Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
| Data de publicação | 22 Junho 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
20 – São Paulo, 131 (119) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II terça-feira, 22 de junho de 2021
Desenvolvimento
Social
GABINETE DA SECRETÁRIA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 21/06/2021
Deferindo
Com base nas informações dos autos e da Inf. CEGP/DRH
124/2021, DEFIRO nos termos dos incisos I e III,, do artigo 1° da Lei
Complementar n° 813/96, c. c. Grupo IX, Anexo XIII, Inciso II artigo
2º do Decreto nº53.966 de 22 de janeiro de 2009, a incorporação
de 2/10 de Diretor Técnico III, a partir de 24/10/2018 e 26/10/2019,
equivalente a 6,45 (seis inteiros quarenta e cinco centésimos)
calculados sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, da
Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei
Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008, ao Sr. EDSON
GONÇALVES PELAGALO OLIVEIRA SILVA, RG: 23.760.591-0.
Apostila da Diretora, de 21/06/2021
Apostilando
Nos termos do inciso II, do artigo 1° da Lei Complementar
n° 813/1996, Grupo IX, Anexo XIII, Inciso II do artigo 2º do
Decreto nº 53.966/2009, que o servidor (a) /funcionário (a),
abaixo indicado (a), faz jus à incorporação de 2/10, de Gra-
tificação de Representação, na seguinte conformidade: Proc.
SEDS/2631077/2019.
EDSON GONÇALVES PELAGALO OLIVEIRA SILVA, RG:
23.760.591-0, Agente em Desenvolvimento Social, Nível 1, SQC-
-III- UA- 12.327 – Coordenadoria de Ação Social
Décimos: 2/10– Denominação da Função: Diretor Técnico
III 2º do Decreto 53.966/09, Percentual da função: 6,45 Vigência
24/10/2018 e 26/10/2019.
Nos termos do artigo 133 da Constituição Estadual de
05-10-1989 e Lei Complementar n° 924/2002, c. c. LC nº
1080/2008, exarado no Processo SEDS/2607099/2019, para
declarar que o servidor/funcionário (a) abaixo, faz jus a incorpo-
ração de 1/10, na seguinte conformidade:
EDSON GONÇALVES PELAGALO OLIVEIRA SILVA RG:
23.760.591-0, Agente em Desenvolvimento Social, NÍVEL 1-
SQC-III, UA- 12.327 –Coordenadoria de Ação Social
Décimos: 1/10– Cargo/Função Exercida Diretor Técnico III,
Ref. 14, vigência 06/07/2019.
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
REOLUÇÕES DE 15/06/2021
Conforme delegação contida na Resolução SSP nº 27/2019
e com fundamento na LC Nº 745/1993, observado o disposto
no Decreto Nº 38.541, de 19 de abril de 1994, TORNANDO SEM
EFEITO a publicação do D.O.E. nº 105, de 02JUN21 do Cap PM
100325-9 Alexandre Moratto Tercioti, RG nº 29.044.459-7, do
CAvPM, sobre aGratificação de Compensação Orgânica, na
base de 40% do seu padrão de vencimento, acrescido do valor
correspondente à Gratificação pelo R.E.T.P.
Conforme delegação contida na Resolução SSP nº 27/2019
e com fundamento na LC Nº 745/1993, observado o disposto no
Decreto Nº 38.541/1994, TORNANDO SEM EFEITO a publicação
no D.O.E. nº 105, de 02 JUN 21 ao Cb PM 961981-0 Renato
Rocha, RG nº 23.457.434-3, do CAvPM, sobre a Gratificação
de Compensação Orgânica, na base de 40% do seu padrão de
vencimento, acrescido do valor correspondente à Gratificação
pelo R.E.T.P.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 21/06/2021
Tornando sem efeito
Retificação da Portaria da Diretora, publicada no D.O.E. de
30/08/2016, de Paulo Cesar Bergamini, RG: 17.596.795, por ter
saído com incorreção o Adicional de Tempo de Serviço.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 21/06/2021
CONCEDENDO:
Nos termos do artigo 3º da Lei Complementar 731 de
27/10/93, mais um adicional por tempo de Serviço ao servidor
abaixo relacionado:
IC - EQUIPE DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICA LESTE
Paulo Cesar Bergamini, RG. 17.596.795, Agente Policial, 01
qq totalizando 05 qqs a partir de 26/06/2016.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Diretora de 21/06/2021
Declarando em cumprimento a respeitável sentença pro-
ferida no Processo Judicial nº 1069136-44.2019.8.26.0053, em
nome de Ana Paula Aparecida Garcia Rodrigues E Outros, da
4ª VJEFP, que THIAGO QUAGLIO PORTES, RG 26549717, Perito
Criminal, faz jus a exclusão do auxílio alimentação da base de
cálculo do imposto de renda retido na fonte do autor, aposti-
lando-se; e para condenar a Fazenda do Estado de São Paulo a
repetir os descontos realizados sobre tais verbas, observada a
prescrição quinquenal.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Diretora de 21/06/2021
Declarando em cumprimento a respeitável sentença pro-
ferida no Processo Judicial nº 1038694-61.2020.8.26.0053, em
nome de Carla De Vicenze, da 4ª VJEFP, que CARLA DE VICENZE,
RG 25157354, Perito Criminal, faz jus a excluir o auxílio-alimen-
tação e o auxílio-transporte da base de cálculo do imposto de
renda, devendo ser fornecidos os informes indicando os valores
referentes a tais retenções indevidas, que serão restituídas nos
autos judiciais.
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE ARAÇATUBA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE ARAÇATUBA
Apostila do Diretor Técnico de Serviço Substituto, de
21-06-2021.
O Diretor Substituto do Núcleo de Perícias Criminalísticas
de Araçatuba, da Superintendência da Polícia Técnico Cientí-
fica, em atendimento a solicitação da Diretoria do Núcleo de
Recursos Humanos da Superintendência da Polícia Técnico Cien-
tífica, expede a presente apostila em cumprimento ao Processo
nº. 1010755-72.2020.8.26.0032 do Juizado Especial Cível do
Foro de Araçatuba, em nome de JOÃO RAFAEL AMADEU, RG
33.854.876, no cargo de Perito Criminal de 3ª Classe, para decla-
rar que o Estado de São Paulo deixe de incluir na base de cálculo
do imposto de renda a verba referente ao auxílio alimentação e
transporte; e para o fim de condenar o Recorrido a restituir ao
Recorrente os valores descontados a título de imposto de renda
retido na fonte na proporção da incidência de auxílio alimenta-
ção na base de cálculo, retroativos a 5 (cinco) anos da data da
propositura da ação, acrescido de correção monetária e juros
de mora. A correção monetária incidirá a partir do desconto
indevido, calculada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de
São Paulo. Com o trânsito em julgado, a correção monetária e
os juros de mora deverão ser calculados pela taxa SELIC, tudo
conforme disposto na fundamentação.
O Diretor Substituto do Núcleo de Perícias Criminalísticas de
Araçatuba, da Superintendência da Polícia Técnico Científica, em
atendimento a solicitação da Diretoria do Núcleo de Recursos
Humanos da Superintendência da Polícia Técnico Científica,
expede a presente apostila em cumprimento ao Processo nº.
1021887-79.2020.8.26.0032 do Juizado Especial Cível do Foro
de Araçatuba, em nome de MARCIO RICARDO MOURA DE
OLIVEIRA, RG 34.463.044, no cargo de Fotógrafo Técnico Pericial
de 3ª Classe, para declarar que o Estado de São Paulo deixe de
incluir na base de cálculo do imposto de renda a verba referente
ao auxílio alimentação e transporte; e para o fim de condenar
o Recorrido a restituir ao Recorrente os valores descontados
a título de imposto de renda retido na fonte na proporção da
incidência de auxílio alimentação na base de cálculo, retroativos
a 5 (cinco) anos da data da propositura da ação, acrescido de
correção monetária e juros de mora. A correção monetária incidi-
rá a partir do desconto indevido, calculada pela Tabela Prática do
Tribunal de Justiça de São Paulo. A correção monetária e os juros
de mora deverão ser calculados pela taxa SELIC, tudo conforme
disposto na fundamentação.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE PRESIDENTE PRUDENTE
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE PRESIDENTE
PRUDENTE
Apostila do Diretor Técnico de Serviço de 21-06-2021
Declarando:
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
Processo 0001145-68.2021.8.26.0483, Vara da Fazenda Pública,
Foro e Comarca de Presidente Venceslau,em nome de AYLIME
CASTANHO BOLOGNESI MELCHIOR JESUÍNO, RG 44.561.163SSP/
SP, Perito Criminal, que a autora faz jus a não incidência do
Imposto de Renda sobre a ajuda de custo alimentação e auxílio-
-transporte, observando-se a prescrição quinquenal
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE RIBEIRÃO PRETO
Apostila do Diretor Técnico de Serviço, de 21/06/2021
Declarando, em apostila de nome, que:
AUGUSTO CESAR COSTAE SILVA, RG. 3.575.654 SSP/ GO,
Perito Criminal, 3ª classe, padrão I, em exercício no Núcleo de Perí-
cias Criminalísticas de Ribeirão Preto, Equipe de Perícias Crimina-
lísticas de Barretos, passou a utilizar RG de nº 66.859.237-0 SSP/
SP em cumprimento à Portaria SPTC nº140/2020 de 11/09/2020;
DOUGLAS FERREIRA MARTINS, RG. 12.581.553 SSP/ MG,
Perito Criminal, 3ª classe, padrão I, em exercício no Núcleo de Perí-
cias Criminalísticas de Ribeirão Preto, Equipe de Perícias Crimina-
lísticas de Barretos, passou a utilizar RG de nº 66.856.996-7 SSP/
SP em cumprimento à Portaria SPTC nº140/2020 de 11/09/2020;
ISABELLA FIGUEIREDO DE ANDRADE CALISTRO, RG.
11.892.411 SSP/ MG, Perita Criminal, 3ª classe, padrão I, em
exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Ribeirão Preto,
Equipe de Perícias Criminalísticas de Barretos, passou a utilizar
RG de nº 66.697.892-X SSP/SP em cumprimento à Portaria SPTC
nº140/2020 de 11/09/2020;
LUIS GUSTAVO DE DEUS TEIXEIRA, RG. 10.407.733 SSP/
MG, Perito Criminal, 2ª classe, padrão II em exercício no
Núcleo de Perícias Criminalísticas de Ribeirão Preto, Equipe
de Perícias Criminalísticas de Barretos, passou a utilizar RG
de nº 66.857.116-0 SSP/SP em cumprimento à Portaria SPTC
nº140/2020 de 11/09/2020;
NATÁLIA MARIANO SILVA, RG. 13.107.711 SSP/ MG, Perita
Criminal, 3ª classe, padrão I, em exercício no Núcleo de Perícias
Criminalísticas de Ribeirão Preto, Equipe de Perícias Criminalís-
ticas de Barretos, passou a utilizar RG de nº 66.857.060-X SSP/
SP em cumprimento à Portaria SPTC nº140/2020 de 11/09/2020;
RAFAEL DE ALMEIDA ALVES, RG. 14.715.614 SSP/ MG, Perito
Criminal, 3ª classe, padrão I, em exercício no Núcleo de Perícias
Criminalísticas de Ribeirão Preto, Equipe de Perícias Criminalís-
ticas de Barretos, passou a utilizar RG de nº 66.856.882-3 SSP/
SP em cumprimento à Portaria SPTC nº140/2020 de 11/09/2020;
HUGO RIBEIRO MORAIS, RG. 14.839.692 SSP/ MG, Peri-
to Criminal, 2ª classe, padrão II, em exercício no Núcleo de
Perícias Criminalísticas de Ribeirão Preto, passou a utilizar RG
de nº 66.864.537-4 SSP/SP em cumprimento à Portaria SPTC
nº140/2020 de 11/09/2020;
IGOR MAGELA MERCHI, RG. 10.863.192 SSP/ MG, Perito
Criminal, 3ª classe, padrão I, em exercício no Núcleo de Perí-
cias Criminalísticas de Ribeirão Preto, passou a utilizar RG
de nº 59.936.086-0 SSP/SP em cumprimento à Portaria SPTC
nº140/2020 de 11/09/2020;
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
PORTARIA DA DELEGADA GERAL DE POLÍCIA em exercício,
21-06-2021.
AFASTANDO: com fundamento no art. 1º da Resolução SSP-
180, de 04 de agosto de 2008, e nos termos do artigo 70 da Lei
Estadual 10.261, de 28 de outubro de 1968, com nova redação
dada pelo artigo 6º da Lei Complementar 1012, de 05 de julho
de 2007, do exercício de seu cargo, a partir de 17 de junho de
2021, ROGÉRIO PINHEIRO LEÃO, RG nº 25.730.529/SP, Fotógrafo
Técnico Pericial de 3ª classe, Padrão I, efetivo do Quadro da
Secretaria da Segurança Pública, lotado na Delegacia Geral
de Polícia, classificado na Superintendência da Polícia Técnico-
-Científica – SPTC. (Portaria DGP nº 2659/2021).
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portarias do Delegado Geral de Polícia
DESIGNANDO:
n/t do art.6º e par.único do art.8º da LC 731/93,
no período de 12 a 26/07/2021, o Dr. ADILSON DA SILVA
AQUINO, RG. 15.219.182, Delegado de Polícia de Classe Espe-
cial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado
no DEMACRO, para exercer a função de Delegado Seccional
de Polícia I da Delegacia Seccional de Polícia de Diadema, em
substituição ao Titular, em férias, fazendo jus à gratificação de
“pro-labore” de 8,3% calculada sobre o valor do respectivo
padrão de vencimento (DGP/645/P)
n/t do art 36, I, da LC nº 207/79,
a pedido, para ter sede de exercício na Delegacia Seccional
de Polícia de Presidente Prudente, o Dr. MARIO MIRANDA DA
SILVA - RG. 26.881.786, Delegado de Polícia de 2ª Classe, padrão
II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER
8 - PRESIDENTE PRUDENTE, anteriormente com sede de exercí-
cio na Delegacia de Polícia do Município de Iepê. (DGP/646/P)
n/t do art. 15, II, “q” do Dec 39.948/95, LC nº 731/93, art. 6º
e parágrafo único do art. 8º
no período de 21/06/2021 a 05/07/2021, o Dr. EDUARDO
AUGUSTO PAGLIONE - RG. 13.785.009, Delegado de Polícia de
Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia,
classificado na DGPAD, exercendo a função de Delegado Divi-
sionário de Polícia da Assistência Policial Judiciária da DGPAD,
para responder cumulativamente pelo expediente da Delegacia
Geral de Polícia Adjunta, em substituição à Titular, legalmente
afastada, fazendo jus à diferença entre a gratificação de “pro
labore” de 10% da função de Delegado Divisionário de Polícia
e a de 12,4% da função de Delegado de Polícia Diretor de
Departamento, calculada sobre o valor do respectivo padrão de
vencimento. (DGP/647/P)
AUTORIZANDO:
À vista da instrução do expediente São Paulo sem Papel nº
13805/2021, autorizo, excepcional e temporariamente, a subs-
tituição pleiteada, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica da
Polícia combinado com o artigo 34 do Decreto nº 47.236/2002,
com nova redação dada pelo Decreto nº 60.227/2014, para que
o Dr. MARCELO DE ASSIS ALICEDA, RG. 16.264.947, Delegado
de Polícia, de 1ª Classe, classificado no Departamento de Polícia
Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 – Bauru, em exer-
cício na Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos, acumule
função junto à Equipe Corregedora de Ourinhos, no período de
01 a 15/07/2021, em substituição ao Dr. José Crisci Manzano,
RG. 12.394.494, Delegado de Polícia de 1ª Classe, em férias.
(DGP/623/P)
PORTARIAS DA DELEGADA GERAL DE POLÍCIA EM EXER-
CÍCIO
Classificando: O Agente de Telecomunicações Policial, no
interesse do serviço policial, no DECAP, ALLAN FONSECA RABE-
LO, RG. 36.061.167, de 2ª Classe, anteriormente classificado no
DENARC. (Port. DGP-2988/2021)
Classificando: O Agente de Telecomunicações Policial, no
interesse do serviço policial, no DENARC, JORGE LUIZ MATOS
DE ALMEIDA, RG. 10.152.424, de 2ª Classe, anteriormente clas-
sificado no DEIC. (Port. DGP-2989/2021)
DESIGNANDO: O Agente de Telecomunicações Policial,
para exercer a função de Encarregado de Equipe, com direito
ao "pro labore" de 7,2%, n.t. do art. 8º, parágrafo único da LC.
731/1993, c.c. a LC. 1197/2013:
No período de 11.02.2021 a 25.02.2021, WILSON RODRI-
GUES, RG. 21.167.457, de 2ª Classe, destinada à DelSecPol de
Tupã - DEINTER 4 - Bauru, em substituição à Renata Hipólito
Alves dos Santos, RG. 29.183.969, Agente de Telecomunicações
Policial de 2ª Classe, Encarregado de Equipe, em férias. Processo
DGP nº 2196/2016. (Port. DGP-2987/2021).
S2.PORT.047
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
DESIGNANDO: O Carcereiro:
Com direito ao “pro labore” de 7,2%, n.t. do art. 8, § único
da LC.731/93, e L.C.1.197, de 12, publicada no DOE de 13.04.13,
para Substituir a Encarregada de Equipe:
No período de 17.03.21 a 31.03.21, WALMIR RODRIGUES
ALVES, RG.23.239.824, de 2ª classe, na Delegacia de Polícia
do Município de Aparecida- DEINTER 1-São José dos Cam-
pos, durante férias do Carcereiro Adriano Cesar de Oliveira,
RG.21.327.923, de 1ª classe. (Proc.DGP-5559/18) (Port.DGP-
1038/21).
PORTARIAS DA DELEGADA GERAL DE POLÍCIA, em exercício:
CLASSIFICANDO os Investigadores de Polícia, no interesse
do serviço policial, sem ônus para o Estado:
No DENARC :MARIO CHIAPPINELLI FILHO, RG: 15.788.352, 2ª
Classe, anteriormente classificado no DECAP.(Port. DGP- 2810/2021).
No DEIC:PEDRO MARTINS DA COSTA JUNIOR, RG:
20.487.390, 1ª Classe, anteriormente classificado no DENARC.
(Port. DGP- 2813/2021).
DESIGNANDO o Investigador de Polícia, com direito ao “pro
labore” de 10,8%, nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Comple-
mentar nº 731/93, c.c. Lei Complementar 1.197 de 12/04/2013,
para exercerem a função de Investigador de Polícia Chefe:
JOSÉ LUIZ DE MATOS VANZEA, RG.29.438.013, 2ª Classe, a
partir de 16/03/2021, no 2º DP de Fernandópolis/DEINTER 5-SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO.(Proc.DGP-3484/2012)(Port.DGP-2811/2021)
CESSANDO:
A partir de 05/04/2021, os efeitos da Portaria DGP-3182/2015,
publicada no DOE de 25/07/2015, que designou MOACIR VIEIRA
CASSIANO JUNIOR, RG. 17.771.067, Classe Especial, Investigador
de Polícia Chefe no 4º DP de Araçatuba/DEINTER 10-ARAÇATUBA,
ficando cessada a gratificação de “pro labore” correspondente.
(Proc.DGP-7051/2011)(Port.DGP-2812/2021)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
DEPTO. DE ADM. E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - DAP
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DAP:
DEFERINDO Licença Prêmio nos termos do art 213 e 214 da
Lei nº 10.261/68 alterada pela L.C. 1.048/08, ao (s) servidore (s)
abaixo, lotado (s) na D.G.P. e classificado (s) no DAP:
- AFONSO HENRIQUE HARDT DE SIQUEIRA, R.G. 5.584.095,
Investigador de Policia, 90 dias de Licença Prêmio para gozo
imediato e global, referentes ao periodo de 19/01/2001 a
17/01/2001 a 17/01/2006. PULP 6.390/2019
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
DEPTO. DE ADM. E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - DAP
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
EM CARATER EXCEPCIONAL, COMUNICADO A QUE SE
REFERE O ARTIGO 513 DO RGS :
- MARCELO DA SILVA SALVADOR, R.G. 18.243.720, Oficial
Administrativo, 30 dias de Licença Prêmio para gozo imediato,
referentes ao periodo de 15/04/2005 a 13/04/2010, a partir de
15/06/2021
Divisão de Administração de Pessoal
Despacho da Diretora de 21.06.2021
Ratificando a Certidão de Tempo de Contribuição constante
do Processo Único de Contagem de Tempo, com fundamento no
artigo 2º, II das Disposições Transitórias do Decreto nº 43.088/98:
Processo - Interessado - Origem
DGP-12699/95, REGINA SELMA ERCOLIN, RG. 7.913.357.
Certidão expedida em cumprimento à decisão final não tran-
sitada em julgado pendente de recurso sem efeito suspensivo
para concessão da Aposentadoria Especial n/t da LCF 51/85,
com paridade e integralidade. P. nº 0009598-81.2021.8.26.0053
- cumprimento provisório de sentença, (P. principal nº 1035678-
70.2018.8.26.0053), 2ª VFP/SP - Capital.
DGP-2992/90, LUCIA ANGELICA MARCELLO DE OLI-
VEIRA, RG. 6.111.128. Certidão expedida em cumprimento
à decisão final transitada em julgado, concessão da Apo-
sentadoria Especial, com paridade e integralidade. P. nº
0003719.06.2015.8.26.0053, 11ª VFP/SP - Capital (P. principal
nº 10334199-81.2014.8.26.0053). Esta publicação Retifica a
publicação no DOE de 10.03.2019
os mencionados processos serão devolvidos as repartições
de origem para as providências cabíveis.
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL
Divisão de Administração
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
Despachos do Delegado de Polícia Diretor
Deferindo nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº.
10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº. 1.048/2008, a:
ROBERTO APARECIDO BARBOSA, RG. 18.339.951, Escrivão
de Policia – Classe Especial, Padrão IV, efetivo, 15 dias de Licença
Prêmio para gozo imediato e 15 dias restantes para gozo opor-
tuno, referente ao bloco de 02.09.2002 à 31.08.2007. (Processo
DGP nº. 09.404/09).
WAGNER ALEXANDER PELEGRINE, RG. 08.715.489, Agente
de Telecomunicações Policial – 1ª Classe, Padrão III, efetivo, 15
dias de Licença Prêmio para gozo imediato e 15 dias restan-
tes para gozo oportuno, referente ao bloco de 03.10.1993 à
01.10.1998. (Processo DGP nº. 12.071/02).
Instituto de Identificação Ricardo
Gumbleton Daunt
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL –
DIPOL
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON
DAUNT”
Portarias do Delegado Divisionário de Polícia, de 21-06-
2021.
Deferindo: licença prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214
da Lei 10.261/68 e LC 1048/2008 a:
JEAN ALCANTARA FREITAS, RG 33.578.099-4, Papilosco-
pista Policial de 2ª Classe, 45 dias, sendo 15 dias para gozo
imediato e o restante para gozo oportuno, 4º período, referente
ao bloco de 11/02/2014 a 09/02/2019. (Port. 118/2021-IIRGD);
JOSÉ EDUARDO DE FARIA, RG 27.044.641-2, Papiloscopista
Policial de 2ª Classe, 75 dias, sendo 15 dias para gozo imediato
e o restante para gozo oportuno, 2º período, referente ao bloco
de 25/04/2014 a 23/04/2019. (Port. 120/2021-IIRGD);
ROSANA BERNARDO SCHADECK, RG 25.018.976, Auxiliar
de Papiloscopista Policial de 1ª Classe, 15 dias para gozo
imediato, último período, referente ao bloco de 31/01/2011 a
29/01/2016. (Port. 121/2021-IIRGD).
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL –
DIPOL
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON
DAUNT
Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS
DANIEL DOS SANTOS SOARES, RG 30.312.883-5, Papilos-
copista Policial de 2ª Classe, 15 dias de licença prêmio para
gozo imediato, 2º período, referente ao bloco de 30/10/2012
a 28/10/2017, a partir de 14/06/2021 (Proc. DGP-4939/2013-
PULP).NADA PERDE;
FÁBIO CESAR APARECIDO ROMÃO DA SILVA, RG
41.712.745-5, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, 30 dias de
licença prêmio para gozo imediato, último período, referente ao
bloco de 09/07/2012 a 07/07/2017, a partir de 21/06/2021 (Proc.
DGP-4940/2013-PULP).NADA PERDE;
GLAUCE CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA PARO, RG
20.263.082, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2ª Classe,
60 dias de licença prêmio para gozo imediato, último período,
referente ao bloco de 07/12/2010 a 05/12/2015, a partir de
16/06/2021 (Proc. DGP-8040/2017-PULP).NADA PERDE;
MARCOS LUIZ PINHEIRO SILVA, RG 23.067.089-1, Papi-
loscopista Policial de 2ª Classe, 15 dias de licença prêmio para
gozo imediato, 2º período, referente ao bloco de 29/10/2013
a 27/10/2018, a partir de 16/06/2021 (Proc. DGP-8089/2014-
PULP).NADA PERDE;
RENATA DIAS PACHECO PROPHETA DO NASCIMENTO E
SILVA, RG 28.398.676-1, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2ª
Classe, 15 dias de licença prêmio para gozo imediato, 2º perío-
do, referente ao bloco de 10/12/2011 a 07/12/2016, a partir de
15/06/2021 (Proc. DGP-6777/2012-PULP).NADA PERDE.
Diretoria do Serviço de Administração
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLICIA CIVIL -
DIPOL
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON
DAUNT”
DIRETORIA DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Comunicado
Fica concedido, à vista do atestado médico apresentado e
com base no item VI da Deliberação 1, de 17-03-20, do Comitê
Administrativo Extraordinário COVID-19, o afastamento, à ser-
vidora FRANÇOIS VIEIRA DE ANDRADE, 24.902.199, Auxiliar
de Papiloscopista Policial, lotado (a) na DGP, classificado (a) no
DIPOL e com sede de exercício no IIRGD, de 07 (sete) , a partir
de 15/06/2021.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS
Divisão de Administração
Apostilas do Delegado Divisionário de Polícia de 21/06/2021.
O Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Adminis-
tração, no uso de suas atribuições, expede a presente APOSTILA
em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do
Processo:
Nº 1069136-44.2019.8.26.0053 - 4ª VFP, em nome de Ana
Paula Aparecida Rodrigues e Outros, para declarar que JAIR DE
OLIVEIRA BORGES, RG nº 13.859.483-SP, Investigador de polícia,
faz jus a exclusão na base de cálculo do imposto de renda sobre
ajuda de custo alimentação, observada a prescrição quinquenal.
Seção de Pessoal
Retificação do DOE. de 30/06/2020.
Na parte relativa ao V. Acórdão proferido no Proc. 1016711-
65.2019.8.26.00562 - 1ª VFP, em nome de Marcelo Martins
Azevedo, onde se lê: para excluir da base de cálculo do imposto
de renda a ajuda de custo alimentação e auxílio transporte, leia-
-se para excluir da base de cálculo do imposto de renda a ajuda
de custo alimentação.
Retificação do DOE. de 12/06/2021.
Na parte relativa ao V. Acórdão 1001317-75.2020.8.26.0176
- Comarca de Embu das Artes, em nome de Adriano Barbosa,
onde se lê: faz jus a não mais incluir na base de cálculo do
imposto de renda a ajuda de custo alimentação, leia-se: faz jus
a não mais incluir na base de cálculo do imposto de renda o
auxílio transporte e ajuda de custo alimentação.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES
POLICIAIS ESTRATÉGICAS
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS
Portaria do Delegado de Polícia Diretor:
DESIGNANDO: nos termos do artigo 20, inciso XV, alínea
“b”, do Decreto 64.359 de 02/08/2019, para sede de exercício
do interessado abaixo:
À 2ª Delegacia de Polícia de Capturas da Divisão de
Capturas:
Dr. RAFAEL VALLEJO FAGUNDES, RG.44.649.642, Delegado
de Polícia de 2ª Classe, do SQC-III do QSSP. Portaria 144/2021.
Divisão de Administração
Núcleo de Pessoal
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS
Despacho do Delegado Divisionário de Polícia da Divisão
de Administração:
DEFERINDO EXCEPCIONALMENTE: nos termos do artigo
209 e 213 da Lei 10.261/68, e de acordo com o disposto na
Portaria DGP-28/2020, Licença Prêmio ao interessado abaixo:
45 dias restantes de Licença Prêmio para gozo imedia-
to, ao Sr. ROMULO FRANCELINO NEVES DO NASCIMENTO,
RG.34.050.359, Carcereiro de 2ª Classe, referente ao período
de 09/09/2005 a 07/09/2010. Processo DGP.9482/2010–PULP.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA
Divisão de Administração
DESPACHO DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR, de
21/06/2021
Deferindo, nos termos dos arts. 209 e 213 da Lei 10.261/68,
alterada pela L.C. 1048/08, licença prêmio aos funcionários:
ARNON FELIX DE LIMA, RG 24.444.420, Investigador de
Polícia de 1ª Classe, concede-se 30 (trinta) dias de licença
prêmio referente ao bloco 02/09/2011 a 30/08/2016, certidão nº
269/2016 - DHPP, DOE de 14/09/2016.
JOSE THEO DE MENDONÇA FALCÃO CABRAL, RG
16.475.755, Investigador de Polícia de 2ª Classe, concede-se 30
(trinta) dias de licença prêmio referente ao bloco 07/10/2007 a
04/10/2012, certidão nº 77/2013 - DHPP, DOE de 28/03/2013.
VIVIAN DE ALMEIDA E SOUSA, RG 13.625.719, Escrivã de
Polícia de 2ª Classe, concede-se 60 (sessenta) dias de licença
prêmio referente ao bloco 09/07/2012 a 07/07/2017, certidão nº
202/2017 - DHPP, DOE de 10/08/2017.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 22 de junho de 2021 às 00:49:54
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO