Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
| Data de publicação | 01 Junho 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
terça-feira, 1º de junho de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 131 (104) – 35
Apostila da Delegada Divisionária de Polícia de 31-05-21.
A Delegada Divisionária de Polícia da Divisão de Adminis-
tração, no uso de suas atribuições, expede a presente APOSTILA,
em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do
Processo nº 1005917-57.2019.8.26.0053, da 4ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública da Capital, em nome de Antonio
Cicero Soares Neto e outros, para declarar que FERNANDO LUIZ
ARRUDA CAMARGO, RG nº 10.982.029, Investigador de Polícia,
faz jus à exclusão da base de cálculo do imposto de renda do
auxílio transporte e da ajuda de custo alimentação.
Apostila da Delegada Divisionária de Polícia de 31-05-21.
A Delegada Divisionária de Polícia da Divisão de Adminis-
tração, no uso de suas atribuições, expede a presente APOSTILA,
em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Proces-
so nº 1005917-57.2019.8.26.0053, da 4ª Vara do Juizado Espe-
cial da Fazenda Pública da Capital, em nome de Antonio Cicero
Soares Neto e outros, para declarar que HELIO PEREIRA PEGAS,
RG nº 8.214.062, Investigador de Polícia, faz jus à exclusão da
base de cálculo do imposto de renda do auxílio transporte e da
ajuda de custo alimentação.
Apostila da Delegada Divisionária de Polícia de 31-05-21.
A Delegada Divisionária de Polícia da Divisão de Adminis-
tração, no uso de suas atribuições, expede a presente APOSTILA,
em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do
Processo nº 1005917-57.2019.8.26.0053, da 4ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública da Capital, em nome de Antonio
Cicero Soares Neto e outros, para declarar que RICARDO DE
MELLO VARGAS, RG nº 11.621.250, Delegado de Polícia, faz jus
à exclusão da base de cálculo do imposto de renda do auxílio
transporte e da ajuda de custo alimentação.
Apostila da Delegada Divisionária de Polícia de 31-05-21.
A Delegada Divisionária de Polícia da Divisão de Adminis-
tração, no uso de suas atribuições, expede a presente APOSTILA,
em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do
Processo nº 1005917-57.2019.8.26.0053, da 4ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública da Capital, em nome de Antonio
Cicero Soares Neto e outros, para declarar que RUY MARQUES
DE CARVALHO, RG nº 9.474.258, Escrivão de Polícia, faz jus à
exclusão da base de cálculo do imposto de renda do auxílio
transporte e da ajuda de custo alimentação.
Comunicado do Núcleo de Pessoal
À vista do(s) atestado(s) médico(s) apresentado(s) e com
base no item VI da Deliberação 1, de 17-03-2020, do Comitê
Administrativo Extraordinário COVID-19, fica(m) o(s) servidor(es)
abaixo relacionado(s), afastado(s):
Armando Gathas Neto - RG 10.311.397 - no período de 17
a 23 de maio de 2021.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DA CAPITAL
Divisão de Administração
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL
APOSTILAS DA DELEGADA DE POLICIA DIVISIONÁRIA DA
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Declarando:
no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº
52.833, de 24 de março de 2.008, expede a presente
APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida
nos autos - Processo n.º: 1008163-89.2020.8.26.0053 – 3ª VARA
DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL,
para declarar que LILIAN RUY TEIXEIRA, RG. 16.275.201,
Escrivão de Polícia, APOSENTADO conforme D.O.E. de
13/07/2019,
faz jus a cessação do desconto do IR sobre o auxílio alimen-
tação e transporte.
APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida
nos autos - Processo n.º: 1006413-89.2021.8.26.0482 – VARA
DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,
para declarar que ALINE CRISTINA DA SILVA, RG.
47.140.995, Escrivão de Polícia,
faz jus a cessação do desconto de imposto de renda sobre
auxílio alimentação e transporte.
APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida
nos autos - Processo n.º: 1042342-83.2019.8.26.0053 – 3ª VARA
DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,
para declarar que PATRICIA AMABILIA BRAUN, RG.
23.620.883, Investigador de Polícia,
teve reconhecida como indevida a retenção do imposto de
renda sobre a ajuda de custo alimentação e o auxílio-transporte,
devendo a requerida de abter-se de descontá-las doravante.
APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida
nos autos - Processo n.º: 1042342-83.2019.8.26.0053 – 3ª VARA
DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,
em nome de VERA MARIA MEDEIROS DE MACEDO E
OUTROS para declarar que ANTONIO CARLOS CANDIDO DE
ARAUJO, RG. 11.688.688, Delegado de Polícia,
teve reconhecida como indevida a retenção do imposto de
renda sobre a ajuda de custo alimentação e o auxílio-transporte,
devendo a requerida de abter-se de descontá-las doravante.
APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida
nos autos - Processo n.º: 1065908-27.2020.8.26.0053 – 2ª VARA
DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,
para declarar que HAMILTON BRITO LIMA, RG. 32.704.513,
Investigador de Polícia,
faz jus a cessação do desconto do IR sobre o auxílio alimen-
tação e transporte.
APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida
nos autos - Processo n.º: 1046799-27.2020.8.26.0053 – 2ª VARA
DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,
para declarar que MARCELO NEPOMUCENO, RG.
24.948.344, Escrivão de Polícia,
faz jus a cessação dos descontos de ir sobre auxílio trans-
porte e alimentação.
APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida
nos autos - Processo n.º: 1026470-96.2017.8.26.0053 – 4ª VARA
DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,
em nome de ANDRÉ LUIZ MATERA COSTILHAS E OUTROS
para declarar que MARCUS VINICIUS DA SILVA REIS, RG.
53.004.000, Delegado de Polícia,
faz jus a incidência dos quinquênios sobre a integralidade
dos vencimentos, incluindo, especificamente, o Adicional por
Direção de Atividade de Polícia Judiciária (ADPJ).
2ª Delegacia Seccional de Polícia - Sul
Serviço de Pessoal
Despacho do Delegado Seccioanal de Polícia da 2ª Delega-
cia Seccional de Policia - Sul/decap de 31.05.2021
COMUNICADO A QUE SE REFERE O ART.513 DO RGS: nos
termos do Artigo 209 e 212 da Lei 10.261/68 e Lei 1048/08 a:
EDGARD PEREIRA DA SILVA NETO, RG. 11.974.274, Agente
Policial, 1ª Classe, Padrão III, 60 (sessenta) dias de licença prêmio
para gozo global e imediato, referente ao bloco de 28-10-2010
à 26-10-2015, no período de 25-05-2021 à 23-07-2021, nada
perde. (DGP 0755/2017 - PULP).
ANTONIO SERGIO DANTAS, RG. 15.862.935, Investigador de
Polícia, 1ª Classe, Padrão III, 90 (noventa) dias de licença prêmio
para gozo global e imediato, referente ao bloco de 24-06-1991
à 21-06-1996, no período de 01-06-2021 à 29-08-2021, nada
perde. (DGP 04943/2018 - PULP).
3ª Delegacia Seccional de Polícia - Oeste
Serviço de Pessoal
COMUNICADO
À vista do Atestado Médico apresentado com base no item
VI da Deliberação 1, de 17-03-2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID-19, ficam os servidores abaixo relaciona-
dos afastados:
JORGE NUNES NETO, RG 13.195.352 no período de
04/05/2021 a 15/05/2021 (12 Dias)
EVERALDO GOMES DA SILVA, RG 29.576.198 no período de
11/05/2021 a 20/05/2021 (10 Dias)
Resolve:
Artigo 1º - Designar, a partir de 02/02/2021, a Sra. APARE-
CIDA GABRIELA BEXIGA VELOSO, RG.33.015.798, Auxiliar de
Papiloscopista Policial, para exercer o cargo de Coordenadora da
Central de gerenciamento e armazenamento de Fichas – CEGAF.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Diretoria do Serviço de Administração
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLICIA CIVIL -
DIPOL
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON
DAUNT”
DIRETORIA DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Comunicado
Fica concedido, à vista do atestado médico apresentado e
com base no item VI da Deliberação 1, de 17-03-20, do Comitê
Administrativo Extraordinário COVID-19, o afastamento, à ser-
vidora MILCA ASSUNÇÃO DE BARROS, RG 34.149.478, Auxiliar
de Papiloscopista Policial, lotado(a) na DGP, classificado(a) no
DIPOL e com sede de exercício no IIRGD, de 07 (SETE) dias, a
partir de 27/05/2021.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES
POLICIAIS ESTRATÉGICAS
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS
Portaria do Delegado de Polícia Diretor:
DESIGNANDO: nos termos do artigo 20, inciso XV, alínea
“b”, do Decreto 64.359 de 02/08/2019, não implicando mudan-
ça de município (cf. LC. 207/79, artigo 36, caput), para sede de
exercício do interessado abaixo:
À Assistência Policial:
Dr. LUIZ VANDERLEI DE LIMA, RG.19.587.588, Delegado
de Polícia de 1ª Classe, do SQC-III do QSSP. Portaria 128/2021.
Divisão de Administração
Núcleo de Pessoal
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS
COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS:
Investigador de Polícia de Classe Especial, Sra. MONICA
FERREIRA MARIANO, RG.18.499.377, 30 dias restantes de
licença prêmio para gozo imediato, a partir de 30/05/2021,
referente ao período de 29/02/2005 a 27/02/2010. Processo
DGP.12.013/2007–PULP. NADA RESTA.
Delegado de Polícia de Classe Especial, Dra. ROSEMEIRE
MONTEIRO DE FRANCISCO IBAÑEZ, RG.17.417.001, 15 dias
restantes de licença prêmio para gozo imediato, a partir de
31/05/2021, referente ao período de 29/09/2013 a 27/09/2018.
Processo DGP.7946/2021–PULP. NADA RESTA.
Investigador de Polícia de 1ª Classe, Sr. ALOISIO BORBA,
RG.12.634.263, 90 dias de licença prêmio para gozo imediato,
a partir de 31/05/2021, referente ao período de 12/02/2010 a
10/02/2015. Processo DGP.7914/2011–PULP. NADA RESTA.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTE-
ÇÃO Á PESSOA - DHPP
31/05/2021
DESPACHO DO DELEGADO DE POLÍCIA DIVISIONÁRIO:
Concedendo, á vista do atestado médico apresentado e
com base no item VI da Deliberação I, de 17.03.2020 do Comitê
Administrativo Extraordinário COVID-19,de que trata o artigo
3º do Decreto nº 68.864/20, combinado com o Comunicado
DPME 93, de 14.09.2020, afastamento dos seguintes servi-
dores: RICARDO LEME DE ARAUJO, RG. 4.196.329, Delegado
de Polícia, 14 (Quatorze dias) a partir de 26.05.2021; CESAR
ALEXANDRE NEME, RG. 20.373.308, Investigador de Polícia a
partir 15.05.2021 Quatro (4) dias
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICIDIOS E DE PROTE-
ÇÃO Á PESSOA - DHPP
31/05/2021
DESPACHO DO DELEGADO DE POLÍCIA DIVISIONÁRIO:
RETIFICAÇÕES:
D.O. DE 20.04.2021 - SEÇÃO II - PAG. 06 -
ONDE SE LÊ: Concedendo, á vista do atestado médico apre-
sentado e com base no item VI da Deliberação I, de 17.03.2020
do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19,de que trata
o artigo 3º do Decreto nº 68.864/20, combinado com o Comu-
nicado DPME 93, de 14.09.2020, afastamento dos seguinte
servidore: WAGNER PIMENTA PALUMBO, RG. 11.688.594-4,
Escrivão de Polícia, classe especial a partir de 13.03.2021, sem
previsão de alta;
LEIA-SE: Concedendo, á vista do atestado médico apresen-
tado e com base no item VI da Deliberação I, de 17.03.2020 do
Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19,de que trata o
artigo 3º do Decreto nº 68.864/20, combinado com o Comunica-
do DPME 93, de 14.09.2020, afastamento dos seguinte servido-
re: WAGNER PIMENTA PALUMBO, RG. 11.688.594-4, Escrivão de
Polícia, classe especial a partir de 13.03.2021 Quatorze (14) dias,
internardo a partir 20.04.2021 sem previsão de alta;
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE
PROTEÇÃO À CIDADANIA DR. LUIZ
LASSERRE GOMES
Divisão de Administração
Apostila da Delegada Divisionária de Polícia de 31-05-21.
A Delegada Divisionária de Polícia da Divisão de Adminis-
tração, no uso de suas atribuições, expede a presente APOSTILA,
em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do
Processo nº 1005663-84.2019.8.26.0053, da 3ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública da Capital, em nome de Alexandre
Valadares Aguado e outros, para declarar que JAN ALEXANDRE
CORRÊA PLZAK, RG nº 16.447.772, Delegado de Polícia, faz jus
à exclusão da base de cálculo do imposto de renda dos auxílios
transporte e alimentação.
Apostila da Delegada Divisionária de Polícia de 31-05-21.
A Delegada Divisionária de Polícia da Divisão de Adminis-
tração, no uso de suas atribuições, expede a presente APOSTILA,
em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, exa-
rada nos autos do Processo nº 1042342-83.2019.8.26.0053, da
3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, em
nome de Vera Maria Medeiros de Macedo e outros, para declarar
que PRISCILLA ROCHA CORREA MIRANDA FIGUEIREDO, RG nº
43.861.949, Escrivã de Polícia, teve reconhecida ser indevida a
retenção do imposto de renda sobre a ajuda de custo alimen-
tação e o auxílio – transporte, devendo a Fazenda Pública do
Estado abster-se de descontá-las doravante.
Apostila da Delegada Divisionária de Polícia de 31-05-21.
A Delegada Divisionária de Polícia da Divisão de Adminis-
tração, no uso de suas atribuições, expede a presente APOSTILA,
em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do
Processo nº 1005929-71.2019.8.26.0053, da 4ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública da Capital, em nome de Adalberto
Rodrigues Oliveira e outros, para declarar que WALTER ROMERO
FERRARI, RG nº 11.535.383, Delegado de Polícia, faz jus à exclu-
são do auxílio transporte e da ajuda de custo para alimentação
da base de cálculo do imposto de renda retido na fonte.
Apostila da Delegada Divisionária de Polícia de 31-05-21.
A Delegada Divisionária de Polícia da Divisão de Adminis-
tração, no uso de suas atribuições, expede a presente APOSTILA,
em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do
Processo nº 1005917-57.2019.8.26.0053, da 4ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública da Capital, em nome de Antonio
Cicero Soares Neto e outros, para declarar que ANTONIO CICE-
RO SOARES NETO, RG nº 9.352.274, Escrivão de Polícia, faz jus
à exclusão da base de cálculo do imposto de renda do auxílio
transporte e da ajuda de custo alimentação.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portarias do Delegado Geral de Polícia
Designando:
n/t do art 15, II, “q” do Dec 39.948/95 c/c LC 731/93, art 6,
e o par.único do art 8,
no período de 02 a 16/07/2021, o Dr. PEDRO TONELLI
NETO - RG. 18.107.948, Delegado de Polícia de Classe Especial,
padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado
no DEIC, exercendo a função de Delegado Divisionário de
Polícia da Assistência Policial do Departamento, para responder
cumulativamente pelo expediente do DEIC, em substituição ao
Titular, em férias, fazendo jus à diferença entre a gratificação de
“pro labore” de 10% da função de Delegado Divisionário de
Polícia e a de 12,4% da função de Delegado de Polícia Diretor
de Departamento, calculada sobre o valor do respectivo padrão
de vencimento.(DGP/589/P)
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
Classificando: O Agente de Telecomunicações Policial, no
interesse do serviço policial, no DENARC, ALLAN FONSECA
RABELO, RG. 36.061.167, de 2ª Classe, anteriormente classifica-
do no DIPOL. (Port. DGP-1198/2021)
DESIGNANDO:
O Agente de Telecomunicações Policial, para exercer a
função de Encarregado de Equipe, com direito ao "pro labore"
de 7,2%, n.t. do art.8º, parágrafo único da LC. 731/1993, c.c.
a LC. 1197/2013: No período de 17.05.2021 a 31.05.2021,
MARCOS APARECIDO TINELI, RG. 20.414.291, de Classe Espe-
cial, destinada à DelSecPol de São José do Rio Preto - DEINTER
5 - São José do Rio Preto, em substituição à Sonia Spurio, RG.
20.676.489, Agente de Telecomunicações Policial de 1ª Classe,
Encarregado de Equipe, em férias. Processo DGP nº 2037/2013.
(Port. DGP-1199/2021).
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO, o Carcereiro, no interesse do serviço
policial:
No DIPOL, PAULO ROBERTO TEIXEIRA PINTO, RG.
18.005.004, 2ª Classe, anteriormente classificado no DENARC.
(Port.DGP-1035/21).
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO os Investigadores de Polícia, no interesse
do serviço policial, sem ônus para o Estado:
NO DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
/ DIPOL:FABIANA DE CARVALHO FERREIRA TOLEDO , RG:
20.637.082, 2ª Classe, anteriormente classificada no Departa-
mento de Polícia Judiciária da Capital / DECAP.NO DEPARTAMEN-
TO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL / DECAP:MARCELLO
SOUZA CAMARGO ALVES, RG: 40.141.739, 3ª Classe, anterior-
mente classificado no Departamento de Inteligência da Polícia
Civil / DIPOL.( Port.DGP-2736/2021).
No DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL /
DECAP:JOÃO PAULO BELLINI DINO, RG: 19.302.829, 1ª Classe,
anteriormente classificado no Departamento Estadual de Inves-
tigações Criminais / DEIC.( Port.DGP-2737/2021).
ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO
NOGUEIRA COBRA
Portaria do Delegado de Polícia Diretor, de 31/05/2021.
EXONERANDO, a pedido nos termos do artigo 58, inciso I,
parágrafo 1º, da Lei Complementar 180, de 12-05-1978. A partir
de 28/05/2021, MARCEL WILKE CARUSO, RG: 30.775.363 Inves-
tigador de Polícia de 3ª classe (IP-01/2017) do SQC-III. (Portaria
nº. 075/2021 – ACADEPOL).
Despachos do Delegado de Polícia Diretor,
Deferindo Excepcionalmente, Licença-Prêmio nos termos
do artigo 209 da Lei 10.261/68 a: LUIZ FERNANDO PARI DE
CAMPOS, RG.13.185.312, Investigador de policia - Classe Espe-
cial - Padrão IV, 15(quinze)dias de Licença Prêmio, referente ao
período de 01.08.1990 a 30.07.1995, Processo DGP - 5651/1996
– PULP.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
Divisão de Transportes
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DIVISÃO DE TRANSPORTES/DAP
Comunicado a que se referem o artigo 513 do RGS e LC
1048/08,
Edson Minoru Nakamura, RG 7.901.367, Delegado de
Polícia, usufruirá 30 dias restantes de Licença Prêmio, a partir
de 17-05-2021, referente ao bloco de 03-11-2012 a 1°-11-2017,
nos termos dos artigos 209, 210 e 324 da Lei 10261/68, alterada
p/ LC 1048/08 (PULP 11164/2009).
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL
Divisão de Administração
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Comunicados a que se refere o artigo 513 do RGS
LINCOLN LUIZ VICTÓRIO, RG. 13.544.947, Investigador
de Polícia – 2ª Classe, Padrão II, efetivo, lotado na Delegacia
Geral de Polícia, classificado no Departamento de Inteligência
da Polícia Civil, 60 dias restantes de Licença Prêmio para gozo
imediato, referente ao bloco de 20.03.2011 à 17.03.2016, a
partir de 31.05.2021. Nada perde.
RIOLANDO MONTEIRO CORREA, RG. 8.111.806, Investi-
gador de Polícia – Classe Especial, Padrão IV, efetivo, lotado
na Delegacia Geral de Polícia, classificado no Departamento
de Inteligência da Polícia Civil, 60 dias restantes de Licença
Prêmio para gozo imediato, referente ao bloco de 29.09.2013 à
27.09.2018, a partir de 30.05.2021. Nada perde.
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Diretora do Núcleo de Pessoal da Divisão de Administração
do DIPOL
COMUNICADO:
Fica concedido, à vista do atestado médico apresentado e
com base no item VI da Deliberação 1, de 17.03.20, do Comitê
Administrativo Extraordinário COVID-19, o afastamento da
servidora SARAH DAVID CRISTINO LAMEIRA, RG. 66.103.168,
Agente de Telecomunicações Policial, lotada na DGP, classificada
no DIPOL, de 11 (onze) dias, a partir de 28/05/2021.
Instituto de Identificação Ricardo
Gumbleton Daunt
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL –
DIPOL
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON
DAUNT”
Portaria do Delegado Divisionário de Polícia de 06/04/2021.
O Delegado Divisionário de Polícia do Instituto de Identifica-
ção “Ricardo Gumbleton Daunt” – IIRGD, do Departamento de
Inteligência da Polícia Civil – DIPOL, da Polícia Civil do Estado de
São Paulo, nos uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a grande quantidade de Diretorias de
Serviço, Seções e Setores constituintes do IIRGD e, por extensão,
a complexidade de seus misteres;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade de indicação de
funcionários experientes e assertivos para o exercício de Chefia,
Encarregatura e Coordenação dos Setores supranominados;
CONSIDERANDO a criação da Central de Gerenciamento e
Armazenamento de Fichas – CEGAF, por meio da Portaria IIRGD
nº 7/2020;
Desenvolvimento
Social
GABINETE DA SECRETÁRIA
Gabinete da Secretária
Resolução da Secretária de 24/05/2021
CLASSIFICANDO
Nos termos do artigo 23, do Decreto nº 52.833, de 24
de março de 2008, CLASSIFICA, o respectivo servidor na
Unidade abaixo:
Coordenadoria de Desenvolvimento Social -CDS - UA: 28396
Heder Claudio Augusto de Sousa, RG 12.192.275-3, Espe-
cialista em Desenvolvimento Social, EVNU do SQC-III
Segurança Pública
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
Apostila do Perito Diretor de 24/05/2021
Declarando, em cumprimento ao V.Acórdão, referente ao
Procedimento nº 1002062-68.2020.8.26.0495 da Vara do Jui-
zado
Especial Cível e Criminal da Comarca de Registro/SP, em
nome de Eliza Regina de Lima Curi, que:
ELIZA REGINA DE LIMA CURI, RG 19.294.716-3, Desenhista
Técnica Pericial, faz jus à EXCLUSÃO do auxílio alimentação da
base de cálculo do imposto de renda retido na fonte da
autora, bem como condena a Fazenda do Estado de São Paulo a
repetir os descontos realizados sobre
tais verbas, observada a prescrição quinquenal.
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
Portarias do Diretor do IC, de 31/05/2021
FIXAR:
No interesse do serviço policial, a partir de 1/6/2021, o Sr.
Leonardo Costa Rodrigues, RG: 33.169.295, Fotógrafo Técnico
Pericial de 2ª Classe, para exercer as funções atinentes ao seu
cargo, junto a Equipe de Perícias Criminalísticas Norte (U.A.
62.003), anteriormente em exercício na Equipe de Perícias Cri-
minalísticas Centro, ambas do Núcleo de Perícias Criminalísticas
da Capital e Grande São Paulo. (Port. 90/21 - IC)
DESIGNAR:
No período de 01/06/2021 a 15/06/2021, o Dr. Aderbal Ruy
Teodoro da Silva, RG: 34.278.269, Perito Criminal de 2ª Classe,
para responder pelo expediente da Equipe de Perícias Crimina-
lísticas de Fernandópolis (U.A. 78.237), do Núcleo de Perícias
Criminalísticas de São José do Rio Preto, em razão de licença
prêmio do titular, Dr. Mario Shizuo Nakai. (Port. 91/21 - IC)
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE BAURU
Apostila do Diretor Técnico de Serviço, de 31-05-2021
O Diretor do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Bauru, em
atendimento a solicitação da Diretoria do Núcleo de Recursos
Humanos da Superintendência da Polícia Técnica Científica,
expede a presente apostila em cumprimento a Sentença pro-
ferida nos autos do Proc. 1000477-31.2020.8.26.0058 da Vara
da Fazenda Pública do Foro de Agudos - Juizado Especial Cível
e Criminal (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Rogério Fer-
rari Ferreira) em nome de Alberto Gonçalves Vieira De Carvalho
Neto; em favor de ALBERTO GONÇALVES VIEIRA DE CARVALHO
NETO, RG. nº 44.621.095, Perito Criminal, na qual: “Ante o
exposto, com apoio no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PRO-
CEDENTE a pretensão deduzida na inicial para: a) reconhecer
a natureza indenizatória da "ajuda de custo alimentação"; b)
IMPOR à FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a obri-
gação de fazer consistente na cessação da incidência do imposto
de renda sobre a verba mencionada no item “a” do presente
dispositivo; b) CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, respeitada a prescrição quinquenal, a restituir os
valores descontados indevidamente, na forma simples, devendo
tais quantias ser atualizadas desde a data de cada desembolso
até o trânsito em julgado da sentença, de acordo com o IPCA-E,
e, acrescidas de juros moratórios conforme variação da SELIC a
partir do trânsito em julgado da sentença até a expedição do
precatório, nos termos do disposto na súmula 188 do STJ, dada
a natureza tributária do débito. Descabido o reexame necessário
(art. 11 da Lei 12.153/2009)."
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 31-05-2021
Deferindo Licença-Prêmio, nos termos do Art. 209 e 213 da
Lei 10261/68 a:
DR. ANDRÉ LUIZ SEVERINO, RG. 33.892.833-9, Perito Crimi-
nal de 2ª Classe, Efetivo, da Superintendência da Polícia Técnico
Científica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede
de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Jau/SP, 15
dias referente ao bloco de 04-03-2009 A 02-03-2014. Certidão
11/2014.
Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS
DR. ANDRÉ LUIZ SEVERINO, RG. 33.892.833-9, Perito Crimi-
nal de 2ª Classe, Efetivo, da Superintendência da Polícia Técnico
Científica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede
de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Jau/SP, 15
dias referente a 2ª parcela do bloco de 04-03-2009 A 02-03-
2014, restando 45 dias para usufruir. Certidão 11/2014. Início a
partir de 01/06/2021. Nada Perde.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE CAMPINAS
Apostilas do Perito Criminal Diretor de 31.05.2021
Declarando,
Em cumprimento a respeitável sentença proferi-
da no EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Nº. Proc. 1002621-
36.2020.8.26.0362/50000, OFÍCIO JUDICIAL/D. JUÍZO: TURMA
RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL, REQUERENTE: ANTONIO CAR-
LOS TOZI, para DECLARAR, que ANTONIO CARLOS TOZI, RG:
9.706.722-2 SSP- SP ,cargo: Perito Criminal Aposentado, faz jus
a exclusão do auxílio-alimentação da base de cálculo do imposto
de renda, devendo ser fornecidos os informes indicando os valo-
res referentes a tais retenções indevidas, que serão restituídas
nos autos judiciais.
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE PRESIDENTE PRUDENTE
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE PRESIDENTE
PRUDENTE
RETIFICAÇÃO - Comunicado a que se refere ao artigo 513
do RGS, publicado em 18-05-2021:
Onde se lê: "RODRIGO AUGUSTO FERREIRA, RG.
29.108.069-8 SSP/SP, Perito Criminal, em exercício na Equipe de
Perícias Criminalisticas de Assis, entrou em gozo de 15 dias de
Licença Prêmio, referente ao 2º período do bloco de 26/12/2013
a 24/12/2018, a partir de 17/05/2021, NADA PERDE."; leia-se
"RODRIGO AUGUSTO FERREIRA, RG. 29.108.069-8 SSP/SP, Perito
Criminal, em exercício na Equipe de Perícias Criminalisticas de
Assis, entrou em gozo de 15 dias de Licença Prêmio, referente
ao 2º período do bloco de 26/12/2013 a 24/12/2018, a partir de
24/05/2021, NADA PERDE."
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terça-feira, 1 de junho de 2021 às 00:16:13
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