Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
| Data de publicação | 13 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
14 – São Paulo, 131 (90) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II quinta-feira, 13 de maio de 2021
Núcleo de Administração
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
APOSTILAS DA DIRETORA
DECLARANDO: em cumprimento ao V. Acórdão proferido
nos autos de Apelação Cível nº 1008195-66.2020.8.26.0224
da 2ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Guarulhos - Foro
de Guarulhos, que FÁBIO HENRIQUE DE BARROS SIMÕES, RG.
29.877.319, Escrivão de Polícia de 2ª Classe, lotado na Delega-
cia Geral de Polícia, classificado na Delegacia Geral de Polícia
Adjunta - Assistência Policial Técnica, faz jus à inclusão do Adi-
cional de Insalubridade na base de cálculo dos Adicionais tem-
porais representados pelos quinquênios, a partir de 09.06.2015,
data em que completou o primeiro adicional, e condenar a ré ao
pagamento, com incidência de juros desde a citação segundo a
caderneta de poupança e correção monetária pela Tabela Prática
para Cálculo de Atualização Monetária - IPCA-E do Tribunal de
Justiça de São Paulo a partir do ajuizamento da ação, observada
a prescrição quinquenal;
Em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos de
Apelação Cível nº 1020379-82.2020.8.26.0053, da 2ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública, que VIVIANE DE CASTRO
DIAS, RG. 26.374.621-5, Auxiliar de Papiloscopista Policial
de 2ª Classe, lotada na Delegacia Geral de Polícia, classifica-
da na Delegacia Geral de Polícia Adjunta-Assistência Policial
Administrativa, faz jus a exclusão do auxílio-transporte e da
ajuda de custo alimentação, da base de cálculo de imposto de
renda retido na fonte, e ainda, condenar a ré ao pagamento
do valor referente às parcelas de imposto de renda sobre as
aludidas verbas, descontadas até o ajuizamento da demanda,
acrescidas de correção monetária, desde cada parcela, e juros
legais de mora, a contar do trânsito julgado e, condenar a ré ao
pagamento das parcelas de imposto de renda sobre as aludidas
verbas, descontadas no curso da demanda, até sua cessação,
com correção monetária, a contar de cada parcela, e juros de
mora a contar de trânsito em julgado (art.167 CTN), observada
a prescrição quinquenal.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
DEPTO. DE ADM. E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - DAP
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
APOSTILA DA DIRETORA DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
DECLARANDO nos termos do artigo 1º, da LC 924/2002, e
a vista do despacho do Sr. Diretor da Divisão de Administração
de Pessoal do DAP, exarado no DGP 1389/2021, que LUIZ FELIPE
PAULINO, RG 23.000.284, Oficial Administrativo, faz jus a incor-
poração de décimos na seguinte conformidade:
- 1/10, CHEFE I, vigência 10/10/2019
OBS: O interessado completou 1/10 na referida função.
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
DEPTO. DE ADM. E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - DAP
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DAP:
DEFERINDO Licença Prêmio nos termos do art 213 e 214 da
Lei nº 10.261/68 alterada pela L.C. 1.048/08, ao (s) servidore (s)
abaixo, lotado (s) na D.G.P. e classificado (s) no DAP:
- ANDREIA GOMES BAFFI SOARES, R.G. 19.150.000, Inves-
tigador de Policia, 60 dias restantes de Licença Prêmio para
gozo imediato e global referentes ao período de 15/03/2014 a
13/03/2019. PULP 9.192/2009.
- ALDREDO ALEXANDER RASPA DA SILVA, R.G. 18.777.565,
Investigador de Policia, 30 dias de Licença prêmio para gozo
imediato, referentes ao periodo de de 18/05/2010 a 16/05/2015.
PULP 6.392/19.
Divisão de Administração de Pessoal
Despacho da Diretora de 12.05.2021
Ratificando a Certidão de Tempo de Contribuição constante
do Processo único de Contagem de Tempo, com fundamento
no artigo 2º, II das Disposições Transitórias do Decreto nº
43.088/98:
Processo - Interessado – Origem:
DGP-7482/87, EDUARDO BITTENCOURT DE LIMA, RG.
10.629.544. Esta certidão foi expedida em cumprimento
à decisão judicial transitada em julgado para Retificação
do Ato de aposentadoria n/t da LCF 51/85, respeitada a
integralidade e paridade de seus vencimentos/proventos,
bem como a pagar à parte autora as diferenças de venci-
mentos decorrentes da alínea anterior de uma única vez.
P. nº 1000107-72.2016.8.26.0129(P. principal nº 1000107-
72.2016.8.26.2019), Juizado Especial Cível e Criminal da
Comarca de Casa Branca/SP.
DGP-13879/97, LUCELI ISABEL MACHADO MONTEIRO,
RG. 34.245.017-7. Esta certidão foi expedida em cumpri-
mento à decisão não transitada em julgado pendente de
recurso sem efeito suspensivo que consiste em Anotar
nos assentamentos da parte requerente o reconhecimento
judicial do seu direito à Aposentadoria Especial n/t da LCF
51/85, com paridade e integralidade de proventos. P. nº
0026984-61.2020.8.26.0053 - cumprimento provisório de
sentença, (Apelação Cível nº 1018110-75.2017.8.26.0053)
6ª VFP/SP - Capital.
DGP- 2965/94, ALFREDO LUIZ CHIARELLI BUTOLO, RG.
12.801.144. Esta certidão foi expedida em cumprimento
à decisão final transitada em julgado que determina a
expedição da Certidão de tempo de contribuição para fins
de Aposentadoria, observando o direito a paridade e inte-
gralidade. P. nº 0001089-51.2021.8.26.0510(P. principal nº
1009122-18.2018.8.26.0510), Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Rio Claro/SP.
os mencionados processos serão devolvidos as repartições
de origem para as providências cabíveis.
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL
Divisão de Administração
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÌCIA CIVIL-
DIPOL
APOSTILA DO DELEGADO DE POLICIA ASSISTENTE RESPON-
DENDO PELA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DECLARANDO: em apostila de nome que a Sra .JULIANA
RINALDI RG. 40.881.849, Agente de Telecomunicações Policial
de 2ª Classe , em virtude de Núpcias, passa assinar JULIANA
RINALDI DA SILVA.
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
Despachos do Delegado de Polícia Diretor
Deferindo nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº.
10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº. 1.048/2008, a:
ANA CRISTINA KARLOVIC DE ABREU, RG. 09.396.360,
Escrivão de Polícia – 2ª Classe, Padrão II, efetiva, 30 dias de
Licença Prêmio para gozo imediato e 15 dias restantes para
gozo oportuno, referente ao bloco de 04.01.2013 à 02.01.2018.
(Processo DGP nº. 06.550/09).
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS
CLÁUDIA HITOMI MIWA ALPHA CORSI, RG. 16.629.980,
Investigador de Polícia – 2ª Classe, Padrão II, efetiva, lotada
na Delegacia Geral de Polícia, classificada no Departamento
de Inteligência da Polícia Civil, 60 dias restantes de Licença
Prêmio para gozo imediato, referente ao bloco de 23.05.2015 à
20.05.2020, a partir de 11.05.2021. Nada perde.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CESSANDO, a partir de 23/03/2021, os efeitos da Portaria
DGP-2079/2020, publicada no DOE. de 05/05/2020, que desig-
nou o Escrivão de Polícia GILBERTO GIOVANNETTI FILHO, RG
16.733.551, de 2ª Classe, para exercer a função de Escrivão de
Polícia Chefe no 52º DP – DECAP. (Proc. DGP-7443/2019 – Por-
taria DGP-2586/2021)
DESIGNANDO, OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao
1197 de 12/04/2013, para exercerem a função de Escrivão de
Polícia Chefe:
CLAUDIO MIRANDA GUIMARÃES, RG 6.688.412, de Classe
Especial, a partir de 01/03/2021, na 1ª DelPol de Investigações
sobre Crimes contra a Fazenda – DPPC. (Proc. DGP-14.489/1994
– Portaria DGP-2590/2021)
JOSÉ CARLOS ARAÚJO, RG 15.796.458, de 1ª Classe, a partir
de 01/01/2021, na DelSecPol de Assis – DEINTER 8 – Presidente
Prudente. (Proc. DGP-3634/2015 – Portaria DGP-2591/2021)
LUIS FERNANDO GONÇALVES SANTOS, RG 30.422.667,
de 2ª Classe, a partir de 15/02/2021, no 2º DP de Ourinhos
– DEINTER 4 – Bauru. (Proc. DGP-4707/2013 – Portaria DGP-
2587/2021)
OSWALDO FANTUCCI JUNIOR, RG 16.726.802, de 1ª Classe,
a partir de 15/03/2021, na DelPolMun de Arujá – DEMACRO.
FICANDO CESSADOS, em conseqüência, a partir de 14/03/2021,
os efeitos da Portaria DGP-1642/2021, publicada no DOE de
29/01/2021, que o designou para exercer a mesma função gra-
tificada de Chefia na DelPolMun de Santa Isabel – DEMACRO.
(Proc. DGP-5827/2009 – Portaria DGP-2574/2021)
THIAGO WILSON DE PAULA FERREIRA BARROCHELO, RG
43.482.141, de 3ª Classe, a partir de 15/03/2021, na DelPol-
Mun de Santa Isabel – DEMACRO. FICANDO CESSADOS, em
conseqüência, a partir de 14/03/2021, os efeitos da Portaria
DGP-1631/2021, publicada no DOE de 29/01/2021, que o
desginou para exercer a mesma função gratificada de Chefia
na DelPolMun de Arujá – DEMACRO. (Proc. DGP-940/2020 –
Portaria DGP-2582/2021)
DESIGNANDO, OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao
“pro labore” de 10,8% n.t. do art. 8º, § único, da LC. 731/1993,
c.c. LC 1197 de 12/04/2013, para substituírem os Escrivães de
Polícia Chefes:
GUILHERME HENRIQUE GRACIANO PIVA, RG 35.268.300,
de 2ª Classe, no período de 02/04/2021 a 16/04/2021, no 2º DP
de Fernandópolis – DEINTER 5 – São José do Rio Preto, durante
férias do Escrivão de Polícia Chefe Josimar Carvalho Scatena,
RG 44.187.582, de 2ª Classe. (Proc. DGP-1709/2021 – Portaria
DGP-2588/2021)
LETÍCIA DE AREIA MENEZES, RG 43.554.544, de 1ª Classe,
no período de 21/12/2020 a 03/01/2021, na 3ª DelSecPol –
DECAP, durante afastamento legal da Escrivã de Polícia Chefe
Simone Rufino, RG 34.521.808, de 1ª Classe. (Proc. DGP-
5087/2020 a 2506/2021)
LETÍCIA DE AREIA MENEZES, RG 43.554.544, de 1ª Classe,
no período de 04/01/2021 a 18/01/2021, na 3ª DelSecPol –
DECAP, durante férias da Escrivã de Polícia Chefe Simone Rufino,
RG 34.521.808, de 1ª Classe. (Proc. DGP-5087/2020 – Portaria
DGP-2583/2021)
THAIS DE MOURA CALDEIRA, RG 22.006.000, de 2ª Classe,
no período de 01/02/2021 a 02/03/2021, na 4ª DelPol de Repres-
são à Pedofilia, da Divisão de Proteção à Pessoa – DHPP, durante
férias da Escrivã de Polícia Chefe Evany Soares Francelino, RG
35.928.062, de 1ª Classe. (Proc. DGP-1360/2021 – Portaria
DGP-2589/2021)
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, 12-05-2021.
CESSANDO: Com fundamento no art. 1º da Resolução SSP-
180, de 04 de agosto de 2008, e nos termos do artigo 70 da Lei
Estadual 10.261, de 28 de outubro de 1968, com nova redação
dada pelo artigo 6º da Lei Complementar 1012, de 05 de julho
de 2007, a partir de 08 de maio de 2021 os efeitos do ato
publicado no DOE de 07/04/2021, que afastou do exercício de
seu cargo, a partir de 06/04/2021, MARCOS HENRIQUE MIGUEL
MENDES, RG nº 33.765.143/SP, Investigador de Polícia de 2ª
Classe, Padrão II, efetivo do Quadro da Secretaria da Segurança
Pública, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no
Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP. (Portaria
nº 2658/2021).
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portarias do Delegado Geral de Polícia
Designando:
n/t do art. 36, I, da LC nº 207/79,
a pedido, para ter como sede de exercício na Delegacia
Seccional de Polícia de Taboão da Serra, o Dr. FRANCISCO JOSÉ
VIDEIRA - RG. 12.164.252, Delegado de Polícia de 2ª Classe,
padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado
no DEMACRO, cessados os efeitos da Portaria, que o designou
como Titular da Delegacia de Polícia do Município de Juquitiba.
(DGP/544/P)
a pedido, como Titular da Delegacia de Polícia do Município
de Juquitiba, o Dr. IVAN ROSAS TEIXEIRA - RG. 23.763.222,
Delegado de Polícia de 2ª Classe, padrão II, lotado na Delegacia
Geral de Polícia, classificado no DEMACRO, anteriormente com
sede de exercício no 2º Distrito Policial do Município de Taboão
da Serra. (DGP/545/P)
n/t do art. 15, II, “q” do Dec. 39.948/95,
no período de 19/05 a 02/06/2021, a Dra. MÁRCIA HELOISA
MENDONÇA RUIZ - RG. 18.666.330, Delegada de Polícia de
Classe Especial, padrão IV, lotada na Delegacia Geral de Polí-
cia, classificada na DGPAD, exercendo a função de Delegada
Divisionária de Polícia da Assistência Policial de Comunicação
Social - APCS, para responder cumulativamente pelo expediente
da Assistência Policial Judiciária - APJ, em substituição ao Titular,
por férias. (DGP-547/P)
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO, no interesse do serviço policial, no DEIC,
LUIZ EDICARLOS DA SILVA, R.G.28.017.114, Agente Policial
de 3ª Classe, anteriormente classificado no DECAP.(Port.DGP-
1261/2021).
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO os Investigadores de Polícia, no interesse
do serviço policial, sem ônus para o Estado:
NO DOPE: PEDRO FERREIRA GANCEV, RG: 26.132.534,
2ª Classe, anteriormente classificado no DECAP E, NO DECAP:
ROGÉRIO XAVIER DE SOUZA, RG: 24.587.509, 1ª Classe, ante-
riormente classificado no DOPE.(Port.DGP-2311/2021)
NO DECAP: MAURICIO DA SILVA, RG: 9.453.406, Clas-
se Especial, anteriormente classificado no DEIC.(Port.DGP-
2312/2021)
NO DOPE: YURI CARVALHO NAZARETH, RG: 17.693.277-
MG, 3ª Classe, anteriormente classificado no DECAP E, NO
DECAP: AGUINALDO PEREIRA DA SILVA, RG: 17.326.551, 2ª Clas-
se, anteriormente classificado no DOPE.(Port.DGP-2313/2021)
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA
DESPACHO DA DELEGADA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA
DEFERINDO: n/t dos arts. 209 e 213 da Lei 10.261/68, a
REGIANE DIAS DA GAMA, RG. 17.482.195, Agente de Telecomu-
nicações Policial de Classe Especial, lotada na DGP, classificada
na DGPAD/APCS, 90 dias de licença prêmio para gozo imediato,
ref. ao bloco de 20.02.2000 a 17.02.2005.
RAFAEL MING CHI SANTOS HSU- RG 36.539.817.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril
de 2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante
do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente
do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da
Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Sub-
secretaria da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento
e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de que trata a LC nº
432/85, no grau MÁXIMO, ao AGENTE TELECOMUNICAÇÕES
POLICIAL, abaixo relacionado:
A contar de 11/01/2021:
FABIO MARTINS LABECCA - RG 46.768.590.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril
de 2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante
do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente
do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da
Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Sub-
secretaria da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento
e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de que trata a LC nº
432/85, no grau MÁXIMO, ao AGENTE TELECOMUNICAÇÕES
POLICIAL, abaixo relacionado:
A contar de 11/01/2021:
FABIO TEIXEIRA DA ROCHA- RG 41.426.616.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril
de 2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante
do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente
do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da
Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Sub-
secretaria da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento
e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de que trata a LC nº
432/85, no grau MÁXIMO, ao AGENTE TELECOMUNICAÇÕES
POLICIAL, abaixo relacionado:
A contar de 11/01/2021:
FRANCIELE MACIEL- RG 48.922.748.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril
de 2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante
do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente
do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da
Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Sub-
secretaria da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento
e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de que trata a LC nº
432/85, no grau MÁXIMO, ao AGENTE TELECOMUNICAÇÕES
POLICIAL, abaixo relacionado:
A contar de 11/01/2021:
SIMONE KEIKO KOTA- RG 23.760.933.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril
de 2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante
do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente
do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da
Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Sub-
secretaria da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento
e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de que trata a LC nº
432/85, no grau MÁXIMO, ao AGENTE TELECOMUNICAÇÕES
POLICIAL, abaixo relacionado:
A contar de 07/01/2021:
ELIANDERSON MICHEL DE CARVALHO - RG 66.103.014.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril
de 2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante
do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente
do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da
Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Sub-
secretaria da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento
e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de que trata a LC nº
432/85, no grau MÁXIMO, ao AGENTE TELECOMUNICAÇÕES
POLICIAL, abaixo relacionado:
A contar de 07/01/2021:
ELIAS BORGES DUARTE - RG 49.766.396.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE BAURU
Apostila do Diretor Técnico de Serviço, de 12-05-2021
O Diretor do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Bauru, em
atendimento a solicitação da Diretoria do Núcleo de Recursos
Humanos da Superintendência da Polícia Técnica Científica,
expede a presente apostila em cumprimento da Sentença pro-
ferida nos autos do Proc. 1022270-84.2020.8.26.0071 da Vara
da Fazenda Pública do Foro de Bauru - ANEXO DO JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (Despacho da Procuradora
do Estado, Dra. Daniela Yurie Ishibashi Cosimato) - em nome
de Jairo Benedito Ottaviani; em favor de JAIRO BENEDITO
OTTAVIANI, RG. 14.607.192, Fotógrafo Técnico Pericial, na qual:
“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente demanda
ajuizada por JAIRO BENEDITO OTTAVIANI em face da FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o fim de determinar
que a ré se abstenha de incluir na base de cálculo do imposto
de renda todas as verbas de caráter indenizatório auferidas pela
parte autora, como a “ajuda de custo alimentação”, bem como
condenando a requerida a devolução dos valores indevidamente
descontados, respeitada a prescrição quinquenal, corrigidos
monetariamente pelo IPCA, nos termos do RE nº 8709474
(Tema 810), desde a data em que deveriam ter sido realizados
os pagamentos... apurando-se o valor do débito em fase de
liquidação de sentença, e, extinto o processo, com resolução
de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC”, e de acordo
com o Acórdão da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São
Paulo o prolatado nos autos do Recurso Inominado Cível nº
1022270-84.2020.8.26.0071, Voto do Relator nº 016, no qual
“DOU PROVIMENTO ao recurso da requerida para que os juros
moratórios incidam a partir do trânsito em julgado, aplicando-se
a taxa SELIC mantida, no mais, a r. sentença como lançada”.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE PRESIDENTE PRUDENTE
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE PRESIDENTE
PRUDENTE
Apostila do Diretor Técnico de Serviço de 12-05-2021
Declarando:
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos
do Processo 0001021-60.2021.8.26.0168, Juizado Especial
Cível da Comarca de Dracena,em nome de Luiz Fernando dos
Reis, RG 24.973.002-9, Fótografo Técnico Pericial, que o autor
faz jus a não incidência do Imposto de Renda sobre a ajuda
de custo alimentação e auxílio-transporte, observando-se a
prescrição quinquenal.
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
RIBEIRÃO PRETO
Portaria do Diretor Técnico de Serviço, de 12/05/2021:
CONCEDENDO, nos termos do inciso VI da Deliberação 1, de
17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19,
de que trata o artigo 3º do Decreto nº 64.864/2020, o AFAS-
TAMENTO de 10 (dez) dias, a DENNER ALVES CARDOSO, RG.
18.943.800, Médico Legista, 2ª classe, Padrão II, de acordo com
Atestado Médico apresentado, a partir de 11/05/2021.
Desenvolvimento
Social
GABINETE DA SECRETÁRIA
Gabinete da Secretária
Resolução da Secretária de 12/05/2021
CONCEDENDO
Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de
28 de outubro de 1968, combinado com grupo XII, anexo XIII,
inciso II, do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de
2009, CONCEDE à Helenice Aparecida Silvino de Araujo Freitas,
RG. 13.612.559-1, no período de 05 à 19 de abril de 2021, em
virtude de impedimento do titular, pelo exercício no cargo de
Diretor I, Referência 6, da Escala de Vencimentos do SQC-I do
Núcleo Administrativo da Diretoria Regional de Assistência e
Desenvolvimento Social da Grande São Paulo Oeste, em Osasco,
da Coordenadoria de Ação Social, Gratificação de Representação
a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente equivalente
a 3,54, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV,
da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo 33 da
Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008.
Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 11/05/2021
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do
Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Depar-
tamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordena-
doria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria
da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o
Adicional de Insalubridade, de que trata a LC nº 432/85, no grau
MÁXIMO, ao ESCRIVÃO DE POLÍCIA, abaixo relacionado:
A contar de 27/11/2020:
Maurício Zednik Cassim - RG 22.333.333.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do
Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Depar-
tamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordena-
doria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria
da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o
Adicional de Insalubridade, de que trata a LC nº 432/85, no grau
MÁXIMO, ao AGENTE POLICIAL, abaixo relacionado:
A contar de 08/01/2021:
FLAVIA MATTOS FERREIRA - RG 18.440.244 / MG
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril
de 2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante
do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do
Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coor-
denadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecre-
taria da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão,
o Adicional de Insalubridade, de que trata a LC nº 432/85, no
grau MÁXIMO, ao AUXILIAR PAPILOSCOPISTA POLICIAL, abaixo
relacionados:
A contar de 08/01/2021:
HIGOR DO Ó DOUDEMENT - RG 66.060.459.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril
de 2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante
do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do
Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coor-
denadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecre-
taria da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão,
o Adicional de Insalubridade, de que trata a LC nº 432/85, no
grau MÁXIMO, ao AUXILIAR PAPILOSCOPISTA POLICIAL, abaixo
relacionados:
A contar de 08/01/2021:
Kelmy Menezes Oliveira - RG 42.623.418.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do
Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Depar-
tamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordena-
doria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria
da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o
Adicional de Insalubridade, de que trata a LC nº 432/85, no grau
MÁXIMO, ao PAPILOSCOPISTA POLICIAL, abaixo relacionados:
A contar de 08/01/2021:
Vitor Pasquini Scarpelli- RG 32.334.508.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do
Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Depar-
tamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordena-
doria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria
da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o
Adicional de Insalubridade, de que trata a LC nº 432/85, no grau
MÁXIMO, ao AGENTE POLICIAL, abaixo relacionado:
A contar de 08/01/2021:
DIEGO HENRIQUE BERTOLI DE CARVALHO - RG 47.129.888.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do
Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Depar-
tamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordena-
doria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria
da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o
Adicional de Insalubridade, de que trata a LC nº 432/85, no grau
MÁXIMO, ao ESCRIVÃO POLICIAL, abaixo relacionados:
A contar de 08/01/2021:
JERONIMO GOMES NOGUEIRA FILHO - RG 18.237.239.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do
Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Depar-
tamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordena-
doria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria
da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o
Adicional de Insalubridade, de que trata a LC nº 432/85, no grau
MÁXIMO, ao ESCRIVÃO POLICIAL, abaixo relacionados:
A contar de 08/01/2021:
JESSICA PEREIRA DE ALMEIDA - RG 40.795.941.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do
Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Depar-
tamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordena-
doria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria
da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o
Adicional de Insalubridade, de que trata a LC nº 432/85, no grau
MÁXIMO, ao AGENTE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL, abaixo
relacionado:
A contar de 11/01/2021:
SAMUEL DOS SANTOS DAGA - RG 48.559.637.
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de
2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do
Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Depar-
tamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordena-
doria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria
da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o
Adicional de Insalubridade, de que trata a LC nº 432/85, no grau
MÁXIMO, ao PAPILOSCOPISTA POLICIAL, abaixo relacionados:
A contar de 23/12/2020:
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quinta-feira, 13 de maio de 2021 às 00:29:49
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