-prêmio.(DGP/569/P)
Autorizando,
n/t do art 32 da LC 207/79,
a partir de 18/02/2021, o Dr. VINICIUS OLIVEIRA DOS ANJOS
- RG. 29.687.828, Delegado de Polícia de 2ª Classe, padrão II,
lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER
5 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a ter exercício em classe superior,
1ª Classe, como Titular da Delegacia de Polícia de Investigações
sobre Entorpecentes de Fernandópolis, fazendo jus, nos termos
do artigo 33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao paga-
mento da diferença entre os vencimentos de sua classe e os de
1ª Classe, padrão III.(DGP/568/P)
Classificando,
no DIPOL, Dr. EDILZO CORREIA DE LIMA - RG. 10.497.228,
Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia
Geral de Polícia, anteriormente classificado na ASSS.(DGP/570/P)
n/t do art 36, I, da LC 207/79,
a pedido, na ACADEMIA e nos termos do artigo 6º da Lei
Complementar nº 731/93, designa o Dr. MARCUS CAMARGO
LACERDA – RG. 9.146.446, Delegado de Polícia de Classe Espe-
cial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, para exercer
a função de Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de
Concursos Públicos, fazendo jus à gratificação de “pro labore”
de 10% calculada sobre o valor do respectivo padrão de venci-
mentos, anteriormente classificado no DEINTER 3 – RIBEIRÃO
PRETO, cessados os efeitos da Portaria que o designou para
exercer a função de Delegado Seccional de Polícia da Delegacia
Seccional de Polícia de Ribeirão Preto, ficando, em consequência,
cessado o "pro labore" correspondente.(DGP/571/P)
Cessando,
os efeitos da Portaria DGP-526, publicada em 06/05/2021,
que, designou, a partir de 03/05/2021, a Dra. MÁRCIA MEL-
CHERT GIUDICE - RG. 15.275.300, Delegada de Polícia de
Classe Especial, padrão IV, lotada na Delegacia Geral de Polícia,
classificada no ACADEMIA, para responder cumulativamente
pelo expediente da Secretaria de Concursos Públicos do Depar-
tamento.(DGP/572/P)
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO os Investigadores de Polícia, no interesse
do serviço policial, sem ônus para o Estado:
No DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INVESTIGAÇÕES CRI-
MINAIS / DEIC:VALDIR DE SOUZA ALMEIDA JUNIOR, RG:
17.503.269, Classe Especial, anteriormente classificado no
Departamento de Polícia Judiciária da Capital / DECAP.NO
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL /
DECAP:MANUEL MARTINHO DE FREITAS, RG:18.175.599, 2ª
Classe, anteriormente classificado no Departamento Estadual de
Investigações Criminais / DEIC.( Port.DGP-2702/2021).
No DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INVESTIGAÇÕES CRI-
MINAIS / DEIC:MARCELO PIMENTEL DA SILVA, RG: 30.664.633,
2ª Classe, anteriormente classificado no Departamento de
Operações Policiais Estratégicas / DOPE.No DEPARTAMENTO DE
OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS / DOPE:SAULO ALVES DA
SILVA, RG: 27.721.630, 2ª Classe, anteriormente classificado no
Departamento Estadual de Investigações Criminais / DEIC.(Port.
DGP-2703/2021).
CLASSIFICANDO, DESIGNANDO e FIXANDO o Investigador
de Polícia, a pedido, sem ônus para o Estado: No DEPARTA-
MENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR
–PRESIDENTE PRUDENTE - DEINTER 8 / Delegacia Seccional de
Polícia de Presidente Prudente / 5º Distrito Policial de Presidente
Prudente:TONI DA SILVA DUARTE, RG: 66.059.059, 3ª Classe,
anteriormente classificado no Departamento de Inteligência da
Polícia Civil – DIPOL.(Port.DGP-2704/2021).
DESPACHOS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, de 21-05-
2021.
No Processo DGP/8.393/2018 (S- 466.510/2018) – 20
Vols., em que Vanete Tomie Emerich Sian e outros respondem
a Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte
despacho APT/DGP 344/2021: “Assim sendo, à vista dos ele-
mentos de instrução constantes dos autos e acompanhando a
manifestação oferecida pelo Egrégio Conselho da Polícia Civil,
pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, com base no
artigo 70, inciso III, da Lei Orgânica da Polícia, bem como no
Despacho Normativo do Governador, de 12 de junho de 1979,
julgo improcedentes as acusações irrogadas na peça inicial a
NELSON DOS SANTOS, RG. 17.737.436/SP, JÚLIA VANDRESEN
BUONGIOVANNI, RG. 39.766.000/SP, SÉRGIO CAMILO SICARDI
BUONGIOVANNI , RG. 30.149.203/SP, todos Peritos Criminais e
classificados na Superintendência da Polícia Técnico-Científica
– SPTC e VANETE TOMIE EMERICH SIAN, RG. 12.908.898/SP,
Perita Criminal –aposentada, ABSOLVENDO-OS em razão da
não ocorrência de falta funcional que possa ensejar reflexo de
ordem disciplinar.” (Advogados Dr. Victor Hugo Santana dos
Santos, OAB/SP 375.852, Dr. Rennan Marcos Salvato da Cruz,
OAB/SP 395.559, Dr. Rodrigo Lemos Arteiro, OAB/SP 224.332 e
Dr. Emerson Oliveira Longhi, OAB/SP 113.373.)
ISLAINE DE PAULA SILVEIRA - RG 15.607.540.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do Laudo
expedido e ratificado pela unidade competente do Departamento
de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de
Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão,
da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de
Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no
grau MÁXIMO, ao ESCRIVÃO DE POLÍCIA, abaixo relacionado:
A contar de 06/01/2021:
THAIS MINAE HAGINE - RG 46.167.292.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do Laudo
expedido e ratificado pela unidade competente do Departamento
de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de
Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão,
da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de
Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no
grau MÁXIMO, ao ESCRIVÃO DE POLÍCIA, abaixo relacionado:
A contar de 16/12/2020:
ANA CAROLINA FRANCO PEREIRA - RG 66.316.165.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do Laudo
expedido e ratificado pela unidade competente do Departamento
de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de
Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão,
da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de
Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no
grau MÁXIMO, ao AGENTE POLICIAL, abaixo relacionado:
A contar de 16/12/2020:
PEDRO PEREZ SCIARRI - RG 46.008.351.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do Laudo
expedido e ratificado pela unidade competente do Departamento
de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de
Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão,
da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de
Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no
grau MÁXIMO, ao ESCRIVÃO DE POLÍCIA, abaixo relacionado:
A contar de 20/11/2020:
MARIA ISABEL RODRIGUES MARTONI - RG 35.126.823.
RESOLUÇÕES DE 21/05/2021
CONCEDENDO:
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17/04/19, e nos
termos do artigo 135, inciso III da Lei 10261/68 e artigo 2º, II e §
1º do artigo 9º do Decreto 53966/09, a Título de Representação,
a MONICA DE CASSIA BENTO FERNANDES, RG: 16.455.475,
Oficial Administrativo, efetivo, quando ocupou o cargo de Diretor
I, do Núcleo de Finanças da Divisão de Administração do DPPC,
no período de 02/12/20 a 10/02/21, em substituição ao titular
em licença prêmio, a gratificação mensal calculada mediante a
aplicação de coeficiente de 3,54 sobre o valor da UBV.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17/04/19, nos
termos do artigo 135, inciso III da Lei 10261/68 e artigo 2º, II e §
1º do artigo 9º do Decreto 53966/09, a Título de Representação,
a RENATA DE LOURDES BORANGA FARIA, RG: 21.154.747, Auxi-
liar de Serviços Gerais, temporário, quando ocupou o cargo de
Diretor I, do Núcleo de Expediente das Classes Administrativas
da Divisão de Administração de Pessoal do DAP, no período de
01 a 30/04/21, em substituição ao titular em férias, a gratifica-
ção mensal calculada mediante a aplicação de coeficiente de
3,54 sobre o valor da UBV.
Com fundamento na Resolução SSP-27/19, nos artigo 135-
III da Lei 10261/68 e a vista do que dispõe o artigo 2º inciso II
do Decreto 53966/09, nos períodos de 16 a 30/04/21 e de 01 a
15/05/21, a título de representação, a FELIPE ATAIDE GUIMARA-
ES, RG: 43.513.238, Delegado de Polícia de 2ª Classe, padrão II,
pelo exercício da função de Delegado Divisionário de Polícia da
Divisão de Administração do DIPOL, em substituição ao Titular,
em férias, a gratificação mensal calculada mediante a aplicação
do coeficiente de 5,00, sobre o valor da UBV, instituída pelo
artigo 33 da LC 1080/08.
Com fundamento na Resolução SSP-27/19, nos artigo 135-
III da Lei 10261/68 e a vista do que dispõe o artigo 2º inciso
II do Decreto 53966/09, no período de 07 a 21/06/21, a título
de representação, a JOSE PAULO GIACOMINI PIMENTA, RG:
15.911.035, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, pelo
exercício da função de Delegado Divisionário de Polícia da Divi-
são de Serviços Diversos do DAP, em substituição ao Titular, em
férias, a gratificação mensal calculada mediante a aplicação do
coeficiente de 5,00, sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo
33 da LC 1080/08.
Com fundamento na Resolução SSP-27/19, nos artigo 135-
III da Lei 10261/68 e a vista do que dispõe o artigo 2º inciso
II do Decreto 53966/09, no período de 17 a 31/05/21, a título
de representação, a DANIEL PAULO RADAELI, RG: 17.443.835,
Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, pelo exercício
da função de Delegado Seccional de Polícia I da Delegacia
Seccional de Polícia de Franca, em substituição ao Titular, em
férias, a gratificação mensal calculada mediante a aplicação do
coeficiente de 3,54 sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo
33 da LC 1080/08.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DA RESPONSAVEL DE 21/05/2021
Ratificando Certidão de Tempo de Contribuição para fins
de Abono de Permanência, nos termos do Decreto 52.833/08:
Origem - Processo - Interessado
SSP – DGP- 12.266/90, ADEMIR BARBOSA DE LIMA.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE ARAÇATUBA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE ARAÇATUBA
Apostila do Diretor Técnico de Serviço Substituto, de
21-05-2021.
O Diretor Substituto do Núcleo de Perícias Criminalísticas de
Araçatuba, em atendimento a solicitação da Diretoria do Núcleo
de Recursos Humanos da Superintendência da Polícia Técnico
Científica, expede a presente apostila em cumprimento ao Pro-
cesso nº. 1026187-48.2019.8.26.0071 do Foro de Bauru-Anexo
do Juizado Especial da Fazenda Pública, em nome de ANDRÉ
COSTA NEVES, RG 23.982.955, Perito Criminal 2ª Classe, para
declarar o registro junto ao prontuário do servidor a informação
de improcedência definitiva do pedido inicial, que objetivava
provimento jurisdicional para afastar as verbas provisórias e
não incorporadas ao salário de insalubridade da base de cálculo
da contribuição previdenciária, pretensão que foi negada pelo
Poder Judiciário.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE ARAÇATUBA
Retificação:
Diário Oficial de 20/05/2021.
Onde se lê: "...em favor de FRANCSICO CARLOS MARIN, RG
7.452.424, Perito Criminal 1ª Classe" leia-se FRANCISCO CAR-
LOS MARIN" e onde se lê: "...JOB DIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR,
RG 11.97935", leia-se "R.G. 11.973.935".
Desenvolvimento Social
GABINETE DA SECRETÁRIA
Resoluções da Secretária, de 21/05/2021
CONCEDENDO:
Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de
28 de outubro de 1968, combinado com grupo XII, anexo XIII,
inciso II, do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de
2009, CONCEDE a Carmen Simira Mantovani, RG. 22.072.228-6,
no período de 03 à 17 de maio de 2021 em virtude de férias do
titular, pelo exercício no cargo de Diretor Técnico I, Referência
9, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I, do Núcleo de
Avaliação e Supervisão da Diretoria Regional de Assistência e
Desenvolvimento Social da Alta Noroeste, em Araçatuba, da
Coordenadoria de Ação Social, Gratificação de Representação a
ser calculada mediante a aplicação de coeficiente equivalente a
3,54, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, da
Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei
Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008.
Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de 28
de outubro de 1968, combinado com grupo V, anexo XIII, inciso
II, do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009,
CONCEDE a Daniela Marim Pereira Rossetti, RG. 46.133.285-1,
no período de 17 à 31 de maio de 2021, em virtude de férias do
titular, pelo exercício da função de Coordenador, Referência 17,
da Escala de Vencimentos Comissão da SQC-I, classificado na
Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional da Pasta,
Gratificação de Representação mensal a ser calculada mediante
a aplicação do coeficiente equivalente a 10,40, aplicado sobre a
Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comis-
são, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de
17 de dezembro de 2008, ficando cessados no período acima, os
efeitos da Resolução publicada no Diário Oficial de 03/10/2017.
Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de 28
de outubro de 1968, combinado com grupo XI, anexo XIII, inciso
II, do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009,
CONCEDE a Derlei Miriam Paulucci Pinhata, RG. 16.193.233-2,
no período de 17 à 31 de maio de 2021, em virtude impedi-
mento do titular, pelo exercício da função de serviço público em
pró labore, de Diretor Técnico III, Referência 14, da Escala de
Vencimentos Comissão do SQC-I do Grupo de Planejamento e
Controle Nutricional, da Coordenadoria de Segurança Alimentar
e Nutricional da Pasta, Gratificação de Representação a ser
calculada mediante a aplicação do coeficiente equivalente a
6,45, aplicado sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala
de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei
Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008, ficando
cessados no período acima os efeitos da Resolução publicada
no DOE de 29/09/2018.
Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de 28
de outubro de 1968, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso
II, do artigo 2º, do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009,
CONCEDE a Marli Aparecida Gomes Lopes, RG. 35.761.199-8,
no período de 05 à 19 de maio de 2021, em virtude de licença
prêmio do titular, pelo exercício no cargo de Diretor Técnico I,
Referência 9, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I,
do Núcleo de Convênios da Diretoria Regional de Assistência
e Desenvolvimento Social de Piracicaba, da Coordenadoria de
Ação Social, a Gratificação de Representação mensal, fazendo
jus ao coeficiente equivalente a 3,54, aplicado sobre o valor
da Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-
-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº
1080, de 17 de dezembro de 2008.
Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de
28 de outubro de 1968, combinado com grupo XII, anexo XIII,
inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro
de 2009, CONCEDE a Solimar Venâncio Schmidt Bueno, R.G.
21.548.318-2, no período de 26 de abril à 10 de maio de 2021,
em virtude de férias do titular pelo exercício do cargo de Diretor
I, Referência 6, da Escala de Vencimentos Comissão do Núcleo
Administrativo, da Diretoria Regional de Assistência e Desenvol-
vimento Social da Grande São Paulo ABC, em Santo André, da
Coordenadoria de Ação Social, Gratificação de Representação a
ser calculada mediante a aplicação de coeficiente equivalente a
3,54, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, da
Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei
Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008.
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÕES DE 18/05/2021
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do
Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Depar-
tamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordena-
doria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria
da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o
Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº
432/85, no grau MÁXIMO, ao AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES,
abaixo relacionado:
A contar de 07/01/2021:
ERICA TUJI - RG 28.164.411.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do
Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Depar-
tamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordena-
doria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria
da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o
Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº
432/85, no grau MÁXIMO, ao AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES,
abaixo relacionado:
A contar de 07/01/2021:
ELAINE ALVES DOS SANTOS - RG 30.840.893.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do
Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Depar-
tamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordena-
doria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria
da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o
Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar
nº 432/85, no grau MÁXIMO, ao ESCRIVÃO DE POLÍCIA, abaixo
relacionado:
A contar de 06/01/2021:
VINICIUS ALMEIDA FERRAZ - RG 47.824.592.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do
Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Depar-
tamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordena-
doria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria
da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o
Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar
nº 432/85, no grau MÁXIMO, ao ESCRIVÃO DE POLÍCIA, abaixo
relacionado:
A contar de 06/01/2021:
JOÃO VICTOR FERNANDES DAL MONTE - RG 66.298.538.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do
Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Depar-
tamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordena-
doria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria
da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o
Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar
nº 432/85, no grau MÁXIMO, ao ESCRIVÃO DE POLÍCIA, abaixo
relacionado:
A contar de 06/01/2021:
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sábado, 22 de maio de 2021 às 01:17:57
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