Segurança Pública - Superintendência da Polícia Técnico-Científica
| Data de publicação | 25 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
20 – São Paulo, 131 (99) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II terça-feira, 25 de maio de 2021
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS
Divisão de Administração
Apostilas do Delegado Divisionário de Polícia de 24/05/2021.
O Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Admi-
nistração, no uso de suas atribuições, expede as presentes
APOSTILAS em cumprimento à decisão judicial exarada nos
autos dos Processos:
Nº 0026028-79.2019.8.26.0053 - 10ª FP, em nome de
Roberto Ganev e outros, para declarar que JAIR DE OLIVEIRA
BORGES, RG nº 13.859.843-SP e JOSE CELSO DA SILVA, RG nº
11.768.733-SP, Investigadores de Polícia, fazem jus ao direito
do adicional por tempo de serviço, para que incida sobre o ALE,
nos termos firmados no IRDR 2151535-83.2016.8.26.0000, que
dispôs que "a absorção do ALE prevista na Lei Complementar
nº 1.197/2013 está correta e não ofende direito", observada a
prescrição quinquenal.
Nº 1004138-52.2020.8.26.0564 - 2ª FP, em nome de Rafael
Emídio dos Santos, para declarar que RAFAEL EMÍDIO DOS SAN-
TOS, RG nº 46.322.234-SP, Agente Policial, faz jus a cessação de
desconto do imposto de renda sobre o auxílio transporte e ajuda
de custo de alimentação, observada a prescrição quinquenal.
Nº 1006108-68.2020.8.26.0053 - 1ª FP, em nome de Claudio
dos Santos Silva e outros, para declarar que SAMIR PERLATTO, RG
nº 18.580.248-SP, Agente Policial, faz jus a exclusão na base de cál-
culo do imposto de renda sobre auxílio transporte e ajuda de custo
alimentação, pagos em pecúnia, observada a prescrição quinquenal.
Nº 1002235-68.2020.8.26.0309 - Comarca de Jundiaí, em
nome de Sergio Agamalian da Silva, para declarar que SERGIO
AGAMALIAN DA SILVA, RG nº 12.966.640-SP, Investigador de
Polícia, faz jus a cessação de desconto do imposto de renda
sobre o auxílio alimentação e auxílio transporte, pagos em
pecúnia, observada a prescrição quinquenal.
Nº 0001220-73.2020.8.26.0053 - 8ª, em nome de Jose
Maria de Arruda e outros, para declarar que SILVIO BENEDITO
FRANCISCO, RG nº 3.678.498-SP, Agente Policial (DOE. Apo-
sentado 24/09/2011), REGINALDO DE SOUZA VIEIRA, RG nº
13.613.831-SP, Investigador de Polícia (DOE.07/09/2011) e JOÃO
EDUARDO DIOGO, RG nº 6.347.125-SP, Investigador de Polícia,
fazem jus ao recálculo dos vencimentos da conversão em URV,
respeitada a prescrição quinquenal.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES
POLICIAIS ESTRATÉGICAS
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS
Portaria do Delegado de Polícia Diretor:
DESIGNANDO: no uso das atribuições que lhe são confe-
ridas pelo artigo 20, inciso XV, alínea “b”, do Decreto 64.359
de 02.08.2019, a Dra. MARTHA LUZIA MENDONÇA VERGINE,
RG.29.531.175, Delegado de Polícia de 1ª Classe, Delegado de
Polícia Titular da 5ª Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista
– DEATUR – Porto de Santos da Divisão Especializada de Atendi-
mento ao Turista, para no período de 01 a 15/07/2021, sem preju-
ízo de suas funções, responder cumulativamente pela titularidade
da 4ª Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista – Aeroporto
Internacional de Viracopos – Campinas da Divisão Especializada
de Atendimento ao Turista deste Departamento, fazendo jus à
Gratificação por Acúmulo de Titularidade – GAT, conforme o Artigo
53 do Decreto 64.359/2019. Portaria nº 123/2021.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS
Apostilas do Delegado de Polícia Diretor:
DECLARANDO: em cumprimento à decisão judicial transi-
tada em julgado e como determinam a “Obrigação de Fazer”
nos autos Processo nº 1046927-81.2019.8.26.0053 da 3ª VFP,
em nome de Wilson Ribeiro Lopes e outros, para declarar que,
o Senhor GEORGE MENZYSKI, RG.21.523.072, CPF.301.006.288-
50, Investigador de Polícia, faz jus à cessação do desconto do
Imposto de Renda sobre as verbas de Ajuda de Custo Alimen-
tação e Auxílio Transporte, pagos em pecúnias, restituindo os
valores descontados e respeitando a prescrição quinquenal.
em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e
como determinam a “Obrigação de Fazer” nos autos Processo nº
1015215-16.2021.8.26.0114 da 1ª VFP, em nome de Luis Henrique
Barbosa Guerra e outros, para declarar que, o Senhor LUIS HENRI-
QUE BARBOSA GUERRA, RG.36.292.351-9, CPF.220.674.728-60,
Investigador de Polícia, faz jus à cessação do desconto do Imposto
de Renda sobre as verbas de Ajuda de Custo Alimentação e Auxílio
Transporte, pagos em pecúnias, restituindo os valores descontados
e respeitando a prescrição quinquenal.
em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e
como determinam a “Obrigação de Fazer” nos autos Processo nº
1015215-16.2021.8.26.0114 da 1ª VFP, em nome de Luis Henri-
que Barbosa Guerra e outros, para declarar que, o Senhor JOÃO
CARLOS ROCHA JUNIOR, RG.17.193.487, CPF.253.554.638-86,
Agente Policial, faz jus à cessação do desconto do Imposto de
Renda sobre as verbas de Ajuda de Custo Alimentação e Auxílio
Transporte, pagos em pecúnias, restituindo os valores desconta-
dos e respeitando a prescrição quinquenal.
em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e
como determinam a “Obrigação de Fazer” nos autos Processo nº
1015215-16.2021.8.26.0114 da 1ª VFP, em nome de Luis Henrique
Barbosa Guerra e outros, para declarar que, o Senhor MARCIO
ADRIANO GIOVANELLI, RG.19.976.662, CPF.118.170.198-80,
Investigador de Polícia, faz jus à cessação do desconto do Imposto
de Renda sobre as verbas de Ajuda de Custo Alimentação e Auxílio
Transporte, pagos em pecúnias, restituindo os valores descontados
e respeitando a prescrição quinquenal.
Divisão de Administração
Núcleo de Pessoal
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS
Despachos do Delegado Divisionário de Polícia da Divisão
de Administração:
DEFERINDO EXCEPCIONALMENTE: nos termos do artigo
209 e 213 da Lei 10.261/68, e de acordo com o disposto na
Portaria DGP-28/2020, Licença Prêmio aos interessados abaixo:
60 dias restantes de Licença Prêmio, sendo 45 dias para
gozo imediato e 15 dias para gozo oportuno, ao Sr. MARCIO
COSTA PEREIRA, RG.25.317.617, Agente de Telecomunicações
Policial de 2ª Classe, referente ao período de 10/11/2011 a
07/11/2016. Processo DGP.08.846/2012–PULP.
30 dias restantes de Licença Prêmio para gozo imediato,
à Sra. MONICA FERREIRA MARIANO, RG.18.499.377, Investi-
gador de Polícia de Classe Especial, referente ao período de
29/02/2005 a 27/02/2010. Processo DGP.12.013/2007–PULP.
com fundamento nos Decretos 52.031/07 a 52.121/07, 90
dias de Licença Prêmio, sendo 30 dias em pecúnia e 60 dias para
gozo oportuno ao interessado abaixo:
Sr. CASSIANO MENCARINI MONTEIRO DIAS, RG.16.963.562,
Investigador de Polícia de Classe Especial, referente ao período
de 29/01/2005 a 27/01/2010. Processo DGP.04.834/2011–PULP.
Esta publicação prevalece sobre a de 06/01/2011.
Sr. CASSIANO MENCARINI MONTEIRO DIAS, RG.16.963.562,
Investigador de Polícia de Classe Especial, referente ao período
de 28/01/2010 a 26/01/2015. Processo DGP.04.834/2011–PULP.
Esta publicação prevalece sobre a de 02/07/2016.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO
NARCOTRÁFICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO
AO NARCOTRÁFICO – DENARC
APOSTILA DA DELEGADA DIVISIONÁRIA DE POLÍCIA DA
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO DENARC, de 24-05-2021:
DECLARANDO: em Apostila, em cumprimento ao V. Acórdão,
proferido no Processo nº 1054580-03.2020.8.26.0053 da 1ª
Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, em
nome da Sra. KATIA APARECIDA FERREIRA, RG. 30.271.324,
Escrivã de Polícia de 2ª Classe, para declarar que a interessada,
CESSANDO:
A partir de 15/05/2021, os efeitos da Portaria DGP-
366/2018, publicada no DOE de 20/04/2018, que designou ELOY
FLORIDO CAPAROZ JUNIOR, RG.8.921.291, 1ª Classe, Investi-
gador de Polícia Chefe na Delegacia de Polícia do Município
de Guarujá/DEINTER 6-SANTOS, ficando cessada a gratificação
de “pro labore” correspondente.(Proc.DGP-2459/2018)(Port.
DGP-2712/2021)
A partir de 18/02/2021, os efeitos da Portaria DGP-
5172/2019, publicada no DOE de 28/12/2019, que desig-
nou WALTER APARECIDO PEREIRA, RG.19.295.049, 1ª Classe,
Investigador de Polícia Chefe no 5º DP de Sorocaba/DEINTER
7-SOROCABA, ficando cessada a gratificação de “pro labore”
correspondente.(Proc.DGP-7362/2019)(Port.DGP-2713/2021)
DESIGNANDO o Investigador de Polícia, com direito ao “pro
labore”, de 7,2% nos termos do artigo 8º da Lei Complementar
nº 731/93 e Lei Complementar nº 1.197 de 12/04/2013, para
exercerem a função de Investigador de Polícia Encarregado:
SOLÍRIA CRISTINA DA SILVA, RG.17.863.167, 2ª Classe, a
partir de 20/01/2021, no Posto de Identificação-CIC SUL-Jardim
São Luis-9117-3, do SECUI-IIRGD/DIPOL(Proc.DGP-1637/2021)
(Port.DGP-2710/2021)
ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO
NOGUEIRA COBRA
Divisão de Administração
Despachos do Delegado Divisionário de Polícia da Divisão
de Administração, em 24.05.2021
A vista da documentação apresentada e com base no item
VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID 19, fica o servidore abaixo relacionado,
afastado por 14 dias: REINALDO LUCAS, RG 12.218.500, Diretor
I - Classe 1-B, no período de 24.05.2021 a 06.06.2021.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
Divisão de Administração de Pessoal
Despacho da Diretora de 24.05.2021
Ratificando a Certidão de Tempo de Contribuição constante
do Processo único de Contagem de Tempo, com fundamento
no artigo 2º, II das Disposições Transitórias do Decreto nº
43.088/98:
Processo - Interessado – Origem:
DGP-5267/98, CLOVIS DA SILVA JUNIOR, RG. 16. 637.187-6.
Esta certidão foi expedida em cumprimento à decisão final não
transitada em julgado, pendente de recurso sem efeito suspen-
sivo, para concessão da aposentadoria especial, n/t LCF 51/85,
com paridade e integralidade. P. nº 0032333-45.2020.8.26.0053
- 13ª VFP/SP.
DGP-11756/93, JOÃO CARLOS DOS SANTOS, RG.21.193.725.
Esta certidão foi expedida em cumprimento à decisão final
não transitada em julgado, pendente de recurso sem efeito
suspensivo, para anotar nos assentamentos do interessado o
reconhecimento judicial do seu direito à aposentadoria especial,
n/t da LCF 51/85, com paridade e integralidade de proventos. P.
nº 002912-39.2020.8.26.0053 - 8ª VFP/SP.
DGP-12817/95,MARIA DOLORES CAMPOS, RG. 16.576.514-
8. Esta certidão foi expedida em cumprimento à decisão final
não transitada em julgado, pendente de recurso sem efeito
suspensivo, para concessão da aposentadoria especial, n/t LCF
51/85, com paridade e integralidade, na última classe exercida.
PJ. nº 0009208-14.2021.8.26.0053 - 13ª VFP/SP.
DGP-4410/99, MARIZETE BORGES PEDROSO RODRIGUES,
RG. 17.630.000-4. Esta certidão foi expedida em cumprimento
à decisão final não transitada em julgado, pendente de recurso
sem efeito suspensivo, para reconhecer o direito a interessada
à aposentadoria, com paridade e integralidade, respeitando-se
a última classe ocupada. PJ. nº 0005682-39.2021.8.26.0053
- 15ª VFP/SP.
DGP-5199/92, ROSEMARI DOS SANTOS CARVALHO GARCIA
ROMEIRO, RG.12.407.677-4. Esta certidão foi expedida em cum-
primento à decisão final transitada em julgado, para apostilar
o direito a quando a interessada requerer sua aposentadoria,
seja feita com integralidade e paridade, na última classe/
cargo exercido, n/t da LCF 51/85 - obs. a interessada informou
que não pretende se aposentar no momento. PJ. nº 104208-
63.2018.8.26.0576 - 2ª VFP/SP.
DGP-16709/94, SORAIA SILVA SERGIO, RG. 20.736.599. Esta
certidão foi expedida em cumprimento à decisão final não tran-
sitada em julgado, pendente de recurso sem efeito suspensivo,
para assegurar a interessada, o direito à aposentadoria especial,
com integralidade e paridade dos vencimentos, nos cálculos dos
proventos. PJ. nº 003874-03.2019.8.26.0053 - 13ª VFP/SP.
DGP-17786/87, Dr. JOÃO APARECIDO CELESTE,
RG.5.299.213-5. Esta certidão foi expedida em cumprimento à
decisão final transitada em julgado, para Retificar a aposentaria,
para o último cargo ocupado, sem exigência dos 5 anos. P. nº
1051025-80.2017.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Comarca de São Paulo - Capital.
DGP-9646/96, VALMIR CARVALHO LEITE, RG. 11.927.504-1.
Esta certidão foi expedida em cumprimento à decisão final não
transitada em julgado, pendente de recurso sem efeito suspen-
sivo para concessão da Aposentadoria Especial n/t da LCF 51/85
com paridade e integralidade. P. nº 0023420-45.2018.8.26.0053
-cumprimento provisório de decisão P. principal nº 1051385-
49.2016.8.26.0053, 1ª VFP/SP - Capital.
DGP-4469/95, APARECIDO FRANCISCO FONTES, RG.
18.554.708. Esta certidão foi expedida em cumprimento à
decisão final não transitada em julgado, pendente de recurso
sem efeito suspensivo para efetuar o cumprimento provisório do
acórdão, reconhecendo o direito da parte contrária à aposenta-
doria especial, com integralidade e paridade, respeitando-se a
classe ocupada no momento da concessão do benefício. P. nº
0011545-73.2021.8.26.0053 - 9ª VFP/SP - Capital.
DGP-4732/89, JANBATISTA LIMONETE, RG. 14.384.850-1.
Esta certidão foi expedida em cumprimento à decisão judicial
para Retificar o Ato de aposentadoria do autor, de modo a lhe
assegurara o direito à aposentadoria especial, com integralidade
e paridade. P. nº 0006805-72.2021.8.26.0053, cumprimento de
sentença, (Apelação Cível nº 1058807-41.2017.8.26.0053), 16ª
VFP/SP - Capital.
DGP-16666/95, GUILHERME CASTRO DE JESUS FILHO, RG.
13.623.436-7. Esta certidão foi expedida em cumprimento à
decisão final não transitada em julgado, pendente de recurso
sem efeito suspensivo para conceder aposentadoria especial
n/t da LCF 51/85, com integralidade e paridade de proventos.
P. nº 0011023-46.2021.8.26.0053 - cumprimento provisório de
sentença, (P. principal nº 1038861-49.2018.8.26.0053) 6ª VFP/
SP - Capital.
DGP-2127/98, ARCENIO DA SILVA ROLIM, RG. 10.274.469.
Esta certidão foi expedida em cumprimento à decisão final não
transitada em julgado, pendente de recurso sem efeito suspensi-
vo para efetuar o cumprimento provisório do acórdão reconhe-
cendo o direito da parte contrária a aposentadoria, com inte-
gralidade e paridade. P. nº 2058627-31.2021.8.26.0000-Agravo
de Instrumento - 3ª Câmara de Direito Público/SP. P. principal nº
1038646-73.2018.8.26.0053 - 5ª VFP/SP - Capital.
DGP-5039/92, MARCIAL APARECIDO NARDACHIONE, RG.
18.096.357-0. Esta certidão foi expedida em cumprimento à
decisão final não transitada em julgado, pendente de recurso
sem efeito suspensivo para conceder a aposentadoria especial,
n/t da LCF 51/85, com integralidade e paridade de proventos. P.
principal nº 0009053-11.2021.8.26.0053, cumprimento provi-
sório de sentença, (P. nº 1018492-34.2018.8.26.0053), 9ª VFP/
SP - Capital.
os mencionados processos serão devolvidos as repartições
de origem para as providênci3as cabíveis.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
Portaria do Delegado Geral de Polícia de 24.05.2021
Classificando
n/t do art. 15, II, “o”, do Dec. 39.948/95
em virtude de nomeação, na ACADEMIA DE POLÍCIA, o
Atendente de Necrotério Policial de 3ª Classe, Padrão I, abaixo
relacionado:
A partir de 13 de maio de 2021
RENAN VIEIRA ANGELO DA SILVA - RG. 47.871.748.
(DGP-3082-P)
n/t art 37, III, da LC nº 207/79
no interesse do serviço policial e sem ônus para o Estado, no
DHPP, MARCELO DE MIRANDA RODRIGUES - RG nº 20.187.988,
Auxiliar de Papiloscopista Policial de 1ª Classe, Padrão III, efetivo,
anteriormente classificado no DOPE.(DGP-3083-P)
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”
Portarias do Delegado Geral de Polícia
Designando:
n/t do art 15,II,“q” do Dec nº 39.948/95,
a partir de 22/05/2021, o Dr. FERNANDO LUIZ GIARETTA -
RG. 9.244.806, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão
IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER
3 – RIBEIRÃO PRETO, exercendo a função de Delegado Seccional
de Polícia I da Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara,
para responder cumulativamente pelo expediente da Delegacia
Seccional de Polícia de Ribeirão Preto. (DGP-573/P).
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
DESIGNANDO:
O Agente de Telecomunicações Policial, para exercer a
função de Encarregado de Equipe, com direito ao "pro labore"
de 7,2%, n.t. do art.8º da LC. 731/1993, c.c. a LC. 1197/2013:
A partir de 12.04.2021, FLAVIO ROBERTO GURGEL PONCE, RG.
12.768.736, de 1ª Classe, destinada à DelSecPol de Taboão da
Serra - DEMACRO. Processo DGP nº 13973/2003. (Port. DGP-
1195/2021).
DESIGNANDO:
A Agente de Telecomunicações Policial, para exercer a
função de Encarregado de Equipe, com direito ao "pro labore"
de 7,2%, n.t. do art.8º, parágrafo único da LC. 731/1993, c.c. a
LC. 1197/2013: No período de 01.05.2021 a 15.05.2021, LEILA
CRISTINA BERTOLASSI, RG. 19.582.980, de 1ª Classe, destinada
à DelSecPol de Jales - DEINTER 5 - São José do Rio Preto, em
substituição a Claudio Roberto de Oliveira, RG. 20.351.587,
Agente de Telecomunicações Policial de Classe Especial, Encar-
regado de Equipe, em férias. Processo DGP nº 2388/2020. (Port.
DGP-1194/2021).
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
DESIGNANDO: Com direito ao “pro labore” de 7,2%,
n.t. do art. 8º, da L.C. 731/93 e L.C. 1197/13, para exercer a
função de Agente Policial Encarregado: CLAUDEMIR DA SILVA,
R.G.17.608.839, Agente Policial de Classe Especial, a partir de
01.05.2021, na DelSecPol de Presidente Prudente (DEINTER
8-PRESIDENTE PRUDENTE). Processo DGP nº 3.866/2015.(Port.
DGP-1271/2021).
CLASSIFICANDO, DESIGNANDO E FIXANDO, a pedido e sem
ônus para o Estado, no DIPOL / Assistência Policial / DDM Online,
LUCAS MATHEUS DE SOUZA FARIAS, R.G. 66.170.486, Agente
Policial de 3ª Classe, anteriormente classificado no DEMACRO.
(Port.DGP.1272/2021).
CLASSIFICANDO, DESIGNANDO e FIXANDO os Agen-
tes Policiais, por permuta e sem ônus para o Estado: No
Decap/2ªDelSecPol/35ºDP, VICTOR SILVESTRE MARZZITELLI, R.G.
19.670.194, de 2ª Classe anteriormente classificado no DEINTER
3 – RIBEIRÃO PRETO; No DEINTER 3 – RIBEIRÃO PRETO / DelSe-
cPol de São Carlos / 3º DP de São Carlos, ERIC SOUSA SERRANO,
R.G. 46.073.555, de 3ª Classe, anteriormente classificado no
DECAP.(Port.DGP-1273/2021).
S2.PORT.047
PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
DESIGNANDO: O Carcereiro:
Com direito ao “pro labore” de 7,2%, n.t. do art. 8, § único
da LC.731/93, e L.C.1.197, de 12, publicada no DOE de 13.04.13,
para Substituir a Encarregada de Equipe:
No período de 01.03.21 a 30.03.21, EVANGELISTA GON-
ÇALVES DE SOUZA, RG.21.785.280, de 1ª classe, no 2ºDistrito
Policial de São Vicente- DEINTER 6-Santos, durante férias da
Carcereira Fatima Coffani Duarte, RG.5.952.401, de classe espe-
cial. (Proc.DGP-1857/21) (Port.DGP-1034/21).
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
CLASSIFICANDO, DESIGNANDO E FIXANDO o Investigador
de Polícia, a pedido, sem ônus para o Estado:
No DEMACRO – DelSeccPol de São Bernardo do Campo – 1º
DP:KERMAN FRANKLIN DOMINGOS, RG.: 32.709.462, 3ª Classe,
anteriormente classificado no DIPOL.(Port.DGP-2716/2021)
DESIGNANDO os Investigadores de Polícia, com direito
ao “pro labore” de 10,8%, nos termos dos artigos 7º e 8º da
Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar 1.197
de 12/04/2013, para exercerem a função de Investigador de
Polícia Chefe:
RAPHAEL COSTA FERREIRA DOS SANTOS, RG.33.193.319,
3ª Classe, a partir de 24/03/2021, no 3º DP de Jaú/DEINTER
4-BAURU.(Proc.DGP-1626/2021)(Port.DGP-2708/2021)
JORGE MARCIO DE ABREU, RG.11.705.451, Classe Especial,
no período de 29/01/2019 a 26/05/2019, no 78º DP/DECAP.(Proc.
DGP-9714/2000)(Port.DGP-2714/2021)
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, RG.9.189.222, Classe Especial,
no período de 20/08/2020 a 21/03/2021, no 97º DP/DECAP.(Proc.
DGP-9649/1994)(Port.DGP-2715/2021)
RAFAEL DA JUSTA MOTA, RG.15.995.905, Classe Especial,
a partir de 15/05/2021, na Delegacia de Polícia do Município de
Guarujá/DEINTER 6-SANTOS.(Proc.DGP-7730/2009)(Port.DGP-
2711/2021)
DESIGNANDO os Investigadores de Polícia, com direito
ao “pro labore”, de 10,8% nos termos dos artigos 7º e 8º da
Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197
de 12/04/2013, para substituir na função de Investigador de
Polícia Chefe:
ANNE ELISA TORRES, RG.41.105.104, 2ª Classe, nos perío-
dos de 16/03/2021 a 30/03/2021 e de 06/04/2021 a 20/04/2021,
no 2º DP de Jaú/DEINTER 4-BAURU, em substituição e durante
licença prêmio, do Investigador de Polícia Chefe Koiti Hata-
naka, RG.17.447.942, 2ª Classe.(Proc.DGP-675/2021)(Port.DGP-
2707/2021)
CLAUDIA LUCIA BUCKINGHAM GONZAGA DIAS,
RG.28.921.564, 2ª Classe, no período de 08/03/2021 a
22/03/2021, na Delegacia Seccional de Polícia de Itanhaém/
DEINTER 6-SANTOS, em substituição e durante férias, do
Investigador de Polícia Chefe Alexandre Augusto Ventura Junior,
RG.9.207.043, Classe Especial.(Proc.DGP-4070/2020)(Port.DGP-
2706/2021)
LIVIA MARIE KONNO, RG.44.352.086, 3ª Classe, no perí-
odo de 05/04/2021 a 19/04/2021, na Delegacia de Polícia do
Município de Mirassol/DEINTER 5-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, em
substituição e durante férias, do Investigador de Polícia Chefe
Nelson Teixeira de Freitas Junior, RG.07.538.343, Classe Especial.
(Proc.DGP-1831/2021)(Port.DGP-2709/2021)
RETIFICANDO:
A Portaria DGP-2174/2021, publicada no DO de 07/04/2021,
para designar, ANTONIO VALENTIN GOMES, RG.17.920.255, 1ª
Classe, no período de 19/04/2021 a 27/04/2021, e não como
anteriormente constou, na Delegacia de Polícia de Investi-
gações Gerais de Tupã/DEINTER 4-BAURU, em substituição e
durante férias, do Investigador de Polícia Chefe Marcio Ale-
xandre, RG.23.733.158, 1ª Classe.(Proc.DGP-106/2011)(Port.
DGP-2705/2021)
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
APOSTILA DA RESPONSÁVEL DE 24/05/2021
Em cumprimento ao V. Acórdão proferido nos Autos do
Processo 1046927-81.2019.8.26.0053 – 3ª VARA DO JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, WILSON RIBEIRO
LOPES E OUTROS, declara que CLAIRDES HELENA BATISTA, RG:
18.533.910, Carcereiro de Classe Especial, faz jus a cessação
dos descontos de imposto de renda sobre o auxílio alimentação
e auxílio-transporte.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
Portarias do Diretor do IC, de 24-05-2021
RETIFCAR:
A Portaria n° 254/20 - IC, publicada em 01/05/2020
em nome do Dr. Mário Sérgio Sant’Anna Gonçalves, RG.
4.642.006-3, Perito Criminal de 3ª Classe, onde se lê: “a partir
de 20/03/2020”, leia-se: “a partir de 01/05/2020”.(Port. Ret.
08/21 - IC).
A Portaria n° 255/20 - IC, publicada em 01/05/2020 em
nome do Dr. Vinicius Rafael Campos, RG. 43.774.265-9, Perito
Criminal de 3ª Classe, onde se lê: “a partir de 20/03/2020”, leia-
-se: “a partir de 01/05/2020”.(Port. Ret. 09/21 - IC).
A Portaria n° 256/20 - IC, publicada em 01/05/2020 em
nome do Sr. Nelson Zuniga Júnior, RG. 10.981.925, Agente Poli-
cial, de 1ª Classe, onde se lê: “a partir de 20/03/2020”, leia-se:
“a partir de 01/05/2020”.(Port. Ret. 10/21 - IC).
A Portaria n° 257/20 - IC, publicada em 01/05/2020 em
nome do Dr. Oton Shindi Yoshikawa, RG. 26.842.151, Perito Cri-
minal de 3ª Classe, onde se lê: “a partir de 20/03/2020”, leia-se:
“a partir de 01/05/2020”.(Port. Ret. 11/21 - IC).
A Portaria n° 258/20 - IC, publicada em 01/05/2020 em
nome do Dr. Elthon Rodrigues de Oliveira, RG. 40.625.120, Perito
Criminal de 3ª Classe, onde se lê: “a partir de 20/03/2020”, leia-
-se: “a partir de 01/05/2020”.(Port. Ret. 12/21 - IC).
A Portaria n° 259/20 - IC, publicada em 01/05/2020 em
nome do Dr. Sante Emmanuel Imai Carone, RG. 33.962.146, Peri-
to Criminal de 3ª Classe, onde se lê: “a partir de 20/03/2020”,
leia-se: “a partir de 01/05/2020”.(Port. Ret. 13/21 - IC).
A Portaria n° 260/20 - IC, publicada em 01/05/2020 em
nome do Dr. Eduardo Henrique Mestrinel, RG. 46.227.638, Perito
Criminal de 3ª Classe, onde se lê: “a partir de 20/03/2020”, leia-
-se: “a partir de 01/05/2020”.(Port. Ret. 14/21 - IC).
A Portaria n° 261/20 - IC, publicada em 01/05/2020 em
nome da Sra. Débora Piai Diniz, RG. 44.325.653-6, Fotógrafa Téc-
nico Pericial de 3ª Classe, onde se lê: “a partir de 20/03/2020”,
leia-se: “a partir de 01/05/2020”.(Port. Ret. 15/21 - IC).
A Portaria n° 262/20 - IC, publicada em 01/05/2020
em nome da Sra. Maria Paula Giovanini, RG. 34.770.059-7,
Fotógrafa Técnico Pericial de 3ª Classe, onde se lê: “a partir
de 20/03/2020”, leia-se: “a partir de 01/05/2020”.(Port. Ret.
16/21 - IC).
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS
DE SOROCABA
Apostila do Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Perícias
Criminalísticas de Sorocaba de 24/05/2021 -
No uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme
artigo 35 do Decreto 42.847 de 09/02/1998, combinado com o
artigo 33 do Decreto 52.833 de 24/03/2008, expede a presente
APOSTILA em cumprimento de sentença contra a fazenda públi-
ca: Proc. 0000740- 92.2021.8.26.0269 Ofício Judicial/d. Juízo:
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, para declarar que
o Sr. EDUARDO DE BARROS URCIUOLI, RG. 30.493.833, Perito
Criminal, de 3ª Classe, Padrão I, do SQC-III, em cumprimento
a “Obrigação de Fazer”, para determinar o afastamento do
desconto de imposto de renda sobre os auxílios transporte e
alimentação e, condenando a parte requerida a repetição de
indébito dos valores descontados de forma indevida dos ven-
cimentos da parte autora, conforme planilha de cálculos que
acompanha a inicial, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E,
desde os recolhimentos indevidos, com a incidência exclusiva
da taxa SELIC a partir do trânsito em julgado, para fins de juros
moratórios e correção monetária.
Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 24/05/2021
DEFERINDO N.T. DOS ATRS 209 E 213 DA LEI 10.261/68,
alterada pela LC.1080/08, Licença Premio a:
DELBAO CONSOLO JÚNIOR, RG. Nº 13.138.916-6, Perito
Criminal de Classe Especial,Padrão IV, em exercício na EPC-
-Botucatu, 30 dias de Licença-Prêmio, sendo o segundo período
do bloco 12/03/2000 a 10/03/2005, para gozo imediato.
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO LEGAIS DE SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO
Portaria da Diretora Técnica de Serviço de 17-05-2021.
CONCEDENDO: nos termos da Deliberação 1, de 17.03.2020,
do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, de que trata
o artigo 3º do Decreto nº 64.864/2020, o AFASTAMENTO ao ser-
vidor NELCIDES FERREIRA BRITO, RG.10.366.528-6,Atendente
de Necrotério, 14 dias a partir de 10/05/2021. (Portaria nº
004/2021).
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO LEGAIS DE SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO
Apostila da Diretora de 24/05/2021.
Declarando em cumprimento a respeitável sentença profe-
rida no Processo Judicial nº 1036742-30.2020.8.26.0576 , em
nome de Rafael Augusto Borges Pavani, do Juizado Especial
da Fazenda Pública-FORO de São José do Rio Preto, que Rafael
Augusto Borges Pavani, RG nº 41.353.513-7, Médico Legista,
faz jus ao pagamento do Adicional de Insalubridade retroativo,
desde sua admissão no cargo público até o início do pagamento
administrativo.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO LEGAIS DE SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO
Apostila da Diretora de 24/05/2021.
Declarando em cumprimento a respeitável sentença profe-
rida no Processo Judicial nº 1000500-35.2021.8.26.0189 , em
nome de André Friozi Souza Grota, da VJEC-FORO DE FERNAN-
DÓPOLIS, que André Friozi Souza Grota, RG nº 40.458.264-3 SSP/
SP, Auxiliar de Necropsia, faz jus ao pagamento do adicional de
insalubridade, referente ao período de 12/09/2018 a 19/12/2019.
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE
SOROCABA
COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS:
Atendente de Necrotério, Tania Mara da Silva Soto, RG
15.346.154, em exercício no Núcleo de Perícias Médico-Legais
de Sorocaba, 90 dias de licença Prêmio para gozo imediato, refe-
rente ao bloco de 10.02.15 a 08.02.20, a partir de 24.05.2021.
NADA PERDE;
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 25 de maio de 2021 às 00:33:50
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